Informe DRI

Esta semana no Informe DRI:


O boom dos “homicídios legais”
Upcoming elections in Liberia must be peaceful, free and fair
Comissão Europeia elogia plano de Sarkozy e Merkel
Riot sentence rift opens between Liberal Democrats and Conservatives
Barricadas são incendiadas nas principais ruas de Santiago, no Chile, registrando mais um dia de protestos.
Israel bombardeia Gaza em retaliação a atentado a seu território
FAO faz apelo para evitar fome inadmissível no Corno de África
Vinte anos depois, ex-repúblicas soviéticas se blindam contra o comunismo
III Reunião da Comissão Mista Brasil-República Democrática do Congo
En Inde, un militant anticorruption marche dans les pas de Gandhi et soulève les foules

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Informe DRI

Para se compreender de maneira adequada os atuais fenômenos internacionais, não basta conhecer profundamente o direito que rege as relações entre os diferentes sujeitos da sociedade internacional. É preciso, ademais, estar atento às lógicas reais de poder (Realpolitk) que inferem sobre o concerto das nações e muitas vezes atuam como contraponto ao legalismo internacional.
O presente informe tem por objetivo disseminar os principais temas de política internacional que sejam destaque durante a semana, de modo a facilitar o estudo do Direito das Relações Internacionais, mormente no que concerne ao equilíbrio sutil existente entre o idealismo e o realismo no contexto das relações globais. São utilizadas fontes oficiais, como Ministérios das Relações Exteriores e organismos internacionais, bem como os periódicos mais conceituados ao redor do mundo.


Essa semana no Informe DRI:


Obscurantismo europeu
Em decisão inédita, agência reduz nota de risco de crédito dos EUA
UN official deplores NATO attack on Libyan television station
Violência se espalha para fora de Londres
Declaração à Imprensa do IBAS sobre consultas mantidas na Síria
Rafael Correa recrudece su enfrentamiento con la prensa
Los indígenas bolivianos se enfrentan a Evo Morales por una carretera
Merkel e Sarkozy marcam reunião para discutir medidas contra crise
Em decisão inédita, Espanha fecha as portas para a Romênia
Ministros da Unasul querem ampliar comércio sem dólar
La droite nationaliste finlandaise en tête des sondages malgré la tuerie en Norvège
Mixed memories of a hot day in August 1961



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Informe DRI

Essa semana no Informe DRI:


A era do preconceito
Israeli and Lebanese troops trade fire
Estudiantes chilenos desafían al Gobierno y salen a la calle a protestar
Israel e palestinos lutam contra o tempo
Syria: Security Council condemns rights abuses and use of force against civilians
Brasil deve receber refugiados
Parlamento de Cuba aprova reformas econômicas
Grécia constrói fosso na fronteira com a Turquia
Após seis meses, Primavera Árabe enfrenta incertezas
America has avoided default, but political dysfunction is threatening its chances of economic recovery
Crise de la dette : comment l'Italie en est-elle arrivée là ?


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MEC amplia oferta de bolsas de doutorado no exterior

Plantão | Publicada em 20/07/2011

O Globo (educacao.online@oglobo.com.br)

RIO - A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, vai duplicar a oferta de bolsas de estudos para estágio fora do País. Para 2011, a Capes deve oferecer 2,8 mil bolsas de doutorado na modalidade sanduíche (programa parcialmente realizado em outra instituição de ensino, brasileira ou estrangeira). A expectativa é de que sejam oferecidas 7.669 bolsas em 2014.
Com o novo programa, os cursos de doutorado com notas entre 3 e 7 na avaliação da coordenação podem se candidatar para receber duas cotas de bolsas, o que representa 12 meses de estudo.
Cada cota pode ser usada por até três estudantes, em um período mínimo de quatro meses. Antes, apenas os cursos com nota acima de 5 recebiam uma só cota.
Para fazer a inscrição, o aluno de curso habilitado de doutorado deve reunir a documentação necessária para a seleção prévia na instituição de ensino superior e encaminhá-la ao coordenador do programa de pós-graduação. Uma vez declarado apto, o candidato fará a inscrição na página eletrônica da Capes .
A partir daí, será que designada uma comissão para análise das propostas e escolha dos candidatos. Uma vez declarado apto, o candidato fará a inscrição na página eletrônica da Capes

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2011/07/20/mec-amplia-oferta-de-bolsas-de-doutorado-no-exterior-924943609.asp#ixzz1SfHkqID7

The Hague Academy of International Law – Seminar for advanced studies – 8th session – January 2012

Publicado el 10 agosto, 2011 por asadip
The Hague Academy of International Law is organizing the 8th session of the Seminar for Advanced Studies in Private and Public International Law in January 2012. The topic of the session is "Responding to challenges of natural and industrial catastrophes". The seminar is aimed especially at legal professionals who are already familiar with international law and whose professional interest or intellectual curiosity brings them to seek further professional training in this area.

