Para ONG, há ligação entre a violência atual com a impunidade na ditadura. Entidade critica alterações ao Plano Nacional de Direitos Humanos.
João Novaes Do G1, em São Paulo
A precariedade do sistema carcerário e a violência policial foram os principais motivos de crítica ao Brasil na edição 2010 do relatório anual sobre direitos humanos da Anistia Internacional. A ONG, que monitora violações contra os direitos humanos em todo o planeta, relacionou o problema relacionado às forças de segurança do país com as recentes modificações do governo brasileiro no Plano Nacional de Direitos Humanos. Em contrapartida, a organização reconheceu avanços no combate à desigualdade social e em reformas “limitadas” na área de segurança pública.
Os dados do relatório, referentes ao ano de 2009, foram anunciados na noite desta quarta-feira (26), em um levantamento que avaliou condições humanitárias em 159 países. No estudo, toda a América Latina foi citada negativamente como uma região com alta ocorrência de mortes ilegais cometidas por forças de segurança (citando em especial países como Brasil, Jamaica, México e Colômbia). No caso brasileiro, a entidade ressalta “uso excessivo de força, execuções extrajudiciais e torturas cometidas por policiais”. Também relata que “centenas de homicídios não foram devidamente investigados e houve poucas ações judiciais”.
De acordo com Tim Cahill, porta-voz para a organização no Brasil, há uma forte relação entre a violência policial citada no relatório e a impunidade para crimes hediondos ocorridos no passado, especialmente durante a ditadura do regime militar (1964-1985).
Cahill criticou com veemência a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em abril deste ano (portanto não contemplada no relatório), por 7 votos a 2, de não revisar a Lei da Anistia - que prevê a exclusão de punições para acusados de crimes políticos e conexos a eles entre 1961 e 1979.
“(Essa decisão) é uma grande falha do sistema Judiciário brasileiro e do STF em não entender a responsabilidade do Brasil perante a lei internacional e à sua própria de reconhecer que crimes hediondos como tortura e execução não são anistiáveis. Isso é um posicionamento claro, não há como uma interpretação técnica possa questionar isso”, diz o porta-voz da AI.
Para Cahill, o STF passa a mensagem de que esses crimes “tratam-se de um problema do passado, no qual não vale a pena tocar”, enquanto no presente casos de morte e violência policial e problemas no sistema carcerário que resultam em tortura e execuções são registrados com frequência. “Isso dá a ideia de que quando o Estado mata e tortura cidadãos brasileiros, ninguém é responsável, ou há uma justificativa. Toda a prática de tortura e extermínio praticada hoje em dia é uma herança do passado”, afirmou. Em relação a outros países do Cone Sul, Cahill avalia que o Brasil está “um passo atrás”.
Para a ONG, o governo cedeu a pressões quando decidiu revisar o Plano Nacional dos Direitos Humanos. “Certamente é um retrocesso. O programa foi elaborado de maneira democrática e com a participação de toda a sociedade civil. Nos assusta como ele tem sido seqüestrado e desqualificado por setores com interesses particulares, políticos e econômicos [no relatório, esses setores citados são os militares, a Igreja Católica e proprietários rurais] e como o governo recuou tão facilmente diante deles”, disse Cahill. De acordo com a Anistia, “essas contestações representavam uma séria ameaça para a proteção dos direitos humanos no país”.
Cahill informou que a entidade enviou o relatório para os três principais pré-candidatos à Presidência (Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva) juntamente com um pedido para que eles se defendam o Programa Nacional dos Direitos Humanos.
Violência
Entre alguns dos casos citados no relatório ligados à violência policial, a Anistia criticou estratégias como operações policias ostensivas que preveem a ocupação de comunidades por longos períodos com justificativa no combate ao narcotráfico. Segundo a entidade, nesses casos há registros de queixas por de membros da comunidade de “uso excessivo de força, intimidações, revistas arbitrárias e abusivas, extorsão e roubo por parte dos policiais”. No Rio de Janeiro, a Anistia destaca principalmente a disseminação das milícias, as quais controlam diversas comunidades.
Outro ponto negativo do país muito destacado pela entidade está na condição prisional. Segundo o relatório, no Brasil, “os detentos continuaram sendo mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. A tortura era utilizada regularmente como método de interrogatório, de punição, de controle, de humilhação e de extorsão”. O Espírito Santo continuou como fonte dos casos mais brutais, segundo a AI. Além de denúncias de tortura, houve também relatos de superlotação extrema e uso de contêineres de navios utilizados como celas.
Conflitos armados por terra, violação de direitos de trabalhadores e de povos indígenas, despejos forçados e políticas de limpeza em favelas (especialmente no Estado de São Paulo) também foram citados. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi criticado porque alguns de seus projetos foram acusados de ameaçar direitos humanos de comunidades locais e povos indígenas.
quarta-feira, 26 de maio de 2010
terça-feira, 25 de maio de 2010
Segunda chamada dia 02/06
A segunda chamada da prova será realizada no dia 02/06.
Cairá toda a matéria dada até o dia 02.
Não haverá consulta.
Atenciosamente,
Pedro Muniz.
Cairá toda a matéria dada até o dia 02.
Não haverá consulta.
Atenciosamente,
Pedro Muniz.
NÃO HAVERÁ AULA AMANHÃ, DIA 26/05
Prezados alunos,
O professor Val estará amanhã, dia 26/05 numa banca examinadora, em outra cidade, e o monitor comparecerá a uma palestra de direito internacional na UERJ, às 12:30.
Desse modo não haverá aula de DIP.
Aqueles que quiserem assistir a palestra na UERJ, ela será aberta ao público, no salão nobre, sétimo andar. Contará com a presença de Jacob Dolinger e Nádia Araújo.
Atenciosamente,
Pedro Muniz.
O professor Val estará amanhã, dia 26/05 numa banca examinadora, em outra cidade, e o monitor comparecerá a uma palestra de direito internacional na UERJ, às 12:30.
Desse modo não haverá aula de DIP.
Aqueles que quiserem assistir a palestra na UERJ, ela será aberta ao público, no salão nobre, sétimo andar. Contará com a presença de Jacob Dolinger e Nádia Araújo.
Atenciosamente,
Pedro Muniz.
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Brasil pede em carta que ONU evite sanções ao Irã
País diz querer evitar medidas que prejudiquem solução pacífica à crise nuclear
Reuters
O Brasil fez um apelo ao Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), em carta enviada nesta quarta-feira (19), para que seja dada uma chance à negociação com o Irã e que sejam evitadas "medidas prejudiciais a uma solução pacífica para a questão" nuclear.
Brasil e Turquia mediaram um acordo com o Irã, no dia 17 em Teerã, pelo qual a República Islâmica enviará ao exterior 1.200 kg de seu urânio de baixo enriquecimento em troca de 120 kg de combustível nuclear para um reator de pesquisas médicas no país.
"Nós temos total confiança de que o P5+1 vai revisar a Declaração Conjunta com uma visão para abrir caminho (...) considerando questões relacionadas ao programa nuclear iraniano e questões mais amplas de preocupação mútua, por meio de um diálogo construtivo", disse a carta assinada por Brasil e Turquia, referindo-se aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança - EUA, Reino Unido, França, Rússia e China - mais a Alemanha.
O Brasil ocupa atualmente um assento rotativo no Conselho de Segurança da ONU.
O grupo anunciou na terça-feira o esboço de uma resolução com novas sanções do Conselho de Segurança da ONU. A medida amplia punições contra o Irã e instituições do país pela recusa em interromper as atividades nucleares.
Ao comentar a posição das potências favoráveis às novas sanções, o chanceler Celso Amorim afirmou, nesta terça-feira a jornalistas, que os que desprezarem a chance de uma solução negociada "assumirão suas responsabilidades".
O acordo mediado pelo Brasil e pela Turquia tinha como objetivo evitar uma nova rodada de sanções. Autoridades americanas, no entanto, alegaram que o Irã buscava apenas ganhar tempo.
Após o anúncio do acordo com Brasil e Turquia, o Irã disse que pretendia continuar a enriquecer urânio, aumentando as suspeitas de que seu programa nuclear não tem fins pacíficos.
A declaração conjunta, assinada pelos três países, foi encaminhada nesta quarta aos membros do Conselho de Segurança da ONU, conforme comunicado do Itamaraty.
Segundo a carta, o acordo de troca de combustível nuclear dará a "oportunidade de começar um processo com o objetivo de criar uma atmosfera positiva, construtiva e de não-confrontação que leve a uma era de interação e cooperação".
Nesta quarta-feira, o presidente Lula fez um apelo na Espanha para que a ONU dialogue com os iranianos, a fim de evitar o risco de um recuo do país após o avanço que ele diz ter representado o acordo assinado há dois dias.
Sugestão de Amanda Vairo.
Reuters
O Brasil fez um apelo ao Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), em carta enviada nesta quarta-feira (19), para que seja dada uma chance à negociação com o Irã e que sejam evitadas "medidas prejudiciais a uma solução pacífica para a questão" nuclear.
Brasil e Turquia mediaram um acordo com o Irã, no dia 17 em Teerã, pelo qual a República Islâmica enviará ao exterior 1.200 kg de seu urânio de baixo enriquecimento em troca de 120 kg de combustível nuclear para um reator de pesquisas médicas no país.
"Nós temos total confiança de que o P5+1 vai revisar a Declaração Conjunta com uma visão para abrir caminho (...) considerando questões relacionadas ao programa nuclear iraniano e questões mais amplas de preocupação mútua, por meio de um diálogo construtivo", disse a carta assinada por Brasil e Turquia, referindo-se aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança - EUA, Reino Unido, França, Rússia e China - mais a Alemanha.
O Brasil ocupa atualmente um assento rotativo no Conselho de Segurança da ONU.
O grupo anunciou na terça-feira o esboço de uma resolução com novas sanções do Conselho de Segurança da ONU. A medida amplia punições contra o Irã e instituições do país pela recusa em interromper as atividades nucleares.
Ao comentar a posição das potências favoráveis às novas sanções, o chanceler Celso Amorim afirmou, nesta terça-feira a jornalistas, que os que desprezarem a chance de uma solução negociada "assumirão suas responsabilidades".
O acordo mediado pelo Brasil e pela Turquia tinha como objetivo evitar uma nova rodada de sanções. Autoridades americanas, no entanto, alegaram que o Irã buscava apenas ganhar tempo.
Após o anúncio do acordo com Brasil e Turquia, o Irã disse que pretendia continuar a enriquecer urânio, aumentando as suspeitas de que seu programa nuclear não tem fins pacíficos.
A declaração conjunta, assinada pelos três países, foi encaminhada nesta quarta aos membros do Conselho de Segurança da ONU, conforme comunicado do Itamaraty.
Segundo a carta, o acordo de troca de combustível nuclear dará a "oportunidade de começar um processo com o objetivo de criar uma atmosfera positiva, construtiva e de não-confrontação que leve a uma era de interação e cooperação".
Nesta quarta-feira, o presidente Lula fez um apelo na Espanha para que a ONU dialogue com os iranianos, a fim de evitar o risco de um recuo do país após o avanço que ele diz ter representado o acordo assinado há dois dias.
Sugestão de Amanda Vairo.
segunda-feira, 17 de maio de 2010
Aulas de revisão: Dias 19/05 e 21/05 às 14:00
Os alunos terão à sua disposição duas aulas de revisão com o monitor.
O objetivo das aulas é esclarecer alguns tópicos e revisar a matéria antes da prova.
Lembrem-se de que o quorum mínimo para que haja aula é de 12 alunos.
Peço portanto que confirmem presença pelo email do monitor.
As aulas serão ministradas na sala 2.
Atenciosamente,
Pedro Muniz.
O objetivo das aulas é esclarecer alguns tópicos e revisar a matéria antes da prova.
Lembrem-se de que o quorum mínimo para que haja aula é de 12 alunos.
Peço portanto que confirmem presença pelo email do monitor.
As aulas serão ministradas na sala 2.
Atenciosamente,
Pedro Muniz.
Principais pontos do acordo nuclear firmado com o Irã.
Estes são os principais termos da "declaração comum" de dez pontos assinada nesta segunda-feira por Irã, Turquia e Brasil, que estabelece uma troca de combustível em território turco para tentar pôr fim à crise nuclear iraniana ):
Tendo-se reunido em Teerã em 17 de maio, os mandatários abaixo assinados acordaram a seguinte Declaração:
1. Reafirmamos nosso compromisso com o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e, de acordo com os artigos relevantes do TNP, recordamos o direito de todos os Estados-Parte, inclusive a República Islâmica do Irã, de desenvolver pesquisa, produção e uso de energia nuclear (assim como o ciclo do combustível nuclear, inclusive atividades de enriquecimento) para fins pacíficos, sem discriminação.
2. Expressamos nossa forte convicção de que temos agora a oportunidade de começar um processo prospectivo, que criará uma atmosfera positiva, construtiva, não-confrontacional, conducente a uma era de interação e cooperação.
3. Acreditamos que a troca de combustível nuclear é instrumental para iniciar a cooperação em diferentes áreas, especialmente no que diz respeito à cooperação nuclear pacífica, incluindo construção de usinas nucleares e de reatores de pesquisa.
4. Com base nesse ponto, a troca de combustível nuclear é um ponto de partida para o começo da cooperação e um passo positivo e construtivo entre as nações. Tal passo deve levar a uma interação positiva e cooperação no campo das atividades nucleares pacíficas, substituindo e evitando todo tipo de confrontação, abstendo-se de medidas, ações e declarações retóricas que possam prejudicar os direitos e obrigações do Irã sob o TNP.
5. Baseado no que precede, de forma a facilitar a cooperação nuclear mencionada acima, a República Islâmica do Irã concorda em depositar 1200 quilos de urânio levemente enriquecido (LEU) na Turquia. Enquanto estiver na Turquia, esse urânio continuará a ser propriedade do Irã. O Irã e a AIEA poderão estacionar observadores para monitorar a guarda do urânio na Turquia.
6. O Irã notificará a AIEA por escrito, por meio dos canais oficiais, a sua concordância com o exposto acima em até sete dias após a data desta Declaração. Quando da resposta positiva do Grupo de Viena (EUA, Rússia, França e AIEA), outros detalhes da troca serão elaborados por meio de um acordo escrito e dos arranjos apropriados entre o Irã e o Grupo de Viena, que se comprometera especificamente a entregar os 120 quilos de combustível necessários para o Reator de Pesquisas de Teerã.
7. Quando o Grupo de Viena manifestar seu acordo com essa medida, ambas as partes implementarão o acordo previsto no parágrafo 6. A República Islâmica do Irã expressa estar pronta - em conformidade com o acordo – a depositar seu LEU dentro de um mês. Com base no mesmo acordo, o Grupo de Viena deve entregar 120 quilos do combustível requerido para o Reator de Pesquisas de Teerã em não mais que um ano.
8. Caso as cláusulas desta Declaração não forem respeitadas, a Turquia, mediante solicitação iraniana, devolverá rapida e incondicionalmente o LEU ao Irã.
9. A Turquia e o Brasil saudaram a continuada disposição da República Islâmica do Irã de buscar as conversas com os países 5+1 em qualquer lugar, inclusive na Turquia e no Brasil, sobre as preocupações comuns com base em compromissos coletivos e de acordo com os pontos comuns de suas propostas.
10. A Turquia e o Brasil apreciaram o compromisso iraniano com o TNP e seu papel construtivo na busca da realização dos direitos na área nuclear dos Estados-Membros. A República Islâmica do Irã apreciou os esforços construtivos dos países amigos, a Turquia e o Brasil, na criação de um ambiente conducente à realização dos direitos do Irã na área nuclear.
