NOTAS 2011.2 URGENTE

Prezados,

aqueles que tiverem problemas com as notas lançadas no sistema iduff, em Tópicos Especiais de Direito Internacional Público, ou em Direito das Relações Internacionais, favor entrar em contato com os monitores do professor Eduardo Val:

Pedro Sloboda: pedro_sloboda@id.uff.br

Sergio Tavares: sergiomaiatavares@hotmail.com


Atenciosamente,

Pedro Sloboda.

Defesa de monografia - Direito Internacional Público

Nesta segunda-feira, dia 05.12.11, às 20:00, o acadêmico Luciano Ponce defenderá sua monografia intitulada O Direito no mar e a estratégica defensiva do Pré-Sal na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

A banca avaliadora será composta pelos professores Eduardo Val, MÔnica Paraguassu e Marco Antonio Bazhuni.

A defesa será aberta ao público.

Notas Tópicos Especiais em Direito Internacional Público – turma A1 (11:00 – 12:00)

As notas de seminário de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial com base em roteiro supervisionado pelo docente e a monitoria seguem os seguintes critérios de avaliação:

1. qualidade e originalidade da pesquisa.
2. qualidade crítica da conclusão individual de cada membro da equipe.
3. Frequência em sala e participação nos debates.
4. Apresentação: organização e capacidade de argumentação.
5. Nota de conceito

A. OIT

1. Debora Zanon 8,00
2.Felipe Silva Nascimento 9,00
3.Flávio Ripardo 8,50
4.Francas Faria Noblat 9,00
5.Igor Pires 10,00
6.Jamille Mendes 9.00
7.Lívia Rotstein Ramalho 9,00
8.Marcela Campos Conti 9,00
9.Renato Teixeira de Souza 9,00

B. OEA

10. Ana Luiza Almeida 9,00
11. Aline Brito Muller 9,00
12.Diego Paiva Motta 9,00
13.Igor Gago 9,00
14.Ludmila Prevot de Souza 10,00
15.Maíza Dias dos Santos Benace 9,00
16.Pedro Fernandes Maciel 10,00
17.Thiago Padilha 9,0

NOTÍCIAS DA ANTIGUIDADE IDEOLÓGICA: MARX, EISENSTEIN, O CAPITAL

O PPGSD-UFF CONVIDA A TODOS, NA QUINTA-FEIRA 8/12/2011, NO AUDITÓRIO 1 DA FACULDADE DE DIREITO, PARA A EXIBIÇÃO, COM MAIS DE NOVE HORAS DE DURAÇÃO, SEGUIDA DE DEBATE, DO FILME

NOTÍCIAS DA ANTIGUIDADE IDEOLÓGICA: MARX, EISENSTEIN, O CAPITAL

de ALEXANDER KLUGE

Trata-se do monumental filme multimídia do grande cineasta alemão Alexander Kluge, baseado no projeto inacabado do diretor russo Sergei Eisenstein (O Encouraçado Potemkin), de filmar O Capital, de Karl Marx, a partir da estrutura literária do Ulisses, de James Joyce. Realizado em 2008, Notícias inclui participações especiais do filósofo Peter Sloterdijk, do escritor Hans Magnus Enzensberg, do poeta Durs Grünbein, dos cienastas Tom Tykwer e Jean-Luc Godard, entre outros intelectuais e artistas.
A obra será apresentada em sua versão integral, em três etapas:

9h às 12h10min - Parte I: Marx e Eisenstein na mesma casa (uma aproximação do que Eisenstein planejava e ao tom dos textos de Marx como ecos de um tempo distante)

13h às 16h15min - Parte II (e anexos): Todas coisas são homens enfeitiçados (sobre o assim chamado fetiche da mercadoria e a ressonância das revoluções passadas)


16h30min às 19h30min - Parte III (e Amor cego, entrevista com Jean-Luc Godard): Paradoxos da sociedade de troca (sobre a presença geral da troca e a chance de reproduzir a isso de modo midiático)

19h45min - 22h - Debates, com Luis Carlos Fridman, Joaquim Leonel de Resende Alvim, Ana Maria Motta Ribeiro, Carlos Eduardo Machado Fialho e Ivan Alemão

Coordenação: Wilson Madeira Filho

Notas DRI (18:00 -20:00)

1. Roberta da R. Freire NF 6,50
2. Daniel E. Saramago Fernado NF 8,50
3.Joana M. gutierrez NF 8,50
4.Felipe de Oliveira NF 9,50
5.Gabriele Gonzaga dos Santos NF10,00
6.Hudson Araujo da Fonseca NF9,00
7.João Gabriel M. de Freitas NF 7,50
8.Luís Guilherme de L. Coelho NF 10,00
9.Beatriz S. Portela Gómez NF 8,50
10.Renan Malheiros Ramos NF 6,00
11.Letícia R. Dourado Pinto NF10,00
12.André Luiz Maluf Chaves NF10,00
13.Ana Paula de Almeida NF 10,00
14.Mariana Fernandes Cunha Jorge NF 9,50
15.Nathália Silva Alvares de Lyra NF 9,50

DRI - Notas Finais

Turma 14 à 16 hs

1. Eduardo Luiz de Paula Leite NP: 6, 50, NF:6:50, Aprovado.
2. Bárbara Barreiros da Silva NP: 6,50 NF: 7,00 Aprovada


Turma 16 à 18 hs

1. Gabriela Matta Ristow NP:10,00 NF:10,0
2. Livia Menezes A. Soares NP:10,00 NF:10,0
3. Juliano S. G. da Fonte NP:10,00 NF:10,0
4. Matheus Meott Silvestre NP: 8,00 NF: 9,0
5.Monique Torres Ferreira NP: 7,00 NF:8,0
6. Fernanda de S. Suzano NP: 6,50 NF:7,0
7. Renan Pinheiro Alves NP: 10 NF:10
8.Caio L.Domingues CarvalhoNP:10 NF:10
9.Pedro Henrique Basilio NP: 10 NF:10
10. Ana Beatriz Rodriguez NP:10 NF:10



As notas permanecerão neste endereço eletrônico até 31.12.11

Notas 1 Avaliação de DRI

Turma 2 - 16:00 - 18:00

51. Carolina A. de Oliveira 9,25
52. Gabriela Matta Reston 10,00
53. Luiza Bandeira de Andrade 7,50
54. Marina Leoni Aragão 8,00
55. Glauco Vaz Almeida 5,00
56. João Paulo C. de Oliveira 6,00
57. Michely Bárbara N. Alves 8,00
58. Juliano Sant'Anna Gonçalves 10,00
59. Caio Domingues Carvalho 10,00
60. Iuri Ribeiro Araujo 7,50
61. Vinicius M. Gonçalves 6,00

Turma 1 - 14:00 às 16:00

11. Thadeu Figueiredo Broglio 9,00
12. Mariana Paganote 9,00
13. Marcelo Muniz Nasc. Jr. 8,00
14. Matheus A. Silva Viana 8,00
15. Eduardo L. de Paulo Leite 6,00
16. Leonardo Pontes dos Santos 7,00

Aula de revisão

As provas orais das 3 turmas de DRI terão início no dia 28.11.


Das 10:00 às 12:00, do mesmo dia, haverá aula de revisão com o monitor, na sala A 22.


Os alunos que forem fazer a segunda chamada da 1 avaliação poderão se apresentar no dia 29.11 na faculdade, às 10:00 ou às 16:00. Haverá dois horários de avaliação.

Boa prova!

Notas 1 Avaliação de DRI

36. Gustavo Rodrigues P. Neves 7,00
37. Maria Clara Niemeyer 10,00
38. Cyro T. Neves do Canto 9,00
39. Fernanda de Sousa Suzano 8,00
40. Franciene Lopes Trugilho 8,00
41. Marcos Blaise Moura Santos 9,50
42. Carolina Braz Moura 7,00
43. Allana Motta Carvalho 9,00
44. Michelle A.D. Marcondes 6,00
45. Clarice Castello Costa 6,50
46. Yasmin Vakid 9,50
47. Juliana Campos Maranhão 9,50
48. Thaís Vieira dos Santos 7,00
49. Álvaro Bento 6,00
50. Matheus Meott Silvestre 8,00

CCOPAB - Missões de Paz

O Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB) realizou, entre os dias 23 e 25 de novembro de 2011, no Centro Cultural Sérgio Vieira de Mello, o Estágio de Cooperação Civil-Militar em Operações de Manutenção da Paz.

Parte da preparação dos militares brasileiros que irão compor a Missão de Paz da ONU no Haiti, a MINUSTAH, o estágio contou com a presença de oficiais que participaram de missões de paz da ONU, como a do Haiti, e a do Sudão, bem como com acadêmicos e representantes de organismos internacionais, como a UNWOMEN, e organizações não-governamentais de atuação internacional, como a Cruz Vermelha e a Viva Rio.

Proteção a civis em situações de conflitos armados, estrutura das missões de paz, o papel do esporte na reintegração social, a atenção especial dispensada às mulheres e a realidade das missões de paz em curso foram alguns dos temas abordados durante o estágio.

Atualmente, além de possuir o comando militar da Missão de Estabilização do Haiti, o Brasil participa de outras 9 missões de paz sob a égide da ONU:
UNFICYP – Chipre; MINURCAT – Chade; MINURSO - Saara Ocidental; UNMIS – Sudão; UNMIL – Libéria; UNOCI - Costa do Marfim; UNOWA – Senegal; UNMIT - Timor Leste

Ademais, o país marca presença ainda em duas missões sob a égide da OEA:
MARMINAS – Missão de desminagem humanitária no Equador e no Peru; e Missão de Assistência da Organização dos Estados Americanos ao Plano Nacional de Desminagem na Colômbia.

O Brasil já participou de outras 25 missões de paz da ONU, já encerradas:
MOMEP; DOMREP; FAIBRÁS; MINUGUA; ONUCA; ONUSAL; UNCRO; UNMOP; UNPREDEP; UNPROFOR; UNSCOB; UNTAES; UNEF; MARMINCA; MINUCI; MONUA; ONUMOZ; UNAVEM; UNMA; UNOMUR; UNSCOM; INTERFET; UNIPOM; UNSF; UNMIN - Nepal

Mais informações no endereço eletrônico do Exército Brasileiro:
http://www.exercito.gov.br/web/guest/missoes-de-paz

Notas 1 Avaliação de DRI Turma (14:00 - 16:00)

1. Fernanda Elias Lima 7,00
2.Ana Carolina da Fonseca 8,00
3.Yuri Lorentz 9,00
4.Rogério Seibert de Carvalho 6,50
5. Pedro Mattos 8,00
6.Bárbara Barreiros da Silva 7,50
7.Rafaela Dias Rezende 10,00
8.Thaís Ruiz Bichler 6,50
9.Carolina de Azevedo Lannes 10,00
10.Kamila Alves Lucio 7,00

Notas 1 Avaliação de DRI- Turma (16:00 - 18:00)

21.Thaís Bahía da Silva 8,75
22.Carla Romualdo Abrunhoza 9,00
23.Lucca Lopez Mazzo 9,00
24.Estela Maria Ferreira 8,00
25.Bernard Ranzeiro Cal 9,50
26.Francisco M. Gordo Cuesta 4,00
27.Renan Pinheiro Alves 10,00
28.Breno Hernandes Gonçalves 6,00
29.Thaís dos Santos Monteiro 9,50
30.Pedro Henrique Basilio 10,00
31.Isabelle Vidal de Freitas 8,50
32.Ana Luísa F. Fangueiro 8,00
33.Gabriela de Barros Sales 7,50
34.Igor de Sousa N. de Matos 9,00
35.Ana Beatriz dos S. Rodrigues 10,00

Notas 1 Avaliação de DRI

Prezados, as notas da 1 Avaliação de DRI serão lançadas em bloco. Por favor, acompanhem o blog para conferir os resultados.


1.João Gabriel M. de Freitas 7,50
2.Joselaine de Souza Gonçalves 7,50
3.Jéssica Peixoto Costa 8,00
4.Mariana Porto Andrade 6,50
5.Monique Torres Ferreira 7,00
6.Priscila Simas Moraes 7,00
7.Karen Pinheiro Thorpe 8,00
8.Jéssica Souza Alves 8,00
9.Juliane dos Santos Julia 10,00
10.Sthefany Selippo ? 8,00
11.Maria Fernanda Janot de Mattos 9,00
12.Lívia Menezes Soares 10,00
13.Jesuíno de O. Trindade 6,00
14.Rebecca Rocha Leão 9,50
15.Giovana Saito 8,50
16.Rodrigo F. de Medeiros 9,00
17.Lucas Lopes Marques 6,00
18.Lucas Bignardi Cosci 9,00
19.Rayssa Guterres Costa 9,00
20.Alexandre Custódio Rodrigues 9,00

Aula de revisão e provas.