Mais informações em http://asadip.wordpress.com/2011/08/10/the-hague-academy-of-international-law-seminar-for-advanced-studies-8th-session-january-2012/

Prêmio Vctor Nunes Leal 2010

É com grande orgulho que informamos que o monitor de direito constitucional da faculdade de direito da Universidade Federal Fluminense, e coordenador da Revista de Direito da UFF, Eric Baracho, sob as orientações do professor Gustavo Sampaio, foi brindado com o primeiro lugar no Prêmio Victor Nunes Leal de 2010, cujo tema foi “O STF NO BRASIL DE HOJE: ESTUDO A PARTIR DE IDÉIAS LANÇADAS POR VICTOR NUNES LEAL”
Eric Baracho apresentou o trabalho: “O Legado do Ministro Victor Nunes Leal: Defesa e Construção de Uma Corte Suprema Constitucional”

O CLAMOR DE RESISTÊNCIA NA PRAÇA TAHRIR E A NOVA REVOLUÇÃO ÁRABE

Pelo Professor Doutor Eduardo Manuel Val



Analisar a onda revolucionária que tem atingido nas últimas semanas diversos estados árabes exige considerar toda sua complexidade e ainda diferenciar os árabes dos muçulmanos. Falamos de 22 países de maioria religiosa muçulmana, mais de 200 milhões de pessoas, integrantes da chamada Liga Árabe, fundada em 1945, ¾ deles inseridos em democracias constitucionais formais, seja na vertente monárquica ou na republicana, que se estendem desde o Marrocos até a Turquia numa cartografia óbvia que une a meia lua que vai do Magreb africano à Turquia, mas também passando por Iêmen e toda a Península Arábica. A influência confessional islâmica é mais ampla e se alarga em direção ao sudeste asiático chegando a países como Bangladesh, Malásia e Indonésia, por um lado, e no sentido do centro da Ásia apontando as ex- repúblicas soviéticas do Cáucaso e suas ramificações que alcançam diversas regiões da China. Porém, nesses casos sairíamos da esfera da língua, costumes e tradições estritamente árabes para entrar em um universo de 55países e 1,4 bilhões de habitantes que professam a fé do Islã e são chamados de muçulmanos.


Nesta abordagem tentamos chamar a atenção sobre dois eixos que se destacam nesse recorte: 1) as características destas ditaduras e sua legitimidade constitucional e,
2) o impacto econômico do atual momento da última crise global e suas projeções.


Para o primeiro eixo devemos observar que aparentemente este processo se inicia com a rebelião em Tunísia, que levanta a cidadania contra o ditador Zine el- Abidine Ben Alí (73 anos) e o derruba, cansada de sua corrupção e indignada pelo aumento dos preços dos produtos básicos. No contexto de uma sociedade de comunicação globalizada isto foi o estopim para uma série de protestos que simultaneamente foram se sucedendo no Egito, Marrocos, Jordânia, Iêmen, Sudão e Argélia.
Atualmente o epicentro deste fenômeno se encontra no que acontece com as forças populares que ocuparam a Praça de Tahrir, no centro do Cairo e com a rodada de negociações, forçada pelos Estados Unidos, entre os partidários do governo de Hosni Mubarak, (82 anos), chefiados por Omar Suleiman (75 anos) e a oposição, que inclui setores como a anteriormente proscrita Irmandade Muçulmana, o Nobel da Paz, Mohamed El- Baradei, líder da Associação Nacional pela Reforma (ANR), o partido liberal Wafd e o esquerdista Tagammu.
Uma abordagem simplista corre o risco de uniformizar as causas e igualar os possíveis efeitos do que venha acontecer na praça Tahrir. Este local tem um sentido simbólico que deve ser considerado.

A praça recebeu esse nome, que significa liberação, quando as forças dos jovens militares nacionalistas liderados pelo coronel Gamal Abdel Nasser derrocaram a monarquia corrupta do rei Farouk na década dos 50. Nasser se transformou rapidamente em um herói nacionalista de projeção regional e internacional. Devolveu o orgulho ao Egito e aos árabes ao ocupar o canal de Suez, desafiando aberta e simultaneamente antigas potências coloniais como Grã Bretanha e França, e ao capitalismo ocidental que administravam empresarialmente a principal via de transporte marítimo entre Oriente e Ocidente. Este triunfo permitiu que Nasser fosse reconhecido como o Rais, o líder que promoveu o Pan-arabismo, lançou a união política com a Síria, através da criação da República Árabe Unida e colocou no Cairo a sede da Liga dos Países Árabes. Um estadista, ao mesmo tempo capaz de juntar esforços com o Marechal Tito, da ex-Yugoslávia e o Primeiro Ministro Nehru, da Índia, para criar o Movimento dos Países Não Alinhados, incentivando assim uma alternativa ao modelo bipolar da Guerra Fria.