Manucher Mottaki
Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Islâmica do Irã
Ahmet Davutoğlu
Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Turquia
Celso Amorim
Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
Tendo-se reunido em Teerã em 17 de maio, os mandatários abaixo assinados acordaram a seguinte Declaração:
1. Reafirmamos nosso compromisso com o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e, de acordo com os artigos relevantes do TNP, recordamos o direito de todos os Estados-Parte, inclusive a República Islâmica do Irã, de desenvolver pesquisa, produção e uso de energia nuclear (assim como o ciclo do combustível nuclear, inclusive atividades de enriquecimento) para fins pacíficos, sem discriminação.
2. Expressamos nossa forte convicção de que temos agora a oportunidade de começar um processo prospectivo, que criará uma atmosfera positiva, construtiva, não-confrontacional, conducente a uma era de interação e cooperação.
3. Acreditamos que a troca de combustível nuclear é instrumental para iniciar a cooperação em diferentes áreas, especialmente no que diz respeito à cooperação nuclear pacífica, incluindo construção de usinas nucleares e de reatores de pesquisa.
4. Com base nesse ponto, a troca de combustível nuclear é um ponto de partida para o começo da cooperação e um passo positivo e construtivo entre as nações. Tal passo deve levar a uma interação positiva e cooperação no campo das atividades nucleares pacíficas, substituindo e evitando todo tipo de confrontação, abstendo-se de medidas, ações e declarações retóricas que possam prejudicar os direitos e obrigações do Irã sob o TNP.
5. Baseado no que precede, de forma a facilitar a cooperação nuclear mencionada acima, a República Islâmica do Irã concorda em depositar 1200 quilos de urânio levemente enriquecido (LEU) na Turquia. Enquanto estiver na Turquia, esse urânio continuará a ser propriedade do Irã. O Irã e a AIEA poderão estacionar observadores para monitorar a guarda do urânio na Turquia.
6. O Irã notificará a AIEA por escrito, por meio dos canais oficiais, a sua concordância com o exposto acima em até sete dias após a data desta Declaração. Quando da resposta positiva do Grupo de Viena (EUA, Rússia, França e AIEA), outros detalhes da troca serão elaborados por meio de um acordo escrito e dos arranjos apropriados entre o Irã e o Grupo de Viena, que se comprometera especificamente a entregar os 120 quilos de combustível necessários para o Reator de Pesquisas de Teerã.
7. Quando o Grupo de Viena manifestar seu acordo com essa medida, ambas as partes implementarão o acordo previsto no parágrafo 6. A República Islâmica do Irã expressa estar pronta - em conformidade com o acordo – a depositar seu LEU dentro de um mês. Com base no mesmo acordo, o Grupo de Viena deve entregar 120 quilos do combustível requerido para o Reator de Pesquisas de Teerã em não mais que um ano.
8. Caso as cláusulas desta Declaração não forem respeitadas, a Turquia, mediante solicitação iraniana, devolverá rapida e incondicionalmente o LEU ao Irã.
9. A Turquia e o Brasil saudaram a continuada disposição da República Islâmica do Irã de buscar as conversas com os países 5+1 em qualquer lugar, inclusive na Turquia e no Brasil, sobre as preocupações comuns com base em compromissos coletivos e de acordo com os pontos comuns de suas propostas.
10. A Turquia e o Brasil apreciaram o compromisso iraniano com o TNP e seu papel construtivo na busca da realização dos direitos na área nuclear dos Estados-Membros. A República Islâmica do Irã apreciou os esforços construtivos dos países amigos, a Turquia e o Brasil, na criação de um ambiente conducente à realização dos direitos do Irã na área nuclear.
Manucher Mottaki
Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Islâmica do Irã
Ahmet Davutoğlu
Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Turquia
Celso Amorim
Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
Semana de Ciências Criminais
O professor Eduardo Val ministrará palestra no próximo dia 18/05, às 10 horas, no salão nobre da faculdade de Direito.
A mesa será presidida pelo professor Alfredo Motta e a palestra está incluida na I Semana de Ciências Criminais.
A mesa será presidida pelo professor Alfredo Motta e a palestra está incluida na I Semana de Ciências Criminais.
Irã assina acordo nuclear proposto por Brasil e Turquia
Brasil se torna protagonista em acordo sobre a questão nuclear no Irã.
As críticas que a diplomacia brasileira vinha recebendo por não apoiar a quarta rodada de sanções à República Islâmica pelo seu suspeito (não comprovado) programa nuclear bélico parecem ter caído por terra.
O acordo assinado com base no proposto pela ONU foi firmado nesse dia 17/05 em Teerã, mostrando que a força da dipomacia supera o anseio por sanções. Parece pouco provável que mais uma rodada de sanções fosse atingir o fim desejado. O Brasil mostrou ao mundo essa semana que sua presença no Conselho de Segurança das Nações Unidas representa um diferencial, vez que, não fosse sua atuação quase isolada, as negociações não teriam o êxito que tiveram.
Porém não nos enganemos, a questão não está finda. Devemos analisar com cuidado o acordo firmado. Este representa apenas um passo que, apesar de importante, não soluciona o problema. A sociedade internacional ainda está desconfiada e assim deve permanecer. Não se pode, contudo, negar que o diálogo e a negociação se mostraram mais eficientes que as sanções já impostas.
Pedro Muniz.
.............................
BBC Brasil
O Irã concordou em enviar urânio para ser enriquecido no exterior, como parte de um acordo negociado em Teerã entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, e o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan.
O porta-voz do Ministério do Exterior do país, Ramin Mehmanparast, disse que o país vai enviar 1.200 kg de urânio de baixo enriquecimento (3,5%) para a Turquia em troca de combustível para um reator nuclear a ser usado em pesquisas médicas em Teerã.
O entendimento anunciado nesta segunda-feira e assinado em frente a jornalistas em Teerã tem como base a proposta da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA, órgão da ONU), do final do ano passado, que previa o enriquecimento do urânio iraniano em outro país em níveis que possibilitariam sua utilização para uso civil, não militar.
Leia mais sobre o acordo:
Analistas acreditam que a adoção de uma proposta que segue as linhas do que foi negociado na ONU poderia esfriar os ânimos dentro do Conselho de Segurança da organização e evitar uma nova rodada de sanções, como defendem os Estados Unidos.
Entretanto, o correspondente da BBC em Istambul, Jonathan Head, disse que mesmo entre as autoridades do Ministério do Exterior turco existe um ceticismo pela possibilidade de que o Irã esteja acenando com boa vontade, mas pouco disposto a cooperar na questão nuclear.
Poucos minutos após o anúncio do acordo, Israel criticou o Irã, afirmando que Teerã está "manipulando" o Brasil e a Turquia.
Os dois países são membros não-permanentes do Conselho de Segurança da ONU e querem evitar as sanções.
Alguns integrantes do Conselho - principalmente os Estados Unidos - desconfiam das intenções do programa nuclear iraniano.
O Irã afirma que ele tem fins pacíficos, e que o país não pretende desenvolver armas nucleares.
Suspense Os termos do acordo serão submetidos à AIEA, anunciou o Irã. Se for aceito, os 1.200 quilos de urânio iraniano com baixo enriquecimento ficará guardado na Turquia sob vigilância turca e iraniana.
Em troca, após um ano, o Irã tem direito de receber 120 quilos de material enriquecido a 20% procedente da Rússia e da França.
A expectativa era de que um novo entendimento com os iranianos fosse anunciado ainda no domingo, mas o assunto não foi comentado nem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tampouco pelo presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, durante o encontro bilateral.
Inicialmente, o premiê Erdogan era esperado para um encontro trilateral com os líderes brasileiros e iraniano, mas acabou desistindo da viagem sob o argumento de que a o Irã não estaria "comprometido" com o acordo proposto.
No fim, Erdogan acabou viajando a Teerã, onde chegou nas primeiras horas da segunda-feira.
O suspense indica que a diplomacia para chegar a um acordo foi "complexa", segundo as palavras do próprio ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em entrevista ao jornal "Washington Post".
Na sexta-feira, em encontro com Lula em Moscou - primeira parada desta viagem de Lula ao exterior -, o presidente russo, Dmitri Medvedev, disse que a proposta do Brasil e da Turquia seria a última chance do Irã de evitar as sanções da ONU.
Gestos de boa vontade No domingo, Lula se encontrou com o líder supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei, e com o presidente do país, Mahmoud Ahmadinejad.
A agência oficial iraniana IRNA noticiou que Khamenei elogiou o Brasil. Segundo a agência de notícias AFP, Ahmadinejad também fez elogios ao Brasil. Lula e Ahmadinejad discursaram em um evento para empresários dos dois países, mas nenhum dos dois mencionou a questão nuclear.
Ainda no domingo, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, divulgou uma nota em que agradece aos governos de Brasil, Síria e Senegal por seus esforços em prol da libertação da professora francesa Clotilde Reiss, que estava presa em Teerã desde o ano passado.
Reiss havia sido condenada em julho do ano passado por dez anos de prisão por espionagem e por ter enviado fotografias por e-mail mostrando protestos contra o governo iraniano.
O anúncio da libertação foi feito neste sábado, dia da chegada do presidente Lula a Teerã.
Segundo fontes da diplomacia brasileira, o presidente Ahmadinejad teria dito a Lula que a libertação da professora francesa foi um "presente" do governo iraniano ao presidente brasileiro.
Nesta segunda-feira, o presidente brasileiro participa de uma reunião do G15, um grupo de cooperação entre países em desenvolvimento não-alinhados. Além de Brasil e Irã, participam do G15 Argélia, Argentina, Chile, Egito, Índia, Indonésia, Jamaica, Malásia, México, Nigéria, Quênia, Senegal, Sri Lanka, Venezuela e Zimbábue.
As críticas que a diplomacia brasileira vinha recebendo por não apoiar a quarta rodada de sanções à República Islâmica pelo seu suspeito (não comprovado) programa nuclear bélico parecem ter caído por terra.
O acordo assinado com base no proposto pela ONU foi firmado nesse dia 17/05 em Teerã, mostrando que a força da dipomacia supera o anseio por sanções. Parece pouco provável que mais uma rodada de sanções fosse atingir o fim desejado. O Brasil mostrou ao mundo essa semana que sua presença no Conselho de Segurança das Nações Unidas representa um diferencial, vez que, não fosse sua atuação quase isolada, as negociações não teriam o êxito que tiveram.
Porém não nos enganemos, a questão não está finda. Devemos analisar com cuidado o acordo firmado. Este representa apenas um passo que, apesar de importante, não soluciona o problema. A sociedade internacional ainda está desconfiada e assim deve permanecer. Não se pode, contudo, negar que o diálogo e a negociação se mostraram mais eficientes que as sanções já impostas.
Pedro Muniz.
.............................
BBC Brasil
O Irã concordou em enviar urânio para ser enriquecido no exterior, como parte de um acordo negociado em Teerã entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, e o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan.
O porta-voz do Ministério do Exterior do país, Ramin Mehmanparast, disse que o país vai enviar 1.200 kg de urânio de baixo enriquecimento (3,5%) para a Turquia em troca de combustível para um reator nuclear a ser usado em pesquisas médicas em Teerã.
O entendimento anunciado nesta segunda-feira e assinado em frente a jornalistas em Teerã tem como base a proposta da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA, órgão da ONU), do final do ano passado, que previa o enriquecimento do urânio iraniano em outro país em níveis que possibilitariam sua utilização para uso civil, não militar.
Leia mais sobre o acordo:
Analistas acreditam que a adoção de uma proposta que segue as linhas do que foi negociado na ONU poderia esfriar os ânimos dentro do Conselho de Segurança da organização e evitar uma nova rodada de sanções, como defendem os Estados Unidos.
Entretanto, o correspondente da BBC em Istambul, Jonathan Head, disse que mesmo entre as autoridades do Ministério do Exterior turco existe um ceticismo pela possibilidade de que o Irã esteja acenando com boa vontade, mas pouco disposto a cooperar na questão nuclear.
Poucos minutos após o anúncio do acordo, Israel criticou o Irã, afirmando que Teerã está "manipulando" o Brasil e a Turquia.
Os dois países são membros não-permanentes do Conselho de Segurança da ONU e querem evitar as sanções.
Alguns integrantes do Conselho - principalmente os Estados Unidos - desconfiam das intenções do programa nuclear iraniano.
O Irã afirma que ele tem fins pacíficos, e que o país não pretende desenvolver armas nucleares.
Suspense Os termos do acordo serão submetidos à AIEA, anunciou o Irã. Se for aceito, os 1.200 quilos de urânio iraniano com baixo enriquecimento ficará guardado na Turquia sob vigilância turca e iraniana.
Em troca, após um ano, o Irã tem direito de receber 120 quilos de material enriquecido a 20% procedente da Rússia e da França.
A expectativa era de que um novo entendimento com os iranianos fosse anunciado ainda no domingo, mas o assunto não foi comentado nem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tampouco pelo presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, durante o encontro bilateral.
Inicialmente, o premiê Erdogan era esperado para um encontro trilateral com os líderes brasileiros e iraniano, mas acabou desistindo da viagem sob o argumento de que a o Irã não estaria "comprometido" com o acordo proposto.
No fim, Erdogan acabou viajando a Teerã, onde chegou nas primeiras horas da segunda-feira.
O suspense indica que a diplomacia para chegar a um acordo foi "complexa", segundo as palavras do próprio ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em entrevista ao jornal "Washington Post".
Na sexta-feira, em encontro com Lula em Moscou - primeira parada desta viagem de Lula ao exterior -, o presidente russo, Dmitri Medvedev, disse que a proposta do Brasil e da Turquia seria a última chance do Irã de evitar as sanções da ONU.
Gestos de boa vontade No domingo, Lula se encontrou com o líder supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei, e com o presidente do país, Mahmoud Ahmadinejad.
A agência oficial iraniana IRNA noticiou que Khamenei elogiou o Brasil. Segundo a agência de notícias AFP, Ahmadinejad também fez elogios ao Brasil. Lula e Ahmadinejad discursaram em um evento para empresários dos dois países, mas nenhum dos dois mencionou a questão nuclear.
Ainda no domingo, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, divulgou uma nota em que agradece aos governos de Brasil, Síria e Senegal por seus esforços em prol da libertação da professora francesa Clotilde Reiss, que estava presa em Teerã desde o ano passado.
Reiss havia sido condenada em julho do ano passado por dez anos de prisão por espionagem e por ter enviado fotografias por e-mail mostrando protestos contra o governo iraniano.
O anúncio da libertação foi feito neste sábado, dia da chegada do presidente Lula a Teerã.
Segundo fontes da diplomacia brasileira, o presidente Ahmadinejad teria dito a Lula que a libertação da professora francesa foi um "presente" do governo iraniano ao presidente brasileiro.
Nesta segunda-feira, o presidente brasileiro participa de uma reunião do G15, um grupo de cooperação entre países em desenvolvimento não-alinhados. Além de Brasil e Irã, participam do G15 Argélia, Argentina, Chile, Egito, Índia, Indonésia, Jamaica, Malásia, México, Nigéria, Quênia, Senegal, Sri Lanka, Venezuela e Zimbábue.
sábado, 15 de maio de 2010
Fórum Regional Brasileiro de Relações Internacionais
Ocorreu nos dias 14 e 15 de maio de 2010, no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, o Fórum Regional Brasileiro de Relações Internacionais, organizado pelos alunos do curso de Relações Internacionais da mesma universidade.
O evento contou com a participação de intelectuais como os professores doutores Willians Gonçalves, Thomas Heye e Bernardo Kocher.
O Fórum evidenciou a crescente importância do estudo das relações internacionais, e a expansão do mercado de trabalho dos estudantes de graduação da área, estes que compunham a majoritariedade dos participantes.
É patente a importância do diálogo interdisciplinar na formação dos estudantes de qualquer curso. No que tange à matéria em questão, é imprescindível ao opreador do direito a capacidade de analisar o cenário internacional, que influencia e molda a realidade política e jurídica dos Estados.