As três turmas de Direito das Relações Internacionais terão aula de revisão no dia 23 (quarta-feira) às 10:00.

Na aula serão tratados os temas relativos à Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969.

As avaliações orais terão início no dia 28.10 e serão finalizadas no dia 05.11

A matéria da prova será:

.Guerra Fria e bipolaridade;
. Globalização: conceito; características; efeitos positivos e negativos;
. Modelos de integração;
. Convenção de Viena sobre direito dos tratados de 1969: tratados; reservas e seus efeitos jurídicos; plenos poderes; classificação de Estados; meios de manifestação de consentimento; vícios de manifestação de consentimento; regras de interpretação de tratados; conflito entre norma de direito interno e norma de direito internacional; depositário e suas funções; sistema de solução pacífica de conflitos.

As notas da primeira avaliação que ainda não foram entregues serão progressivamente publicadas no blog.

Os alunos deverão conferir periodicamente o blog.

Cultura invade Niterói no mês do Encontro com a América do Sul

Evento começa no próximo dia 5 com atrações gratuitas todos os dias na cidade. Entre os artistas já confirmados estão MIlton Nascimento e Moska

O evento “Niterói – Encontro com a América do Sul” irá reunir 600 artistas e personalidades internacionais na cidade. A abertura oficial do evento será no dia 5 de novembro e as atrações gratuitas seguem até o final do mês. Serão quase 170 atrações, sendo 12 delas programadas já para o primeiro dia.


No dia 20 (domingo), o cantor Milton Nascimento dividirá o palco montado na Praia de Icaraí com a peruana e atual Ministra da Cultura do Peru, Susana Baca, considerada uma das divas da música, em homenagem ao Dia da Consciência Negra. Paulinho Moska se apresenta no dia do aniversário de Niterói – 22 de novembro.


Mas haverá atrações todos os dias, com convidados de toda a América. As atividades de teatro, arte dança, exposições e até eventos acadêmicos estarão acontecendo simultaneamente em diversos pontos da cidade. De acordo com o secretário de Ações Estratégicas, Marcos Gomes, a iniciativa, que aconteceu pela primeira vez na cidade em 1992, já está na sua sexta edição.

Para ele, os niteroienses serão os maiores contemplados com o presente.
“Esta é uma grande oportunidade de integração entre as diferentes culturas. Não teremos custos com os cachês dos artistas, graças à iniciativa dos próprios países. Niterói receberá o evento de braços abertos e a expectativa de público já é grande”, contou o secretário.

O evento contará com grupos de música e dança de culturas ainda pouco conhecidas no Brasil, além da mistura dos ritmos contemporâneos com o tradicional. Dentre os convidados, estão o Ballet Folclórico de Sucre, da Bolívia; o grupo argentino de tango El Engrupe; o trio feminino de música popular Roja La Semilla; e dezenas de outros convidados.

As primeiras apresentações estão marcadas para acontecer no Centro, na sala de Cultura Leila Diniz da Imprensa Oficial do Estado; no Teatro Municipal; na Universidade Estácio de Sá; no Centro Cultural Abrigo dos Bondes; e na sede da Fundação Municipal de Educação (FME). Já na Zona Sul, os pontos culturais escolhidos foram o Espaço Cultural AMF Unimed, Campo de São Bento, em Icaraí, o Unilasalle, em Santa Rosa, o Solar do Jambeiro, o Museu do Ingá e o Museu de Arte Contemporânea (MAC).


O encerramento do Niterói Encontro com América do Sul trará para o palco montado na Praia de Icaraí, o consagrado grupo de tango eletrônico Bajofondo, formado por músicos argentinos e uruguaios. No Brasil, o Bajofondo se popularizou pela música tema de abertura da novela “A Favorita”.

Direito e literatura

Novas dramaturgias.com


Verdadeiro banco de dados coordenado pela professora Beatriz Resende, da Escola de Teatro da UniRio, o site permite que sejam feitos downloads de entrevistas, peças e material audiovisual de 21 jovens autores brasileiros.

www.novasdramaturgias.com

Supremo Tribunal Federal Aprova Emenda Regimental nº. 45

Ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram a Emenda Regimental nº 45 para alterar a competência de julgamento de seus órgãos internos. A emenda foi editada em 10 de junho de 2011 pelo ministro Cezar Peluso, presidente do tribunal e retirou do plenário a competência para julgamento das extradições.

Na sessão administrativa realizada em 18 de maio de 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram a Emenda Regimental nº 45 para alterar a competência de julgamento de seus órgãos internos. A emenda foi editada em 10 de junho de 2011 pelo ministro Cezar Peluso, presidente do tribunal.

Entre outros, revogou o artigo 6º, “f”, do Regimento Interno do Tribunal retirando do Plenário a competência para julgamento dos pedidos de extradição e transferindo-a às Turmas, por meio da inserção do artigo 9º, “h”.

A emenda possui eficácia imediata e entrou em vigor em 15 de junho de 2011, quando foi publicada. A partir dessa data, compete às turmas o julgamento de todos os processos de extradição, ainda que já em trâmite no tribunal e mesmo que já houvessem sido pautados para uma sessão do plenário.

A alteração da competência dos órgãos julgadores já pode ser observada: em 28 de junho, a Primeira Turma julgou a Extradição 1206, em que figurava como requerente a República da Polônia. Pretendia a requerente a extradição de seu nacional Krzysztof Rafal Dechton por crimes supostamente praticados em 1998 e 1999. A Primeira Turma indeferiu a extradição.

A mudança regimental também já surtiu efeito na pauta da Segunda Turma. Em 21 de junho, os ministros julgaram uma série de agravos regimentais em mandados de segurança propostos contra atos do Procurador-Geral da República em concurso público para o Ministério Público da União (MPU).

Segundo notícia do site do STF, a alteração possui como objetivo dar mais celeridade às ações que tramitam no tribunal e “decorreu da percepção de que, enquanto cresce a pauta do Plenário, diminui sensivelmente a das Turmas, em razão da queda da quantidade de recursos extraordinários e agravos de instrumentos (responsáveis por cerca de 92% dos processos que chegam a esta Corte)”.

Entretanto, continua resguardada a possibilidade de o ministro relator levar ao plenário o julgamento da extradição caso entenda ser o caso relevante ou de matéria sensível.

Os ministros não se pronunciaram, todavia, acerca do artigo 83 do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980), que atribui ao plenário do STF competência para o julgamento de extradições.

VI Jornada carioca de iniciação científica - Ibmec

PROGRAMAÇÃO
09 de novembro de 2011 (quarta-feira)

PALESTRA (Auditório)
11h30 - As Transformações Urbano-habitacionais na Cidade do Rio de Janeiro – Desafios para 2014/2016
Álvaro A. de A. Pessoa dos Santos – Advogado militante e assessor em questões urbanísticas do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB

GRUPOS DE TRABALHO:
14h00 - GT PIBIC/IBMEC (sala:308)
1) O PAPEL DAS OPERAÇÕES DE PAZ NA PEB: UMA SINERGIA ENTRE A DIMENSÃO DA SEGURANÇA E AS DIRETRIZES DE POLÍTICA EXTERNA
Ana Carolina de Lucena Canellas
Grazielle Furtado Alves da Costa (Orientadora)

2) PUTIN, BUSH E A TCHETCHÊNIA: A INFLUÊNCIA AMERICANA NO CONFLITO DO CÁUCASO
Maria Julia van Boekel Cheola Torres
Denise de Souza Soares (Orientadora)

3) A UNASUL, TRAJETÓRIA, PROBLEMAS E PERSPECTIVAS POLÍTICAS
João Pedro N. M. Ramalho
Ricardo Guanabara (Orientador)

4) BASES TEÓRICAS DO DEBATE AMBIENTAL INTERNACIONAL
Joanna Lopes Marques
Edgar de Brito Lyra Netto (Orientador)

5) O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: DESAFIOS E AMBIGÜIDADES DA RESPRESENTAÇÃO DE UM NOVO ATOR POLÍTICO NO CENÁRIO NACIONAL
José Vítor Medeiros da Costa
Ricardo Weber (Orientador)



14h00 - GT DIREITO 1 (sala: 304 )
Avaliadores: Patricia Garcia e Cipriana Nicolitt
1) A DEPRESSÃO CAUSADA PELO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Giovana Conte, Kizzy Mota, Roberta Gavazzoni e Thaiane Vidinha.
Patrícia Garcia (Orientadora) – IBMEC

2) ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Ana Luiza Salles, Bianca Wolf, Isabel Vieira, Júlia Sanchez, Larissa Fecury e Marina Queiroz
Patricia Garcia (Orientadora) – IBMEC

3) PRAZER E SOFRIMENTO NO TRABALHO: A INFLUÊNCIA DO GESTOR NO DESEMPENHO DO SUBORDINADO
Thais Ruas Mendes da Silva
Patrícia da Motta Vieira Figueredo (Orientadora) – Mackenzie

4) PERSPECTIVAS DO ACESSO AO TRABALHO DOS PNE NA CIDADE DE VOLTA REDONDA
Danilo Martins Fernandes Drilard, Vitor Guimarães Monteiro de Castro, Maria Cristina Aves Delgado de Ávila, Thaís Victorino Quevedo.
UBM


5) ARBITRAGEM EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Norberto Bedran Milagres
Fabiane Verçosa (Orientadora) – IBMEC



14h00 - GT DIREITO 2 (sala: 305)
Avaliadores: Simone Cuber e Maria Isabella Bottino
1) REFLEXÕES ACERCA DA DIVISÃO NATUREZA E CULTURA A PARTIR DA MODERNIDADE
Tainá Martins da Costa Gonçalves
Francisco de Guimaraens (Orientador) – PUC-RJ

2) HUMANISMO JURÍDICO: CONCEITO, HISTÓRIA E APORTE TEÓRICO
Rafael de Souza Martins
Celso Martins Azar Filho (Orientador) – UFRRJ

3) ESTADO DE DIREITO & CENSURA: A DITADURA MILITAR
Isabela A. Esmeraldo, Priscilla G. Pernigotti, Elisa S. Penha, Manuela Dorneles, Willian G. Ribeiro
Jorge Luís R. da Silveira (Orientador) – IBMEC

4) DITADURA BRASILEIRA DE 1964 E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE O TEMPO E O DIREITO
Larissa dos Reis Nunes
Maria Isabella Bottino (Orientadora) – IBMEC

5) O CONCEITO DE SOBERANIA: CONSTANTEMENTE REFERIDO AO LEVIATÃ
Bruno Motta de Vasconcellos.
Francisco de Guimaraens (Orientador) – PUC-RJ



15h30m - Coffee break

16h00 - GT PIBIC/IBMEC (sala: 308)
1) HAITI: CONSIDERAÇÕES SOBRE UM ESTADO FRACASSADO
Leonardo Roque Lucciola Gonçalves Correia
José Niemeyer dos Santos Filho (Orientador)

2) OS DILEMAS DA RELAÇÃO BILATERAL BRASIL-PERU: O CASO DA HIDROELETRICIDADE Marina Yzú
Ricardo Basilio Weber (Orientador)

3) A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E ALIANÇAS ESTRATÉGICAS
Natalia De Santis de Caldas Pires
Carla Izolda Fiúza Costa Marshall (Orientadora)

4) RECURSOS NATURAIS: MALDIÇÃO OU BENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO?
Cosme Bispo dos Santos Junior
José Gustavo Féres (Orientador)

5) O QUE É LOBBY NO BRASIL?
Isadora Rimolo Silveira
Christiane Romeo (Orientadora)


16h00 - GT DIREITO 3 (sala: 304 )
Avaliadores: Patricia Garcia e Cintia Muniz
1) DEVERES E DIREITOS RELACIONADOS À PUBLICIDADE NA RELAÇÃO DE CONSUMO
Lívia Garcia, André Luís Andrade
Rafael Esteves (Orientador) – IBMEC


2) O ESTADO NO PAPEL DE CONSUMIDOR
Luis Otávio Fontes Cunha, Flávia Teixeira Nogueira de Sá
Daniela Silva Fontoura de Barcellos (Orientadora) – IBMEC