Nessa época, os jovens oficiais dos exércitos árabes que tinham lutado pela independência contra as potências coloniais se encontravam subordinados a hierarquias dependentes das monarquias de origem tribal ou das repúblicas de cunho conservador ou liberal, criadas na região, sob influência britânica e francesa para legitimar sua influência num mundo pós-colonial, já pautado pelas lógicas dos Acordos de Bretton Woods. Insatisfeitos aderiram à posição pan-arabista, um misto de socialismo e nacionalismo laico. O partido Baath, do qual surgiria posteriormente Saddam Hussein é um claro exemplo deste movimento que impulsionou e inspirou revoluções que derrubaram a monarquia do Iraque, assim como os movimentos dos coronéis na Líbia e na Argélia. O caráter laico e não fundamentalista ficava claro na frente interna com o banimento de forças políticas com influência religiosa como fez o próprio Nasser com a Irmandade Muçulmana, tradicional grupo criado em 1928 e proibido em 1954.

Mas as divergências de interesses entre os próprios árabes, divididos por fragmentações tribais, disputas religiosas, entre sunitas e shiítas, a terrível derrota da Guerra dos 6 Dias (1967), ante o novo estado de Israel, que substituiu ao Protetorado de Palestina e a fortíssima intervenção norte-americana e de seus aliados ocidentais para garantir o acesso às fontes de petróleo, como tinha sido demonstrado desde a queda do movimento nacionalista encabeçado por Mossadeh (1953), no Irã, fizeram progressivamente naufragar as intenções pan-arabistas.
Estados Unidos passaram a exercer o controle da região principalmente através de dois aliados: a monarquia da família Al – Saud, na Arábia Saudita, pilar do fundamentalismo religioso muçulmano e guardiã dos lugares sagrados de peregrinação como Meca, e a monarquia semi- ocidentalizada do Xá do Irã., Mohamed Reza Pahlevi, reinstalado em Teerã.

Em 20 anos o movimento revolucionário estava diluído e ao falecer Nasser, na década dos 70, foi sucedido pelo seu vice-presidente, Anwar Al Sadat, também do exército egípcio. Após a crise do Petróleo e sem saída para uma profunda crise econômica, Sadat, através dos Acordos de Camp David, fez a Paz com Israel e reinventou o papel do Egito no novo contexto internacional, ainda que tenha pago por isto com sua própria morte ao ser assassinado por seus guardas em um desfile militar(1981). Isto permitiu que seu vice- presidente, o General da Aeronáutica, Hosni Mubarak, se tornasse por 30 anos o dono do poder no Egito e um fiel defensor dos interesses americanos na região, sobretudo após a derrubada de Pahlevi e o surgimento da República fundamentalista dos Ayotalás no Irã.

Mas não podemos esquecer que Mubarak governa uma república de 80 milhões de habitantes com um sistema constitucional absolutamente formalista e esvaziado de qualquer conteúdo democrático. A Constituição permite a eleição ininterrupta do Rais, que governava sem vice-presidente até agora, quando foi obrigado pelas circunstâncias a nomear a seu amigo, Omar Suleiman, Chefe das Forças de Segurança do Estado e padrinho de casamento de seu filho e candidato a herdeiro do poder, Gamal Mubarak. A Constituição também permitiu governar e estado de emergência permanente e ininterrupto e impor uma lei Eleitoral que impede praticamente a candidatura de qualquer outro partido que não seja o Partido Nacional Democrático (PND), curiosamente o mesmo do presidente e de seu filho Gamal, que é seu Secretário Geral.
Mubarak ou Suleiman representam essa elite constituída pela aliança dos setores militares e empresariais que tem se beneficiado do formalismo constitucional democrático e do marketing de moderação laica perante o fanatismo islâmico.
Foi seguindo os preceitos constitucionais, que o poder constituinte egípcio realizou a reforma de 2007, que mudou 59 artigos, em um processo que demorou 3 semanas e permitiu a entrada em vigor dos artigos 76 e 77 da constituição que não limitam a reeleição e colocam restrições severas em termos de maiorias procedimentais para a aprovação de candidaturas de partidos políticos para as eleições.
Nada muito diferente da figura do ditador argeliano Abdelaziz Bouteflika (74 anos), que depois das revoltas fundamentalistas de 1992, que custaram 200.000 mortos, na ex-colônia francesa, de 35 milhões de habitantes, conseguiu implantar o estado de emergência conforme processo constitucional e governa desde 1999 até hoje.
Na mesma linhagem encontramos Alí Abdullhah Saleh (69 anos), que leva 32 anos no poder no Iêmen, e que perante os distúrbios populares em sua capital Saana, anunciou que, como Mubarak, nem ele nem seu filho serão candidatos nas eleições democráticas marcadas para 2013.
Também temos na República de Sudão desde 1989, ao reeleito em 2010 por 64 % dos votos, presidente de origem militar, Omar Hassan al Bashir (67 anos), processado pelo Tribunal Penal Internacional (em 2009) por crimes contra a humanidade, pelo genocídio de Darfur.