Nesse sentido foi louvável a iniciativa dos alunos de Relações Internacionais da UFF, que possibilitaram o debate e a exposição de tão importantes temas.
Registra-se ainda, em tom de agradecimento, a cortesia dos organizadores, que permitiram a entrada do monitor de Direito das Relações Internacionais em uma das apresentações, ainda que este não tivesse feito sua inscrição no evento.
Pedro MMuniz Pinto Sloboda.
O evento contou com a participação de intelectuais como os professores doutores Willians Gonçalves, Thomas Heye e Bernardo Kocher.
O Fórum evidenciou a crescente importância do estudo das relações internacionais, e a expansão do mercado de trabalho dos estudantes de graduação da área, estes que compunham a majoritariedade dos participantes.
É patente a importância do diálogo interdisciplinar na formação dos estudantes de qualquer curso. No que tange à matéria em questão, é imprescindível ao opreador do direito a capacidade de analisar o cenário internacional, que influencia e molda a realidade política e jurídica dos Estados.
Nesse sentido foi louvável a iniciativa dos alunos de Relações Internacionais da UFF, que possibilitaram o debate e a exposição de tão importantes temas.
Registra-se ainda, em tom de agradecimento, a cortesia dos organizadores, que permitiram a entrada do monitor de Direito das Relações Internacionais em uma das apresentações, ainda que este não tivesse feito sua inscrição no evento.
Pedro MMuniz Pinto Sloboda.
Governo do Irã vê condições para fechar acordo com Lula
15/05/2010
Lula viaja neste sábado (15) a Teerã para debater programa nuclear.
Acordo propõe a troca do combustível nuclear iraniano.
Do G1, com informações de agências
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Ramin Mehmanparast, informou à agência de notícias oficial IRNA, que acredita na possibilidade de o país fechar acordo para a troca de combustível nuclear. "Sobre as negociações, acredito que as condições tendem para levar a um acordo sério sobre a troca", afirmou o porta-voz.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja neste sábado (15) para Teerã com a intenção de reduzir as tensões por causa do programa nuclear iraniano, que os Estados Unidos e os aliados ocidentais suspeitam ter como objetivo produzir armamento nuclear.
O acordo citado pelo porta-voz iraniano sugere que o Irã aceite enviar urânio pouco enriquecido para o exterior e receber o urânio de melhor qualidade em retorno. A proposta é apoiada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Críticas
Em entrevista coletiva concedida após o encontro com o emir do Catar, Hamad bin Khalifa Al Thani, em Doha, no Catar, neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não entende o ceticismo da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, sobre a possibilidade de o Irã mudar, por meio do diálogo, sua postura em relação ao programa nuclear .
Nesta sexta-feira (14), Hillary Clinton reafirmou o ceticismo dos Estados Unidos quanto às chances de sucesso no diálogo com o o Irã.
Lula fez ainda críticas indiretas à forma como os Estados Unidos negociaram soluções para o impasse a cerca do programa nuclear do Irã. Questionado sobre a declarações de Hillary Clinton, Lula reprovou o envio de "funcionários de terceiro escalão" para discussões diplomáticas tratadas pelo Conselho de Segurança da ONU.
Lula também afirmou que se criou uma "expectativa exagerada" em relação ao assunto. "Vou conversar com muita franqueza com o presidente iraniano, com a franqueza que uma conversa dessas precisa ter, lamentando que os outros presidentes não tenham conversado com o presidente do Irã", afirmou Lula.
Rússia
Em encontro com o presidente russo, Dmitry Medvedev, nesta sexta-feira, Lula demonstrou otimismo ao ser questionado sobre quais as chances de um acordo com o Irã, durante entrevista. Numa escala de zero a dez, Lula disse que “daria 9,99”.
O presidente russo, no entanto, afirmou que Lula tem 30% de chances de sucesso em sua visita ao Irã nesse fim de semana. "Eu dou 30%", disse Medvedev ao ser indagado por um repórter.
Medvedev disse que é "talvez a última oportunidade" antes da adoção de sanções contra Teerã em consequência do controverso programa nuclear.
O Brasil tem resistido às pressões dos Estados Unidos a favor da adoção de novas sanções da ONU contra o Irã e aposta, ao lado da Rússia e da Turquia, no prosseguimento das conversações diplomáticas.
Washington advertiu que a visita de Lula a Teerã pode ser a última oportunidade antes da adoção de novas sanções.
Lula viaja neste sábado (15) a Teerã para debater programa nuclear.
Acordo propõe a troca do combustível nuclear iraniano.
Do G1, com informações de agências
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Ramin Mehmanparast, informou à agência de notícias oficial IRNA, que acredita na possibilidade de o país fechar acordo para a troca de combustível nuclear. "Sobre as negociações, acredito que as condições tendem para levar a um acordo sério sobre a troca", afirmou o porta-voz.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja neste sábado (15) para Teerã com a intenção de reduzir as tensões por causa do programa nuclear iraniano, que os Estados Unidos e os aliados ocidentais suspeitam ter como objetivo produzir armamento nuclear.
O acordo citado pelo porta-voz iraniano sugere que o Irã aceite enviar urânio pouco enriquecido para o exterior e receber o urânio de melhor qualidade em retorno. A proposta é apoiada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Críticas
Em entrevista coletiva concedida após o encontro com o emir do Catar, Hamad bin Khalifa Al Thani, em Doha, no Catar, neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não entende o ceticismo da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, sobre a possibilidade de o Irã mudar, por meio do diálogo, sua postura em relação ao programa nuclear .
Nesta sexta-feira (14), Hillary Clinton reafirmou o ceticismo dos Estados Unidos quanto às chances de sucesso no diálogo com o o Irã.
Lula fez ainda críticas indiretas à forma como os Estados Unidos negociaram soluções para o impasse a cerca do programa nuclear do Irã. Questionado sobre a declarações de Hillary Clinton, Lula reprovou o envio de "funcionários de terceiro escalão" para discussões diplomáticas tratadas pelo Conselho de Segurança da ONU.
Lula também afirmou que se criou uma "expectativa exagerada" em relação ao assunto. "Vou conversar com muita franqueza com o presidente iraniano, com a franqueza que uma conversa dessas precisa ter, lamentando que os outros presidentes não tenham conversado com o presidente do Irã", afirmou Lula.
Rússia
Em encontro com o presidente russo, Dmitry Medvedev, nesta sexta-feira, Lula demonstrou otimismo ao ser questionado sobre quais as chances de um acordo com o Irã, durante entrevista. Numa escala de zero a dez, Lula disse que “daria 9,99”.
O presidente russo, no entanto, afirmou que Lula tem 30% de chances de sucesso em sua visita ao Irã nesse fim de semana. "Eu dou 30%", disse Medvedev ao ser indagado por um repórter.
Medvedev disse que é "talvez a última oportunidade" antes da adoção de sanções contra Teerã em consequência do controverso programa nuclear.
O Brasil tem resistido às pressões dos Estados Unidos a favor da adoção de novas sanções da ONU contra o Irã e aposta, ao lado da Rússia e da Turquia, no prosseguimento das conversações diplomáticas.
Washington advertiu que a visita de Lula a Teerã pode ser a última oportunidade antes da adoção de novas sanções.
quinta-feira, 13 de maio de 2010
África: Desafios e novos atores no sistema internacional
No dia 18 de maio de 2010, o monitor de Direito das Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense compareceu à palestra apresentada pelo professor português Fernando Cardoso no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), intitulada: África: Desafios e novos atores no sistema internacional. A mesa foi presidida pelo professor Georges Landau, membro do CEBRI. O palestrante é economista, professor catedrático da Universidade João Pessoa, no Porto, doutor pela Universidade de Lisboa e especialista em assuntos africanos.
O palestrante apresentou quatro teses concernentes ao continente africano, a primeira delas sendo a de que se a procura internacional por matéria-prima diminuir, diminui também o nível de crescimento do continente, que vem sendo de 5% a 10% ao ano, nos últimos 10 anos. Essas taxas positivas vêm sendo mantidas pela exportação de produtos energéticos e minerais, de sorte que a sustentabilidade africana revela estrita ligação com o fator externo.
A segunda tese é sustentada pela mudança de discurso dos dirigentes africanos. O paradigma de pensamento predominante vinha sendo o de culpar os estrangeiros pelo atraso africano e de entender que apenas com a ajuda externa o continente poderia crescer. A partir de 1998 e 1999, os pronunciamentos dos líderes políticos já se fazem no sentido de que o povo africano é responsável pelo seu próprio atraso e deve também ser responsável por seu crescimento.
A terceira tese exposta diz respeito à segurança internacional. Nesse sentido, explanou o professor Cardoso acerca do Corno da África, zona estratégica, tanto militar, quanto econômica e comercialmente, devido à proximidade com o Canal de Suez. Os Estados Unidos da América e a França mantêm bases militares nessa região Nordeste do continente, que se revela extremamente conflituosa, podendo-se citar as relações entre o Chade e o Sudão, históricos rivais, as tragédias humanitárias em Darfur, na Etiópia e na Eritréia, sem falar nos piratas da Somália. Do outro lado do continente, na África ocidental, banhada pelo Oceano Atlântico, o principal problema de segurança internacional advém do narcotráfico.
A quarta tese exposta pelo palestrante foi concernente à emergência de novos atores no cenário internacional, no contexto de cooperação internacional para a África. Afirmou o douto professor que governos de muitos países africanos, bem como uma miríade de organizações internas, vivem de ajuda externa. Afirma ainda que, não obstante à afirmação de que esses novos atores seriam os BRIC, em verdade, se resumem eles à China. Argumenta que o Brasil, apesar de sua reivindicação como ator preponderante, não concede ajuda expressiva ao continente africano, oferecendo menos que Portugal, o menos desenvolvido dos países europeus. Cumpre aqui repetir as palavras do doutor português quando afirma que “o discurso assistencialista não pega.” Nesse sentido, conforme a opinião pessoal do professor, a cooperação internacional para com a África não é assistencialista, senão corresponde a um jogo de interesses. A China nesse contexto, se torna o mais importante investidor no continente por necessitar enormemente de matéria-prima de que não dispõe, emprestando dinheiro para os Estados africanos como ajuda concessionária, estando totalmente vinculada a interesses econômicos na região. A potência asiática se interessaria notadamente por petróleo e gás natural, minerais, madeira e terras para agricultura.
Ainda no que tange à ajuda internacional à África, afirma o palestrante que a cooperação técnica oferecida pelo Brasil não é eficiente. Os resultados positivos seriam alcançados por meio de ajuda orçamentária na qual outros países começam a se empenhar. Portugal também oferece ajuda técnica e nesse sentido os dois países de língua portuguesa somos rivais, mormente no campo da educação e nomeadamente em Angola, Moçambique e Cabo Verde. Sendo questionado sobre a cooperação solidária do Brasil, afirma que é ela “uma treta”, repetindo sua opinião de que o assistencialismo não se encontra presente, senão a ponderação de interesses locais. Afirmou que o Brasil possui potencialidade para ser um grande parceiro em muitos países africanos, porque tem capacidade empresarial, técnica e financeira, cabendo citar o exemplo da empresa Vale, que explorará a maior jazida de carvão de Moçambique. Observou-se ao longo da palestra a diferença sensível entre o discurso de acadêmicos e de diplomatas, dificilmente pecando estes por deselegância. Tal fato decorre da maior liberdade que aqueles possuem para emitirem suas opiniões pessoais de modo mais ríspido, por não representarem seu Estado.
Dentre outros assuntos abordados, questionou o palestrante a alegação freqüente de que o problema da África estaria nas suas fronteiras. “Não existem, no mundo, fronteiras boas.” Nenhum território no mundo engloba exatamente um único povo, sem miscigenação, ou sem abarcar diferentes grupos étnicos. Afirma o professor doutor que “a África vive ainda uma crise pós-colonial.” Após o processo de independência dos países africanos na década de 1960, a crise da década de 1970, alavancada por choques petrolíferos, acarretou no início da dívida externa africana. O continente passara então a década seguinte pegando empréstimos junto ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional para saldar suas dívidas. Ainda como conseqüência, os programas de contenção de gastos públicos, acarretando na diminuição do crescimento econômico geraram uma série de crises e conflitos internos, que atingiram mais de 20, dos 54 países africanos. Quanto aos piratas da Somália, não entende o catedrático que ofereçam eles ameaça ao comercia internacional, tendo em vista as esquadras estadunidenses, francesas, indianas, entre outras, patrulhando a região. Assim, os cargueiros capturados não apresentam significância perante as centenas de embarcações que circulam pelo Corno Africano.
A palestra foi finalizada com a explanação de mais uma opinião pessoal do economista lusitano, em tom de conselho ao Itamaraty. Entende ele que o Brasil, em conformidade com suas aspirações a ator global deve empenhar seus melhores esforços no continente objeto de estudo. O Brasil deve estar presentes e se dispor a solucionar conflitos que não o afetam diretamente, mas que envolvem os mais importantes atores internacionais, sendo medidores de lógicas reais de poder. Aconselha-nos, portanto, a investir nossa diplomacia mais qualificada em locais como Djibuti, ponto estratégico entre Etiópia e Eritréia, nações que se envolveram em conflitos que demandaram centenas de milhares de soldados para as zonas de fronteira, Nigéria, principal produtora e exportadora de petróleo, Luanda, estratégica do ponto de vista militar, África do Sul, país mais desenvolvido do continente, Uganda, que comporta embaixadas de todos os países africanos, bem como Moçambique e Angola. As palavras repetidas mais de uma vez pelo palestrante revelam a importância do continente africano no novo cenário internacional: “Se eu fosse do governo brasileiro nomearia meus melhores embaixadores para a África.”
Texto de Pedro Muniz Pinto Sloboda.
O palestrante apresentou quatro teses concernentes ao continente africano, a primeira delas sendo a de que se a procura internacional por matéria-prima diminuir, diminui também o nível de crescimento do continente, que vem sendo de 5% a 10% ao ano, nos últimos 10 anos. Essas taxas positivas vêm sendo mantidas pela exportação de produtos energéticos e minerais, de sorte que a sustentabilidade africana revela estrita ligação com o fator externo.
A segunda tese é sustentada pela mudança de discurso dos dirigentes africanos. O paradigma de pensamento predominante vinha sendo o de culpar os estrangeiros pelo atraso africano e de entender que apenas com a ajuda externa o continente poderia crescer. A partir de 1998 e 1999, os pronunciamentos dos líderes políticos já se fazem no sentido de que o povo africano é responsável pelo seu próprio atraso e deve também ser responsável por seu crescimento.
A terceira tese exposta diz respeito à segurança internacional. Nesse sentido, explanou o professor Cardoso acerca do Corno da África, zona estratégica, tanto militar, quanto econômica e comercialmente, devido à proximidade com o Canal de Suez. Os Estados Unidos da América e a França mantêm bases militares nessa região Nordeste do continente, que se revela extremamente conflituosa, podendo-se citar as relações entre o Chade e o Sudão, históricos rivais, as tragédias humanitárias em Darfur, na Etiópia e na Eritréia, sem falar nos piratas da Somália. Do outro lado do continente, na África ocidental, banhada pelo Oceano Atlântico, o principal problema de segurança internacional advém do narcotráfico.