3) A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Tiago Machado Viegas, Renata Gandelman de Andrade, Pedro Henrique Oliveira de Aguiar, Larissa Meyer Gontijo, Igor Ramos Moreira Cadiz, Tadeu Puretz Iglesias, Cláudia Maria Sucena Maciel Machado.
Cintia Muniz de Souza Konder (Orientadora) – IBMEC

4) PARCERIAS ENTRE O ESTADO E O TERCEIRO SETOR NA ÁREA DA SAÚDE
Marcella Parpinelli Moliterno
Marianna Montello Willeman (Orientadora) – PUC-RJ

5) PERDIGÃO & SADIA: CRISE ECONÔMICA E OPORTUNIDADES
Bárbara Vieira, Julia Bacelar, Felipe Firmo, Kevin Benesby, Luciana Goulart, Fabio Mantuano, Victor Gurgel.
Carla Marshall (Orientadora) – IBMEC

6) O INSTITUTO DO TAG ALONG, A ALIENAÇÃO DE CONTROLE MINORITÁRIO E O CASO TIM: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Higor da Silva Biana, Camila Rossini Pantera
Norma Jonssen Parente (Orientadora) – PUC-RJ









10 de novembro de 2011 (quinta-feira)

PALESTRA (Auditório)
11h30 - ‘A importância estratégica do Estado do Rio de Janeiro’.
Pedro Spadale - Secretário de Relações Internacionais do Estado do Rio Janeiro
José Luiz Niemeyer dos Santos Filho – Coordenador do curso de Relações Internacionais do Ibmec

GRUPOS DE TRABALHO:
14h00 - GT RI/ADM (sala: 308)
1) AS FORÇAS AÉREAS DA AMÉRICA DO SUL: MUDANÇAS RECENTES
Antônio Florêncio de Queiroz Neto
José Luiz Niemeyer dos Santos Filho (Orientador) – IBMEC

2) O AMBIENTALISMO INDIGENISTA E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS: O CASO RAPOSA SERRA DO SOL
Manoel Magalhães S. Gontijo
Vladimir Pinto Coelho Feijó (Orientador) – IBMEC/MG

3) ASPECTOS PARADIGMÁTICOS SOBRE OS PROGRAMAS DE QVT E A COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL
Luciana Guimil, Renata Andreoni Barboza, Talita Proença
Rogerio Ramalho da Silva (Orientador) - UGF









14h00 - GT DIREITO 4 (sala: 304 )
Avaliadores: Gisela França e Simone Cuber
1) CONTROVÉRSIAS NA INTERPRETAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACERCA DA LEI MARIA DA PENHA
André Luiz Santana Ribeiro, Camila de Assis, Juliana Martins Viana Gomes, Juliano Gabriel, Mônica Variol
Fernanda Maria da Costa Vieira e Mariana Trotta Dallalana Quintans (Orientadoras) - UBM

2) ANÁLISE DA FIGURA DO PSICOPATA SOB O PONTO DE VISTA PSICOLÓGICO-MORAL E JURÍDICO-PENAL
Alexandra Carvalho Lopes de Oliveira,
Noel Struchiner (Orientador) – PUC

3) SEXUALIDADE E DIREITO: A LEGITIMAÇÃO DOS DIREITOS SEXUAIS COMO RESPOSTA JURÍDICA À HOMOFOBIA
Marcos da Veiga Kalil Filho
Gisela França (Orientadora) – IBMEC

4) DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO: DA FAVELA BRASILEIRA AO “DIREITO URBANÍSTICO INTERNACIONAL” .
Divo Augusto Cavadas
Sidney Guerra (Orientador) – UFRJ

5) DIREITO DE SUPERFÍCIE E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Priscilla Regina da Silva
Pablo Renteria (Orientador) – PUC-RJ

6) A RELAÇÃO DO DIREITO COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS QUE LUTAM PELA TERRA.
Antonio Feitosa, Camilla Trupiano, Daiane Andrea Cordasso, Diego Ermínio, Erik Cardoso, Rafael Aquino.
Nancy Lamenza (Orientadora) – IBMEC

14h00 - GT DIREITO 5 (sala: 305 )
Avaliadores: Ubirajara Neto e Patricia Garcia
1) PARÂMETROS DE EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Caio Freire Leal,
Cláudio Pereira de Souza Neto (orientador) – UFF

2) NOTAS À FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL NO PROJETO DE LEI DO SENADO DE Nº. 166 DE 2010
Francis Noblat
Fernanda Duarte (Orientadora) – UFF

3) O PRAZO PROCESSUAL EM DOBRO ÀQUELES QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Gabriel Middea Farias Leal, Ana Cristina Miguel de Aquino
Delton R. S. Meirelles (orientador) – UFF

4) O PROCESSO LEGISLATIVO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: INTERNET ENQUANTO INSTÂNCIA DEMOCRÁTICA?
Gil de Souza von der Weid
Delton R. S. Meirelles (Orientador) – UFF




15h30m - Coffee break








16h00 - GT DIREITO 6 (sala: 304)
1) CONCEITO DE MEDIAÇÃO EM WARAT E SEU REFLEXO NO ENSINO JURÍDICO
Dayanna de A.B. Medeiros , Maria Cecília de Araújo Theobald
Hilda Helena Soares Bentes (Orientadora) – UCP

2) O PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE DE HANS JONAS: A CONDIÇÃO DE EXISTÊNCIA DA HUMANIDADE
Eliane Félix dos Santos , Renan Sousa Campos, Geison Monteiro de Oliveira, Maria Cecília de Araújo Theobald.
Hilda Helena Soares Bentes (Orientadora) – UCP

3) ENSAIO SOBRE O MORRER: O DIREITO DE ABREVIAR A VIDA
Patricia Abade, Wenderson dos Santos, Luís Otávio Cunha, Patricia Maia
Rose Melo Vencelau (Orientadora) – IBMEC

4) A AUDIÊNCIA PÚBLICA JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Letícia França Corrêa
José Ribas Vieira (Orientador) – PUC-RJ

5) PODERES JUDICIAIS NO CONFLITO DE FAMÍLIA
Fernanda Medeiros, Clara Lis Coelho
Delton R. S. Meirelles (Orientador) – UFF

RANKING DAS DEZ MELHORES UNIVERSIDADES DA AMÉRICA LATINA!

QS World University Rankings, empresa especializada em estudos sobre ensino
superior. A metodologia é baseada em indicadores como volume de produção
científica e titulação dos professores.

Universidade de São Paulo (USP)
Pontifícia Universidad Católica do Chile
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Universidad de Chile
Universidad Nacional Autónoma (México)
Universidad de Los Andes (Colômbia)
Instituto Tecnológico de Monterrey (México)
Universidad de Buenos Aires (Argentina)
Universidad Nacional de Colombia
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).


Fonte: (O Estado de SP, 04/10/2011)

Processo seletivo - Secretariado das Nações Unidas

Em cooperação com a Divisão de Paz e Segurança Internacional do Ministério de Relações Exteriores (DPAZ/MRE), o Instituto Igarapé informa que o Secretariado das Nações Unidas ora realiza processo seletivo que visa compor o Stand-by Team of Mediation Experts (2012), vinculado ao Departamento de Assuntos Políticos do Secretariado da Organização das Nações Unidas (Department of Political Affairs – UN/DPA).


Vagas
Buscam-se 7 (sete) especialistas nas seguintes áreas:
(1) elaboração de constituições (constitution-making);
(2) recursos naturais (natural resources);
(3) arranjos de partilha de poder (power-sharing arrangements);
(4) questões relacionadas a gênero (gender-related issues);
(5) arranjos de segurança (security arrangements);
(6) desenho de processos de mediação e diálogo (mediation and dialogue process design) – duas vagas.

Período contratual
Março/2012 a março/2013.

Salário e benefícios
São competitivos e compatíveis com a experiência.

Requisitos mínimos
Diploma universitário (áreas variam de acordo com vaga), proficiência em inglês, pelo menos 10 anos de experiência em áreas co-relatas, entre outros.

Regime de trabalho
Tempo integral. O profissional estará lotado na cidade onde reside e ficará à disposição do UN/DPA para realizar viagens curtas (2-5 semanas), mediante curto aviso prévio, durante a vigência do contrato.


As especificidades de cada vaga encontram-se nos Termos de Referência anexos.

A documentação exigida deve ser enviada para o email recrutamento@igarapesocial.com.br até 23/09/2011, impreterivelmente.

Palestra Rafael Lorio - LAFEP

No dia 25 novembro, o Doutor Rafael Lorio, professor do PPGD- UNESA e pesquisador do INCT/InEAC ministrará a palestra:


Discurso, poder e totalitarismo:
a Itália fascista no período entre guerras - 19:00h



A palestra será no Auditório da Faculdade de Direito da UFF e estará inserida no Ciclo de Palestras do LAFEP, o Laboratório Fluminense de Estudos Processuais.

O Brasil e o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC

Por ocasião dos 10 anos de criação da Coordenação-Geral de Contenciosos e dos 16 anos de participação brasileira no Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio



O Ministério das Relações Exteriores convida para o seminário internacional


O Brasil e o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC



Data: 10 e 11 de outubro de 2011

Horário: das 11h00 às 18h30 (dia 10) e das 9h00 às 17h30 (dia 11)

Local: Palácio Itamaraty – Auditório Wladimir Murtinho e Sala San Tiago Dantas – Esplanada dos Ministérios - Brasília/DF

Programa oficial do seminário: http://www.itamaraty.gov.br/seminarioomc/programa-oficial/

Inscrições no site do seminário: http://www.itamaraty.gov.br/seminarioomc




A INSCRIÇÃO É GRATUITA E AS VAGAS SÃO LIMITADAS




Mais informações em http://xa.yimg.com/kq/groups/21960952/619584022/name/Seminario_Internacional_Itamaraty.pdf

Convite

A ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Estudos Interdisciplinares, Ética e Deontologia, do Exercício da Jurisdição e das Funções Essenciais da Justiça, Des. Elmo Arueira CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, alunos e demais interessados para a Reunião do Fórum, sobre o tema: “FORMAS INTERVENTIVAS DO ESTADO NA ECONOMIA E OS MECANISMOS JURÍDICOS DE ATUAÇÃO E CONTROLE”, a se realizar no dia 14/09/2011, das 9h30min às 12 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (Av. Erasmo Braga, 115 – 4º andar – Palácio da Justiça), conforme programação abaixo:

Abertura: 09h e30min
Elmo Arueira – Presidente do Fórum.
Palestrante:

Dr. Leonardo Vizeu Figueiredo – Procurador Federal. Especialista em Direito Público e Direito do Estado, com ênfase em regulação de mercados. Mestre em Direito, com ênfase em Ordem Econômica Internacional. Professor Universitário. Professor Palestrante da EMERJ.
Local: Avenida Erasmo Braga, nº 115/4º andar – RJ.

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).

Informações: 3133-3369/3133-3380
Inscrições: Exclusivamente pelo site da EMERJ - www.emerj.tjrj.jus.br

Informe DRI

Esta semana no Informe DRI:


O boom dos “homicídios legais”
Upcoming elections in Liberia must be peaceful, free and fair
Comissão Europeia elogia plano de Sarkozy e Merkel
Riot sentence rift opens between Liberal Democrats and Conservatives
Barricadas são incendiadas nas principais ruas de Santiago, no Chile, registrando mais um dia de protestos.
Israel bombardeia Gaza em retaliação a atentado a seu território
FAO faz apelo para evitar fome inadmissível no Corno de África
Vinte anos depois, ex-repúblicas soviéticas se blindam contra o comunismo
III Reunião da Comissão Mista Brasil-República Democrática do Congo
En Inde, un militant anticorruption marche dans les pas de Gandhi et soulève les foules

Para receber semanalmente o Informe basta enviar email para direitointernacionaluff@gmail.com com o título Informe DRI.

Informe DRI

Para se compreender de maneira adequada os atuais fenômenos internacionais, não basta conhecer profundamente o direito que rege as relações entre os diferentes sujeitos da sociedade internacional. É preciso, ademais, estar atento às lógicas reais de poder (Realpolitk) que inferem sobre o concerto das nações e muitas vezes atuam como contraponto ao legalismo internacional.
O presente informe tem por objetivo disseminar os principais temas de política internacional que sejam destaque durante a semana, de modo a facilitar o estudo do Direito das Relações Internacionais, mormente no que concerne ao equilíbrio sutil existente entre o idealismo e o realismo no contexto das relações globais. São utilizadas fontes oficiais, como Ministérios das Relações Exteriores e organismos internacionais, bem como os periódicos mais conceituados ao redor do mundo.


