domingo, 20 de junho de 2010
A Argentina e os crimes de lesa humanidade
Enquanto no Brasil, a Lei da Anistia garante a impunidade dos torturadores da ditadura, a Argentina julga.
Tirado de Carta Capital
Comenzó el juicio por "Automotores Orletti"
Do jornal argentino Página 12
El proceso, a cargo del Tribunal Oral en lo Federal Uno (TOF1), comenzó con el requerimiento del fiscal federal Federico Delgado, que calificó al centro clandestino conocido como "Automotores Orletti" como un "enclave del terror". Seis represores están siendo juzgados por cometer delitos de lesa humanidad en ese centro durante la última dictadura. En tanto, el proceso por lo sucedido en "Margarita Belén" ingresó en un cuarto intermedio.
El centro clandestino de detención conocido como "Automotores Orletti" era un "enclave del terror que no lo conducía una horda desbocada, sino algo calculado y planificado que convertía a todos (los prisioneros) en condenados a muerte, donde reinaba la cultura de la crueldad, la corrupción degradante de poder sin límites", sostuvo el fiscal durante su requerimiento de elevación a juicio de la causa en la que la Justicia determinará si seis dictadores son o no culpables por delitos de lesa humanidad.
El pedido de Delgado coincidió con el del juez federal Daniel Rafecas quien instruyó la causa en primera instancia y procesó a los imputados con prisión preventiva por privación ilegal de la libertad, imposición de tormentos y homicidio calificado, en perjuicio de 65 víctimas, cargos que prevén condenas máximas de prisión perpetua.
La lectura de la solicitud del fiscal inauguró el juicio oral y público contra los represores que actuaron en ese centro que funcionaba bajo la apariencia de un taller mecánico en la calle Venancio Flores, en el metropolitano barrio de Floresta.
El proceso es el primero que el ex agente de inteligencia del Ejército Raúl Guglielminetti, conocido como "mayor Gustavino", por delitos cometidos durante la última dictadura militar, tras ser detenido en 2006 por orden de Rafecas.
Los otros acusados son el ex vicecomodoro de la Fuerza Aerea, Néstor Guillamondegui; el ex coronel del Ejercito Rubén Visuara, el ex general Eduardo Cabanillas y los ex agentes de la SIDE Honorio Martínez Ruiz y Eduardo Ruffo.
La respectivas defensas de Visaura, Martínez Ruiz, Ruffo y Guglielminetti solicitaron al Tribunal Oral en lo Federal UNO (TOF1) permiso para ausentarse en aquellas audiencias en las que no sea imprescindible su presencia.
En tanto, el Tribunal Oral Federal de Penal de Resistencia pasó a cuarto intermedio para continuar en el transcurso del día con la lectura de elevación a juicio de la causa de la Masacre de Margarita Belén, cuando el 13 de diciembre de 1976, más de 20 jóvenes militantes políticos fueron fusilados y su muerte fue justificada como "intento de fuga".
En la causa están acusados los represores Horacio Losito, Jorge Carnero Sabol, Athos Gustavo Rennes, Ricardo Reyes, Aldo Martínez Segón, Germán Riquelme, Ernesto Simoni y Luis Alberto Patteta.
Momentos antes del comienzo de la audiencia, el ministro de Justicia, Julio Alak, consideró que el inicio de los juicios por la Masacre de Margarita Belén y "Automotores Orletti" representa "otro paso gigantesco en la búsqueda de la Verdad y Justicia que este Gobierno inició con el impulso a la derogación de las leyes de Punto Final y Obediencia Debida".
Además, señaló que "la reapertura de los juicios a los genocidas de la última dictadura volvió a convertir a la Argentina en un modelo mundial en materia de Derechos Humanos".
En los tribunales de Comodoro Py 2002, los camaristas Adrián Grunberg, Oscar Amirante y Jorge Gestas prevén escuchar más de un centenar de testimonios, mientras que la acusación será presentada por la Unidad para Causas por Violaciones a los Derechos Humanos durante el Terrorismo de Estado.
Como querellantes intervendrán la Secretaría de Derechos Humanos de la Nación, y abogados de organismos de derechos humanos y familiares de víctimas, entre ellos los letrados Carolina Varsky, Alcira Ríos y Rodolfo Yanzón, entre otros.
De acuerdo a la investigación llevada a cabo por el juez federal Daniel Rafecas, "Orletti" estuvo bajo la órbita del fallecido ex jefe de la Triple A Aníbal Gordon y dependía funcionalmente de la Secretaria de Inteligencia del Estado, a cargo entonces de Otto Paladino, que también falleció.