A quarta tese exposta pelo palestrante foi concernente à emergência de novos atores no cenário internacional, no contexto de cooperação internacional para a África. Afirmou o douto professor que governos de muitos países africanos, bem como uma miríade de organizações internas, vivem de ajuda externa. Afirma ainda que, não obstante à afirmação de que esses novos atores seriam os BRIC, em verdade, se resumem eles à China. Argumenta que o Brasil, apesar de sua reivindicação como ator preponderante, não concede ajuda expressiva ao continente africano, oferecendo menos que Portugal, o menos desenvolvido dos países europeus. Cumpre aqui repetir as palavras do doutor português quando afirma que “o discurso assistencialista não pega.” Nesse sentido, conforme a opinião pessoal do professor, a cooperação internacional para com a África não é assistencialista, senão corresponde a um jogo de interesses. A China nesse contexto, se torna o mais importante investidor no continente por necessitar enormemente de matéria-prima de que não dispõe, emprestando dinheiro para os Estados africanos como ajuda concessionária, estando totalmente vinculada a interesses econômicos na região. A potência asiática se interessaria notadamente por petróleo e gás natural, minerais, madeira e terras para agricultura.
Ainda no que tange à ajuda internacional à África, afirma o palestrante que a cooperação técnica oferecida pelo Brasil não é eficiente. Os resultados positivos seriam alcançados por meio de ajuda orçamentária na qual outros países começam a se empenhar. Portugal também oferece ajuda técnica e nesse sentido os dois países de língua portuguesa somos rivais, mormente no campo da educação e nomeadamente em Angola, Moçambique e Cabo Verde. Sendo questionado sobre a cooperação solidária do Brasil, afirma que é ela “uma treta”, repetindo sua opinião de que o assistencialismo não se encontra presente, senão a ponderação de interesses locais. Afirmou que o Brasil possui potencialidade para ser um grande parceiro em muitos países africanos, porque tem capacidade empresarial, técnica e financeira, cabendo citar o exemplo da empresa Vale, que explorará a maior jazida de carvão de Moçambique. Observou-se ao longo da palestra a diferença sensível entre o discurso de acadêmicos e de diplomatas, dificilmente pecando estes por deselegância. Tal fato decorre da maior liberdade que aqueles possuem para emitirem suas opiniões pessoais de modo mais ríspido, por não representarem seu Estado.
Dentre outros assuntos abordados, questionou o palestrante a alegação freqüente de que o problema da África estaria nas suas fronteiras. “Não existem, no mundo, fronteiras boas.” Nenhum território no mundo engloba exatamente um único povo, sem miscigenação, ou sem abarcar diferentes grupos étnicos. Afirma o professor doutor que “a África vive ainda uma crise pós-colonial.” Após o processo de independência dos países africanos na década de 1960, a crise da década de 1970, alavancada por choques petrolíferos, acarretou no início da dívida externa africana. O continente passara então a década seguinte pegando empréstimos junto ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional para saldar suas dívidas. Ainda como conseqüência, os programas de contenção de gastos públicos, acarretando na diminuição do crescimento econômico geraram uma série de crises e conflitos internos, que atingiram mais de 20, dos 54 países africanos. Quanto aos piratas da Somália, não entende o catedrático que ofereçam eles ameaça ao comercia internacional, tendo em vista as esquadras estadunidenses, francesas, indianas, entre outras, patrulhando a região. Assim, os cargueiros capturados não apresentam significância perante as centenas de embarcações que circulam pelo Corno Africano.
A palestra foi finalizada com a explanação de mais uma opinião pessoal do economista lusitano, em tom de conselho ao Itamaraty. Entende ele que o Brasil, em conformidade com suas aspirações a ator global deve empenhar seus melhores esforços no continente objeto de estudo. O Brasil deve estar presentes e se dispor a solucionar conflitos que não o afetam diretamente, mas que envolvem os mais importantes atores internacionais, sendo medidores de lógicas reais de poder. Aconselha-nos, portanto, a investir nossa diplomacia mais qualificada em locais como Djibuti, ponto estratégico entre Etiópia e Eritréia, nações que se envolveram em conflitos que demandaram centenas de milhares de soldados para as zonas de fronteira, Nigéria, principal produtora e exportadora de petróleo, Luanda, estratégica do ponto de vista militar, África do Sul, país mais desenvolvido do continente, Uganda, que comporta embaixadas de todos os países africanos, bem como Moçambique e Angola. As palavras repetidas mais de uma vez pelo palestrante revelam a importância do continente africano no novo cenário internacional: “Se eu fosse do governo brasileiro nomearia meus melhores embaixadores para a África.”
Texto de Pedro Muniz Pinto Sloboda.
A Corte Constitucional do Reino Unido
No dia 26 de abril de 2010 os monitores de Direito das Relações Internacionais e de Direitos Humanos, bem como as colaboradoras daquela matéria e de Direito Constitucional Positivo (Pedro Muniz, Fernanda Amim, Roberta Ferraz e Raissa Vitari, respectivamente) compareceram à palestra ministrada pelo professor inglês Dr. Jeffrey Jowell, sobre a Corte Constitucional do Reino Unido, realizada na Escola de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
Compunham a mesa, além do douto palestrante, de cujo extenso currículo citaremos apenas as especialidade em Direitos Humanos e em Direito Constitucional, os Desembargadores Nagib Slaibi Filho e Maria Collores F. da Conceição, e a Dra. Isabella Franco Guerra.
O professor Jeffrey Jowell iniciou sua exposição elogiando o Brasil e seu comprometimento democrático, no que passou a explanar sobre a transição democrática por que vem passando o Reino Unido nos últimos 15 anos, uma vez que esta não é perfeita e enfrenta, como qualquer outra democracia, inúmeras dificuldades. Expôs alguns desafios, como o manutenção da proteção aos direitos civis, dos direitos das minorias, do “Rule of Law”, e do abismo que separa ricos e pobres. Questão central, de acordo com o palestrante é o esclarecimento sobre quem deveria fazer o que em uma democracia. Os Estados se localizam em diferentes estágios de evolução democrática, e apresentam inúmeras diferenças no que tange aos sistemas eleitorais.
Enumerou três importantes princípios, consoante o direito inglês, quais sejam, a Supremacia do Parlamento, a Democracia Representativa e o “Rule of Law”. Derrubou alguns mitos sobre o Direito Constitucional inglês, o mito de que o Reino Unido não possui constituição, e o mito de que a constituição inglesa não é escrita. Em primeiro lugar, a Inglaterra possui sim constituição, e ela é parcialmente escrita. Em verdade, esta é formada em parte por leis escritas, tais como a lei eleitoral, que é parte da constituição, as decisões das Cortes, conhecidas como “common Law”, e ademais disso, os princípios constitucionais, ou convenções.
O palestrante explanou brevemente acerca da história jurídica inglesa, a partir da primeira metade do século XX quando, no contexto do Welfare State, o parlamento era supremo. Posteriormente, partindo do direito natural, os juízes passaram a não permitir que os ministros aprovassem leis que não fossem razoáveis, e a partir de 1990, uma mudança mais profunda, quando da entrada da Grã Bretanha na União Europeia, as leis parlamentares tiveram de ser revistas, devido à existência de uma lei superior, aquela da União Europeia, aplicada por sua Corte em Luxemburgo. A mudança mais importante viria, contudo, em 1998, com a Human Rights Act, declaração de direitos britânica. Os tribunais passam, então, a poder rever qualquer lei do Parlamento.
O sistema britânico se constitui pela Câmara dos Comuns, mais populista, dos quais alguns juízes são eleitos dentre homens de grande expertise, e pela Câmara dos Lordes, formada por juízes que descendem de nobres, não sendo eleitos, portanto. O ministro da justiça britânico, que fala por esta câmara, pode se sentar tanto em uma, quanto em outra casa, não é mais, contudo, juiz.
A Grã Bretanha decidiu despolitizar seu judiciário a partir da publicação, pela The New York Times, da matéria “Should judges be celebrities?” , criticando a popularidade dos juízes britânicos. Desde então, os candidatos ao cargo de juiz devem passar por exames, mas ainda podem ser nomeados.
Ao ser perguntado sobre a incorporação de tratados internacionais no ordenamento jurídico do Reino Unido, o professor Jeffrey explicou que eles adotam o sistema dualista, havendo a presunção de que o tratado seja válido em território nacional, mas caso haja contradição entre ele e alguma norma interna, será então excluído do ordenamento jurídico. Cabe aqui breve explanação, não feita pelo palestrante, acerca dos sistemas dualista e monista, no que tange à relação entre os direitos interno e internacional. Alguns doutrinadores defendem que os dois ramos do direito jamais se encontram tendo em vista a diferença de destinatários (direito interno – indivíduos e Estado; direito internacional – apenas o Estado), e a diferença de fontes (direito interno – Estado ; direito internacional – conjunto de Estados). Ademais, o tratado é incorporado mediante decreto aprovado pelo Parlamento, tornando-se então, lei interna. Não haveria segundo essa doutrina, que se falar em antinomia entre normas de direito interno e internacional. É a doutrina do dualismo. Já os monistas afirmam acertadamente que o homem também é sujeito e destinatário de normas internacionais, podendo, portanto, haver contradição entre as referidas normas. Neste caso o monismo se divide naquele com prevalência do direito interno, e em outro, que defende a prevalência do direito internacional.
Restaram algumas dúvidas materiais ao final da palestra, bem como se observou a necessidade imperativa de incentivo à formação interdisciplinar dos operadores do direito, no sentido de evitar eventuais constrangimentos futuros, por falta de cultura geral. Conhecimentos econômicos, históricos, políticos, geográficos e culturais se mostram fundamentais ao jurista. Nesse sentido, algumas questões poderiam ter sido levantadas ao final da palestra, tais como: A Constituição é da Inglaterra ou do Reino Unido? O Parlamento de Londres é da Inglaterra, da Grã Bretanha ou do Reino Unido? E o Parlamento Escocês?
Buscaremos expor de maneira breve e sucinta, algumas considerações com vistas a esclarecer as questões acima. A Grã Bretanha é formada por três Estados nacionais, a Inglaterra, a Escócia e o País de Gales. O monarca é sempre o príncipe de Gales. Sob sua égide está ainda a Irlanda do Norte, formando o que se chama de Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte, que possui assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Reino Unido possui ainda um só Primeiro Ministro, uma só política externa, um só Parlamento, localizado em Londres e uma só Constituição, que é a inglesa. O que chamamos Irlanda do Sul é em verdade Eiri, independente. A Escócia possui ainda um parlamento próprio, sem prejuízo de seus representantes no do Reino Unido. Observe-se, portanto, a unidade sob a monarquia, coexistente à individualidade dos Estados Nacionais.
Texto: Pedro Muniz Pinto Sloboda
Colaboração: Fernanda Amim, Roberta Ferraz e Raissa Vitari
Compunham a mesa, além do douto palestrante, de cujo extenso currículo citaremos apenas as especialidade em Direitos Humanos e em Direito Constitucional, os Desembargadores Nagib Slaibi Filho e Maria Collores F. da Conceição, e a Dra. Isabella Franco Guerra.
O professor Jeffrey Jowell iniciou sua exposição elogiando o Brasil e seu comprometimento democrático, no que passou a explanar sobre a transição democrática por que vem passando o Reino Unido nos últimos 15 anos, uma vez que esta não é perfeita e enfrenta, como qualquer outra democracia, inúmeras dificuldades. Expôs alguns desafios, como o manutenção da proteção aos direitos civis, dos direitos das minorias, do “Rule of Law”, e do abismo que separa ricos e pobres. Questão central, de acordo com o palestrante é o esclarecimento sobre quem deveria fazer o que em uma democracia. Os Estados se localizam em diferentes estágios de evolução democrática, e apresentam inúmeras diferenças no que tange aos sistemas eleitorais.
Enumerou três importantes princípios, consoante o direito inglês, quais sejam, a Supremacia do Parlamento, a Democracia Representativa e o “Rule of Law”. Derrubou alguns mitos sobre o Direito Constitucional inglês, o mito de que o Reino Unido não possui constituição, e o mito de que a constituição inglesa não é escrita. Em primeiro lugar, a Inglaterra possui sim constituição, e ela é parcialmente escrita. Em verdade, esta é formada em parte por leis escritas, tais como a lei eleitoral, que é parte da constituição, as decisões das Cortes, conhecidas como “common Law”, e ademais disso, os princípios constitucionais, ou convenções.
O palestrante explanou brevemente acerca da história jurídica inglesa, a partir da primeira metade do século XX quando, no contexto do Welfare State, o parlamento era supremo. Posteriormente, partindo do direito natural, os juízes passaram a não permitir que os ministros aprovassem leis que não fossem razoáveis, e a partir de 1990, uma mudança mais profunda, quando da entrada da Grã Bretanha na União Europeia, as leis parlamentares tiveram de ser revistas, devido à existência de uma lei superior, aquela da União Europeia, aplicada por sua Corte em Luxemburgo. A mudança mais importante viria, contudo, em 1998, com a Human Rights Act, declaração de direitos britânica. Os tribunais passam, então, a poder rever qualquer lei do Parlamento.
O sistema britânico se constitui pela Câmara dos Comuns, mais populista, dos quais alguns juízes são eleitos dentre homens de grande expertise, e pela Câmara dos Lordes, formada por juízes que descendem de nobres, não sendo eleitos, portanto. O ministro da justiça britânico, que fala por esta câmara, pode se sentar tanto em uma, quanto em outra casa, não é mais, contudo, juiz.
A Grã Bretanha decidiu despolitizar seu judiciário a partir da publicação, pela The New York Times, da matéria “Should judges be celebrities?” , criticando a popularidade dos juízes britânicos. Desde então, os candidatos ao cargo de juiz devem passar por exames, mas ainda podem ser nomeados.
Ao ser perguntado sobre a incorporação de tratados internacionais no ordenamento jurídico do Reino Unido, o professor Jeffrey explicou que eles adotam o sistema dualista, havendo a presunção de que o tratado seja válido em território nacional, mas caso haja contradição entre ele e alguma norma interna, será então excluído do ordenamento jurídico. Cabe aqui breve explanação, não feita pelo palestrante, acerca dos sistemas dualista e monista, no que tange à relação entre os direitos interno e internacional. Alguns doutrinadores defendem que os dois ramos do direito jamais se encontram tendo em vista a diferença de destinatários (direito interno – indivíduos e Estado; direito internacional – apenas o Estado), e a diferença de fontes (direito interno – Estado ; direito internacional – conjunto de Estados). Ademais, o tratado é incorporado mediante decreto aprovado pelo Parlamento, tornando-se então, lei interna. Não haveria segundo essa doutrina, que se falar em antinomia entre normas de direito interno e internacional. É a doutrina do dualismo. Já os monistas afirmam acertadamente que o homem também é sujeito e destinatário de normas internacionais, podendo, portanto, haver contradição entre as referidas normas. Neste caso o monismo se divide naquele com prevalência do direito interno, e em outro, que defende a prevalência do direito internacional.
Restaram algumas dúvidas materiais ao final da palestra, bem como se observou a necessidade imperativa de incentivo à formação interdisciplinar dos operadores do direito, no sentido de evitar eventuais constrangimentos futuros, por falta de cultura geral. Conhecimentos econômicos, históricos, políticos, geográficos e culturais se mostram fundamentais ao jurista. Nesse sentido, algumas questões poderiam ter sido levantadas ao final da palestra, tais como: A Constituição é da Inglaterra ou do Reino Unido? O Parlamento de Londres é da Inglaterra, da Grã Bretanha ou do Reino Unido? E o Parlamento Escocês?
Buscaremos expor de maneira breve e sucinta, algumas considerações com vistas a esclarecer as questões acima. A Grã Bretanha é formada por três Estados nacionais, a Inglaterra, a Escócia e o País de Gales. O monarca é sempre o príncipe de Gales. Sob sua égide está ainda a Irlanda do Norte, formando o que se chama de Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte, que possui assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Reino Unido possui ainda um só Primeiro Ministro, uma só política externa, um só Parlamento, localizado em Londres e uma só Constituição, que é a inglesa. O que chamamos Irlanda do Sul é em verdade Eiri, independente. A Escócia possui ainda um parlamento próprio, sem prejuízo de seus representantes no do Reino Unido. Observe-se, portanto, a unidade sob a monarquia, coexistente à individualidade dos Estados Nacionais.