Essa semana no Informe DRI:


Obscurantismo europeu
Em decisão inédita, agência reduz nota de risco de crédito dos EUA
UN official deplores NATO attack on Libyan television station
Violência se espalha para fora de Londres
Declaração à Imprensa do IBAS sobre consultas mantidas na Síria
Rafael Correa recrudece su enfrentamiento con la prensa
Los indígenas bolivianos se enfrentan a Evo Morales por una carretera
Merkel e Sarkozy marcam reunião para discutir medidas contra crise
Em decisão inédita, Espanha fecha as portas para a Romênia
Ministros da Unasul querem ampliar comércio sem dólar
La droite nationaliste finlandaise en tête des sondages malgré la tuerie en Norvège
Mixed memories of a hot day in August 1961



Para receber semanalmente o Informe, basta enviar email para direitointernacionaluff@gmail.com com o título "Informe DRI".

Informe DRI

Essa semana no Informe DRI:


A era do preconceito
Israeli and Lebanese troops trade fire
Estudiantes chilenos desafían al Gobierno y salen a la calle a protestar
Israel e palestinos lutam contra o tempo
Syria: Security Council condemns rights abuses and use of force against civilians
Brasil deve receber refugiados
Parlamento de Cuba aprova reformas econômicas
Grécia constrói fosso na fronteira com a Turquia
Após seis meses, Primavera Árabe enfrenta incertezas
America has avoided default, but political dysfunction is threatening its chances of economic recovery
Crise de la dette : comment l'Italie en est-elle arrivée là ?


Para receber semanalmente o Informe, basta enviar email para direitointernacionaluff@gmail.com com o tpitulo "Informe DRI".

MEC amplia oferta de bolsas de doutorado no exterior

Plantão | Publicada em 20/07/2011

O Globo (educacao.online@oglobo.com.br)

RIO - A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, vai duplicar a oferta de bolsas de estudos para estágio fora do País. Para 2011, a Capes deve oferecer 2,8 mil bolsas de doutorado na modalidade sanduíche (programa parcialmente realizado em outra instituição de ensino, brasileira ou estrangeira). A expectativa é de que sejam oferecidas 7.669 bolsas em 2014.
Com o novo programa, os cursos de doutorado com notas entre 3 e 7 na avaliação da coordenação podem se candidatar para receber duas cotas de bolsas, o que representa 12 meses de estudo.
Cada cota pode ser usada por até três estudantes, em um período mínimo de quatro meses. Antes, apenas os cursos com nota acima de 5 recebiam uma só cota.
Para fazer a inscrição, o aluno de curso habilitado de doutorado deve reunir a documentação necessária para a seleção prévia na instituição de ensino superior e encaminhá-la ao coordenador do programa de pós-graduação. Uma vez declarado apto, o candidato fará a inscrição na página eletrônica da Capes .
A partir daí, será que designada uma comissão para análise das propostas e escolha dos candidatos. Uma vez declarado apto, o candidato fará a inscrição na página eletrônica da Capes

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2011/07/20/mec-amplia-oferta-de-bolsas-de-doutorado-no-exterior-924943609.asp#ixzz1SfHkqID7

The Hague Academy of International Law – Seminar for advanced studies – 8th session – January 2012

Publicado el 10 agosto, 2011 por asadip
The Hague Academy of International Law is organizing the 8th session of the Seminar for Advanced Studies in Private and Public International Law in January 2012. The topic of the session is "Responding to challenges of natural and industrial catastrophes". The seminar is aimed especially at legal professionals who are already familiar with international law and whose professional interest or intellectual curiosity brings them to seek further professional training in this area.

Mais informações em http://asadip.wordpress.com/2011/08/10/the-hague-academy-of-international-law-seminar-for-advanced-studies-8th-session-january-2012/

Prêmio Vctor Nunes Leal 2010

É com grande orgulho que informamos que o monitor de direito constitucional da faculdade de direito da Universidade Federal Fluminense, e coordenador da Revista de Direito da UFF, Eric Baracho, sob as orientações do professor Gustavo Sampaio, foi brindado com o primeiro lugar no Prêmio Victor Nunes Leal de 2010, cujo tema foi “O STF NO BRASIL DE HOJE: ESTUDO A PARTIR DE IDÉIAS LANÇADAS POR VICTOR NUNES LEAL”
Eric Baracho apresentou o trabalho: “O Legado do Ministro Victor Nunes Leal: Defesa e Construção de Uma Corte Suprema Constitucional”

O CLAMOR DE RESISTÊNCIA NA PRAÇA TAHRIR E A NOVA REVOLUÇÃO ÁRABE

Pelo Professor Doutor Eduardo Manuel Val



Analisar a onda revolucionária que tem atingido nas últimas semanas diversos estados árabes exige considerar toda sua complexidade e ainda diferenciar os árabes dos muçulmanos. Falamos de 22 países de maioria religiosa muçulmana, mais de 200 milhões de pessoas, integrantes da chamada Liga Árabe, fundada em 1945, ¾ deles inseridos em democracias constitucionais formais, seja na vertente monárquica ou na republicana, que se estendem desde o Marrocos até a Turquia numa cartografia óbvia que une a meia lua que vai do Magreb africano à Turquia, mas também passando por Iêmen e toda a Península Arábica. A influência confessional islâmica é mais ampla e se alarga em direção ao sudeste asiático chegando a países como Bangladesh, Malásia e Indonésia, por um lado, e no sentido do centro da Ásia apontando as ex- repúblicas soviéticas do Cáucaso e suas ramificações que alcançam diversas regiões da China. Porém, nesses casos sairíamos da esfera da língua, costumes e tradições estritamente árabes para entrar em um universo de 55países e 1,4 bilhões de habitantes que professam a fé do Islã e são chamados de muçulmanos.


Nesta abordagem tentamos chamar a atenção sobre dois eixos que se destacam nesse recorte: 1) as características destas ditaduras e sua legitimidade constitucional e,
2) o impacto econômico do atual momento da última crise global e suas projeções.


Para o primeiro eixo devemos observar que aparentemente este processo se inicia com a rebelião em Tunísia, que levanta a cidadania contra o ditador Zine el- Abidine Ben Alí (73 anos) e o derruba, cansada de sua corrupção e indignada pelo aumento dos preços dos produtos básicos. No contexto de uma sociedade de comunicação globalizada isto foi o estopim para uma série de protestos que simultaneamente foram se sucedendo no Egito, Marrocos, Jordânia, Iêmen, Sudão e Argélia.
Atualmente o epicentro deste fenômeno se encontra no que acontece com as forças populares que ocuparam a Praça de Tahrir, no centro do Cairo e com a rodada de negociações, forçada pelos Estados Unidos, entre os partidários do governo de Hosni Mubarak, (82 anos), chefiados por Omar Suleiman (75 anos) e a oposição, que inclui setores como a anteriormente proscrita Irmandade Muçulmana, o Nobel da Paz, Mohamed El- Baradei, líder da Associação Nacional pela Reforma (ANR), o partido liberal Wafd e o esquerdista Tagammu.
Uma abordagem simplista corre o risco de uniformizar as causas e igualar os possíveis efeitos do que venha acontecer na praça Tahrir. Este local tem um sentido simbólico que deve ser considerado.

A praça recebeu esse nome, que significa liberação, quando as forças dos jovens militares nacionalistas liderados pelo coronel Gamal Abdel Nasser derrocaram a monarquia corrupta do rei Farouk na década dos 50. Nasser se transformou rapidamente em um herói nacionalista de projeção regional e internacional. Devolveu o orgulho ao Egito e aos árabes ao ocupar o canal de Suez, desafiando aberta e simultaneamente antigas potências coloniais como Grã Bretanha e França, e ao capitalismo ocidental que administravam empresarialmente a principal via de transporte marítimo entre Oriente e Ocidente. Este triunfo permitiu que Nasser fosse reconhecido como o Rais, o líder que promoveu o Pan-arabismo, lançou a união política com a Síria, através da criação da República Árabe Unida e colocou no Cairo a sede da Liga dos Países Árabes. Um estadista, ao mesmo tempo capaz de juntar esforços com o Marechal Tito, da ex-Yugoslávia e o Primeiro Ministro Nehru, da Índia, para criar o Movimento dos Países Não Alinhados, incentivando assim uma alternativa ao modelo bipolar da Guerra Fria.

Nessa época, os jovens oficiais dos exércitos árabes que tinham lutado pela independência contra as potências coloniais se encontravam subordinados a hierarquias dependentes das monarquias de origem tribal ou das repúblicas de cunho conservador ou liberal, criadas na região, sob influência britânica e francesa para legitimar sua influência num mundo pós-colonial, já pautado pelas lógicas dos Acordos de Bretton Woods. Insatisfeitos aderiram à posição pan-arabista, um misto de socialismo e nacionalismo laico. O partido Baath, do qual surgiria posteriormente Saddam Hussein é um claro exemplo deste movimento que impulsionou e inspirou revoluções que derrubaram a monarquia do Iraque, assim como os movimentos dos coronéis na Líbia e na Argélia. O caráter laico e não fundamentalista ficava claro na frente interna com o banimento de forças políticas com influência religiosa como fez o próprio Nasser com a Irmandade Muçulmana, tradicional grupo criado em 1928 e proibido em 1954.

Mas as divergências de interesses entre os próprios árabes, divididos por fragmentações tribais, disputas religiosas, entre sunitas e shiítas, a terrível derrota da Guerra dos 6 Dias (1967), ante o novo estado de Israel, que substituiu ao Protetorado de Palestina e a fortíssima intervenção norte-americana e de seus aliados ocidentais para garantir o acesso às fontes de petróleo, como tinha sido demonstrado desde a queda do movimento nacionalista encabeçado por Mossadeh (1953), no Irã, fizeram progressivamente naufragar as intenções pan-arabistas.
Estados Unidos passaram a exercer o controle da região principalmente através de dois aliados: a monarquia da família Al – Saud, na Arábia Saudita, pilar do fundamentalismo religioso muçulmano e guardiã dos lugares sagrados de peregrinação como Meca, e a monarquia semi- ocidentalizada do Xá do Irã., Mohamed Reza Pahlevi, reinstalado em Teerã.

Em 20 anos o movimento revolucionário estava diluído e ao falecer Nasser, na década dos 70, foi sucedido pelo seu vice-presidente, Anwar Al Sadat, também do exército egípcio. Após a crise do Petróleo e sem saída para uma profunda crise econômica, Sadat, através dos Acordos de Camp David, fez a Paz com Israel e reinventou o papel do Egito no novo contexto internacional, ainda que tenha pago por isto com sua própria morte ao ser assassinado por seus guardas em um desfile militar(1981). Isto permitiu que seu vice- presidente, o General da Aeronáutica, Hosni Mubarak, se tornasse por 30 anos o dono do poder no Egito e um fiel defensor dos interesses americanos na região, sobretudo após a derrubada de Pahlevi e o surgimento da República fundamentalista dos Ayotalás no Irã.

Mas não podemos esquecer que Mubarak governa uma república de 80 milhões de habitantes com um sistema constitucional absolutamente formalista e esvaziado de qualquer conteúdo democrático. A Constituição permite a eleição ininterrupta do Rais, que governava sem vice-presidente até agora, quando foi obrigado pelas circunstâncias a nomear a seu amigo, Omar Suleiman, Chefe das Forças de Segurança do Estado e padrinho de casamento de seu filho e candidato a herdeiro do poder, Gamal Mubarak. A Constituição também permitiu governar e estado de emergência permanente e ininterrupto e impor uma lei Eleitoral que impede praticamente a candidatura de qualquer outro partido que não seja o Partido Nacional Democrático (PND), curiosamente o mesmo do presidente e de seu filho Gamal, que é seu Secretário Geral.
Mubarak ou Suleiman representam essa elite constituída pela aliança dos setores militares e empresariais que tem se beneficiado do formalismo constitucional democrático e do marketing de moderação laica perante o fanatismo islâmico.
Foi seguindo os preceitos constitucionais, que o poder constituinte egípcio realizou a reforma de 2007, que mudou 59 artigos, em um processo que demorou 3 semanas e permitiu a entrada em vigor dos artigos 76 e 77 da constituição que não limitam a reeleição e colocam restrições severas em termos de maiorias procedimentais para a aprovação de candidaturas de partidos políticos para as eleições.
Nada muito diferente da figura do ditador argeliano Abdelaziz Bouteflika (74 anos), que depois das revoltas fundamentalistas de 1992, que custaram 200.000 mortos, na ex-colônia francesa, de 35 milhões de habitantes, conseguiu implantar o estado de emergência conforme processo constitucional e governa desde 1999 até hoje.
Na mesma linhagem encontramos Alí Abdullhah Saleh (69 anos), que leva 32 anos no poder no Iêmen, e que perante os distúrbios populares em sua capital Saana, anunciou que, como Mubarak, nem ele nem seu filho serão candidatos nas eleições democráticas marcadas para 2013.
Também temos na República de Sudão desde 1989, ao reeleito em 2010 por 64 % dos votos, presidente de origem militar, Omar Hassan al Bashir (67 anos), processado pelo Tribunal Penal Internacional (em 2009) por crimes contra a humanidade, pelo genocídio de Darfur.