La causa por "Automotores Orletti" es un desprendimiento de la megacausa que investiga delitos de lesa humanidad cometidos en el ámbito del Primer Cuerpo del Ejercito, reabierta tras la derogación y declaración de "nulidad insalvable" de las leyes de Obediencia Debida y Punto Final.
sábado, 12 de junho de 2010
Lula reprova sanções da ONU ao Irã
Bruno Huberman
Carta Capital
Hillary Clinton diz que embora Brasil e Turquia tenham votado contra, desempenharão papeis importantes na diplomacia com o Irã
Para o presidente Lula, as sanções contra o Irã, aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU nesta quarta-feira 9, enfraquecem a entidade. “É um episódio (as sanções) que enfraquece o Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Conselho de Segurança representa uma correlação de forças desde 1948, quando foi criado".
Brasil e Turquia foram os únicos países que votaram contra o pacote de sanções pedido pelos EUA, em lembrança ao “acordo de Teerã” firmado pelos dois países com o Irã, em maio, que deveria acabar com a crise a respeito do enriquecimento de urânio pelo governo iraniano para fins médicos. Washington alega que o Irã tem intenções militares e por isso pediu as sanções. O Líbano foi o único a se abster da votação. Os outros 12 membros votaram a favor.
Lula ressaltou que os integrantes permanentes do Conselho – Estados Unidos, Inglaterra, França, Rússia e China – se sentem “donos do Conselho” e deixou bem clara a sua indignação com o resultado final. "Eu fico triste porque todo mundo do Conselho é favorável a fazer a reforma. Todo mundo diz que o Brasil deve ser parte do Conselho, mas isso já faz 17 anos. Eu, sinceramente, espero que o Ahmadinejad permaneça tranquilo. Eu conversei muito com o primeiro-ministro da Turquia e decidimos votar contra porque temos nosso nome em um acordo".
Em visita a Duchambe, capital do Tadjiquistão, o presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad disse que "essas resoluções não têm valor... É como um lenço usado que deveria ser jogado na lata de lixo”. O enviado iraniano à Agência de Energia Atômica da ONU ressaltou que "nada vai mudar. A República Islâmica do Irã vai continuar as atividades de enriquecimento de urânio.”
A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, em visita a Bogotá, na Colômbia, elogiou o papel do Brasil nas relações diplomáticas com o Irã, apesar de a posição brasileira ter sido contra ao pedido americano por sanções. “No atual esforço diplomático com o Irã, acho que Turquia e Brasil vão continuar tendo um papel importante".
Israel comemorou a medida do Conselho da ONU. O vice-primeiro-ministro israelense Sylvan Shalom: "um passo importante numa boa direção, porém elas (as sanções) não bastam, pelo que é preciso contemplar rapidamente outras medidas contra o Irã se o país não renunciar a seus projetos nucleares".
Carta Capital
Hillary Clinton diz que embora Brasil e Turquia tenham votado contra, desempenharão papeis importantes na diplomacia com o Irã
Para o presidente Lula, as sanções contra o Irã, aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU nesta quarta-feira 9, enfraquecem a entidade. “É um episódio (as sanções) que enfraquece o Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Conselho de Segurança representa uma correlação de forças desde 1948, quando foi criado".
Brasil e Turquia foram os únicos países que votaram contra o pacote de sanções pedido pelos EUA, em lembrança ao “acordo de Teerã” firmado pelos dois países com o Irã, em maio, que deveria acabar com a crise a respeito do enriquecimento de urânio pelo governo iraniano para fins médicos. Washington alega que o Irã tem intenções militares e por isso pediu as sanções. O Líbano foi o único a se abster da votação. Os outros 12 membros votaram a favor.
Lula ressaltou que os integrantes permanentes do Conselho – Estados Unidos, Inglaterra, França, Rússia e China – se sentem “donos do Conselho” e deixou bem clara a sua indignação com o resultado final. "Eu fico triste porque todo mundo do Conselho é favorável a fazer a reforma. Todo mundo diz que o Brasil deve ser parte do Conselho, mas isso já faz 17 anos. Eu, sinceramente, espero que o Ahmadinejad permaneça tranquilo. Eu conversei muito com o primeiro-ministro da Turquia e decidimos votar contra porque temos nosso nome em um acordo".
Em visita a Duchambe, capital do Tadjiquistão, o presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad disse que "essas resoluções não têm valor... É como um lenço usado que deveria ser jogado na lata de lixo”. O enviado iraniano à Agência de Energia Atômica da ONU ressaltou que "nada vai mudar. A República Islâmica do Irã vai continuar as atividades de enriquecimento de urânio.”
A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, em visita a Bogotá, na Colômbia, elogiou o papel do Brasil nas relações diplomáticas com o Irã, apesar de a posição brasileira ter sido contra ao pedido americano por sanções. “No atual esforço diplomático com o Irã, acho que Turquia e Brasil vão continuar tendo um papel importante".