No que diz respeito à Líbia, o coronel Muammar Al-Khadafi (69 anos) governa desde que derrubou o rei Idris I, 32 anos atrás com base nas normas constitucionais do texto de 1977 e tem como possível sucessor a seu filho, Al Saad.
Mas rapidamente tem reagido Mohamed VI, de Marrocos, que detém poder quase que absoluto conforme o artigo 19 da constituição, e Abdullhah II de Jordânia, tentando implementar mudanças nos seus gabinetes e reformas políticas e econômicas que permitam desativar movimentos revolucionários. Eles são jovens e governam coincidentemente desde 1999, mas são herdeiros de soberanos que governaram durante décadas monarquias parlamentares constitucionais, Hassan II, 38 anos, no governo do Marrocos, e Hussein, 46 anos, na Jordânia.
À mesma geração, porém no marco de uma república, pertence Bashar Al- Assad, presidente da Síria desde 2010. Ele é filho de Haffed Al- Assad, que se manteve no poder por 30 anos.

Concluímos que a Praça de Tahrir reflete o esgotamento de uma geração gerontocrática de governantes que, pertencentes ao exército ou com o apoio deste, seja sob a forma republicana ou monárquica, abandonaram os ideais independentistas e pan-arabistas posteriores ao fim da II Guerra Mundial e a fragmentação do Império Otomano e se perpetuaram no poder através de sistemas constitucionais formais que procedimentalmente garantiram a eles uma legitimidade jurídica formal que permitiu a parceria com as potências democráticas ocidentais. Todos eles encarnaram o modelo de líderes com forte carisma pessoal que pretenderam se eternizar no poder de alguma forma sucessória familiar.

Fogem a este modelo 3 estados: 1) o Irã, uma república com forte condicionamento teocrático, presidida por um presidente, Mahmoud Ahmadinejad, subordinado a um líder Supremo, Alí Khamenei, que pela sua vez preside o Grande Conselho de Ayatolás. Nas eleições de 2009, a revolta dos estudantes contra o fraude do governo foi sufocada pela repressão a cargo dos basijs, grupo de milícias religiosas, 2) Desde 1923, a Turquia, que guiada pelo grande líder nacionalista Mustafá Kemal Ataturk, se transformou em estado laico, republicano, com forte suporte do exército, apresenta um regime constitucional democrático (1924) e tem solicitado formalmente o ingresso na União Europeia ainda que atualmente seja governada por um partido confessional e 3) Arábia Saudita, monarquia absoluta, governada pela dinastia Al – Saud, desde 1927, que não tem sistema constitucional e se rege pela Sharia ( Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Omán e Qatar, partilham basicamente as mesmas características).

Para o segundo eixo, devemos considerar as características econômicas desta região.
Com exceção de Líbia e Arábia Saudita (com seus satélites), os restantes estados não contam com divisas decorrentes do petróleo ou gás que permitam uma estabilidade econômica e um adequado desenvolvimento social como prova os baixos índices de IDH. Unicamente Turquia possui uma economia diversificada e se insere no conceito de democracia madura com razoáveis indicadores de sucesso de gestão pública ao ponto de atender as exigências de uma possível entrada na União Europeia.

Os estados afetados pelas revoltas populares registram alto crescimento populacional e alto nível de desemprego, fundamentalmente entre os jovens de até 25 anos. Existe um baixo nível de industrialização e não contam com uma agricultura tecnificada.
Cabe observar que como no resto do mundo, se registra uma migração importante e permanente da população das áreas rurais para os grandes centros urbanos. No caso do Cairo, estamos perante uma cidade de aproximadamente 8 milhões de habitantes com uma região metropolitana que chega aos 17 milhões sobre uma população nacional de 80 milhões. É a maior cidade da África e do mundo árabe e a décima-quinta maior metrópole do mundo. Tunes tem uma população aproximada de 1 milhão para um total nacional de 10 milhões.

No contexto da crise global que vem afetando as economias centrais desde 2008, tem diminuído sensivelmente o auxílio financeiro recebido de Ocidente e dos Países Produtores de Petróleo (OPEP). Estes subsídios se destinavam a manter artificialmente estáveis os preços dos produtos alimentícios e atualmente estas commodities registram alças inéditas, segundo indicadores da FAO, desde 1990.
A perda de credibilidade dos líderes e das classes políticas que sustentam a administração pública, como resultado da corruptibilidade sistêmica, por eles mesmos desenvolvida e tolerada, e a insatisfação das novas classes médias, surgidas a partir das melhoras econômicas parciais dos anos 70, 80 e 90, foi aumentando intensamente.