Texto: Pedro Muniz Pinto Sloboda
Colaboração: Fernanda Amim, Roberta Ferraz e Raissa Vitari
RESENHA DA PALESTRA REALIZADA NO DIA 19/04/2010 NO CEBRI
O FATOR RELIGIOSO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Palestrante: Embaixador Luiz Felipe Seixas Corrêa
Diplomata de carreira,é bacharel em direito pela Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro. No Ministério das Relações Exteriores exerceu funções nos Departamentos das Américas, de Organizações Internacionais, e da Ásia, África e Oceania. Na Presidência da República, ocupou o cargo de Assessor do Chefe de Gabinete Civil e de Assessor Internacional do Presidente. No exterior, serviu nas embaixadas do Brasil em Bonn, Buenos Aires, Washington e Embaixador Representante Permanente em Genebra; e nas missões junto às Nações Unidas, em Nova York; junto à UNESCO, em Paris; e junto à Organização Mundial do Comércio, em Genebra. Como Embaixador, chefiou as embaixadas do Brasil no México, na Espanha, na Argentina e na Alemanha. Foi designado Secretário-Geral das Relações Exteriores em 1992 e de 1999 à 2001. Atualmente, é Embaixador do Brasil junto à Santa Sé.
Presidente da mesa: Embaixador José Botafogo Gonçalves
Presidente do CEBRI.
Texto: Pedro Muniz Pinto Sloboda.
O presente trabalho é dividido em duas partes. A primeira consiste em um resumo meramente descritivo da exposição do embaixador Seixas Corrêa por ocasião da referida palestra, tentando-se ao máximo conservar suas palavras e linha de raciocínio. Sua explanação é, contudo, escrita consoante o entendimento do autor do texto, de modo que qualquer ideia mal compreendida é de única e exclusiva responsabilidade deste. As sentenças entre aspas que não tiverem referência correspondem a palavras usadas pelo embaixador. A segunda parte consiste em breves observações do autor à palestra e ao tema tratado.
PARTE 1
Religião
Civilização e religião são conceitos intimamente ligados. Esta é em verdade uma ligação do homem consigo mesmo, com o outro e com o transcendental, com a divindade. Objetiva levar o ser humano a uma reflexão sobre si mesmo, dando sentido à vida. Nas palavras do embaixador: “O que singulariza uma civilização é o seu conjunto de crenças e costumes religiosos.” A religião é a base por trás dos conceitos de nação, de cultura e de civilização. Ocorre que por vezes essa religiosidade, por conduzir a determinados comportamentos sociais, acaba se confundindo com ideologias, o que abre margem para conflitos. “O poder se vincula à religião”. Dentre os diferentes tipos de poder (econômico, militar ou político), o religioso é o único que controla a mente dos cidadãos, onde cumpre ressaltar o cuidado que se deve ter em evitar a ideologia fundamentalista.
Conflitos do nosso tempo
Porque a questão religiosa merece ser estudada pelos profissionais das relações internacionais e pelos diplomatas? Ora, foi ela a fonte de muitos conflitos históricos e ainda é a coluna vertebral de algumas tensões e até mesmo guerras, inter e intra religiosas. Basta analisar o cenário mundial para detectar tal existência. Os Estados Unidos da América e alguns outros países vêem o islamismo como um inimigo a ser vencido, porque infelizmente o islão aparente é o fundamentalista terrorista, que em verdade corresponde à minoria dos muçulmanos. O conflito indo-paquistanês perdura desde a criação deste país, em 1947, e possui raízes puramente religiosas . Em 1947 a Índia, de maioria hindu, se tornou independente da Grã-Bretanha. Contudo, seu território se viu mutilado pela criação do Paquistão, de população muçulmana. A criação do Estado paquistanês, acarretou no maior êxodo religioso da história, quando os hindus do Paquistão migraram para a Índia e os muçulmanos desta foram para aquele. Derramamentos de sangue se seguiram a essa migração. Como a população islâmica da Índia se encontrava concentrada em duas regiões diferentes, criou-se o Paquistão Ocidental, que corresponde ao território atual do país, e o Paquistão Oriental, encravado em território indiano. Um quarto de século após sua criação, uma guerra varreu o Paquistão Oriental e este virou Bangladesh. O território da Cachemira, entre Índia e Paquistão, é disputado pelos dois países desde a sua separação. No conflito palestino-israelense, principal centro de discórdia na região árabe, observamos a força da religiosidade e do nacionalismo, “os dois fatores que mais levam os homens a atitudes extremas.” Também na China, com relação ao Dalai Lama, e na Rússia, com a Igreja ortodoxa, é possível notar a existência de conflitos de base religiosa. Nesse sentido, cabe a observação do caráter um tanto quanto contraditório das resultantes religiosas. Ao mesmo tempo em que a religiosidade acarreta em um maior respeito aos direitos humanos , também leva a conflitos como os supracitados.
O fenômeno religioso no século XXI
“As Américas estão imersas nesse caldeirão religioso.” Desde os tempos do descobrimento do novo continente, a religião exerce sua influência, a partir da conversão dos indígenas por parte da Igreja católica, como meio de suprimir perdas em termos de números de fiéis ocasionadas pela Reforma Protestante. Durante o Império, os bispos e cardeais eram nomeados pelo Imperador, os homens da Igreja eram pagos como se fossem funcionários públicos, possuindo a Igreja influência preponderante na vida dos cidadãos e na vida do governo. A secularização do país só se deu a partir da proclamação da república, na última década do século XIX.
Durante a guerra fria, os conflitos entre o leste e o oeste não possuíam um viés religioso, sendo caracterizados por outros aspectos. Não obstante, a Igreja não deixou de exercer sua influência na decadência da União Soviética. Após o fim da guerra fria, as religiões voltaram a influenciar mais fortemente as relações internacionais. A resposta do mundo laico tem sido a de resistir a essa tendência. O embaixador Corrêa cita a hesitação em admitir a Turquia na União Europeia como exemplo de tal resistência. Exemplifica também com o caso da França, conhecida como a “filha mais velha da Igreja” que teve seu processo de secularização iniciado na Revolução de 1789, e onde atualmente as famílias não mais praticam a religião rotineiramente em casa. Contudo, a diáspora muçulmana que vive nesse país, mantém vivo seus costumes religiosos. O encontro dessas famílias, que gera um “choque de civilizações”, vem sendo tratado de forma excludente, através de medidas como a proibição da utilização de burcas nas escolas, a proibição de construção de templos, entre outras.
Muitos autores entendem que o mundo pós- Westfália se caracteriza por ser menos religioso, enquanto que outros afirmam que esta religiosidade estará tão presente no século XXI que o caracterizará. Daqui a duzentos anos, os estudiosos tomarão como marco inicial da era em que vivemos a Revolução Iraniana de 1979, passando pelo desgaste acarretado pelos atentados terroristas de 11 de setembro, e verão com importante atenção os conflitos religiosos de nosso tempo. O embaixador Corrêa afirma que o paradigma intelectual desse tempo há de ser o estabelecido por Samuel Huntinton, em seu “Choque de Civilizações”, com um desenvolvimento histórico cíclico, em oposição à majoritária concepção cristã linear da história. Esse choque de civilizações advém do encontro de potências herdeiras de diferentes civilizações. “A globalização não chegou a homogeneizar o mundo.” Nesse contexto, o palestrante expõe acerca dos conflitos entre as três grandes religiões monoteístas do mundo, segundo ele, o cristianismo, o islamismo e o judaísmo. Apesar de possuírem bases e origens em comum, as ideologias delas resultantes, ao passarem a impressão de contrariedade acarretaram séries de conflitos. A Ásia ficaria à margem desse processo. Cabe aqui distinguir o fundamentalismo da laicidade. Na definição do palestrante, aquele seria a mesclagem do poder religioso ao poder temporal, ou seja, a vinculação íntima entre religião e Estado, o que, consoante o próprio pensamento religioso não deveria acontecer. O evangelho traz passagem onde se lê: “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.” Enunciação esta que deixa óbvia a distinção que deve ser estabelecida entre os dois poderes. O palestrante afirma que a tendência a secularização advém, predominantemente, do cristianismo ocidental e que, apesar de esse processo de formação de Estados laicos não parecer retroceder, a religião exercerá papel dos mais relevantes no século em que vivemos.
Conclusão
As grandes culturas religiosas compartilham uma base ética que deve servir como ponto de apoio para o diálogo. O patrimônio moral da humanidade é compartilhado por todas as religiões, que possuem inúmeras convergências entre si. Nesse sentido pode-se exemplificar com a regra de ouro, comum a todas as correntes religiosas, qual seja: “não faça aos outros o que não deseja para si mesmo e faça aos outros o que deseja para si.” A solução para a maioria dos conflitos religiosos de nosso tempo está, portanto, no diálogo. Trata-se de focar nas convergências e atuar conjuntamente. Destarte, não basta mera compreensão recíproca, é preciso passar para o plano da cooperação. É necessário que se olhe numa mesma direção, e que se persigam os mesmos objetivos, para que possamos evitar uma confrontação global. O principal obstáculo a esse diálogo é que os líderes religiosos, em geral, acham sempre que sua doutrina e que seu ponto de vista é o correto, excluindo o alheio. No que tange a essa dificuldade é imperioso assinalar que basta maior sensibilidade na compreensão do outro, ou seja, uma maior preocupação em procurar os pontos convergentes – que são inúmeros- entre as religiões, para que se instaure o diálogo, e se façam findos os conflitos.
PARTE 2
A palavra religião deriva do latim religare, que significa religar, ligar novamente à divindade. Nesse sentido, qualquer prática que leve o homem a uma maior unidade com a transcendência, com a divindade, é considerada uma religião, no sentido estrito do termo, seja essa prática coincidente com os rituais de alguma religião ou não.
Encontramos de início, pelo simples emprego da palavra, semelhança entre todas as doutrinas religiosas do mundo. Possuem todas a finalidade de desenvolver espiritual e moralmente o homem. Além disso, o desenvolvimento da razão leva o homem a uma melhor compreensão de sua própria natureza e do outro, bem como a um maior grau de ética e tolerância. Não há portanto que se alimentar conflitos irracionais, acarretados pela falta de entendimento do outro e de si mesmo. Se as religiões pregam as mesmas idéias com palavras diferentes, basta olhar para aquelas, e não para estas, para que o acordo se torne óbvio. Não há que haver conflitos entre judaicos e cristãos se Jesus era judeu, nem entre muçulmanos e cristãos se templos islâmicos possuem em suas pilastras inscrições como: “Todo muçulmano tem o dever de proteger seu irmão cristão.” (grifo nosso). Se todos pregam a tolerância e a compaixão, não é óbvia a convivência pacífica?
Em geral, por mais complexo e intrincado que seja o problema, a solução mais sábia é aquela mais simples. Estamos absolutamente convencidos que por mais que muitos dos conflitos religiosos de nosso tempo possuam já histórico de fracasso em suas tentativas de resolução, a solução continua sendo, como conclui o embaixador Corrêa, o diálogo. Mas um diálogo baseado na sensibilidade de compreensão do outro, afinal, o mínimo de estudo crítico de religiões cujos dogmas são aparentemente contrapostos, revela a homogeneidade, não de rituais, mas de ensinamentos de todas as correntes religiosas do mundo. À regra de ouro, exemplificada pelo embaixador, acrescente-se a lei do carma, a imortalidade da alma e outros preceitos em comum. Nesse sentido observamos que diversos espiritualistas, dentre eles Mahatma Gandhi, usavam e usam, em suas reuniões, livros como a Bíblia, o Corão e o Mahabarata , sem distinção entre eles, suportando a ideia de que todas as religiões possuem basicamente os mesmos ensinamentos. Quanto a isso cumpre ressaltar que qualquer livro sagrado está repleto de metáforas e simbolismos, de modo que uma interpretação literal, como a dos fundamentalistas, se faz extremamente perigosa. Apesar de literalmente contraditórios, os ensinamentos contidos nos livros sagrados são fundamentalmente os mesmos. Essa busca pelas convergências deve reger o diálogo. Os líderes religiosos devem embasar-se nessas semelhanças fundamentais, não nas diferenças aparentes, que geram exclusão e intolerância, afinal, como dizia Gandhiji: “Olho por olho o mundo fica cego.”
Muitas das contradições entre membros da comunidade científica e religiosos das mais diferentes doutrinas são meramente aparentes. Senão vejamos, a teoria científica mais aceita sobre o surgimento do homem na Terra é a da evolução das espécies, segundo a qual o processo evolucionário levou milhões e milhões de anos para se concretizar. De outro lado, os teólogos dizem que Deus criou o universo e, consequentemente o homem, em sete dias. Uma análise superficial dessas afirmações revelaria uma contradição entre as mesmas e a natural exclusão de uma delas. Contudo, alguma “sensibilidade” interpretativa revela ser essa contradição apenas ilusória. O mínimo de raciocínio lógico nos leva à conclusão de que se Deus criou os planetas e as estrelas no quarto dia, este não corresponde ao dia terrestre , afinal, tal calendário não poderia ser baseado em astros e estrelas que sequer existiam. Ora, então a quantos anos terrestres corresponde esse dia citado na Bíblia? Talvez possamos responder a essa pergunta recorrendo ao Bagavaghita, um livro sagrado hindu, muito mais antigo que aquele, onde se lê que Brahma criou o universo em sete dias de Brahma, este que corresponde a milhões e milhões de anos terrestres. Ora, comunidades científica e religiosa fazem exatamente a mesma afirmação e qualquer conflito entre elas é mera perda de tempo.
Concluímos, portanto, ratificando a conclusão do expositor da palestra, a melhor solução para os conflitos de nosso tempo é aquela negociada. No que tange ao fator religioso, interpretações não literais, que prezem o consenso e a convergência de posições, como a acima exemplificada devem ser dominantes nas negociações. Os líderes religiosos devem procurar a convivência harmônica de suas correntes que pregam essencialmente os mesmos princípios, quais sejam os desenvolvimentos espiritual, moral e ético da humanidade. Que tamanho desenvolvimento, a convivência pacífica!
Palestrante: Embaixador Luiz Felipe Seixas Corrêa
Diplomata de carreira,é bacharel em direito pela Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro. No Ministério das Relações Exteriores exerceu funções nos Departamentos das Américas, de Organizações Internacionais, e da Ásia, África e Oceania. Na Presidência da República, ocupou o cargo de Assessor do Chefe de Gabinete Civil e de Assessor Internacional do Presidente. No exterior, serviu nas embaixadas do Brasil em Bonn, Buenos Aires, Washington e Embaixador Representante Permanente em Genebra; e nas missões junto às Nações Unidas, em Nova York; junto à UNESCO, em Paris; e junto à Organização Mundial do Comércio, em Genebra. Como Embaixador, chefiou as embaixadas do Brasil no México, na Espanha, na Argentina e na Alemanha. Foi designado Secretário-Geral das Relações Exteriores em 1992 e de 1999 à 2001. Atualmente, é Embaixador do Brasil junto à Santa Sé.
Presidente da mesa: Embaixador José Botafogo Gonçalves
Presidente do CEBRI.
Texto: Pedro Muniz Pinto Sloboda.
O presente trabalho é dividido em duas partes. A primeira consiste em um resumo meramente descritivo da exposição do embaixador Seixas Corrêa por ocasião da referida palestra, tentando-se ao máximo conservar suas palavras e linha de raciocínio. Sua explanação é, contudo, escrita consoante o entendimento do autor do texto, de modo que qualquer ideia mal compreendida é de única e exclusiva responsabilidade deste. As sentenças entre aspas que não tiverem referência correspondem a palavras usadas pelo embaixador. A segunda parte consiste em breves observações do autor à palestra e ao tema tratado.