Israel comemorou a medida do Conselho da ONU. O vice-primeiro-ministro israelense Sylvan Shalom: "um passo importante numa boa direção, porém elas (as sanções) não bastam, pelo que é preciso contemplar rapidamente outras medidas contra o Irã se o país não renunciar a seus projetos nucleares".
quinta-feira, 10 de junho de 2010
Sanções ao Irã: duas declaracoes, Brasil e EUA
Retirado do blog do orientador do mestrado do Instituto Rio Branco, Paulo Roberto Almeida
Duas declarações em torno da questão das novas sanções ao Irã:
Explicação de voto do Brasil, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova York, em 9 de junho, em relação ao projeto que resultou na Resolução 1929/2010, sobre o programa nuclear do Irã:
“O Brasil vota contra o projeto de resolução.
Ao fazê-lo, estamos honrando os propósitos que inspiraram nossos esforços que resultaram na Declaração de Teerã de 17 de maio.
Estamos votando contra por não vermos as sanções como instrumento eficaz neste caso. As sanções, muito provavelmente, levarão ao sofrimento do povo iraniano e serão usadas por aqueles que, em todos os lados, não desejam a prevalência do diálogo.
Experiências passadas nas Nações Unidas, em particular o caso do Iraque, mostram que a espiral de sanções, ameaças e isolamento pode trazer trágicas conseqüências.
Também votamos contra porque a adoção de sanções, a esta altura, vai de encontro aos bem-sucedidos esforços do Brasil e da Turquia para engajar o Irã em uma solução negociada para seu programa nuclear.
Conforme o Brasil tem declarado repetidas vezes, a Declaração de Teerã adotada em 17 de maio constitui oportunidade única que não deve ser desperdiçada. Foi aprovada pelas mais altas instâncias da liderança iraniana e endossada pelo Parlamento iraniano.
A Declaração de Teerã alcançou uma solução que permitiria ao Irã exercer plenamente seu direito ao uso pacífico da energia nuclear, ao mesmo tempo que daria garantias plenamente verificáveis de que o programa nuclear iraniano tem propósitos exclusivamente pacíficos.
Estamos firmemente convencidos de que a única maneira possível de alcançar esse objetivo comum é garantir a cooperação do Irã por meio do diálogo e de negociações eficazes e objetivas.
A Declaração de Teerã mostrou que o diálogo e a persuasão podem mais do que ações punitivas.
Seu propósito e seu resultado foram a construção de confiança necessária para lidar com um conjunto de aspectos do programa nuclear do Irã.
Como explicamos ontem, a Declaração Conjunta removeu obstáculos políticos para a materialização de uma proposta feita pela AIEA em outubro de 2009. Muitos governos, bem como instituições e indivíduos de alta respeitabilidade, reconheceram seu valor como passo importante na direção de um debate mais amplo sobre o programa nuclear iraniano.
Assim, o Governo brasileiro lamenta profundamente que a Declaração Conjunta não tenha recebido o reconhecimento político que merecia e que tampouco lhe tenha sido dado o tempo necessário para frutificar.
O Brasil considera pouco natural lançar-se no caminho das sanções antes mesmo que as partes envolvidas possam sentar e discutir a implementação da Declaração. As reações do Grupo de Viena à carta iraniana de 24 de maio, que confirmou o compromisso do Irã com o conteúdo da Declaração, foram recebidas há apenas poucas horas. Não foi concedido ao Irã nenhum tempo para reagir às opiniões do Grupo de Viena, inclusive à proposta de realização de reunião técnica para discutir detalhes.
A adoção de sanções em tais circunstâncias envia um sinal errado ao que poderia ser o começo de um engajamento construtivo em Viena.
Também objeto de grave preocupação foi a maneira pela qual os membros permanentes, juntamente com um país que não é membro do Conselho de Segurança, negociaram entre si, por meses e a portas fechadas.
Senhor Presidente,
O Brasil atribui a mais alta importância ao desarmamento e à não-proliferação. Nosso histórico nesta matéria é impecável.
Nós também sempre reafirmamos - e o fazemos outra vez agora - o imperativo de que toda atividade nuclear seja conduzida sob salvaguardas pertinentes da Agência Internacional de Energia Atômica. As atividades nuclear do Irã não são exceção.
Seguimos acreditando que a Declaração de Teerã constitui estratégia sólida e deve ser levada adiante. Esperamos que todas as partes envolvidas possam enxergar a sabedoria de longo prazo deste curso de ação.
Em nossa visão, a adoção de novas sanções pelo Conselho de Segurança vai atrasar o tratamento da questão, em lugar de acelerá-lo ou garantir seu progresso.
Não devemos perder a oportunidade de dar início a um processo que pode levar a uma solução pacífica e negociada para esse tema.
As preocupações com o programa nuclear do Irã suscitadas hoje não serão resolvidas sem que o diálogo tenha início.
Ao adotar sanções, o Conselho está, na verdade, optando por um de dois trilhos que deveriam correr em paralelo - e, em nossa opinião, trata-se do trilho errado.”
Declaração do presidente dos EUA, Barack Obama:
Today, the United Nations Security Council voted overwhelmingly to sanction Iran for its continued failure to live up to its obligations. This resolution will put in place the toughest sanctions ever faced by the Iranian government, and it sends an unmistakable message about the international community`s commitment to stopping the
spread of nuclear weapons.