Com o acesso à educação facilitado nas universidades nacionais, mas também em centros acadêmicos estrangeiros as expectativas de incorporação ao mercado de trabalho em condições competitivas se elevaram, mas a incapacidade de absorção dessa mão de obra qualificada passou a gerar um acentuado patamar de reclamações e um sentimento de frustração com a falta de esperança para evoluir na dinâmica de transformação e ascensão das classes sociais. Nesse ponto o papel da mulher tem se tornado relevante e seu acesso à instrução, ainda que limitado, tem um poder realmente transformador e multiplicador da força de resistência.
Nesse último campo, até a corporação militar enfrenta uma erosão de prestígio impensável, diminuindo então sua capacidade para servir de apoio e respaldo para os governos alienados da sensibilidade social.

Os meios de controle social nas mãos do Estado tem perdido eficácia, como resultado das novas formas de comunicação e tecnologia, mas ainda assim existe uma forte sensação de sufocamento. A internet e a difusão de informação através das redes sociais como facebook e twitter tem permitido a melhora na circulação de notícias e na organização dos grupos de oposição. A força das imagens captadas facilmente pelos vídeos tradicionais e redes de telefonia móveis permite disseminar em tempo real os acontecimentos, impedindo sua censura completa.
Por outro lado, a incoerência entre o discurso nacionalista e as parcerias políticas e econômicas com Ocidente em geral, e Estados Unidos, em particular, tem minado a confiança de diversos setores importantes da sociedade, fundamentalmente entre os de perfil religioso.


Podemos concluir que a somatória desses fatores descritos nos dois eixos analisados contribuiu para chegar a um ponto de saturação da tolerância do povo com seus dirigentes. Os fatores econômicos e a estagnação política foram determinantes para que a população passasse a exercer o secular direito a resistência contra a opressão dos poderosos, quebrando o legalismo aparente/formal e exigindo um grau de transformação de tal magnitude que implica em processos de ruptura constitucional necessariamente violentos, já que desde o ponto de vista normativo a possibilidade de reforma é centralizada exclusivamente no próprio governante.

A partir de sua própria interpretação cultural da dimensão dos direitos humanos, principalmente os de caráter coletivo e social, os árabes se levantam contra seus dirigentes tradicionais e apresentam resistência aberta contra sua tentativa de continuidade através de descendentes e sucessores. Não se trata de uma luta pelos valores democráticos clássicos de ocidente, mas de uma revolução que clama desde a Praça de Tahrir, a exercer o legítimo direito a resistir o poder constituído que exorbitou os limites da dignidade humana, ao se liberar na procura de uma gestão do estado mais eficiente e destinada ao bem comum.

Esperamos que as negociações e as mediações que se realizam atualmente tenham como resultado uma transição para uma verdadeira mudança e não uma nova versão do postulado do Príncipe Don Fabrízio, personagem de Il Gatopardo, de Giuseppe di Lampedusa, quando afirma: “Si vogliamo que che tutto rimanga como è, bisogna que tutto cambi”.

Doutor Eduardo Manuel Val é Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Originalmente postado em 16/03/11.

Os 20 Anos do MERCOSUL

Do Brasilianas.org

Processo de integração é satisfatório, diz especialista

Por Lilian Milena
Da Agência Dinheiro Vivo

O Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul, completa duas décadas neste mês de março. Durante o período, o bloco ainda não conseguiu realizar o pleno processo de integração que visa instituir um mercado comum, que compreende a livre circulação de mercadorias, de capitais e de trabalhadores, bem como a liberdade de estabelecimento e de concorrência entre os países que o compõem – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Para Eduardo Manuel Val, professor adjunto de Direito das Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense, vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da mesma Casa, e coordenador do blog Observatório do Mercosul, a integração deve ser feita respeitando os mecanismos de flexibilidade, equilíbrio e gradualidade, presentes no Tratado de Assunção.

Em janeiro, por exemplo, a Argentina lançou mão desses mecanismos ao ampliar de 400 para 600 itens a lista de produtos submetidos à licença prévia de aprovação – segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a medida afetará 50% das exportações do setor brasileiro.

"Esses três princípios - flexibilidade, equilíbrio e gradualidade - já foram aplicados anteriormente até mesmo pelo Brasil, Uruguai e Paraguai. Se tivesse um sistema mais rígido, como na época do Tratado de Montevidéu, de 1960, ou como o do Tratado de 1980 para Aladi [Associação Latino-Americana de Integração], todos muito fixos, correríamos o risco de frustrar expectativas de integração", explica.

Apesar das dificuldades enfrentadas para atingir os objetivos de liberalização do comércio de serviços e livre circulação de mão de obra e coordenação de políticas macroeconômicas regionais, o pesquisador é otimista quanto ao processo de integração do Mercosul, e lembra que a União Européia, com 60 anos, ainda discute pontos relativos à união dos países do bloco.