No que diz respeito à Líbia, o coronel Muammar Al-Khadafi (69 anos) governa desde que derrubou o rei Idris I, 32 anos atrás com base nas normas constitucionais do texto de 1977 e tem como possível sucessor a seu filho, Al Saad.
Mas rapidamente tem reagido Mohamed VI, de Marrocos, que detém poder quase que absoluto conforme o artigo 19 da constituição, e Abdullhah II de Jordânia, tentando implementar mudanças nos seus gabinetes e reformas políticas e econômicas que permitam desativar movimentos revolucionários. Eles são jovens e governam coincidentemente desde 1999, mas são herdeiros de soberanos que governaram durante décadas monarquias parlamentares constitucionais, Hassan II, 38 anos, no governo do Marrocos, e Hussein, 46 anos, na Jordânia.
À mesma geração, porém no marco de uma república, pertence Bashar Al- Assad, presidente da Síria desde 2010. Ele é filho de Haffed Al- Assad, que se manteve no poder por 30 anos.

Concluímos que a Praça de Tahrir reflete o esgotamento de uma geração gerontocrática de governantes que, pertencentes ao exército ou com o apoio deste, seja sob a forma republicana ou monárquica, abandonaram os ideais independentistas e pan-arabistas posteriores ao fim da II Guerra Mundial e a fragmentação do Império Otomano e se perpetuaram no poder através de sistemas constitucionais formais que procedimentalmente garantiram a eles uma legitimidade jurídica formal que permitiu a parceria com as potências democráticas ocidentais. Todos eles encarnaram o modelo de líderes com forte carisma pessoal que pretenderam se eternizar no poder de alguma forma sucessória familiar.

Fogem a este modelo 3 estados: 1) o Irã, uma república com forte condicionamento teocrático, presidida por um presidente, Mahmoud Ahmadinejad, subordinado a um líder Supremo, Alí Khamenei, que pela sua vez preside o Grande Conselho de Ayatolás. Nas eleições de 2009, a revolta dos estudantes contra o fraude do governo foi sufocada pela repressão a cargo dos basijs, grupo de milícias religiosas, 2) Desde 1923, a Turquia, que guiada pelo grande líder nacionalista Mustafá Kemal Ataturk, se transformou em estado laico, republicano, com forte suporte do exército, apresenta um regime constitucional democrático (1924) e tem solicitado formalmente o ingresso na União Europeia ainda que atualmente seja governada por um partido confessional e 3) Arábia Saudita, monarquia absoluta, governada pela dinastia Al – Saud, desde 1927, que não tem sistema constitucional e se rege pela Sharia ( Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Omán e Qatar, partilham basicamente as mesmas características).

Para o segundo eixo, devemos considerar as características econômicas desta região.
Com exceção de Líbia e Arábia Saudita (com seus satélites), os restantes estados não contam com divisas decorrentes do petróleo ou gás que permitam uma estabilidade econômica e um adequado desenvolvimento social como prova os baixos índices de IDH. Unicamente Turquia possui uma economia diversificada e se insere no conceito de democracia madura com razoáveis indicadores de sucesso de gestão pública ao ponto de atender as exigências de uma possível entrada na União Europeia.

Os estados afetados pelas revoltas populares registram alto crescimento populacional e alto nível de desemprego, fundamentalmente entre os jovens de até 25 anos. Existe um baixo nível de industrialização e não contam com uma agricultura tecnificada.
Cabe observar que como no resto do mundo, se registra uma migração importante e permanente da população das áreas rurais para os grandes centros urbanos. No caso do Cairo, estamos perante uma cidade de aproximadamente 8 milhões de habitantes com uma região metropolitana que chega aos 17 milhões sobre uma população nacional de 80 milhões. É a maior cidade da África e do mundo árabe e a décima-quinta maior metrópole do mundo. Tunes tem uma população aproximada de 1 milhão para um total nacional de 10 milhões.

No contexto da crise global que vem afetando as economias centrais desde 2008, tem diminuído sensivelmente o auxílio financeiro recebido de Ocidente e dos Países Produtores de Petróleo (OPEP). Estes subsídios se destinavam a manter artificialmente estáveis os preços dos produtos alimentícios e atualmente estas commodities registram alças inéditas, segundo indicadores da FAO, desde 1990.
A perda de credibilidade dos líderes e das classes políticas que sustentam a administração pública, como resultado da corruptibilidade sistêmica, por eles mesmos desenvolvida e tolerada, e a insatisfação das novas classes médias, surgidas a partir das melhoras econômicas parciais dos anos 70, 80 e 90, foi aumentando intensamente.

Com o acesso à educação facilitado nas universidades nacionais, mas também em centros acadêmicos estrangeiros as expectativas de incorporação ao mercado de trabalho em condições competitivas se elevaram, mas a incapacidade de absorção dessa mão de obra qualificada passou a gerar um acentuado patamar de reclamações e um sentimento de frustração com a falta de esperança para evoluir na dinâmica de transformação e ascensão das classes sociais. Nesse ponto o papel da mulher tem se tornado relevante e seu acesso à instrução, ainda que limitado, tem um poder realmente transformador e multiplicador da força de resistência.
Nesse último campo, até a corporação militar enfrenta uma erosão de prestígio impensável, diminuindo então sua capacidade para servir de apoio e respaldo para os governos alienados da sensibilidade social.

Os meios de controle social nas mãos do Estado tem perdido eficácia, como resultado das novas formas de comunicação e tecnologia, mas ainda assim existe uma forte sensação de sufocamento. A internet e a difusão de informação através das redes sociais como facebook e twitter tem permitido a melhora na circulação de notícias e na organização dos grupos de oposição. A força das imagens captadas facilmente pelos vídeos tradicionais e redes de telefonia móveis permite disseminar em tempo real os acontecimentos, impedindo sua censura completa.
Por outro lado, a incoerência entre o discurso nacionalista e as parcerias políticas e econômicas com Ocidente em geral, e Estados Unidos, em particular, tem minado a confiança de diversos setores importantes da sociedade, fundamentalmente entre os de perfil religioso.


Podemos concluir que a somatória desses fatores descritos nos dois eixos analisados contribuiu para chegar a um ponto de saturação da tolerância do povo com seus dirigentes. Os fatores econômicos e a estagnação política foram determinantes para que a população passasse a exercer o secular direito a resistência contra a opressão dos poderosos, quebrando o legalismo aparente/formal e exigindo um grau de transformação de tal magnitude que implica em processos de ruptura constitucional necessariamente violentos, já que desde o ponto de vista normativo a possibilidade de reforma é centralizada exclusivamente no próprio governante.

A partir de sua própria interpretação cultural da dimensão dos direitos humanos, principalmente os de caráter coletivo e social, os árabes se levantam contra seus dirigentes tradicionais e apresentam resistência aberta contra sua tentativa de continuidade através de descendentes e sucessores. Não se trata de uma luta pelos valores democráticos clássicos de ocidente, mas de uma revolução que clama desde a Praça de Tahrir, a exercer o legítimo direito a resistir o poder constituído que exorbitou os limites da dignidade humana, ao se liberar na procura de uma gestão do estado mais eficiente e destinada ao bem comum.

Esperamos que as negociações e as mediações que se realizam atualmente tenham como resultado uma transição para uma verdadeira mudança e não uma nova versão do postulado do Príncipe Don Fabrízio, personagem de Il Gatopardo, de Giuseppe di Lampedusa, quando afirma: “Si vogliamo que che tutto rimanga como è, bisogna que tutto cambi”.

Doutor Eduardo Manuel Val é Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Originalmente postado em 16/03/11.

Os 20 Anos do MERCOSUL

Do Brasilianas.org

Processo de integração é satisfatório, diz especialista

Por Lilian Milena
Da Agência Dinheiro Vivo

O Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul, completa duas décadas neste mês de março. Durante o período, o bloco ainda não conseguiu realizar o pleno processo de integração que visa instituir um mercado comum, que compreende a livre circulação de mercadorias, de capitais e de trabalhadores, bem como a liberdade de estabelecimento e de concorrência entre os países que o compõem – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Para Eduardo Manuel Val, professor adjunto de Direito das Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense, vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da mesma Casa, e coordenador do blog Observatório do Mercosul, a integração deve ser feita respeitando os mecanismos de flexibilidade, equilíbrio e gradualidade, presentes no Tratado de Assunção.

Em janeiro, por exemplo, a Argentina lançou mão desses mecanismos ao ampliar de 400 para 600 itens a lista de produtos submetidos à licença prévia de aprovação – segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a medida afetará 50% das exportações do setor brasileiro.

"Esses três princípios - flexibilidade, equilíbrio e gradualidade - já foram aplicados anteriormente até mesmo pelo Brasil, Uruguai e Paraguai. Se tivesse um sistema mais rígido, como na época do Tratado de Montevidéu, de 1960, ou como o do Tratado de 1980 para Aladi [Associação Latino-Americana de Integração], todos muito fixos, correríamos o risco de frustrar expectativas de integração", explica.

Apesar das dificuldades enfrentadas para atingir os objetivos de liberalização do comércio de serviços e livre circulação de mão de obra e coordenação de políticas macroeconômicas regionais, o pesquisador é otimista quanto ao processo de integração do Mercosul, e lembra que a União Européia, com 60 anos, ainda discute pontos relativos à união dos países do bloco.

Val ressalta que o Mercosul não deve ser analisado hoje apenas do ponto de vista econômico, mas sim político, entendendo que esses vinte anos serviram para superar as diferenças culturais e políticas alimentadas no período militar, e para que o Brasil se transformasse em um líder respeitado regionalmente.

O processo de integração deverá se aprofundar com a criação de uma agenda comum de políticas públicas regionais e com o fortalecimento do Parlamento do Mercosul, defende. Nos últimos oito anos o comércio brasileiro com os países do Mercosul saltou de US$ 8 bilhões para US$ 35 bilhões – só as exportações passaram de US$ 2,9 bilhões para US$ 20,1.

O Bloco tem sido benéfico aos países do Cone Sul?

Absolutamente, não só do ponto de vista econômico, com um desenvolvimento substantivo, e aí as estatísticas são claras no crescimento do comércio, como do ponto de vista político. A gente não pode cair no erro de achar que o processo de integração é só econômico. Por trás da economia temos divisões políticas e os países do Cone Sul têm constituído um bloco geopolítico que hoje possui visibilidade no contexto internacional.

Como resolver as assimetrias entre os países?

Não acho que tenham de ser resolvidas. As assimetrias fazem parte de qualquer processo de integração. Na Europa, por exemplo, entre Luxemburgo, Alemanha e Itália existem enormes assimetrias. A questão não é eliminá-las as e sim complementar as estruturas econômicas, fazer um sistema de articulação de políticas públicas em nível regional e, a partir daí, multiplicar os benefícios das diferenças.

As assimetrias não são necessariamente elementos negativos e podem potencializar a diversidade do bloco. É claro que isso deve ser construído a partir de alguns princípios que estão presentes no Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul, como os de flexibilidade, equilíbrio e gradualidade. Então, gradualmente, de forma flexível e equilibrada, pode-se construir uma relação de compatibilidade e ir corrigindo as assimetrias que sejam negativas.

A partir dessa afirmação é possível dizer que é legítimo a Argentina não ter respeitado a alguns princípios do tratado com relação à entrada de produtos brasileiros no seu país, alegando proteger sua indústria em alguns setores?