For years, the Iranian government has failed to live up to its obligations under the Nuclear Non-Proliferation Treaty. It has violated its commitments to the International Atomic Energy Agency. It has ignored U.N. Security Council resolutions. And while Iran`s leaders hide behind outlandish rhetoric, their actions have been deeply troubling. Indeed, when I took office just over 16 months ago, Iranian intransigence was well-established. Iran had gone from zero centrifuges spinning to several thousand, and the international community was divided about how to move forward.
Yet this day was not inevitable. We made clear from the beginning of my administration that the United States was prepared to pursue diplomatic solutions to address the
concerns over Iranian nuclear programs. I extended the offer of engagement on the basis of mutual interest and mutual respect. And together with the United Kingdom, with Russia, China, and Germany, we sat down with our Iranian counterparts. We offered the opportunity of a better relationship between Iran and the international community -- one that reduced Iran`s political isolation, and increased its economic integration with the rest of the world. In short, we offered the Iranian government the prospect of a better future for its people, if -- and only if -- it lives up to its international obligations.
So there is no double standard at play here. We`ve made it clear, time and again, that we respect Iran`s right, like all countries, to access peaceful nuclear energy.
That is a right embedded in the NPT -- a treaty that has to serve as the safeguard against a world in which more nations acquire the world`s most deadly weapons, and
international law is treated as an empty promise. That NPT treaty was signed by all the parties involved, and it is a treaty that the United States has sought to strengthen from the day I took office, including through our own commitments to reduce America`s nuclear arsenal.
So let me repeat: We recognize Iran`s rights. But with those rights come responsibilities. And time and again, the Iranian government has failed to meet those
responsibilities. Iran concealed a nuclear enrichment facility in Qom that raised serious questions about the nature of its program. Iran further violated its own
obligations under U.N. Security Council resolutions to suspend uranium enrichment. Instead, they`re enriching up to 20 percent. It has failed to comply fully with
IAEA`s requirements. Indeed, Iran is the only NPT signatory in the world -- the only one -- that cannot convince the IAEA that its nuclear program is intended for peaceful purposes.
That`s why the international community was compelled to impose these serious consequences. These are the most comprehensive sanctions that the Iranian government has
faced. They will impose restrictions on Iran`s nuclear activities, its ballistic missile program, and, for the first time, its conventional military. They will put a
new framework in place to stop Iranian smuggling, and crack down on Iranian banks and financial transactions.
They target individuals, entities, and institutions -- including those associated with the Revolutionary Guard - - that have supported Iran`s nuclear program and prospered from illicit activities at the expense of the Iranian people. And we will ensure that these sanctions are vigorously enforced, just as we continue to refine and enforce our own sanctions on Iran alongside our friends and our allies.
The strong resolution that was passed today benefited from strong international support. In voting for it, we were joined by nations from Asia, Africa, Europe, and
Latin America -- including Russia and China. And these sanctions show the united view of the international community that a nuclear arms race in the Middle East is in nobody`s interest, and that nations must be held accountable for challenging the global non-proliferation regime. The Iranian government must understand that true security will not come through the pursuit of nuclear weapons. True security will come through adherence to international law and the demonstration of its peaceful intent.
We know that the Iranian government will not change its behavior overnight, but today`s vote demonstrates the growing costs that will come with Iranian intransigence. And I want to be clear: These sanctions do not close the door on diplomacy. Iran continues to have the opportunity to take a different and better path. I would like nothing more than to reach the day when the Iranian government fulfills its international obligations -- a day when these sanctions are lifted, previous sanctions are lifted, and the Iranian people can finally fulfill the greatness of the Iranian nation.
Indeed, these sanctions are not directed at the Iranian people. As I said in Cairo, for decades the Iranian government has defined itself in opposition to my country. But faced with the opportunity to find a new way forward -- one that would benefit its own people -- the Iranian government has chosen instead to remain a prisoner of the past.
Saturday will mark one year from the day that an election captivated the attention of the world -- an event that should have been remembered for how the Iranian people
participated with remarkable enthusiasm, but will instead be remembered for how the Iranian government brutally suppressed dissent and murdered the innocent, including a
young woman left to die in the street.
Actions do have consequences, and today the Iranian government will face some of those consequences. Because whether it is threatening the nuclear non-proliferation regime, or the human rights of its own citizens, or the stability of its own neighbors by supporting terrorism, the Iranian government continues to demonstrate that its own unjust actions are a threat to justice everywhere.
I want and hope for the people of Iran that the government of Iran will make a different choice. It can make a different choice and pursue a course that will reaffirm the NPT as the basis of global non-proliferation and disarmament -- a course that will advance Iran`s own security and prosperity, and the peace of the wider world. Today`s sanctions are yet another signal that if |the Iranian government continues to undermine the NPT and the peace that it protects, then Iran will find itself more isolated, less prosperous and less secure."
