XIV Jornadas Interescuelas/Departamentos de Historia (Facultad de Filosofía y Letras, Universidad Nacional de Cuyo, Mendoza, Argentina).

ANARQUISMO,  EN EL CRUCE DE LA HISTORIA Y LA LITERATURA.  DOCTRINA Y PRAXIS ANARQUISTAS EN LA ARGENTINA,  1890-1930

Coordinadores:

Pablo Ansolabehere (UDESA)  pansolabehere@udesa.edu.ar

Juan Carlos Balerdi (UBA)  jubalerdi@yahoo.com.ar

Información general para la presentación de resúmenes

Presentación de resúmenes: hasta el 25 de noviembre de 2012.  Las propuestas deben enviarse al sitio oficial de las Jornadas: http://interescuelashistoria.org/envio-de-documentos/

Al mismo tiempo se deberá enviar el resumen correspondiente a los coordinadores de la mesa seleccionada.

Criterios de presentación: Los resúmenes tendrán un mínimo de 350 y un máximo de 400 palabras, y deberán contener los planteos problemáticos del tema a desarrollar. Los resúmenes serán enviados al coordinador de la Mesa y a la organización general de las Interescuelas. El tipo de letra requerida será Times New Roman, tamaño 12, interlineado de 1, 5.

Notificación de la aceptación de propuestas: hasta el 13 de febrero de 2013.

Presentación de ponencias: hasta el 14 de abril de 2013.

Criterios para la presentación de ponencias: Las ponencias podrán tener un máximo de 40000 caracteres, en letra Times New Roman, tamaño 12, interlineado de 1,5. Las citas a pie de página, con la misma letra y en tamaño 10.

Dada la magnitud de estas Jornadas se admitirá una ponencia por persona en forma individual o en co-autoría.

Trabalhos

Os alunos que ainda estão com trabalhos pendentes deverão entregá-los até a data limite de 08/10 para que possam ser avaliados. Segue a lista completa dos trabalhos passados pelo professor:

-Identificar os cinco principais pontos do texto Justiça e diferença numa sociedade global complexa de Marcelo Neves
-Análise do Texto ”Do direito econômico aos direitos econômicos, sociais e culturais.”
-Trabalho sobre o protocolo de Kyoto relacionado com o PNH3 e jurisprudência
-Análise do Texto: “O caminho para o fortalecimento do comércio, do desenvolvimento e da integração regional: retorno ao Keynesianismo?” De Tatiana Scheila Friedrich
-Análise do Texto “Desenvolvimento para a felicidade.” De Renata Vargas Amaral
-Trabalho sobre Pacto de San Jose da Costa Rica - Procedimento e estrutura da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 
-Identificar 3 princípios da Declaração Rio-92 utilizados como fundamento para decisões judiciais
-Análise do texto “Assimetrias na América do sul: viés de desenvolvimento a partir da Democracia e dos direitos humanos”
-Comparação entre a Constituição Federal de 1988 e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
-Comparação entre Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano de 1972 e a Declaração do Rio de Janeiro

Retorno às atividades

Prezados alunos, o Professor Eduardo Val estará amanhã, terça-feira, 25 de setembro, em todas as suas turmas para esclarecer como será o encerramento das disciplinas, bem como o sistema de avaliação. Compareçam!

Evento

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS

EMERJ

CONVITE

A Diretora-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ,e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor,Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “Código Civil: 10 anos de diálogo com o Código do Consumidor”, tendo como palestrante a Professora Titular da UFRS e Advogada , Dra. Claudia Lima Marques. O evento realizar-se-á em 24 de setembro de 2012, das10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).

Inscrições gratuitas (vagas limitadas)

Informações: Secretaria da EMERJ: 3133-2000 ramais 3380; 3369

Inscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.

www.emerj.tjrj.jus.br

Mestrado em Direito Internacional Privado da Universidad de Buenos Aires

Foi devidamente acreditado pela Comisión Nacional de Evaluación y Acreditación Universitaria (CONEAU) da Argentina o programa de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidad de Buenos Aires em Direito Internacional Privado.