Esses três princípios que eu te falei – de gradualidade, equilíbrio e flexibilidade – têm sido usados pela Argentina, mas já foram aplicados anteriormente até mesmo pelo Brasil, Uruguai e Paraguai.

Os Estados estão submetidos a um contexto internacional muito variável – a exemplo da situação do petróleo subindo a mais de U$ 120 o barril. Logo, você tem situações conjunturais que exigem flexibilidade. Se você tivesse um sistema mais rígido, como na época do Tratado de Montevidéu, de 1960, ou como o Tratado de 1980 para ALADI [Associação Latino-Americana de Integração], todos muito fixos, correria o risco de frustrar expectativas de integração.

O princípio de flexibilidade te permite ter possibilidades de lidar em contextos que são conjunturalmente desfavoráveis, mas não vão contra as metas de integração.

Existe tendência de integração energética do Bloco? Se sim, será fácil de ser aplicada?

Claro que existe uma tendência, e isso deverá ser objeto de discussões e negociações dentro do Mercosul para articular as políticas públicas regionais. Hoje a matriz energética de qualquer bloco é um elemento central de sua política. No mundo, ter uma matriz energética forte e diversificada, como temos no Mercosul, é absolutamente estratégico. Temos energia elétrica, matrizes petrolíferas, gás, fora as demais formas alternativas.

Daria para dizer qual é o papel de cada país que compõe hoje o Bloco? Daí sim, seria importante a entrada da Venezuela por causa do petróleo?

Hoje é comum uma agenda de políticas em cada país separada do Mercosul. Deveria ser o contrário, as agenda deveriam ser integradas. Com isso, se estamos desenvolvendo agora projetos de infraestrutura elétrica, por exemplo, temos que ver como isso pode se articular com o vizinho. Temos exemplo disso em projetos que estão sendo construídos na tríplice fronteira – Brasil, Paraguai e Argentina – que podem ser objeto de financiamento e aproveitamento comum.

A política energética nacional não pode ser dissociada de uma política energética regional. Isso é fundamental. Ainda estamos com uma visão muito restrita de trabalhar essa questão apenas a nível nacional. Devemos aproveitar organismos financeiros como o BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento para articular financiamentos de empreendimentos regionais de integração na área energética.

Será facilmente aplicável [a integração energética]? Em nenhum bloco é fácil, tem a ver com o convencimento político. Mas, fundamentalmente o Brasil, principalmente a partir do governo Lula e agora com a presidenta Dilma, tem apostado no regional e sido um incentivador muito forte da integração.

O que tem impedido o Mercosul de avançar mais rapidamente?

Primeiro há uma questão cultural. No Brasil temos ainda setores, tanto da academia, quanto da administração pública, que fazem uma opção no sentido clássico, de que o Brasil tem que negociar só com a União Européia e com os Estados Unidos. Isso é um lema político. O Brasil tem que desenvolver sua liderança a partir de uma articulação com o terceiro mundo, basicamente a partir da sua região.

Por outro lado, devemos lembrar que tiveram momentos políticos de integração [do Mercosul], desde 1991, em que setores de cada país foram muito reacionários a essa possibilidade de integração regional, não apostando no Bloco.

E quais seriam esses setores?

São os mais conservadores e imediatistas, tanto do ponto de vista empresarial, quanto do ponto de vista de formuladores de políticas públicas, grupos que apostam nos benefícios imediatos do acesso aos mercados americano e europeu. Mas a realidade tem mostrado que o Brasil tem sido muito bem sucedido na sua política de expansão econômica justamente pelo contrário, por apostar de forma inteligente na diversidade de mercados.

Hoje colocamos nossos produtos tanto na Ásia, quanto África e América Latina, ficando menos presos aos mercados europeu e norte-americano. E na hora que esses mercados entram em crise, como atualmente, nos beneficiamos disso, não somos tão fragilizados pelas crises sistêmicas deles.

Por outro lado, há certas falsas antinomias absurdas e simplistas de achar que nosso inimigo é nosso vizinho, quando na realidade estamos competindo entre as dez economias do mundo. Hoje nossos rivais são os outros BRICs.

Em entrevista concedida ao jornal argentino Página 12, a economista Diana Tussie, diretora do Programa de Instituições Econômicas Internacionais de Flacso e da Rede Latino-Americana de Comércio, afirmou que a região mudou nos últimos anos no sentido das exportações inter-regionais tenderem a ser industriais em contraste com as exportações feitas no mundo, que são basicamente de commodities. É nesse sentido que devemos aproveitar os acordos regionais, ou seja, por ter espaço para exportar produtos com tecnologia agregada?

Até desejaria isso. Mas se observarmos os indicadores publicados em março sobre o início deste ano, veremos que o Brasil, por exemplo, tem se destacado por um superávit muito forte, mas por exportação de commodities. Nós estamos aprofundando essa linha de só exportar commodities, seja em forma de matéria-prima pura, faturada ou manufaturada.

Temos que insistir mais em exportar nossos produtos industrializados em políticas regionais. No lugar de comprar da China produtos industrializados, temos que ver na região nossa capacidade de produzi-los.

A mesma pesquisadora, Diana Tussie, afirmou que o Brasil é uma potencia global, mas não tem liderança em nível regional e que na América do Sul, não tem seguidores e nem uma política regionalista definida. Concorda?

O que ela está falando é que o Brasil dá, aparentemente, mais relevância ao seu papel como líder global e foca menos seus esforços no espaço regional. Mas isso é uma visão já ultrapassada, basta observar a política externa dos dois períodos do governo Lula, e como isso se torna mais claro em Dilma, na escolha do primeiro país que visita como presidenta, Argentina, principal parceiro regional.

Acho que ela [a economista] não prestou atenção nos últimos governos, nem mesmo em FHC, que ao seu modo também fez opção pelo Mercosul. Para poder ser forte no espaço global, o Brasil tem adotado uma posição de resgate de sua liderança regional.

Se hoje o presidente Lula fosse candidato na Argentina, ganharia com mais de 50% - isso foi publicado por diversos meios de comunicação na Argentina, através de enquetes, por consulta popular. O Brasil é hoje um modelo de sucesso para a Argentina e para o resto do Mercosul. Tanto como estado político, de consolidação democrática, como de modelo econômico e de desenvolvimento.

* Pesquisa realizada pela consultoria Carlos Fara e Associados na Argentina, em 2009, apontou que se Lula fosse argentino seria eleito presidente com 52% dos votos.

Em edição do jornal paraguaio, ABC Color, de 1º de março, um especialista afirmou que o Paraguai estaria condenado ao Mercosul. Concorda com essa afirmação?

A palavra 'condenado' não tem sentido pejorativo. Essa afirmação me lembra à época do Tratado de Assunção, em março de 1991. Quando o chanceler do Uruguai foi chamado ao parlamento para defender a entrada do seu país no bloco, não usou exatamente essa expressão 'condenado', mas foi algo semelhante.

Mais de 50% das economias de Paraguai e Uruguai estão atreladas às economias de Brasil e Argentina. Então, de fato são dependentes, até politicamente. Quando houve a tentativa de golpe o Paraguai foi à presença dos embaixadores brasileiro e argentino que colocaram limites à situação – o Mercosul tem um protocolo, chamado Ushuaia que exige que para um país entrar e permanecer no bloco tenha que aceitar se desenvolver num regime democrático.

O que tornaria o Mercosul viável? Definir o papel de cada país para o desenvolvimento do cone Sul seria uma estratégia?

Antes de tudo, é importante apostar de forma clara no aumento da densidade institucional do Mercosul. Já temos no bloco o chamado TPR, Tribunal Arbitral Permanente de Revisão que precisa ser fortalecido. Há diversos ministros de cortes supremas do Mercosul pedindo, também, avanços no desenvolvimento dos tribunais regionais.

Mas ainda é necessário fazer um tribunal de justiça forte de poder judiciário regional, seguindo modelos como da Europa, do pacto Andino, criado pelo Tratado de Cartagena, e trabalhar com a ideia da supranacionalidade. Hoje não se inicia uma política pública na Alemanha sem levar em consideração o impacto regional. E nós, infelizmente, não consideramos que já existe o direito da integração funcionando para o Mercosul com metas a atingir.

Por isso, não é natural pensar que duas décadas é muito tempo para integração dos países do bloco não ter dado certo? O Mercosul tem sido um fracasso?

Para saber se é ou não um fracasso, temos que aferi-lo a outros modelos. Vamos pegar o mais bem sucedido, que é o da União Européia. Eles vão para 60 anos de história com muitos pontos em discussão. O bloco europeu teve momentos de muitas dificuldades em que esse processo ficou totalmente parado, como na década de 1960. Então, 20 anos é pouco tempo para dizer que há fracasso.

A região [da América Latina] se viu afetada por uma série de problemas de caráter econômico, e não podemos esquecer que quando o Tratado de Assunção nasceu, em 1991, o processo democrático estava caminhando nos nossos países.

É claro que poderíamos ter avançado muito mais. Mas hoje, o bloco tem apelo fortíssimo em termos políticos, ajudando a consolidar Unasul [União das Nações Sul-Americanas], e temos uma região mais engajada politicamente, pela primeira vez na história.

Acho que existe um interesse em mostrar como fracasso uma política de integração que é muito bem sucedida se analisarmos o contexto em que ela teve que se desenvolver. Esses vinte anos têm servido para que o Brasil se transformasse em um líder regional, absolutamente respeitado em toda a região, e para que muitas das diferenças políticas tradicionais de confrontos, sobretudo alimentadas no período militar, fossem superadas.

O Mercosul corresponde por 95% do fluxo comercial na América do Sul hoje. O Bloco está ganhando mais importância do que os acordos comerciais feitos unilateralmente com os Estados Unidos?

Não sei se os números são esses, mas não há dúvidas de que são importantes e substantivos. Talvez os dois países que mais apostaram em ter acordos bilaterais com os Estados Unidos, foram o Chile e a Colômbia.

O Mercosul hoje tem política de negociação com a Índia, Israel, Palestina, África do Sul. É um player internacional, e essa possibilidade de não estar submetido a um único mercado ou câmbio dá liberdades e poder de barganha que não tínhamos antes.

É muito difícil os quatro países do Mercosul entrarem num consenso para poder viabilizar toda a proposta do tratado. Nesse sentido qual seria o impacto de novos países entrando no bloco? É melhor se conseguir uma estabilização, primeiro, para ir aceitando os outros? Aproveitando, o que pensa sobre a entrada da Venezuela?

É claro que quando você trabalha com políticas públicas em sentido comum, atingir o consenso é mais difícil quanto maior o número de Estados. Mas também, ao mesmo tempo, a entrada de novos Estados que tenham identidade com o projeto enriquece o Mercosul.

O bloco tem crescido não só pela adesão, que é uma fórmula jurídica de entrada no MERCOSUL muito específica que está prevista no Tratado de Assunção, mas também através de parcerias, a exemplo das realizadas com Chile e Bolívia, que têm tratados de livre comércio com o Mercosul. Ou seja, estamos crescendo unindo parceiros, seja através da entrada direta, seja através de tratados.

A entrada da Venezuela tem sido discutida não da perspectiva econômica, porque do ponto de vista da integração energética ela é importante - o Brasil tem hoje um projeto comum de refinaria no Nordeste com esse país. O grande problema tem a ver com o tratado de Ushuaia, que é o de aferir o grau de qualidade da democracia do país. Uma questão subjetiva, pois se você observar, a maioria dos países árabes, não as monarquias absolutas, mas a Tunísia, o Egito e o Marrocos, por exemplo, são estados constitucionais. Agora, são democracias? Meramente formais? São democracias participativas? Não. De repente todo o mundo descobriu que só tinham ditadores e autocratas naqueles países.

Temos aí um elemento pedagógico. A forma como caminha o Mercosul, como bloco democrático, vai permitir que os países que se integrem ao Mercosul também aumentem sua densidade democrática e se beneficiem de uma cultura democrática. O jogo da integração exige desenvolver competências e estabilidades democráticas, o próprio conceito de bloco já é contrário a qualquer decisão unilateral.

Disponível em http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/os-20-anos-do-mercosul#more

Originalmente postado em 16/03/11.