Duas declarações em torno da questão das novas sanções ao Irã:
Explicação de voto do Brasil, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova York, em 9 de junho, em relação ao projeto que resultou na Resolução 1929/2010, sobre o programa nuclear do Irã:
“O Brasil vota contra o projeto de resolução.
Ao fazê-lo, estamos honrando os propósitos que inspiraram nossos esforços que resultaram na Declaração de Teerã de 17 de maio.
Estamos votando contra por não vermos as sanções como instrumento eficaz neste caso. As sanções, muito provavelmente, levarão ao sofrimento do povo iraniano e serão usadas por aqueles que, em todos os lados, não desejam a prevalência do diálogo.
Experiências passadas nas Nações Unidas, em particular o caso do Iraque, mostram que a espiral de sanções, ameaças e isolamento pode trazer trágicas conseqüências.
Também votamos contra porque a adoção de sanções, a esta altura, vai de encontro aos bem-sucedidos esforços do Brasil e da Turquia para engajar o Irã em uma solução negociada para seu programa nuclear.
Conforme o Brasil tem declarado repetidas vezes, a Declaração de Teerã adotada em 17 de maio constitui oportunidade única que não deve ser desperdiçada. Foi aprovada pelas mais altas instâncias da liderança iraniana e endossada pelo Parlamento iraniano.
A Declaração de Teerã alcançou uma solução que permitiria ao Irã exercer plenamente seu direito ao uso pacífico da energia nuclear, ao mesmo tempo que daria garantias plenamente verificáveis de que o programa nuclear iraniano tem propósitos exclusivamente pacíficos.
Estamos firmemente convencidos de que a única maneira possível de alcançar esse objetivo comum é garantir a cooperação do Irã por meio do diálogo e de negociações eficazes e objetivas.
A Declaração de Teerã mostrou que o diálogo e a persuasão podem mais do que ações punitivas.
Seu propósito e seu resultado foram a construção de confiança necessária para lidar com um conjunto de aspectos do programa nuclear do Irã.
Como explicamos ontem, a Declaração Conjunta removeu obstáculos políticos para a materialização de uma proposta feita pela AIEA em outubro de 2009. Muitos governos, bem como instituições e indivíduos de alta respeitabilidade, reconheceram seu valor como passo importante na direção de um debate mais amplo sobre o programa nuclear iraniano.
Assim, o Governo brasileiro lamenta profundamente que a Declaração Conjunta não tenha recebido o reconhecimento político que merecia e que tampouco lhe tenha sido dado o tempo necessário para frutificar.
O Brasil considera pouco natural lançar-se no caminho das sanções antes mesmo que as partes envolvidas possam sentar e discutir a implementação da Declaração. As reações do Grupo de Viena à carta iraniana de 24 de maio, que confirmou o compromisso do Irã com o conteúdo da Declaração, foram recebidas há apenas poucas horas. Não foi concedido ao Irã nenhum tempo para reagir às opiniões do Grupo de Viena, inclusive à proposta de realização de reunião técnica para discutir detalhes.
A adoção de sanções em tais circunstâncias envia um sinal errado ao que poderia ser o começo de um engajamento construtivo em Viena.
Também objeto de grave preocupação foi a maneira pela qual os membros permanentes, juntamente com um país que não é membro do Conselho de Segurança, negociaram entre si, por meses e a portas fechadas.
Senhor Presidente,
O Brasil atribui a mais alta importância ao desarmamento e à não-proliferação. Nosso histórico nesta matéria é impecável.
Nós também sempre reafirmamos - e o fazemos outra vez agora - o imperativo de que toda atividade nuclear seja conduzida sob salvaguardas pertinentes da Agência Internacional de Energia Atômica. As atividades nuclear do Irã não são exceção.
Seguimos acreditando que a Declaração de Teerã constitui estratégia sólida e deve ser levada adiante. Esperamos que todas as partes envolvidas possam enxergar a sabedoria de longo prazo deste curso de ação.
Em nossa visão, a adoção de novas sanções pelo Conselho de Segurança vai atrasar o tratamento da questão, em lugar de acelerá-lo ou garantir seu progresso.
Não devemos perder a oportunidade de dar início a um processo que pode levar a uma solução pacífica e negociada para esse tema.
As preocupações com o programa nuclear do Irã suscitadas hoje não serão resolvidas sem que o diálogo tenha início.
Ao adotar sanções, o Conselho está, na verdade, optando por um de dois trilhos que deveriam correr em paralelo - e, em nossa opinião, trata-se do trilho errado.”
Declaração do presidente dos EUA, Barack Obama:
Today, the United Nations Security Council voted overwhelmingly to sanction Iran for its continued failure to live up to its obligations. This resolution will put in place the toughest sanctions ever faced by the Iranian government, and it sends an unmistakable message about the international community`s commitment to stopping the
spread of nuclear weapons.