No Plano de Estudos, encontram-se disciplinas envolvendo Direito Civil, Direito, História e Cultura Comparados, Direito da Integração, Direito Econômico, RI, Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito Penal, entre outras.


Todos os detalhes estão em: http://xa.yimg.com/kq/groups/21960952/1834507075/name/UNKNOWN_PARAMETER_VALUE

América Latina e Ásia em busca de uma Parceria para o Desenvolvimento

Após a realização do seminário "Asia y Latinoamérica en la búsqueda de una Asociación para el Desarrollo", que discutiu a crescente força dos laços econômicos entre Ásia e América Latina,  foi disponibilizado o material resultante do evento, o acesso é livre e pode ser consultado em inglês ou espanhol.

Seguem os links :

Em inglês: http://www.iadb.org/document.

cfm?id=36836575

Em espanhol: http://www.iadb.org/document.

cfm?id=37003744

Atividade Extra-curricular

Defesa pública de dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDC/UFRJ)  da Suiá Fernandes de Azevedo Souza, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFF. O título da dissertação é MATERNIDADE POR SUBSTITUIÇÃO: DIREITOS EXISTENCIAIS SOB A ÓTICA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO e a banca estará integrada pelos professores doutores: Eduardo Ribeiro Moreira (orientador/UFRJ), María Celina Bodin de Moraes (Coorientadora/UERJ), Eduardo Manuel Val (UFF) e Sayonara Grillo Coutino Leonardo da Silva (UFRJ).

Indicação

Finalizada a Conferência das Nações Unidas Rio + 20 se faz necessário destacar o papel das organizações integovernamentais como sujeito fundamental da sociedade internacional.Particularmente a mais importante destas organizações, a Organização das Nações Unidas - ONU que tem ganho no decorrer de sua evolução histórica uma dimensão sistêmica e articula uma rede de organizações universais e regionais ao mesmo tempo que uma série de agências próprias especializadas por assunto que pemitem o cumprimento de sua finalidade de garantir a paz e ajustiçã na sociedade internacional.Neste contexto recomendamos a palestra da professora Geisa porque de forma esquemática e simplificada  permite uma  visão global do sistema.

Prof. Dr. Eduardo M. Val.


Veja mais: http://noticias.pucgoias.edu.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=921:puc-goi%C3%A1s-participa-de-discuss%C3%B5es-na-rio+20

Direitos Humanos, Insulza e o Brasil

by  José Miguel Vivanco

Published in: El Pais, June 6, 2012

“Corre grave perigo o instrumento mais valioso construído coletivamente neste hemisfério para defender e expandir os direitos humanos e as liberdades públicas.  Trata-se da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a qual, para muitos observadores imparciais, é uma das poucas instituições da Organização dos Estados Americanos (OEA) que funciona com credibilidade. A Comissão e a sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (mecanismo que mais irrita alguns governos) são diretamente responsáveis por importantes avanços em diversas áreas, como a descriminalização de calúnias e desacato, a anulação de leis de anistia, reformas do foro militar, acesso às informações de interesse público, e eliminação de normas discriminatórias.

Ora, se este órgão foi tão bem-sucedido, por que se empreende uma verdadeira campanha contra ele? Muito simples: porque atingiu interesses importantes de governos com claras tendências autocráticas ou suficientemente poderosos para se sentirem desobrigados de prestarem contas de suas políticas ou práticas a um órgão de supervisão regional.

Lamentavelmente, ao invés de liderar a proteção desta importante instituição, o Secretário Geral da OEA, José Miguel Insulza, se uniu àqueles que a debilitam. Se a OEA, atualmente reunida na Bolívia, aprovar o relatório elaborado pelo Secretário Geral, a independência da Comissão ficará reduzida, pois será outorgado à Assembleia Geral o poder de redefinir o que a Comissão e as suas relatorias podem ou não fazer. Insulza propõe reformar o estatuto da Comissão em áreas-chave, como as intervenções urgentes da Comissão, a tramitação de casos e – algo que incomoda àqueles que mais violam os direitos humanos – os relatórios de países. Por exemplo, neste último ponto, o Secretário Geral propõe que os próprios Estados monitorados pela Comissão definam os termos dessa supervisão com a possibilidade, além disso, de adiar por até um ano a publicação desses relatórios, ou seja, condená-los à irrelevância.