Informe DRI

Esta semana no Informe DRI:


O complexo de vira-lata
Acknowledging the tectonic shift in U.S.-Brazil relations
Greek and Turkish Cypriot leaders begin intensive, UN-backed talks
UN troops move into disputed Sudanese area of Abyei
Security Council extends UN mission in Côte d’Ivoire for another year
Brasil fará missão de paz no Líbano com patrulhamento marítimo
Entenda o impasse em torno da dívida americana
Kosovo: UN mission voices deep concern at recent clashes in north
Doação de alimentos para países na região do Chifre da África
Ollanta Humala juró como presidente "honrando Constitución del 79"
Truce and transitional pact key to ending Libyan crisis – UN official

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Uruguai vence, repete história e se isola como maior da América

Paulo Passos - 24/07/11


Com Forlán e Suárez, a seleção uruguaia fez 3 a 0 no Paraguai e conquistou a sua décima quinta Copa América


Foi num Monumental de Nuñez gelado pelo inverno argentino que o Uruguai conseguiu consagrar uma geração. A vitória por 3 a 0 na final da Copa América contra o Paraguai, neste domingo, deu o primeiro título ao time de Oscar Tabárez, que começou a ser formado após o fracasso da seleção celeste cair na repescagem das Eliminatórias da Copa de 2006, diante da Austrália.

Com os gols de Suárez e Forlán, duas vezes, os uruguaios levantaram o troféu da Copa América pela décima quinta vez. A seleção celeste é agora a maior vencedora do torneio, ultrapassando a Argentina, tem quem 14 títulos. O Brasil venceu 8 vezes a competição.

Em campo, o time atendeu os pedidos dos mais de 15 mil uruguaios que foram ao Monumental de Nuñez ver a final. “Volveremos, volveremos, volveremos otra vez. Volveremos a ser campeones, como la primera vez!”, cantavam se referindo ao torneio de 1916, conquistado na Argentina. No país, os uruguaios levaram também a Copa América de 1987.

Com o título deste domingo, os uruguaios garantiram vaga na Copa das Confederações de 2013, que será disputada no Brasil.



2 a 0

Os campeões decidiram o jogo já no primeiro tempo. Aos 11 minutos, o Uruguai fez o primeiro gol. Suárez recebeu na área, conseguiu driblar o marcador e, com o pé esquerdo, tocou para o gol. A bola ainda bateu na trave antes de entrar.

Com a vantagem no placar, o time se mantinha atrás da linha da bola durante a maior parte do tempo e tentava avançar em contra-ataques, puxados por Forlán e Luis Suárez.

Com a bola nos pés, o Paraguai não conseguia ser perigoso e abusava dos cruzamentos à área uruguaia. A única preocupação para a equipe de Oscar Tabárez era o excesso de cartões amarelos dados aos seus jogadores. Maxi Pereira, Cáceres e Diego Pérez foram alertados pelo árbitro Sálvio Fagundes em trinta minutos de jogo.

Mesmo com mais posse de bola, o Paraguai não conseguia criar chances. Nos contra-ataques, os uruguaios ameaçavam com seus dois atacantes, Suárez e Forlán. Foi justamente o camisa 10, o responsável pelo segundo gol da partida, aos 41 minutos.

Após receber um lançamento na esquerda, Forlán, livre, chutou com força, de primeira, e marcou. A comemoração foi digna de título, com os jogadores reservas invadindo o gramado para celebrar com o autor do gol.

No segundo tempo, os dois times voltaram sem alterações. O jogo, tampouco, muda. O Paraguai mantém a posse de bola, tenta criar jogadas, mas é impedido pelos uruguaios, que jogam no erro do rival.

Aos 9 minutos do segundo tempo, o Paraguai criou a sua chance mais clara de gol. Váldez recebeu na entrada da área e chutou de primeira. A bola carimbou o travessão.

Os paraguaios não desistiam do jogo, mas tinham dificuldade para chegar à área rival. A aposta uruguaia era a mesma do primeiro tempo. Marcar o adversário, roubar a bola e sair no contra-ataque.

A estratégia deu certo. Já nos últimos minutos de jogo, em tabela rápida entre Cavani, Suárez e Forlán, o camisa 10 marcou o seu segundo gol no jogo, o terceiro dos uruguaios. Em campo, antes mesmo do arbitro apitar o final da partida, os jogadores já comemoravam. O Uruguai voltava a ser o maior da América.


Matéria disponível em http://esporte.ig.com.br/futebol/uruguai+vence+repete+historia+e+se+isola+como+maior+da+america/n1597097975422.html

Palestra da professora Toni Fine na UFRJ

No dia 05 de agosto próximo será realizada uma palestra com a professora Toni Fine, da Fordhan Law School, de New York, no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

O tema será Lecture, The Use of Foreign Precedent by the Supreme Court of the United States.

Mais informações sobre a professora Toni Fine disponíveis em http://law.fordham.edu/faculty/2435.htm

Hague Prize Awarded to Paul Lagarde

by Gilles Cuniberti on July 15, 2011


The Hague Conference has announced that the Hague Prize for International Law 2011 will be awarded to Professor Paul Lagarde “in view of [his] outstanding contribution to the study and promotion of private international law”.

The Hague Prize for International Law 2011 will be awarded to Professor Paul Lagarde, expert, delegate, chairman and reporter for the Hague Conference, “in view of [his] outstanding contribution to the study and promotion of private international law”.

This prestigious prize was established in 2002 by the municipality of The Hague and is awarded by an independent foundation, the Hague Prize Foundation, “to physical persons and/or legal persons who – through publications or achievements in the practice of law – have made a special contribution to the development of public international law and/or private international law or to the advancement of the rule of law in the world”. The prize consists of a medal of honour, a certificate and a monetary amount of € 50,000.

The first recipient of the prize was Professor Shabtai Rosenne (2004), Professor M. Cherif Bassiouni received the prize in 2007 and in 2009 the prize was awarded to Dame Rosalyn Higgins.
The ceremony will take place on 21 September 2011 at the Peace Palace in The Hague.

Paul Lagarde taught at the university of Paris I (Panthéon-Sorbonne) from 1971 to 2001. He is the co-author of a leading treaty of French private international law (with Henri Batiffol).

Informe DRI

Para se compreender de maneira adequada os atuais fenômenos internacionais, não basta conhecer profundamente o direito que rege as relações entre os diferentes sujeitos da sociedade internacional. É preciso, ademais, estar atento às lógicas reais de poder (Realpolitk) que inferem sobre o concerto das nações e muitas vezes atuam como contraponto ao legalismo internacional.
O referido Informe tem por objetivo disseminar os principais temas de política internacional que sejam destaque durante a semana, de modo a facilitar o estudo do Direito das Relações Internacionais, mormente no que concerne ao equilíbrio sutil existente entre o idealismo e o realismo no contexto das relações globais. São utilizadas fontes oficiais, como Ministérios das Relações Exteriores e organismos internacionais, bem como os periódicos mais conceituados ao redor do mundo.

Esta semana no Informe DRI

Las movilizaciones en Chile hacen caer a Piñera en las encuestas
Los militares mexicanos serán juzgados por tribunales civiles cuando violen derechos humanos
Liga Árabe pedirá o reconhecimento do estado palestino na ONU
UN welcomes South Sudan as 193rd Member State
Argentina condena a siete criminales de la dictadura
Régimen de Gadafi fue declarado ilegítimo por más de 30 países
Bolivia pide a Chile respuesta jurídica y no agresiva por salida al mar
FBI abre investigações sobre empresas de Murdoch
Nelson Mandela celebra su cumpleaños 93

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Invitación al "III Encuentro de Magistrados de la Comunidad Andina (CAN) y del MERCOSUR"

El Tribunal de Justicia de la Comunidad Andina y la Corte Suprema de Justicia de la Nación de la República Argentina, con el apoyo de la Secretaría General de la Comunidad Andina, el Programa Regional Andino AECID –SGCA, el Banco Interamericano de Desarrollo (BID), la Fundación Friedrich Ebert y la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos
Aires (UBA), invitan a usted a participar del “III Encuentro de Magistrados de la Comunidad Andina y del MERCOSUR”, a realizarse los días 4, 5 y 6 de octubre de 2011, en la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires, Argentina.

El objetivo del evento es establecer un mecanismo de cooperación entre los Tribunales Comunitarios de la subregión y las Cortes de Justicia de los países de la Comunidad Andina y del MERCOSUR, siendo el tema central la Defensa y Protección del Medio Ambiente.

El evento es abierto al público en general, excepto el día jueves 6 de octubre por la tarde en los Grupos de Trabajo, donde únicamente asistirán Magistrados de las Cortes Nacionales de los Países Miembros de la Comunidad Andina y del MERCOSUR.

Se trata de una actividad sin costo. Se otorgará certificado de asistencia.

Formulario de inscripción:
etorres@tribunalandino.org.ec


Tribunal de Justicia Andino

Creado el 28 de mayo de 1979, el Tribunal de Justicia de la Comunidad Andina es el órgano jurisdiccional de la Comunidad Andina, integrado por cuatro Magistrados representantes de cada uno de los Países Miembros, con competencia territorial en los cuatro países y con sede permanente en Quito, Ecuador.

El Tribunal, cuyas actividades las inició en mayo de 1979, controla la legalidad de las normas comunitarias, mediante la acción de nulidad; interpreta las normas que conforman el Ordenamiento Jurídico de la Comunidad Andina, para asegurar la aplicación uniforme de éstas en el territorio de los Países Miembros y dirime las controversias.

Mediante el Protocolo Modificatorio del Tratado de Creación del Tribunal de Justicia de la Comunidad Andina, aprobado en mayo de 1996 y que entró en vigencia en agosto de 1999, se asigna a este órgano del SAI nuevas competencias, entre ellas el Recurso por Omisión o Inactividad, la Función Arbitral y la de Jurisdicción Laboral. Su nuevo Estatuto, que actualiza y precisa los procedimientos que se desarrollan ante ese Tribunal, fue aprobado el 22 de junio del 2001 por el Consejo Andino de Ministros de Relaciones Exteriores.

Disponível em http://www.comunidadandina.org/sai/estructura_4.html

Informe Semanal de Direito das Relações Internacionais

Esta semana no Informe DRI:


Governança, governantes e governados
Southern Sudan Independence Background: Decades of north-south conflict
On eve of independence, UN creates new mission to assist South Sudan
Tejas ejecuta a un mexicano pese a la intervención de Obama
Honduras cierra en falso la investigación del golpe militar contra el presidente Zelaya
Milhares vão às ruas no Cairo por reformas mais rápidas
South Sudan becomes world's newest nation

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Notas de História do Pensamento Jurídico II

Alexandre Santos – 10,0
Aloysio Beiler Filho – 10,0
Ana Carolina Penha – 10,0
Ana Cláudia Santos – 9,0
Dayse Silva – 10,0
Jessica Santos – 8,5
Júlia Almeida – 8,0
Natasha Moraes – 9,0
Thiago Duque – 10,0

NOTAS TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

2011.1



Alencar Neves – 9,0
Alessandra Terra – 9,0
Ana Cristina Aquino – 9,0
Andre Luiz Braga- 9,0
Bernardo Mesquita – 8,5
Caio Sundin – 9,0
Carla Miranda – 9,0
Clarissa Lage – 10,0
Evelyn Silva – 9,0
Felipe Reyes – 10,0
Gabriel Alves – 9,0
Gustavo Brasil – 10,0
Gustavo de Figueiredo - 8,5
Isabel Rocha – 10,0
João Bond – 9,0
João Tibau – 9,0
Jose Manoel – 9,0
Julia Almeida – 8,5
Laila Kaboudi – 9,0
Lilian Carzola – 9,0
Livia Braga – 9,0
Luis Gustavo – 8,0
Luiz Ramiro -10,0
Marcelle de Araújo – 8,5
Marcio Miranda – 8,5
Mariana Sardinha – 8,5
Mariana Mitre – 10,0
Milena Rocha – 10,0
Nathalia Correa – 9,0
Nathalia Rabelo – 0,0
Patrícia da Silva – 9,0
Paula Bastos - 9,0
Paula Carvalho – 9,0
Paula Dias – 9,0
Paulo Lessa – 8,0
Paulo Pires – 10,0
Pedro Tinoco – 0,0
Polyana Karam – 9,0
Priscila Gonçalves – 10,0
Rafael Azevedo – 9,0
Rafael Oliveira – 8,5
Renata Martins – 9,0
Tatiana Teixeira – 9,0
Tatiana Reimol – 9,0
Tayana Kleuver – 9,0
Thiago Duque – 9,0
Vanessa Peçanha – 9,0
Yves Faria – 0,0
Fellipe Almeida – 8,5
Bruna Golçalves – 9,0
Piero Silva – 8,5
Bianca de Pra – 9,0
Marcos Felipe Alves – 9,0
Isabela Oliveira – 9,0
Luciana Noronha – 9,0

Notas Direito da Integração

Em breve as notas da disciplina Direito da Integração serão publicadas neste espaço, em progressivos lotes decimais.