Val ressalta que o Mercosul não deve ser analisado hoje apenas do ponto de vista econômico, mas sim político, entendendo que esses vinte anos serviram para superar as diferenças culturais e políticas alimentadas no período militar, e para que o Brasil se transformasse em um líder respeitado regionalmente.

O processo de integração deverá se aprofundar com a criação de uma agenda comum de políticas públicas regionais e com o fortalecimento do Parlamento do Mercosul, defende. Nos últimos oito anos o comércio brasileiro com os países do Mercosul saltou de US$ 8 bilhões para US$ 35 bilhões – só as exportações passaram de US$ 2,9 bilhões para US$ 20,1.

O Bloco tem sido benéfico aos países do Cone Sul?

Absolutamente, não só do ponto de vista econômico, com um desenvolvimento substantivo, e aí as estatísticas são claras no crescimento do comércio, como do ponto de vista político. A gente não pode cair no erro de achar que o processo de integração é só econômico. Por trás da economia temos divisões políticas e os países do Cone Sul têm constituído um bloco geopolítico que hoje possui visibilidade no contexto internacional.

Como resolver as assimetrias entre os países?

Não acho que tenham de ser resolvidas. As assimetrias fazem parte de qualquer processo de integração. Na Europa, por exemplo, entre Luxemburgo, Alemanha e Itália existem enormes assimetrias. A questão não é eliminá-las as e sim complementar as estruturas econômicas, fazer um sistema de articulação de políticas públicas em nível regional e, a partir daí, multiplicar os benefícios das diferenças.

As assimetrias não são necessariamente elementos negativos e podem potencializar a diversidade do bloco. É claro que isso deve ser construído a partir de alguns princípios que estão presentes no Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul, como os de flexibilidade, equilíbrio e gradualidade. Então, gradualmente, de forma flexível e equilibrada, pode-se construir uma relação de compatibilidade e ir corrigindo as assimetrias que sejam negativas.

A partir dessa afirmação é possível dizer que é legítimo a Argentina não ter respeitado a alguns princípios do tratado com relação à entrada de produtos brasileiros no seu país, alegando proteger sua indústria em alguns setores?

Esses três princípios que eu te falei – de gradualidade, equilíbrio e flexibilidade – têm sido usados pela Argentina, mas já foram aplicados anteriormente até mesmo pelo Brasil, Uruguai e Paraguai.

Os Estados estão submetidos a um contexto internacional muito variável – a exemplo da situação do petróleo subindo a mais de U$ 120 o barril. Logo, você tem situações conjunturais que exigem flexibilidade. Se você tivesse um sistema mais rígido, como na época do Tratado de Montevidéu, de 1960, ou como o Tratado de 1980 para ALADI [Associação Latino-Americana de Integração], todos muito fixos, correria o risco de frustrar expectativas de integração.

O princípio de flexibilidade te permite ter possibilidades de lidar em contextos que são conjunturalmente desfavoráveis, mas não vão contra as metas de integração.

Existe tendência de integração energética do Bloco? Se sim, será fácil de ser aplicada?

Claro que existe uma tendência, e isso deverá ser objeto de discussões e negociações dentro do Mercosul para articular as políticas públicas regionais. Hoje a matriz energética de qualquer bloco é um elemento central de sua política. No mundo, ter uma matriz energética forte e diversificada, como temos no Mercosul, é absolutamente estratégico. Temos energia elétrica, matrizes petrolíferas, gás, fora as demais formas alternativas.

Daria para dizer qual é o papel de cada país que compõe hoje o Bloco? Daí sim, seria importante a entrada da Venezuela por causa do petróleo?

Hoje é comum uma agenda de políticas em cada país separada do Mercosul. Deveria ser o contrário, as agenda deveriam ser integradas. Com isso, se estamos desenvolvendo agora projetos de infraestrutura elétrica, por exemplo, temos que ver como isso pode se articular com o vizinho. Temos exemplo disso em projetos que estão sendo construídos na tríplice fronteira – Brasil, Paraguai e Argentina – que podem ser objeto de financiamento e aproveitamento comum.

A política energética nacional não pode ser dissociada de uma política energética regional. Isso é fundamental. Ainda estamos com uma visão muito restrita de trabalhar essa questão apenas a nível nacional. Devemos aproveitar organismos financeiros como o BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento para articular financiamentos de empreendimentos regionais de integração na área energética.

Será facilmente aplicável [a integração energética]? Em nenhum bloco é fácil, tem a ver com o convencimento político. Mas, fundamentalmente o Brasil, principalmente a partir do governo Lula e agora com a presidenta Dilma, tem apostado no regional e sido um incentivador muito forte da integração.

O que tem impedido o Mercosul de avançar mais rapidamente?