For years, the Iranian government has failed to live up to its obligations under the Nuclear Non-Proliferation Treaty. It has violated its commitments to the International Atomic Energy Agency. It has ignored U.N. Security Council resolutions. And while Iran`s leaders hide behind outlandish rhetoric, their actions have been deeply troubling. Indeed, when I took office just over 16 months ago, Iranian intransigence was well-established. Iran had gone from zero centrifuges spinning to several thousand, and the international community was divided about how to move forward.
Yet this day was not inevitable. We made clear from the beginning of my administration that the United States was prepared to pursue diplomatic solutions to address the
concerns over Iranian nuclear programs. I extended the offer of engagement on the basis of mutual interest and mutual respect. And together with the United Kingdom, with Russia, China, and Germany, we sat down with our Iranian counterparts. We offered the opportunity of a better relationship between Iran and the international community -- one that reduced Iran`s political isolation, and increased its economic integration with the rest of the world. In short, we offered the Iranian government the prospect of a better future for its people, if -- and only if -- it lives up to its international obligations.
So there is no double standard at play here. We`ve made it clear, time and again, that we respect Iran`s right, like all countries, to access peaceful nuclear energy.
That is a right embedded in the NPT -- a treaty that has to serve as the safeguard against a world in which more nations acquire the world`s most deadly weapons, and
international law is treated as an empty promise. That NPT treaty was signed by all the parties involved, and it is a treaty that the United States has sought to strengthen from the day I took office, including through our own commitments to reduce America`s nuclear arsenal.
So let me repeat: We recognize Iran`s rights. But with those rights come responsibilities. And time and again, the Iranian government has failed to meet those
responsibilities. Iran concealed a nuclear enrichment facility in Qom that raised serious questions about the nature of its program. Iran further violated its own
obligations under U.N. Security Council resolutions to suspend uranium enrichment. Instead, they`re enriching up to 20 percent. It has failed to comply fully with
IAEA`s requirements. Indeed, Iran is the only NPT signatory in the world -- the only one -- that cannot convince the IAEA that its nuclear program is intended for peaceful purposes.
That`s why the international community was compelled to impose these serious consequences. These are the most comprehensive sanctions that the Iranian government has
faced. They will impose restrictions on Iran`s nuclear activities, its ballistic missile program, and, for the first time, its conventional military. They will put a
new framework in place to stop Iranian smuggling, and crack down on Iranian banks and financial transactions.
They target individuals, entities, and institutions -- including those associated with the Revolutionary Guard - - that have supported Iran`s nuclear program and prospered from illicit activities at the expense of the Iranian people. And we will ensure that these sanctions are vigorously enforced, just as we continue to refine and enforce our own sanctions on Iran alongside our friends and our allies.
The strong resolution that was passed today benefited from strong international support. In voting for it, we were joined by nations from Asia, Africa, Europe, and
Latin America -- including Russia and China. And these sanctions show the united view of the international community that a nuclear arms race in the Middle East is in nobody`s interest, and that nations must be held accountable for challenging the global non-proliferation regime. The Iranian government must understand that true security will not come through the pursuit of nuclear weapons. True security will come through adherence to international law and the demonstration of its peaceful intent.
We know that the Iranian government will not change its behavior overnight, but today`s vote demonstrates the growing costs that will come with Iranian intransigence. And I want to be clear: These sanctions do not close the door on diplomacy. Iran continues to have the opportunity to take a different and better path. I would like nothing more than to reach the day when the Iranian government fulfills its international obligations -- a day when these sanctions are lifted, previous sanctions are lifted, and the Iranian people can finally fulfill the greatness of the Iranian nation.
Indeed, these sanctions are not directed at the Iranian people. As I said in Cairo, for decades the Iranian government has defined itself in opposition to my country. But faced with the opportunity to find a new way forward -- one that would benefit its own people -- the Iranian government has chosen instead to remain a prisoner of the past.
Saturday will mark one year from the day that an election captivated the attention of the world -- an event that should have been remembered for how the Iranian people
participated with remarkable enthusiasm, but will instead be remembered for how the Iranian government brutally suppressed dissent and murdered the innocent, including a
young woman left to die in the street.
Actions do have consequences, and today the Iranian government will face some of those consequences. Because whether it is threatening the nuclear non-proliferation regime, or the human rights of its own citizens, or the stability of its own neighbors by supporting terrorism, the Iranian government continues to demonstrate that its own unjust actions are a threat to justice everywhere.
I want and hope for the people of Iran that the government of Iran will make a different choice. It can make a different choice and pursue a course that will reaffirm the NPT as the basis of global non-proliferation and disarmament -- a course that will advance Iran`s own security and prosperity, and the peace of the wider world. Today`s sanctions are yet another signal that if |the Iranian government continues to undermine the NPT and the peace that it protects, then Iran will find itself more isolated, less prosperous and less secure."
segunda-feira, 7 de junho de 2010
Texto de sanções ao Irã está pronto e pode ser votado na quarta-feira
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Uma resolução que impõe a quarta rodada de sanções ao Irã por seu programa nuclear está pronta para ser votada pelo Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), segundo um texto que circulou nesta segunda-feira.