PARTE 1
Religião
Civilização e religião são conceitos intimamente ligados. Esta é em verdade uma ligação do homem consigo mesmo, com o outro e com o transcendental, com a divindade. Objetiva levar o ser humano a uma reflexão sobre si mesmo, dando sentido à vida. Nas palavras do embaixador: “O que singulariza uma civilização é o seu conjunto de crenças e costumes religiosos.” A religião é a base por trás dos conceitos de nação, de cultura e de civilização. Ocorre que por vezes essa religiosidade, por conduzir a determinados comportamentos sociais, acaba se confundindo com ideologias, o que abre margem para conflitos. “O poder se vincula à religião”. Dentre os diferentes tipos de poder (econômico, militar ou político), o religioso é o único que controla a mente dos cidadãos, onde cumpre ressaltar o cuidado que se deve ter em evitar a ideologia fundamentalista.
Conflitos do nosso tempo
Porque a questão religiosa merece ser estudada pelos profissionais das relações internacionais e pelos diplomatas? Ora, foi ela a fonte de muitos conflitos históricos e ainda é a coluna vertebral de algumas tensões e até mesmo guerras, inter e intra religiosas. Basta analisar o cenário mundial para detectar tal existência. Os Estados Unidos da América e alguns outros países vêem o islamismo como um inimigo a ser vencido, porque infelizmente o islão aparente é o fundamentalista terrorista, que em verdade corresponde à minoria dos muçulmanos. O conflito indo-paquistanês perdura desde a criação deste país, em 1947, e possui raízes puramente religiosas . Em 1947 a Índia, de maioria hindu, se tornou independente da Grã-Bretanha. Contudo, seu território se viu mutilado pela criação do Paquistão, de população muçulmana. A criação do Estado paquistanês, acarretou no maior êxodo religioso da história, quando os hindus do Paquistão migraram para a Índia e os muçulmanos desta foram para aquele. Derramamentos de sangue se seguiram a essa migração. Como a população islâmica da Índia se encontrava concentrada em duas regiões diferentes, criou-se o Paquistão Ocidental, que corresponde ao território atual do país, e o Paquistão Oriental, encravado em território indiano. Um quarto de século após sua criação, uma guerra varreu o Paquistão Oriental e este virou Bangladesh. O território da Cachemira, entre Índia e Paquistão, é disputado pelos dois países desde a sua separação. No conflito palestino-israelense, principal centro de discórdia na região árabe, observamos a força da religiosidade e do nacionalismo, “os dois fatores que mais levam os homens a atitudes extremas.” Também na China, com relação ao Dalai Lama, e na Rússia, com a Igreja ortodoxa, é possível notar a existência de conflitos de base religiosa. Nesse sentido, cabe a observação do caráter um tanto quanto contraditório das resultantes religiosas. Ao mesmo tempo em que a religiosidade acarreta em um maior respeito aos direitos humanos , também leva a conflitos como os supracitados.
O fenômeno religioso no século XXI
“As Américas estão imersas nesse caldeirão religioso.” Desde os tempos do descobrimento do novo continente, a religião exerce sua influência, a partir da conversão dos indígenas por parte da Igreja católica, como meio de suprimir perdas em termos de números de fiéis ocasionadas pela Reforma Protestante. Durante o Império, os bispos e cardeais eram nomeados pelo Imperador, os homens da Igreja eram pagos como se fossem funcionários públicos, possuindo a Igreja influência preponderante na vida dos cidadãos e na vida do governo. A secularização do país só se deu a partir da proclamação da república, na última década do século XIX.
Durante a guerra fria, os conflitos entre o leste e o oeste não possuíam um viés religioso, sendo caracterizados por outros aspectos. Não obstante, a Igreja não deixou de exercer sua influência na decadência da União Soviética. Após o fim da guerra fria, as religiões voltaram a influenciar mais fortemente as relações internacionais. A resposta do mundo laico tem sido a de resistir a essa tendência. O embaixador Corrêa cita a hesitação em admitir a Turquia na União Europeia como exemplo de tal resistência. Exemplifica também com o caso da França, conhecida como a “filha mais velha da Igreja” que teve seu processo de secularização iniciado na Revolução de 1789, e onde atualmente as famílias não mais praticam a religião rotineiramente em casa. Contudo, a diáspora muçulmana que vive nesse país, mantém vivo seus costumes religiosos. O encontro dessas famílias, que gera um “choque de civilizações”, vem sendo tratado de forma excludente, através de medidas como a proibição da utilização de burcas nas escolas, a proibição de construção de templos, entre outras.
Muitos autores entendem que o mundo pós- Westfália se caracteriza por ser menos religioso, enquanto que outros afirmam que esta religiosidade estará tão presente no século XXI que o caracterizará. Daqui a duzentos anos, os estudiosos tomarão como marco inicial da era em que vivemos a Revolução Iraniana de 1979, passando pelo desgaste acarretado pelos atentados terroristas de 11 de setembro, e verão com importante atenção os conflitos religiosos de nosso tempo. O embaixador Corrêa afirma que o paradigma intelectual desse tempo há de ser o estabelecido por Samuel Huntinton, em seu “Choque de Civilizações”, com um desenvolvimento histórico cíclico, em oposição à majoritária concepção cristã linear da história. Esse choque de civilizações advém do encontro de potências herdeiras de diferentes civilizações. “A globalização não chegou a homogeneizar o mundo.” Nesse contexto, o palestrante expõe acerca dos conflitos entre as três grandes religiões monoteístas do mundo, segundo ele, o cristianismo, o islamismo e o judaísmo. Apesar de possuírem bases e origens em comum, as ideologias delas resultantes, ao passarem a impressão de contrariedade acarretaram séries de conflitos. A Ásia ficaria à margem desse processo. Cabe aqui distinguir o fundamentalismo da laicidade. Na definição do palestrante, aquele seria a mesclagem do poder religioso ao poder temporal, ou seja, a vinculação íntima entre religião e Estado, o que, consoante o próprio pensamento religioso não deveria acontecer. O evangelho traz passagem onde se lê: “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.” Enunciação esta que deixa óbvia a distinção que deve ser estabelecida entre os dois poderes. O palestrante afirma que a tendência a secularização advém, predominantemente, do cristianismo ocidental e que, apesar de esse processo de formação de Estados laicos não parecer retroceder, a religião exercerá papel dos mais relevantes no século em que vivemos.
Conclusão
As grandes culturas religiosas compartilham uma base ética que deve servir como ponto de apoio para o diálogo. O patrimônio moral da humanidade é compartilhado por todas as religiões, que possuem inúmeras convergências entre si. Nesse sentido pode-se exemplificar com a regra de ouro, comum a todas as correntes religiosas, qual seja: “não faça aos outros o que não deseja para si mesmo e faça aos outros o que deseja para si.” A solução para a maioria dos conflitos religiosos de nosso tempo está, portanto, no diálogo. Trata-se de focar nas convergências e atuar conjuntamente. Destarte, não basta mera compreensão recíproca, é preciso passar para o plano da cooperação. É necessário que se olhe numa mesma direção, e que se persigam os mesmos objetivos, para que possamos evitar uma confrontação global. O principal obstáculo a esse diálogo é que os líderes religiosos, em geral, acham sempre que sua doutrina e que seu ponto de vista é o correto, excluindo o alheio. No que tange a essa dificuldade é imperioso assinalar que basta maior sensibilidade na compreensão do outro, ou seja, uma maior preocupação em procurar os pontos convergentes – que são inúmeros- entre as religiões, para que se instaure o diálogo, e se façam findos os conflitos.
PARTE 2
A palavra religião deriva do latim religare, que significa religar, ligar novamente à divindade. Nesse sentido, qualquer prática que leve o homem a uma maior unidade com a transcendência, com a divindade, é considerada uma religião, no sentido estrito do termo, seja essa prática coincidente com os rituais de alguma religião ou não.
Encontramos de início, pelo simples emprego da palavra, semelhança entre todas as doutrinas religiosas do mundo. Possuem todas a finalidade de desenvolver espiritual e moralmente o homem. Além disso, o desenvolvimento da razão leva o homem a uma melhor compreensão de sua própria natureza e do outro, bem como a um maior grau de ética e tolerância. Não há portanto que se alimentar conflitos irracionais, acarretados pela falta de entendimento do outro e de si mesmo. Se as religiões pregam as mesmas idéias com palavras diferentes, basta olhar para aquelas, e não para estas, para que o acordo se torne óbvio. Não há que haver conflitos entre judaicos e cristãos se Jesus era judeu, nem entre muçulmanos e cristãos se templos islâmicos possuem em suas pilastras inscrições como: “Todo muçulmano tem o dever de proteger seu irmão cristão.” (grifo nosso). Se todos pregam a tolerância e a compaixão, não é óbvia a convivência pacífica?
Em geral, por mais complexo e intrincado que seja o problema, a solução mais sábia é aquela mais simples. Estamos absolutamente convencidos que por mais que muitos dos conflitos religiosos de nosso tempo possuam já histórico de fracasso em suas tentativas de resolução, a solução continua sendo, como conclui o embaixador Corrêa, o diálogo. Mas um diálogo baseado na sensibilidade de compreensão do outro, afinal, o mínimo de estudo crítico de religiões cujos dogmas são aparentemente contrapostos, revela a homogeneidade, não de rituais, mas de ensinamentos de todas as correntes religiosas do mundo. À regra de ouro, exemplificada pelo embaixador, acrescente-se a lei do carma, a imortalidade da alma e outros preceitos em comum. Nesse sentido observamos que diversos espiritualistas, dentre eles Mahatma Gandhi, usavam e usam, em suas reuniões, livros como a Bíblia, o Corão e o Mahabarata , sem distinção entre eles, suportando a ideia de que todas as religiões possuem basicamente os mesmos ensinamentos. Quanto a isso cumpre ressaltar que qualquer livro sagrado está repleto de metáforas e simbolismos, de modo que uma interpretação literal, como a dos fundamentalistas, se faz extremamente perigosa. Apesar de literalmente contraditórios, os ensinamentos contidos nos livros sagrados são fundamentalmente os mesmos. Essa busca pelas convergências deve reger o diálogo. Os líderes religiosos devem embasar-se nessas semelhanças fundamentais, não nas diferenças aparentes, que geram exclusão e intolerância, afinal, como dizia Gandhiji: “Olho por olho o mundo fica cego.”
Muitas das contradições entre membros da comunidade científica e religiosos das mais diferentes doutrinas são meramente aparentes. Senão vejamos, a teoria científica mais aceita sobre o surgimento do homem na Terra é a da evolução das espécies, segundo a qual o processo evolucionário levou milhões e milhões de anos para se concretizar. De outro lado, os teólogos dizem que Deus criou o universo e, consequentemente o homem, em sete dias. Uma análise superficial dessas afirmações revelaria uma contradição entre as mesmas e a natural exclusão de uma delas. Contudo, alguma “sensibilidade” interpretativa revela ser essa contradição apenas ilusória. O mínimo de raciocínio lógico nos leva à conclusão de que se Deus criou os planetas e as estrelas no quarto dia, este não corresponde ao dia terrestre , afinal, tal calendário não poderia ser baseado em astros e estrelas que sequer existiam. Ora, então a quantos anos terrestres corresponde esse dia citado na Bíblia? Talvez possamos responder a essa pergunta recorrendo ao Bagavaghita, um livro sagrado hindu, muito mais antigo que aquele, onde se lê que Brahma criou o universo em sete dias de Brahma, este que corresponde a milhões e milhões de anos terrestres. Ora, comunidades científica e religiosa fazem exatamente a mesma afirmação e qualquer conflito entre elas é mera perda de tempo.
Concluímos, portanto, ratificando a conclusão do expositor da palestra, a melhor solução para os conflitos de nosso tempo é aquela negociada. No que tange ao fator religioso, interpretações não literais, que prezem o consenso e a convergência de posições, como a acima exemplificada devem ser dominantes nas negociações. Os líderes religiosos devem procurar a convivência harmônica de suas correntes que pregam essencialmente os mesmos princípios, quais sejam os desenvolvimentos espiritual, moral e ético da humanidade. Que tamanho desenvolvimento, a convivência pacífica!
sexta-feira, 7 de maio de 2010
CARTA DA TERRA
Documento idealizado pela ONU em 1987 para defender os interesses sustentáveis, a paz e a justiça socioeconômica recebe apoio de milhares de organizações do mundo todo
É uma espécie de código de ética planetário, semelhante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, só que voltado à sustentabilidade, à paz e à justiça socioeconômica. Idealizada pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, em 1987, ganhou impulso na Cúpula da Terra, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. O documento ficou pronto no ano 2000, foi traduzido para 40 idiomas e atualmente é apoiado por 4,6 mil organizações ao redor do mundo, inclusive no Brasil.
A Carta contém 16 princípios básicos agrupados em quatro grandes tópicos: respeitar e cuidar da comunidade de vida; integridade ecológica; justiça social e econômica; democracia, violência e paz. A erradicação da pobreza, com acesso à água potável, ao ar puro e à segurança alimentar, e a construção de sociedades democráticas, sustentáveis e justas são dois princípios expressos pela Carta da Terra, que também defende a promoção de uma cultura de tolerância e não-violência e a distribuição equitativa dos recursos da Terra.
“equilibrar e harmonizar os interesses individuais como o bem comum, liberdade com responsabilidade, a diversidade com a unidade, os objetivos em curto prazo com metas em longo prazo, o progresso econômico com o florescimento dos sistemas ecológicos”
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/ambiente/conteudo_419509.shtm
Monica PARAGUASSU; A Política Criminal da Maioridade Penal; p.328 §2.
Texto da Carta da Terra:
http://www.cartadaterrabrasil.org/prt/text.html
Contribuição de Mariana Campos Pedroso.
É uma espécie de código de ética planetário, semelhante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, só que voltado à sustentabilidade, à paz e à justiça socioeconômica. Idealizada pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, em 1987, ganhou impulso na Cúpula da Terra, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. O documento ficou pronto no ano 2000, foi traduzido para 40 idiomas e atualmente é apoiado por 4,6 mil organizações ao redor do mundo, inclusive no Brasil.
A Carta contém 16 princípios básicos agrupados em quatro grandes tópicos: respeitar e cuidar da comunidade de vida; integridade ecológica; justiça social e econômica; democracia, violência e paz. A erradicação da pobreza, com acesso à água potável, ao ar puro e à segurança alimentar, e a construção de sociedades democráticas, sustentáveis e justas são dois princípios expressos pela Carta da Terra, que também defende a promoção de uma cultura de tolerância e não-violência e a distribuição equitativa dos recursos da Terra.
“equilibrar e harmonizar os interesses individuais como o bem comum, liberdade com responsabilidade, a diversidade com a unidade, os objetivos em curto prazo com metas em longo prazo, o progresso econômico com o florescimento dos sistemas ecológicos”
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/ambiente/conteudo_419509.shtm
Monica PARAGUASSU; A Política Criminal da Maioridade Penal; p.328 §2.
Texto da Carta da Terra:
http://www.cartadaterrabrasil.org/prt/text.html
Contribuição de Mariana Campos Pedroso.
terça-feira, 4 de maio de 2010
ALIANÇA DE CIVILIZAÇÕES
Estamos formando um grupo para participar do III Fórum da Aliança de Civilizações. Este é um evento de importância internacional com a presença de chefes de Estado que visa a aproximar culturas e civilizações de todo o mundo, de modo que a cooperação e o entendimento regrem as relações internacionais, com vistas à paz mundial.
O Fórum terá lugar no Rio de Janeiro nos próximos dias 28 e 29. Será composto por diversas sessões, algumas ocorrendo concomitantemente. O grupo formado cobrirá todas as sessões. Aqueles que participarem terão a responsabilidade de escrever artigos para publicação. É evidente que os pontos positivos adquiridos serão irrisórios face ao conhecimento adquirido no evento.
Por favor, entrem no sítio http://www.unaoc.org/rioforum/ para maiores informações.