Primeiro há uma questão cultural. No Brasil temos ainda setores, tanto da academia, quanto da administração pública, que fazem uma opção no sentido clássico, de que o Brasil tem que negociar só com a União Européia e com os Estados Unidos. Isso é um lema político. O Brasil tem que desenvolver sua liderança a partir de uma articulação com o terceiro mundo, basicamente a partir da sua região.

Por outro lado, devemos lembrar que tiveram momentos políticos de integração [do Mercosul], desde 1991, em que setores de cada país foram muito reacionários a essa possibilidade de integração regional, não apostando no Bloco.

E quais seriam esses setores?

São os mais conservadores e imediatistas, tanto do ponto de vista empresarial, quanto do ponto de vista de formuladores de políticas públicas, grupos que apostam nos benefícios imediatos do acesso aos mercados americano e europeu. Mas a realidade tem mostrado que o Brasil tem sido muito bem sucedido na sua política de expansão econômica justamente pelo contrário, por apostar de forma inteligente na diversidade de mercados.

Hoje colocamos nossos produtos tanto na Ásia, quanto África e América Latina, ficando menos presos aos mercados europeu e norte-americano. E na hora que esses mercados entram em crise, como atualmente, nos beneficiamos disso, não somos tão fragilizados pelas crises sistêmicas deles.

Por outro lado, há certas falsas antinomias absurdas e simplistas de achar que nosso inimigo é nosso vizinho, quando na realidade estamos competindo entre as dez economias do mundo. Hoje nossos rivais são os outros BRICs.

Em entrevista concedida ao jornal argentino Página 12, a economista Diana Tussie, diretora do Programa de Instituições Econômicas Internacionais de Flacso e da Rede Latino-Americana de Comércio, afirmou que a região mudou nos últimos anos no sentido das exportações inter-regionais tenderem a ser industriais em contraste com as exportações feitas no mundo, que são basicamente de commodities. É nesse sentido que devemos aproveitar os acordos regionais, ou seja, por ter espaço para exportar produtos com tecnologia agregada?

Até desejaria isso. Mas se observarmos os indicadores publicados em março sobre o início deste ano, veremos que o Brasil, por exemplo, tem se destacado por um superávit muito forte, mas por exportação de commodities. Nós estamos aprofundando essa linha de só exportar commodities, seja em forma de matéria-prima pura, faturada ou manufaturada.

Temos que insistir mais em exportar nossos produtos industrializados em políticas regionais. No lugar de comprar da China produtos industrializados, temos que ver na região nossa capacidade de produzi-los.

A mesma pesquisadora, Diana Tussie, afirmou que o Brasil é uma potencia global, mas não tem liderança em nível regional e que na América do Sul, não tem seguidores e nem uma política regionalista definida. Concorda?

O que ela está falando é que o Brasil dá, aparentemente, mais relevância ao seu papel como líder global e foca menos seus esforços no espaço regional. Mas isso é uma visão já ultrapassada, basta observar a política externa dos dois períodos do governo Lula, e como isso se torna mais claro em Dilma, na escolha do primeiro país que visita como presidenta, Argentina, principal parceiro regional.

Acho que ela [a economista] não prestou atenção nos últimos governos, nem mesmo em FHC, que ao seu modo também fez opção pelo Mercosul. Para poder ser forte no espaço global, o Brasil tem adotado uma posição de resgate de sua liderança regional.

Se hoje o presidente Lula fosse candidato na Argentina, ganharia com mais de 50% - isso foi publicado por diversos meios de comunicação na Argentina, através de enquetes, por consulta popular. O Brasil é hoje um modelo de sucesso para a Argentina e para o resto do Mercosul. Tanto como estado político, de consolidação democrática, como de modelo econômico e de desenvolvimento.

* Pesquisa realizada pela consultoria Carlos Fara e Associados na Argentina, em 2009, apontou que se Lula fosse argentino seria eleito presidente com 52% dos votos.

Em edição do jornal paraguaio, ABC Color, de 1º de março, um especialista afirmou que o Paraguai estaria condenado ao Mercosul. Concorda com essa afirmação?

A palavra 'condenado' não tem sentido pejorativo. Essa afirmação me lembra à época do Tratado de Assunção, em março de 1991. Quando o chanceler do Uruguai foi chamado ao parlamento para defender a entrada do seu país no bloco, não usou exatamente essa expressão 'condenado', mas foi algo semelhante.

Mais de 50% das economias de Paraguai e Uruguai estão atreladas às economias de Brasil e Argentina. Então, de fato são dependentes, até politicamente. Quando houve a tentativa de golpe o Paraguai foi à presença dos embaixadores brasileiro e argentino que colocaram limites à situação – o Mercosul tem um protocolo, chamado Ushuaia que exige que para um país entrar e permanecer no bloco tenha que aceitar se desenvolver num regime democrático.

O que tornaria o Mercosul viável? Definir o papel de cada país para o desenvolvimento do cone Sul seria uma estratégia?