Não foi marcada uma data para a votação, mas os EUA têm pressionado para uma ação rápida, possivelmente esta semana. O embaixador da França na ONU, Gerard Araud, disse hoje a jornalistas que a votação deve acontecer "em curtíssimo prazo". Já diplomatas ouvidos pela agência Reuters falaram que a votação deve ser na quarta-feira (9).
Os EUA e potências aliadas acusam o Irã de querer desenvolver armas nucleares, mas Teerã insiste que seu programa tem apenas fins pacíficos.
Os 15 membros do Conselho se reuniram a portas fechadas nesta segunda-feira, a pedido de Turquia e Brasil, para discutir como prosseguir com a resolução de sanções, após cinco meses de negociações.
Brasil e Turquia queriam um encontro aberto do Conselho para discutir a questão iraniana antes da votação, mas concordaram sobre a necessidade de mais consultas a portas fechadas nesta terça-feira envolvendo embaixadores. Diplomatas afirmaram esperar que a votação aconteça no dia seguinte.
"Vamos realizar consultas amanhã, outra rodada", disse a jornalistas a embaixadora americana na ONU, Susan Rice. Perguntada se a votação seria esta semana, ela balançou a cabeça afirmativamente.
Turquia, Brasil e Líbano não devem votar a favor da resolução, mas nenhum deles tem poder de veto no Conselho. Diplomatas ocidentais esperam que 12 países, incluindo todos os cinco membros com poder de veto, votem a favor da medida, assegurando que seja aprovada.
Também nesta segunda-feira, o chefe da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Yukio Amano, classificou o Irã pela primeira vez como um "caso especial" por causa das suspeitas de que esteja tentando fabricar armas nucleares.
Sanções
O rascunho da resolução foi fruto de meses de conversas entre EUA, Reino Unido, França, Alemanha, China e Rússia. As quatro potências ocidentais queriam medidas mais duras --algumas tendo como alvo o setor de energia iraniano--, mas Rússia e China trabalharam duramente para amenizar as sanções.
O ministro das Relações Exteriores russo, Sergei Lavrov, foi citado dizendo que o novo texto exclui sanções que iriam paralisar o Irã e, em vez disso, "concentra-se em medidas de não-proliferação e assegura ao máximo os interesses econômicos de Rússia e China".
O chanceler chinês, Yang Jiechi, acrescentou que as sanções "não devem se tornar uma punição para o Irã e o povo do Irã", mas deve fortalecer os esforços para evitar que as armas nucleares se espalhem e promover a paz no Oriente Médio, segundo a agência Irar-Tass.
A resolução pede por medidas contra novos bancos iranianos no exterior se houver suspeita de envolvimento com os programas de mísseis ou com o programa nuclear iraniano. Também há medidas de vigilância de transações com qualquer banco iraniano, incluindo o Banco Central do Irã. A resolução ainda amplia o embargo de armas contra Teerã.
Diplomatas disseram que o prazo exato para votação depende de um acordo final sobre anexos listando empresas --e membros delas-- controladas pela Guarda Revolucionária Islâmica do Irã, entidades pertencentes à Linha de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irã, e outras empresas ou pessoas ligadas aos programas nuclear e de mísseis.
Empresas e pessoas listadas nos anexos vão enfrentar congelamento de bens e proibição de viagens internacionais.
O texto proíbe o Irã de buscar "qualquer atividade relacionada a mísseis balísticos capaz de desenvolver armas nucleares". Também proíbe investimento iraniano em atividades como mineração de urânio, e proíbe o país persa de comprar vários tipos de armas pesadas, como helicópteros de ataque e mísseis.
Brasil e Turquia
O texto final da resolução contra o Irã traz trechos "enfatizando a importância de esforços políticos e diplomáticos para chegar a uma solução negociada garantindo que o programa nuclear iraniano tem fins puramente pacíficos", mas também enfatiza "a importância do Irã atender aos principais assuntos envolvendo seu programa nuclear".
No último dia 17, Brasil, Irã e Turquia assinaram um acordo pelo qual Teerã se comprometeu a enviar 1.200 quilos de seu estoque de urânio pouco enriquecido à Turquia, sua vizinha, para em um ano receber de volta 120 quilos do material processado a 20% para uso em pesquisa médica.
Os EUA rejeitaram o pacto nuclear, apontando-o como uma estratégia do Irã para evitar novas retaliações da ONU devido a seu programa nuclear. Um dia após a assinatura do acordo, os EUA apresentaram ao Conselho de Segurança da ONU uma proposta para impor novas sanções ao país persa.
Turquia e Brasil e Irã pediram uma suspensão das discussões sobre as sanções por causa do acordo de troca de combustível, mas as potências ocidentais insistiram que o acordo era uma tática iraniana para evitar ou postergar as sanções.