Os interessados devem escolher uma sessão de cada um dos grupos abaixo:
Grupo 1:
Dia 28/05
15h00 - 16h15
SESSÃO TÁTICA 1: DOCRACIA, BOA GOVERNANÇA E DIVERSIDADE CULTURAL
SESSÃO TÁTICA 2: FORTALECENDO AS MULHERES POR MEIO DA EDUCAÇÃO
Sessão Tática 3: Moldando percepções, desafinado estereótipos: o papel dos "media" nos dias de hoje.
SESSÃO TÁTICA 4: VIVENDO JUNTOS SOCIEDADES URBANA
Grupo 2:
Dia 28/05
16h30 - 17h45
SESSÃO TEMÁTICA 5: OS NOVOS “MEDIA”: EM DIREÇÃO A NOVAS FORMAS DE ADVOCACIA SOCIAL E PARTICIPAÇÃO
SESSÃO TEMÁTICA 6: DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E SOLUÇÃO DE CONFLITOS
SESSÃO TEMÁTICA 7: A HISTÓRIA COMO FERRAMENTA DE COOPERAÇÃO CULTURAL
SESSÃO TEMÁTICA 8: EMPREGO E REDUÇÃO DA POBREZA EM TEMPOS DE CRISE
Grupo 3
Dia 29/05
09h00 - 10h15
SESSÃO TEMÁTICA 9: O DIÁLOGO DE CIVILIZAÇÕES E A REORGANIZAÇÃO DA ORDEM MUNDIAL
SESSÃO TEMÁTICA 10: OS MIGRANTES COMO AGENTES DE MUDANÇA E DE DESENVOLVIMENTO
SESSÃO TEMÁTICA 11: O IMPACTO SOCIAL DA ALFABETIZAÇÃO MEDIÁTICA
SESSÃO TEMÁTICA 12: O PAPEL DOS LÍDERES RELIGIOSOS NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E DA PAZ
Os interessados, por favor, entrem em contato o mais rapidamente possível através do email munizpinto@gmail.com.
Atenciosamente,
Pedro Muniz.
O Fórum terá lugar no Rio de Janeiro nos próximos dias 28 e 29. Será composto por diversas sessões, algumas ocorrendo concomitantemente. O grupo formado cobrirá todas as sessões. Aqueles que participarem terão a responsabilidade de escrever artigos para publicação. É evidente que os pontos positivos adquiridos serão irrisórios face ao conhecimento adquirido no evento.
Por favor, entrem no sítio http://www.unaoc.org/rioforum/ para maiores informações.
Os interessados devem escolher uma sessão de cada um dos grupos abaixo:
Grupo 1:
Dia 28/05
15h00 - 16h15
SESSÃO TÁTICA 1: DOCRACIA, BOA GOVERNANÇA E DIVERSIDADE CULTURAL
SESSÃO TÁTICA 2: FORTALECENDO AS MULHERES POR MEIO DA EDUCAÇÃO
Sessão Tática 3: Moldando percepções, desafinado estereótipos: o papel dos "media" nos dias de hoje.
SESSÃO TÁTICA 4: VIVENDO JUNTOS SOCIEDADES URBANA
Grupo 2:
Dia 28/05
16h30 - 17h45
SESSÃO TEMÁTICA 5: OS NOVOS “MEDIA”: EM DIREÇÃO A NOVAS FORMAS DE ADVOCACIA SOCIAL E PARTICIPAÇÃO
SESSÃO TEMÁTICA 6: DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E SOLUÇÃO DE CONFLITOS
SESSÃO TEMÁTICA 7: A HISTÓRIA COMO FERRAMENTA DE COOPERAÇÃO CULTURAL
SESSÃO TEMÁTICA 8: EMPREGO E REDUÇÃO DA POBREZA EM TEMPOS DE CRISE
Grupo 3
Dia 29/05
09h00 - 10h15
SESSÃO TEMÁTICA 9: O DIÁLOGO DE CIVILIZAÇÕES E A REORGANIZAÇÃO DA ORDEM MUNDIAL
SESSÃO TEMÁTICA 10: OS MIGRANTES COMO AGENTES DE MUDANÇA E DE DESENVOLVIMENTO
SESSÃO TEMÁTICA 11: O IMPACTO SOCIAL DA ALFABETIZAÇÃO MEDIÁTICA
SESSÃO TEMÁTICA 12: O PAPEL DOS LÍDERES RELIGIOSOS NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E DA PAZ
Os interessados, por favor, entrem em contato o mais rapidamente possível através do email munizpinto@gmail.com.
Atenciosamente,
Pedro Muniz.
domingo, 2 de maio de 2010
Alimentados pela raiva com a lei do Arizona, defensores da imigração se mobilizam por mudança
02/05/2010
The New York Times
Julia Preston
Em Washington (EUA)
Manifestantes se reuniram no sábado para dezenas de protestos por todo o país, na esperança de que a raiva em torno de uma dura lei anti-imigração ilegal no Arizona dê impulso ao seu pedido para que o Congresso promova uma reforma da imigração.
Grandes comícios de Primeiro de Maio foram convocados em Los Angeles, Phoenix, Dallas, Milwaukee, Chicago e aqui em Washington, D.C., com eventos menores planejados em cerca de 70 lugares por todo o país. Os organizadores previram que a reação à lei do Arizona aumentaria o número de manifestantes presentes, para expressar sua frustração com Washington pela falta de progresso na legislação de imigração.
Os protestos se somaram à crescente onda de resposta à lei do Arizona, com agências de governo e organizações em outros Estados cancelando negócios no Arizona, e a Fraternidade Alfa Fi Alfa, uma grande organização afro-americana, cancelando seus planos de realizar sua convenção anual em Phoenix, em julho.
Os organizadores previram que centenas de milhares de pessoas compareceriam para os comícios, mas a polícia em várias cidades disse estar planejando para números muito menores.
A lei do Arizona transformou em crime estar presente no Estado sem status legal de imigração e autorizou a polícia a questionar as pessoas a respeito de seu status, com base na suspeita de que possam ser imigrantes ilegais.
Os defensores da lei, incluindo a governadora do Arizona, Jan Brewer, disseram que o Estado teve que agir porque o governo federal fracassou em assegurar o cumprimento das leis de imigração. Críticos por todo o país disseram que a lei levaria a discriminação racial de latinos e espalharia o medo pelas comunidades de imigrantes.
“A mensagem é um coletivo e sonoro não à lei de imigração do Arizona”, disse Jorge-Mario Cabrera, um porta-voz da Coalizão pelos Direitos Humanos do Imigrante, de Los Angeles, um dos grupos que organizou o comício lá.
Os eventos do Primeiro de Maio, o Dia do Trabalho em vários países do exterior, foram planejados desde março por organizações de defesa dos imigrantes, que estabeleceram a data como prazo para o Congresso apresentar uma legislação de reforma, que forneça um caminho para a legalização de milhões de imigrantes ilegais.
Nenhuma legislação foi apresentada e o presidente Barack Obama disse que o Congresso “poderá não ter apetite” por um debate volátil sobre a imigração. Um grupo de senadores democratas apresentou na quinta-feira um esboço de um projeto de reforma, escrito principalmente pelo senador Charles Schumer, democrata de Nova York.
Mas os organizadores disseram que a lei do Arizona foi um evento divisor de águas para várias organizações de defesa dos imigrantes, as transformando em algo semelhante ao movimento dos direitos civis, com um perfil nacional.
Muitos manifestantes repetiram essa mensagem. “Como cristãos evangélicos, nós gostamos de acreditar que teríamos marchado em Selma com o dr. King”, disse o reverendo Troy Jackson, da University Christian Church, em Cincinnati. “Esta nova lei no Arizona impõe a pergunta: ‘Nós teremos a coragem de combatermos a injustiça contra o imigrante em nossa terra?’”
Em Los Angeles, o cardeal Roger Mahony discursou para a multidão de manifestantes no centro da cidade.
“Nós nos beneficiamos do trabalho dos imigrantes, mas não lhes damos nenhum direito”, disse o cardeal, falando em espanhol. “Toda vez que há uma recessão econômica, nós temos um novo ataque aos imigrantes.” Algumas pessoas carregavam cartazes em espanhol dizendo “Todos Somos o Arizona”.
Salvador Lopez, 52 anos, um funcionário de um hotel em Lake Forest, Califórnia, que estava presente entre os manifestantes em Los Angeles, carregava um cartaz em espanhol que dizia: “Obama, lembre de suas promessas”.
O prefeito de Los Angeles, Antonio Villaraigosa, apoiou o boicote ao Arizona e pediu às pessoas na cidade que participassem da marcha no sábado. No Primeiro de Maio do ano passado, as organizações de imigrantes em Los Angeles conseguiram um baixo comparecimento, após os grupos brigarem entre si e realizarem eventos separados. As organizações latinas e de imigrantes disseram que se uniriam neste ano em um evento único.
A lei do Arizona torna crime os imigrantes não portarem documentos e também torna crime transportar grupos de imigrantes ilegais. A lei ainda não entrou em vigor e várias ações foram apresentadas na Justiça para derrubá-la.
Esse artigo na lei alarmou alguns representantes de igrejas latinas no Estado, que disseram que poderiam ser presos por transportar os fiéis. Muitas igrejas, incluindo denominações católicas, protestantes e evangélicas, disseram que planejavam eventos para o sábado.
Em Dallas, os líderes religiosos planejavam uma marcha da Catedral da Virgem de Guadalupe, a padroeira do México, até a Prefeitura.
O deputado Luis Gutierrez, democrata de Illinois, que também estava organizando grupos latinos em apoio à reforma da imigração, disse que planejava cometer um ato de desobediência civil no Capitólio, na tarde de sábado em Washington.
Em Chicago, grupos de imigrantes planejavam um comício em Union Park, no West Side da cidade, e uma marcha pelo centro até Daley Plaza. Os organizadores disseram que a marcha teria um maior senso de urgência do que eventos anteriores, que contaram com milhares de participantes, por causa da lei do Arizona e do ritmo das deportações.
As táticas também mudaram, com os grupos planejando ser mais agressivos e correrem o risco de serem presos para divulgar sua mensagem, disse Flavia Jimenez, uma diretora de programa da Coalizão de Illinois pelos Direitos e Refúgio dos Imigrantes.
“Este é um momento de virada para a comunidade imigrante, porque estamos nos colocando até mesmo fisicamente em risco a esta altura, para mostrar ao restante deste país que precisamos da reforma da imigração”, disse Jimenez. “Nós prosseguiremos na escalada enquanto não virmos qualquer ação real por parte de nosso governo.”
O sistema de escolas públicas de Denver proibiu viagens a trabalho ao Arizona, informou a agência de notícias “The Associated Press”.
A Fraternidade Alfa Fi Alfa, uma organização historicamente negra cujos membros incluíram o reverendo Martin Luther King e o ministro do Supremo Tribunal, Thurgood Marshall, anunciou que estava transferindo sua convenção anual de Phoenix para Las Vegas. A fraternidade disse que espera que até 10 mil pessoas, incluindo os membros e suas famílias, estejam presentes na convenção em julho.
A direção da fraternidade decidiu que não poderia realizar um encontro em um Estado com “uma lei que coloca os direitos civis e a própria dignidade de nossos membros em risco durante sua estadia em Phoenix”, disse Herman Manson, o presidente geral.
A Liga Urbana Nacional anunciou na sexta-feira que deixaria Phoenix de fora do planejamento de uma convenção em 2012.
Tradução: George El Khouri Andolfato
The New York Times
Julia Preston
Em Washington (EUA)
Manifestantes se reuniram no sábado para dezenas de protestos por todo o país, na esperança de que a raiva em torno de uma dura lei anti-imigração ilegal no Arizona dê impulso ao seu pedido para que o Congresso promova uma reforma da imigração.
Grandes comícios de Primeiro de Maio foram convocados em Los Angeles, Phoenix, Dallas, Milwaukee, Chicago e aqui em Washington, D.C., com eventos menores planejados em cerca de 70 lugares por todo o país. Os organizadores previram que a reação à lei do Arizona aumentaria o número de manifestantes presentes, para expressar sua frustração com Washington pela falta de progresso na legislação de imigração.
Os protestos se somaram à crescente onda de resposta à lei do Arizona, com agências de governo e organizações em outros Estados cancelando negócios no Arizona, e a Fraternidade Alfa Fi Alfa, uma grande organização afro-americana, cancelando seus planos de realizar sua convenção anual em Phoenix, em julho.
Os organizadores previram que centenas de milhares de pessoas compareceriam para os comícios, mas a polícia em várias cidades disse estar planejando para números muito menores.
A lei do Arizona transformou em crime estar presente no Estado sem status legal de imigração e autorizou a polícia a questionar as pessoas a respeito de seu status, com base na suspeita de que possam ser imigrantes ilegais.
Os defensores da lei, incluindo a governadora do Arizona, Jan Brewer, disseram que o Estado teve que agir porque o governo federal fracassou em assegurar o cumprimento das leis de imigração. Críticos por todo o país disseram que a lei levaria a discriminação racial de latinos e espalharia o medo pelas comunidades de imigrantes.
“A mensagem é um coletivo e sonoro não à lei de imigração do Arizona”, disse Jorge-Mario Cabrera, um porta-voz da Coalizão pelos Direitos Humanos do Imigrante, de Los Angeles, um dos grupos que organizou o comício lá.
Os eventos do Primeiro de Maio, o Dia do Trabalho em vários países do exterior, foram planejados desde março por organizações de defesa dos imigrantes, que estabeleceram a data como prazo para o Congresso apresentar uma legislação de reforma, que forneça um caminho para a legalização de milhões de imigrantes ilegais.
Nenhuma legislação foi apresentada e o presidente Barack Obama disse que o Congresso “poderá não ter apetite” por um debate volátil sobre a imigração. Um grupo de senadores democratas apresentou na quinta-feira um esboço de um projeto de reforma, escrito principalmente pelo senador Charles Schumer, democrata de Nova York.
Mas os organizadores disseram que a lei do Arizona foi um evento divisor de águas para várias organizações de defesa dos imigrantes, as transformando em algo semelhante ao movimento dos direitos civis, com um perfil nacional.
Muitos manifestantes repetiram essa mensagem. “Como cristãos evangélicos, nós gostamos de acreditar que teríamos marchado em Selma com o dr. King”, disse o reverendo Troy Jackson, da University Christian Church, em Cincinnati. “Esta nova lei no Arizona impõe a pergunta: ‘Nós teremos a coragem de combatermos a injustiça contra o imigrante em nossa terra?’”
Em Los Angeles, o cardeal Roger Mahony discursou para a multidão de manifestantes no centro da cidade.
“Nós nos beneficiamos do trabalho dos imigrantes, mas não lhes damos nenhum direito”, disse o cardeal, falando em espanhol. “Toda vez que há uma recessão econômica, nós temos um novo ataque aos imigrantes.” Algumas pessoas carregavam cartazes em espanhol dizendo “Todos Somos o Arizona”.
Salvador Lopez, 52 anos, um funcionário de um hotel em Lake Forest, Califórnia, que estava presente entre os manifestantes em Los Angeles, carregava um cartaz em espanhol que dizia: “Obama, lembre de suas promessas”.
O prefeito de Los Angeles, Antonio Villaraigosa, apoiou o boicote ao Arizona e pediu às pessoas na cidade que participassem da marcha no sábado. No Primeiro de Maio do ano passado, as organizações de imigrantes em Los Angeles conseguiram um baixo comparecimento, após os grupos brigarem entre si e realizarem eventos separados. As organizações latinas e de imigrantes disseram que se uniriam neste ano em um evento único.
A lei do Arizona torna crime os imigrantes não portarem documentos e também torna crime transportar grupos de imigrantes ilegais. A lei ainda não entrou em vigor e várias ações foram apresentadas na Justiça para derrubá-la.