Informe DRI

Esta semana no Informe de Direito das Relações Internacionais:



Brasileiro é eleito diretor de agência de segurança alimentar da ONU
Ex-dirigentes do Khmer Vermelho começam a ser julgados hoje no Camboja
Diário de uma boa década
Security Council sets up UN security force for disputed Sudanese town of Abyei
ICC issues arrest warrants for Libyan officials for alleged crimes against humanity
Mercosul quer a adesão da Bolívia e Equador, diz Patriota
Francesa Christine Lagarde é a escolhida para comandar FMI
Security Council extends mandate of UN mission in DR Congo
Bruselas afirma que Atenas ha cumplido su parte y recibirá el dinero



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Apresentações de Monografia

Acompanhem as bancas de monografia de conclusão de curso na faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, no dia 01/06/11.




Fernanda Torres Volpom

Proteção dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social no Âmbito da Organização Mundial do Comércio: Mito ou Realidade?



Renan Bouças dos Reis

Soft Law e as Principais Conferências das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente




Alexandre Felix Gross

A Judicialização do Direito à Saúde na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal



A Faculdade de Direito da UFF fica na Rua Presidente Pedreira, ao lado do Museu do Ingá, em Niterói. As apresentações serão abertas ao público interessado. Em breve informações sobre horários e salas das apresentações.

Você sabia...

que os maiores aquíferos de água doce do mundo estão localizados no MERCOSUL? O Guarani, segundo maior do planeta, com cerca de 45 mil quilômetros cúbicos de água, se encontra sob os territórios de Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Alter do Chão, o maior, com quase o dobro do volume (86 km3), localiza-se na Amazônia, esta que detém, excetuando-se as geleiras, um quinto de toda a água doce do planeta.

Informe DRI

Essa Semana no Informe de Direito das Relações Internacionais:


General Assembly appoints Ban Ki-moon to second term as UN Secretary-General
La Presidenta anunció por cadena nacional que irá por la reelección
Humala a Evo Morales: "Sueño con la reunificación de Perú y Bolivia, compatriota"
G20 agricole : difficiles négociations en vue
Afghanistan withdrawal: Barack Obama says 33,000 troops will leave next year
Ex-ministra é condenada por genocídio em Ruanda
India, Pakistan discuss nuclear tensions


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Informe DRI

Essa semana no Informe DRI:



“O Egito será o próximo Brasil”
Ban praises Brazil’s global leadership and commitment to UN ideals
Anti-government protests continue in Yemen
Bahrain frees activists held after UN sit-in
Fatah and Hamas to hold talks in Cairo
L' intervista Saif Al Islam, dopo settimane di silenzio, parla a nome del clan: «Il popolo è con noi. Batteremo i ribelli nelle urne»
España, Brasil y Bolivia garantizan el derecho a pensión de los emigrantes
Maroc : la nouvelle Constitution va réduire les pouvoirs du roi


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Você sabia...

Que o Brasil é a sétima maior economia do mundo? Dados preliminares do MInistério da Fazenda colocam o Brasil à frente da França e do Reino Unido em paridade de poder de compra. Os dados ainda devem ser confirmados pelo Banco Mundial.

Festividades por passagem do 83º aniversário de nascimento lembram o mito Che Guevara

14/6/2011 10:44, Por Redação, com Prensa Latina - de La Higuera, Bolívia


As atividades comemorativas pelo 83º aniversário de nascimento do líder guerrilheiro argentino-cubano Ernesto Che Guevara continuaram no povoado boliviano da Higuera, onde Che foi assassinado em 9 de outubro de 1967, enquanto lutava na zona oriental desta nação andina. Professores cubanos, médicos e pessoal da área de saúde; além de servidores públicos da embaixada de Cuba renderm tributo ao combatente comunista que se transformou em um mito na história mundial.

Segundo os organizadores, durante a jornada de comemorações, são realizadas visitas aos vários lugares de interesse como o Monumento à Vanguarda da Guerrilha, o consultório onde trabalham os médicos cubanos e ao lugar que recorda a escola na qual o assassinaram. Assim mesmo terá um momento cultural com a participação de trovadores da Maior das Antilhas.

Na véspera, o ponto alto das festividades aconteceu na localidade boliviana de Vallegrande, onde repousaram seus restos mortais de Che por três décadas. Durante sua intervenção o embaixador de Cuba na Bolívia, Rafael Dausá, ressaltou o internacionalismo do líder comunista, exemplo de inspiração para os colaboradores cubanos na nação andina. Dausá destacou o espírito solidário e de unidade que os impulsiona no objetivo comum de apoiar o processo de mudança comandado pelo presidente Evo Morales.

Por sua vez, representantes da brigada médica cubana em Bolívia, sublinharam o trabalho que há cinco anos realizam os galenos caribenhos na Bolívia. Acrescentaram que durante esse tempo têm atendido a milhões de pacientes, a muitos dos quais lhes salvaram a vida. Assim mesmo, a coordenadora nacional da Missão Educativa cubano-venezuelana, Vivian Hernández, precisou que até a data têm graduado a mais de 50 mil bolivianos em segundo e terceiro grau da Educação Primária, o qual deve converter a Bolívia no terceiro país da América Latina em atingir a educação básica de jovens e adultos.

Também enfatizaram a jornada a visita à lavanderia onde levaram os restos do Che e ao lugar no que encontraram a sua colega de luta, Tamara Bunke, Tania a guerrilheira. Essa cerimônia foi a antessala de outras atividades pelo 83º aniversário natalício do líder comunista, nascido em 14 de junho de 1928 na cidade argentina de Rosario.


Fonte: http://correiodobrasil.com.br/festividades-por-passagem-do-83%C2%BA-aniversario-de-nascimento-lembram-o-mito-che-guevara/254004/

25 Anos sem Jorge Luis Borges

Neste dia 14/06/11 cumprem-se 25 anos da morte de um dos maiores escritores da América Latina, Jorge Luis Borges. Poeta, contista e ensaísta, o autor argentino é lido e estudado em todo o mundo. Recebeu inúmeros prêmios literários dentre os quais o Prêmio Cervantes, o mais importante em língua espanhola.
Cogita-se que o prêmio Nobel de literatura apenas não lhe teria sido concedido devido às suas posições políticas. Borges foi ao Chile receber condecorações do ditador Augusto Pinhochet e apoiou o golpe de estado de Videla sobre a então presidenta argentina Isabela Perón.
Certa vez comentou, humilde, que não teria recebido o prêmio devido ao bom senso da academia sueca.
Figura complexa, seu recalque sexual é bem descrito pelo livro sobre ele de seu amigo Bioy Casares. Poliglota, sua genialidade despontava desde a infância. Escreveu seu primeiro conto aos oito anos de idade. Embrenhou-se pelo regionalismo, pelo fantástico e pelo mágico. Publicou dezenas de obras, dentre as quais El Aleph, Ficções e História Universal da Infâmia.
É considerado um dos maiores escritores em língua espanhola desde Miguel de Cervantes e não há duvida de que, ao lado de Garcia Marquez, Pablo Neruda, Miguel de Asturias, Guimarães Rosa e Ruan Rulfo, dentre outros, Borges é um dos maiores nomes da poesia e da literatura latinoamericana. Lido e admirado ao redor do mundo, um dos literatos conhecidos de qualquer intelectual do continente.



“Quando os escritores morrem, eles se transformam nos seus livros. O que, pensando bem, não deixa de ser uma forma interessante de reencarnação.”.

Borges.



Mais informações sobre o autor em http://www.olivro.com/images/borges.htm

Informe Semanal de Direito das Relações Internacionais

Esta semana no Informe DRI:


O leão desdentado
Humala en la Plaza Dos de Mayo: "Mi compromiso es con el pueblo peruano"
Security Council extends mandate of watchdog panel on Iranian sanctions
Security Council extends mandate of DPR Korea sanctions panel
UN rights chief urges Syria to end assault on its own people
DR Congo: UN envoy tells Security Council of improving security, remaining threats
Sudanese leader still committing crimes in Darfur, Security Council told
Italia recurrirá ante La Haya la decisión de Brasil de excarcelar a Battisti
Battisti: "Non esulto, rispetto le vittime"
La Commission européenne recommande l'adhésion de la Croatie à l'UE en 2013
Turkey's diplomatic rise


Para receber semanalmente este Informe, basta enviar email para direitointernacionaluff@gmail.com com o título Informe DRI.

Batistti permanecerá no Brasil.

Em decisão proferida nesta quarta-feira, 08 de junho, o Supremo Tribunal Federal resolveu pela não extradição do ex-ativista italiano, Cesari Battisti. A prisão perpétua a que foi condenado na Itália nunca foi óbice à sua extradição, vez que a garantia do estado italiano de que a pena será convertida em 30 anos de pena privativa de liberdade, a mais dura imposta no Brasil, a possibilita.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é responsável por julgar pedidos de extradição. Em 2009, no curso do processo, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político ao italiano, reconhecendo a natureza política de seus crimes e impedindo sua extradição.
O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, caçou a decisão do ministro e autorizou a extradição. Observe-se que, nos casos em que não há tratado bilateral de extradição entre os países requerente e requerido, baseando-se o pedido de extradição em promessa de reciprocidade, cabe ao presidente da república, após autorização do Supremo, decidir se extradita ou não. Por outro lado, se houver tratado entre os países, o presidente da república deve extraditar após a aprovação do Supremo, a menos que haja dispositivo no tratado que preveja a possibilidade de não extradição por motivos quaisquer. A obrigatoriedade da extradição funda-se na manifestação prévia de consentimento por parte do Poder Executivo quando da assinatura do tratado. Acontece que no tratado de extradição entre Brasil e Itália há cláusula que prevê a possibilidade de não extradição por fundadas suspeitas de perseguição política do extraditando. Com base nesse dispositivo e no parecer da Advocacia Geral da União, o ex-presidente Lula decidiu por manter o italiano no Brasil. No julgamento de quarta, com relatoria vencida do ministro Gilmar Mendes, o Supremo entendeu que a decisão do então presidente não violou o tratado, que tem força de lei ordinária federal.

Observa-se, portanto, que, apesar das intrincadas articulações entre os Poderes, mobilizada por ocasião do pedido de extradição de Batistti, não existe qualquer tipo de vício, do ponto de vista jurídico. Em termos de política externa, contudo, a não extradição do italiano acarreta em um desnecessário desgaste nas relações bilatérias entre Brasil e Itália, o que inclui a possível obstaculização das negociações de implantação do acordo bilateral de livre comércio entre a União Europeia e o MERCOSUL.

A íntegra do voto do ministro relator, Gilmar Mendes, está disponível em http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ext1085GM.pdf

Informe Semanal de Direito das Relações Internacionais

É com grande satisfação que passamos a encaminhar semanalmente o Informe de Direito das Relações Internacionais, com notícias de política internacional, cuja ciência se faz indispensável ao entendimento das lógicas de poder que moldam a conjuntura global.



Introdução


Para se compreender de maneira adequada os atuais fenômenos internacionais, não basta conhecer profundamente o direito que rege as relações entre os diferentes sujeitos da sociedade internacional. É preciso, ademais, estar atento às lógicas reais de poder (Realpolitk) que inferem sobre o concerto das nações e muitas vezes atuam como contraponto ao legalismo internacional.
O presente informe tem por objetivo disseminar os principais temas de política internacional que foram destaque durante a semana, de modo a facilitar o estudo dos alunos de Direito Internacional e das disciplinas afins, no que concerne ao equilíbrio sutil existente entre o idealismo e o realismo no contexto das relações internacionais. São utilizadas fontes oficiais, como Ministérios das Relações Exteriores e organismos internacionais, bem como os principais veículos de comunicação ao redor do mundo.



Esta semana:

. S Africa's Zuma in Libya for peace talks
. Serbia extradites Ratko Mladic
. Italy renews call for Gaddafi to leave
. O dono do jogo
. OEA decide hoje reintegração de Honduras
. Comment fonctionne le Tribunal pénal international
. Sudanese military forces must withdraw from Abyei, Security Council says


Para passar a receber o Informe Semanal basta enviar email para direitointernacionaluff@gmail.com com o título: Informe DRI