Uma resolução que impõe a quarta rodada de sanções ao Irã por seu programa nuclear está pronta para ser votada pelo Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), segundo um texto que circulou nesta segunda-feira.
Não foi marcada uma data para a votação, mas os EUA têm pressionado para uma ação rápida, possivelmente esta semana. O embaixador da França na ONU, Gerard Araud, disse hoje a jornalistas que a votação deve acontecer "em curtíssimo prazo". Já diplomatas ouvidos pela agência Reuters falaram que a votação deve ser na quarta-feira (9).
Os EUA e potências aliadas acusam o Irã de querer desenvolver armas nucleares, mas Teerã insiste que seu programa tem apenas fins pacíficos.
Os 15 membros do Conselho se reuniram a portas fechadas nesta segunda-feira, a pedido de Turquia e Brasil, para discutir como prosseguir com a resolução de sanções, após cinco meses de negociações.
Brasil e Turquia queriam um encontro aberto do Conselho para discutir a questão iraniana antes da votação, mas concordaram sobre a necessidade de mais consultas a portas fechadas nesta terça-feira envolvendo embaixadores. Diplomatas afirmaram esperar que a votação aconteça no dia seguinte.
"Vamos realizar consultas amanhã, outra rodada", disse a jornalistas a embaixadora americana na ONU, Susan Rice. Perguntada se a votação seria esta semana, ela balançou a cabeça afirmativamente.
Turquia, Brasil e Líbano não devem votar a favor da resolução, mas nenhum deles tem poder de veto no Conselho. Diplomatas ocidentais esperam que 12 países, incluindo todos os cinco membros com poder de veto, votem a favor da medida, assegurando que seja aprovada.
Também nesta segunda-feira, o chefe da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Yukio Amano, classificou o Irã pela primeira vez como um "caso especial" por causa das suspeitas de que esteja tentando fabricar armas nucleares.
Sanções
O rascunho da resolução foi fruto de meses de conversas entre EUA, Reino Unido, França, Alemanha, China e Rússia. As quatro potências ocidentais queriam medidas mais duras --algumas tendo como alvo o setor de energia iraniano--, mas Rússia e China trabalharam duramente para amenizar as sanções.
O ministro das Relações Exteriores russo, Sergei Lavrov, foi citado dizendo que o novo texto exclui sanções que iriam paralisar o Irã e, em vez disso, "concentra-se em medidas de não-proliferação e assegura ao máximo os interesses econômicos de Rússia e China".
O chanceler chinês, Yang Jiechi, acrescentou que as sanções "não devem se tornar uma punição para o Irã e o povo do Irã", mas deve fortalecer os esforços para evitar que as armas nucleares se espalhem e promover a paz no Oriente Médio, segundo a agência Irar-Tass.
A resolução pede por medidas contra novos bancos iranianos no exterior se houver suspeita de envolvimento com os programas de mísseis ou com o programa nuclear iraniano. Também há medidas de vigilância de transações com qualquer banco iraniano, incluindo o Banco Central do Irã. A resolução ainda amplia o embargo de armas contra Teerã.
Diplomatas disseram que o prazo exato para votação depende de um acordo final sobre anexos listando empresas --e membros delas-- controladas pela Guarda Revolucionária Islâmica do Irã, entidades pertencentes à Linha de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irã, e outras empresas ou pessoas ligadas aos programas nuclear e de mísseis.
Empresas e pessoas listadas nos anexos vão enfrentar congelamento de bens e proibição de viagens internacionais.
O texto proíbe o Irã de buscar "qualquer atividade relacionada a mísseis balísticos capaz de desenvolver armas nucleares". Também proíbe investimento iraniano em atividades como mineração de urânio, e proíbe o país persa de comprar vários tipos de armas pesadas, como helicópteros de ataque e mísseis.
Brasil e Turquia
O texto final da resolução contra o Irã traz trechos "enfatizando a importância de esforços políticos e diplomáticos para chegar a uma solução negociada garantindo que o programa nuclear iraniano tem fins puramente pacíficos", mas também enfatiza "a importância do Irã atender aos principais assuntos envolvendo seu programa nuclear".
No último dia 17, Brasil, Irã e Turquia assinaram um acordo pelo qual Teerã se comprometeu a enviar 1.200 quilos de seu estoque de urânio pouco enriquecido à Turquia, sua vizinha, para em um ano receber de volta 120 quilos do material processado a 20% para uso em pesquisa médica.
Os EUA rejeitaram o pacto nuclear, apontando-o como uma estratégia do Irã para evitar novas retaliações da ONU devido a seu programa nuclear. Um dia após a assinatura do acordo, os EUA apresentaram ao Conselho de Segurança da ONU uma proposta para impor novas sanções ao país persa.
Turquia e Brasil e Irã pediram uma suspensão das discussões sobre as sanções por causa do acordo de troca de combustível, mas as potências ocidentais insistiram que o acordo era uma tática iraniana para evitar ou postergar as sanções.
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