Esse artigo na lei alarmou alguns representantes de igrejas latinas no Estado, que disseram que poderiam ser presos por transportar os fiéis. Muitas igrejas, incluindo denominações católicas, protestantes e evangélicas, disseram que planejavam eventos para o sábado.
Em Dallas, os líderes religiosos planejavam uma marcha da Catedral da Virgem de Guadalupe, a padroeira do México, até a Prefeitura.
O deputado Luis Gutierrez, democrata de Illinois, que também estava organizando grupos latinos em apoio à reforma da imigração, disse que planejava cometer um ato de desobediência civil no Capitólio, na tarde de sábado em Washington.
Em Chicago, grupos de imigrantes planejavam um comício em Union Park, no West Side da cidade, e uma marcha pelo centro até Daley Plaza. Os organizadores disseram que a marcha teria um maior senso de urgência do que eventos anteriores, que contaram com milhares de participantes, por causa da lei do Arizona e do ritmo das deportações.
As táticas também mudaram, com os grupos planejando ser mais agressivos e correrem o risco de serem presos para divulgar sua mensagem, disse Flavia Jimenez, uma diretora de programa da Coalizão de Illinois pelos Direitos e Refúgio dos Imigrantes.
“Este é um momento de virada para a comunidade imigrante, porque estamos nos colocando até mesmo fisicamente em risco a esta altura, para mostrar ao restante deste país que precisamos da reforma da imigração”, disse Jimenez. “Nós prosseguiremos na escalada enquanto não virmos qualquer ação real por parte de nosso governo.”
O sistema de escolas públicas de Denver proibiu viagens a trabalho ao Arizona, informou a agência de notícias “The Associated Press”.
A Fraternidade Alfa Fi Alfa, uma organização historicamente negra cujos membros incluíram o reverendo Martin Luther King e o ministro do Supremo Tribunal, Thurgood Marshall, anunciou que estava transferindo sua convenção anual de Phoenix para Las Vegas. A fraternidade disse que espera que até 10 mil pessoas, incluindo os membros e suas famílias, estejam presentes na convenção em julho.
A direção da fraternidade decidiu que não poderia realizar um encontro em um Estado com “uma lei que coloca os direitos civis e a própria dignidade de nossos membros em risco durante sua estadia em Phoenix”, disse Herman Manson, o presidente geral.
A Liga Urbana Nacional anunciou na sexta-feira que deixaria Phoenix de fora do planejamento de uma convenção em 2012.
Tradução: George El Khouri Andolfato
China e os novos investimentos na África: neocolonialismo ou mudanças na arquitetura global?
Sugerido por Ana Claudia Souza de Bragança dos Santos
Relação comercial antiga
Por Fernando Brancoli
27/04/2010
CAIRO, Egito e GENEBRA, Suíça – Ao se observar um mapa comum do continente africano, observam-se linhas de fronteiras extremamente retas, em uma categoria claramente matemática. O motivo óbvio para tal disposição é justamente a divisão imposta pela Europa, no século XVIII e XIX, ao estabelecer suas colônias e áreas de influência.
Atualmente, as penetrações no Continente Negro são menos claras e as demarcações menos fáceis de serem calculadas. Contudo, é notável a crescente participação da China nos países da região, que vem causando receio em especialistas na área.
A China tem uma história bastante vasta de envolvimento com a África, que remonta aos primórdios dos movimentos de independência na década de 1960. Nesse período, Pequim se limitou a influenciar através da diplomacia – com poucos investimentos diretos.
Contudo, o investimento decolou na década de 1990, atrelado ao crescimento vertiginoso da China e sua crescente demanda por commodities, principalmente petróleo.
“O interesse maior na África está nas fontes de energia, devido à dificuldade de acesso ao petróleo do Oriente Médio, destinado prioritariamente ao Ocidente”, afirma Gustav Broom, especialista em Segurança Energética.
No campo do ‘ouro negro’, Pequim mantém estreitas ligações com inúmeros países africanos, muitos com sistemáticos problemas relacionados, por exemplo, aos direitos humanos. O Sudão, por exemplo, foi financiado na década de 1990 para expandir sua indústria petroleira, atualmente com uma receita de quase US$ 2 bilhões por ano – metade para a China. Na Nigéria, a potência asiática colocou US$ 2,7 bilhões na compra dos direitos de exploração. Por sua vez, Angola, que é atualmente a maior fornecedora de petróleo para a China, recebeu investimentos que passam os US$ 2 bilhões nos últimos 5 anos.
Recentemente, a revista Economist publicou uma lista que demonstra que quatro dos dez maiores exportadores de óleo bruto para a China se encontram na África – o continente já corresponde a 30% de todo o petróleo importado por Pequim.
“Na lista de importações também estão o algodão bruto do Oeste do continente, além de cobalto, cobre, minério de ferro e platina. Além disso, há casos de arrendamentos de terras no leste para a produção de alimentos”, acrescenta Broom.
Relação comercial antiga
Por Fernando Brancoli
27/04/2010
CAIRO, Egito e GENEBRA, Suíça – Ao se observar um mapa comum do continente africano, observam-se linhas de fronteiras extremamente retas, em uma categoria claramente matemática. O motivo óbvio para tal disposição é justamente a divisão imposta pela Europa, no século XVIII e XIX, ao estabelecer suas colônias e áreas de influência.
Atualmente, as penetrações no Continente Negro são menos claras e as demarcações menos fáceis de serem calculadas. Contudo, é notável a crescente participação da China nos países da região, que vem causando receio em especialistas na área.
A China tem uma história bastante vasta de envolvimento com a África, que remonta aos primórdios dos movimentos de independência na década de 1960. Nesse período, Pequim se limitou a influenciar através da diplomacia – com poucos investimentos diretos.
Contudo, o investimento decolou na década de 1990, atrelado ao crescimento vertiginoso da China e sua crescente demanda por commodities, principalmente petróleo.
“O interesse maior na África está nas fontes de energia, devido à dificuldade de acesso ao petróleo do Oriente Médio, destinado prioritariamente ao Ocidente”, afirma Gustav Broom, especialista em Segurança Energética.
No campo do ‘ouro negro’, Pequim mantém estreitas ligações com inúmeros países africanos, muitos com sistemáticos problemas relacionados, por exemplo, aos direitos humanos. O Sudão, por exemplo, foi financiado na década de 1990 para expandir sua indústria petroleira, atualmente com uma receita de quase US$ 2 bilhões por ano – metade para a China. Na Nigéria, a potência asiática colocou US$ 2,7 bilhões na compra dos direitos de exploração. Por sua vez, Angola, que é atualmente a maior fornecedora de petróleo para a China, recebeu investimentos que passam os US$ 2 bilhões nos últimos 5 anos.
Recentemente, a revista Economist publicou uma lista que demonstra que quatro dos dez maiores exportadores de óleo bruto para a China se encontram na África – o continente já corresponde a 30% de todo o petróleo importado por Pequim.
“Na lista de importações também estão o algodão bruto do Oeste do continente, além de cobalto, cobre, minério de ferro e platina. Além disso, há casos de arrendamentos de terras no leste para a produção de alimentos”, acrescenta Broom.
Pacote de ajuda à Grécia será de US$ 146 bilhões
País aceitou fazer ajuste nas contas para receber ajuda financeira.
Plano é que dívida grega passe a cair a partir de 2014.
Do G1
O pacote de ajuda financeira à Grécia será de 110 bilhões de euros, ou US$ 146 bilhões, informou neste domingo o primeiro-ministro de Luxemburgo e presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker.
A zona do euro emprestará 80 bilhões de euros em empréstimos bilaterais e 30 bilhões virão do FMI.
O pacote veio em sinal de apoio ao severo plano de austeridade econômica anunciado horas antes pelo governo grego, que prevê a economia de 30 bilhões de euros - 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do país -, com o objetivo de reduzir o déficit público abaixo de 3% em 2014 e, assim, evitar a quebra do país.
A decisão foi adotada por unanimidade após a avaliação de um relatório no qual o Executivo da União Europeia (UE) e o Banco Central Europeu (BCE) asseguravam que "a concessão de um empréstimo era necessária para garantir a estabilidade financeira da zona do euro"
Juncker também anunciou para o dia 7 de maio uma reunião de cúpula extraordinária dos líderes da zona do Euro.
Segundo o chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Atenas, Poul Thomsen, a Grécia aceitou "ajustes fiscais sem precedentes" para conseguir a ajuda financeira internacional, declarou neste domingo.
País endividado
A Grécia gastou bem mais do que podia na última década, pedindo empréstimos pesados e deixando sua economia refém da crescente dívida.
O déficit no orçamento, ou seja, a diferença entre o que o país gasta e o que arrecada, foi, em 2009, de 13,6% do PIB, um dos índices mais altos da Europa e quatro vezes acima do tamanho permitido pelas regras da chamada zona do euro.
Sua dívida está em torno de 300 bilhões de euros (o equivalente a US$ 400 bilhões ou R$ 700 bilhões).
Austeridade nas contas
Mais cedo neste domingo, o governo da Grécia anunciou ter aceito o plano de austeridade econômica proposto pela União Europeia (UE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). O anúncio foi feito em Atenas pelo ministro de finanças do país George Papaconstantinou. Com o acordo, a Grécia passa a adotar um pacote de medidas com o objetivo de cortar o déficit no orçamento orçamentário do país em 30 bilhões de euros nos próximos três anos.
O plano era uma condição prévia para que a Grécia tivesse acesso aos fundos internacionais de até 135 bilhões de euros que tentarão salvar o país da quebra.
"O programa implica um esforço fiscal de 11 pontos do PIB, ou seja, 30 bilhões de euros em três anos (até 2013), em adição ao anunciado no programa econômico para 2010", explicou o ministro.
"Estamos sendo chamados a fazer uma escolha. Uma escolha entre o colapso ou a salvação, entre enfrentar um difícil e ambicioso programa de três anos de consolidação fiscal e de reformas estruturais, ou então levarmos o país ao fim da linha", afirmou Papconstantinou.
Detalhes do plano
O ministro disse que as medidas incluem um crescimento no imposto de valor agregado (IVA), um aumento de 10% nos impostos combustíveis, álcool e tabaco, além de uma redução de salários no setor público. O governo prevê agora que o país tenha uma contração de 4% do PIB em 2010 e 2,6% em 2011. O crescimento voltaria em 2012, com cerca de 1,1%.
A dívida grega é esperada para superar 140% do valor do PIB em 2013 e passará a diminuir a partir de 2014, afirmou Papaconstantinou, para quem o objetivo da ajuda financeira da União Europeia é permitir que o país possa ter acesso o mais rápido possível aos mercados financieros. "Em 2014 o déficit estará abaixo de 3%", assegurou.
A reunião que definiu o acordo foi transmitida ao vivo pela TV. No último sábado, durante as manifestações de 1º de Maio, milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra o plano, e foram registrados diversos confrontos entre manifestantes e a polícia.
Poucos minutos após o anúncio feito pelo ministro grego, o presidente da Comissão Europeia (órgão executivo da UE), o português José Manuel Durão Barroso, recomendou ativar a ajuda financeira ao país, medida que considera "decisiva" para a estabilidade da zona Euro e para recolocar a economia daquele país nos trilhos.
"A Comissão considera que se cumprem as condições para responder positivamente ao pedido do governo grego, e recomenda que se ative o mecanismo coordenado de ajuda à Grécia", declarou Barroso em um comunicado.
(Com informações da Reuters, da AFP, da BBC e de agências internacionais)
Plano é que dívida grega passe a cair a partir de 2014.
Do G1
O pacote de ajuda financeira à Grécia será de 110 bilhões de euros, ou US$ 146 bilhões, informou neste domingo o primeiro-ministro de Luxemburgo e presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker.
A zona do euro emprestará 80 bilhões de euros em empréstimos bilaterais e 30 bilhões virão do FMI.
O pacote veio em sinal de apoio ao severo plano de austeridade econômica anunciado horas antes pelo governo grego, que prevê a economia de 30 bilhões de euros - 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do país -, com o objetivo de reduzir o déficit público abaixo de 3% em 2014 e, assim, evitar a quebra do país.
A decisão foi adotada por unanimidade após a avaliação de um relatório no qual o Executivo da União Europeia (UE) e o Banco Central Europeu (BCE) asseguravam que "a concessão de um empréstimo era necessária para garantir a estabilidade financeira da zona do euro"
Juncker também anunciou para o dia 7 de maio uma reunião de cúpula extraordinária dos líderes da zona do Euro.
Segundo o chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Atenas, Poul Thomsen, a Grécia aceitou "ajustes fiscais sem precedentes" para conseguir a ajuda financeira internacional, declarou neste domingo.
País endividado
A Grécia gastou bem mais do que podia na última década, pedindo empréstimos pesados e deixando sua economia refém da crescente dívida.
O déficit no orçamento, ou seja, a diferença entre o que o país gasta e o que arrecada, foi, em 2009, de 13,6% do PIB, um dos índices mais altos da Europa e quatro vezes acima do tamanho permitido pelas regras da chamada zona do euro.
Sua dívida está em torno de 300 bilhões de euros (o equivalente a US$ 400 bilhões ou R$ 700 bilhões).
Austeridade nas contas
Mais cedo neste domingo, o governo da Grécia anunciou ter aceito o plano de austeridade econômica proposto pela União Europeia (UE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). O anúncio foi feito em Atenas pelo ministro de finanças do país George Papaconstantinou. Com o acordo, a Grécia passa a adotar um pacote de medidas com o objetivo de cortar o déficit no orçamento orçamentário do país em 30 bilhões de euros nos próximos três anos.
O plano era uma condição prévia para que a Grécia tivesse acesso aos fundos internacionais de até 135 bilhões de euros que tentarão salvar o país da quebra.
"O programa implica um esforço fiscal de 11 pontos do PIB, ou seja, 30 bilhões de euros em três anos (até 2013), em adição ao anunciado no programa econômico para 2010", explicou o ministro.
"Estamos sendo chamados a fazer uma escolha. Uma escolha entre o colapso ou a salvação, entre enfrentar um difícil e ambicioso programa de três anos de consolidação fiscal e de reformas estruturais, ou então levarmos o país ao fim da linha", afirmou Papconstantinou.
Detalhes do plano
O ministro disse que as medidas incluem um crescimento no imposto de valor agregado (IVA), um aumento de 10% nos impostos combustíveis, álcool e tabaco, além de uma redução de salários no setor público. O governo prevê agora que o país tenha uma contração de 4% do PIB em 2010 e 2,6% em 2011. O crescimento voltaria em 2012, com cerca de 1,1%.
A dívida grega é esperada para superar 140% do valor do PIB em 2013 e passará a diminuir a partir de 2014, afirmou Papaconstantinou, para quem o objetivo da ajuda financeira da União Europeia é permitir que o país possa ter acesso o mais rápido possível aos mercados financieros. "Em 2014 o déficit estará abaixo de 3%", assegurou.
A reunião que definiu o acordo foi transmitida ao vivo pela TV. No último sábado, durante as manifestações de 1º de Maio, milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra o plano, e foram registrados diversos confrontos entre manifestantes e a polícia.
Poucos minutos após o anúncio feito pelo ministro grego, o presidente da Comissão Europeia (órgão executivo da UE), o português José Manuel Durão Barroso, recomendou ativar a ajuda financeira ao país, medida que considera "decisiva" para a estabilidade da zona Euro e para recolocar a economia daquele país nos trilhos.
"A Comissão considera que se cumprem as condições para responder positivamente ao pedido do governo grego, e recomenda que se ative o mecanismo coordenado de ajuda à Grécia", declarou Barroso em um comunicado.
(Com informações da Reuters, da AFP, da BBC e de agências internacionais)
Assinar:
Postagens (Atom)