Antes de tudo, é importante apostar de forma clara no aumento da densidade institucional do Mercosul. Já temos no bloco o chamado TPR, Tribunal Arbitral Permanente de Revisão que precisa ser fortalecido. Há diversos ministros de cortes supremas do Mercosul pedindo, também, avanços no desenvolvimento dos tribunais regionais.

Mas ainda é necessário fazer um tribunal de justiça forte de poder judiciário regional, seguindo modelos como da Europa, do pacto Andino, criado pelo Tratado de Cartagena, e trabalhar com a ideia da supranacionalidade. Hoje não se inicia uma política pública na Alemanha sem levar em consideração o impacto regional. E nós, infelizmente, não consideramos que já existe o direito da integração funcionando para o Mercosul com metas a atingir.

Por isso, não é natural pensar que duas décadas é muito tempo para integração dos países do bloco não ter dado certo? O Mercosul tem sido um fracasso?

Para saber se é ou não um fracasso, temos que aferi-lo a outros modelos. Vamos pegar o mais bem sucedido, que é o da União Européia. Eles vão para 60 anos de história com muitos pontos em discussão. O bloco europeu teve momentos de muitas dificuldades em que esse processo ficou totalmente parado, como na década de 1960. Então, 20 anos é pouco tempo para dizer que há fracasso.

A região [da América Latina] se viu afetada por uma série de problemas de caráter econômico, e não podemos esquecer que quando o Tratado de Assunção nasceu, em 1991, o processo democrático estava caminhando nos nossos países.

É claro que poderíamos ter avançado muito mais. Mas hoje, o bloco tem apelo fortíssimo em termos políticos, ajudando a consolidar Unasul [União das Nações Sul-Americanas], e temos uma região mais engajada politicamente, pela primeira vez na história.

Acho que existe um interesse em mostrar como fracasso uma política de integração que é muito bem sucedida se analisarmos o contexto em que ela teve que se desenvolver. Esses vinte anos têm servido para que o Brasil se transformasse em um líder regional, absolutamente respeitado em toda a região, e para que muitas das diferenças políticas tradicionais de confrontos, sobretudo alimentadas no período militar, fossem superadas.

O Mercosul corresponde por 95% do fluxo comercial na América do Sul hoje. O Bloco está ganhando mais importância do que os acordos comerciais feitos unilateralmente com os Estados Unidos?

Não sei se os números são esses, mas não há dúvidas de que são importantes e substantivos. Talvez os dois países que mais apostaram em ter acordos bilaterais com os Estados Unidos, foram o Chile e a Colômbia.

O Mercosul hoje tem política de negociação com a Índia, Israel, Palestina, África do Sul. É um player internacional, e essa possibilidade de não estar submetido a um único mercado ou câmbio dá liberdades e poder de barganha que não tínhamos antes.

É muito difícil os quatro países do Mercosul entrarem num consenso para poder viabilizar toda a proposta do tratado. Nesse sentido qual seria o impacto de novos países entrando no bloco? É melhor se conseguir uma estabilização, primeiro, para ir aceitando os outros? Aproveitando, o que pensa sobre a entrada da Venezuela?

É claro que quando você trabalha com políticas públicas em sentido comum, atingir o consenso é mais difícil quanto maior o número de Estados. Mas também, ao mesmo tempo, a entrada de novos Estados que tenham identidade com o projeto enriquece o Mercosul.

O bloco tem crescido não só pela adesão, que é uma fórmula jurídica de entrada no MERCOSUL muito específica que está prevista no Tratado de Assunção, mas também através de parcerias, a exemplo das realizadas com Chile e Bolívia, que têm tratados de livre comércio com o Mercosul. Ou seja, estamos crescendo unindo parceiros, seja através da entrada direta, seja através de tratados.

A entrada da Venezuela tem sido discutida não da perspectiva econômica, porque do ponto de vista da integração energética ela é importante - o Brasil tem hoje um projeto comum de refinaria no Nordeste com esse país. O grande problema tem a ver com o tratado de Ushuaia, que é o de aferir o grau de qualidade da democracia do país. Uma questão subjetiva, pois se você observar, a maioria dos países árabes, não as monarquias absolutas, mas a Tunísia, o Egito e o Marrocos, por exemplo, são estados constitucionais. Agora, são democracias? Meramente formais? São democracias participativas? Não. De repente todo o mundo descobriu que só tinham ditadores e autocratas naqueles países.

Temos aí um elemento pedagógico. A forma como caminha o Mercosul, como bloco democrático, vai permitir que os países que se integrem ao Mercosul também aumentem sua densidade democrática e se beneficiem de uma cultura democrática. O jogo da integração exige desenvolver competências e estabilidades democráticas, o próprio conceito de bloco já é contrário a qualquer decisão unilateral.

Disponível em http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/os-20-anos-do-mercosul#more

Originalmente postado em 16/03/11.

Informe DRI

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