Tais ataques certamente não são novidade. Desde 1993, vêm-se envidando esforços para desacreditar ou diminuir os poderes da Comissão. Governos de diversos matizes ideológicos, saudosos da soberania absoluta e do princípio da não interferência, descobriram a fórmula perfeita: grupos de trabalho eufemisticamente chamados na OEA de “fortalecimento do sistema de direitos humanos”, que, ao contrário, buscam o seu enfraquecimento ou até mesmo sua substituição. Nesse contexto, há governos que abertamente procuram limitar as principais atribuições da Comissão e de sua Relatoria da Liberdade de Expressão, bem como governos que a defendem, neutralizando as iniciativas mais prejudiciais, o que, somado ao apoio da sociedade civil, tem permitido à Comissão evitar com relativo êxito esses processos inquisitoriais.

Custou um grande esforço manter esta discussão dentro de certos parâmetros, na suposição de se procurar elaborar recomendações não vinculantes. Durante mais de 30 anos, o Estatuto da CIDH não foi modificado. Primeiro, por não se justificar, e segundo, por não haver condições políticas com governos que são inimigos declarados da Comissão.

A ninguém surpreende que os governos da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA) estejam satisfeitos com a possibilidade de participar de um processo de reforma da Comissão e de sua Relatoria. O que pode surpreender muitos é o fato de o Brasil também apoiar esta estratégia. É decepcionante que um país com aspirações de responsabilidades globais, inclusive em direitos humanos, e que afirma sua adesão ao multilateralismo, continue a boicotar a Comissão depois de esta ter tido a ousadia de solicitar-lhe informações sobre o impacto de um projeto hidrelétrico sobre comunidades indígenas do Amazonas.

O Secretário Geral justifica este novo caminho afirmando que fortalecerá a segurança jurídica e a proteção dos direitos humanos. A julgar pelo histórico de alguns governos com os próprios cidadãos – especialmente aqueles que querem perpetuar-se no poder – temo que o Secretário Geral esteja enganado.”

Fonte: http://www.hrw.org/node/107774

Atividade Extra curricular

Os alunos que entregarem relatório com destaque para doutrina, legislação e jurisprudência, desde que assistam a pelo menos um dia do evento, receberão pontuação para avaliação da disciplina.

Fórum sobre Direito Ambiental - Cúpula dos povos 2012

Novos direitos e paradigmas

Realização
OAB RJ
Asociacion Latinoamericana de Abogados Laboristas
Associação dos Advogados de São Paulo
Associação Americana de Juristas
Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho
Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas
Sindicato dos Advogados do Rio

Coordenação: Flávio Ahmed, Marcelo Charléo, Fernanda Bianco

Programação

Dia 20

Abertura

Wadih Damous - presidente da OAB/RJ
Luiz Salvador - presidente da Asociacion Latinoamericana de Abogados
Laboristas
Cléa Carpi da Rocha - presidente da Associação Americana de Juristas
Arystóbulo de Oliveira Freitas - presidente da Associação dos
Advogados de São Paulo
João Pedro Ferraz dos Passos - presidente da Associação Luso-
brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra)
Jefferson Calaça - presidente da Associação Brasileira dos Advogados
Trabalhistas
Álvaro Quintão - presidente do Sindicato dos Advogados do Rio

Menos regras para mais resultados?
Entendendo a gestão integrada do território como novo paradigma da
sustentabilidade
Luiz Oosterbeek - arqueólogo, Portugal

Meio ambiente cultural e sociedade de informação
Celso Antonio Pacheco Fiorillo - advogado

Justiça Ambiental
Ronaldo Coutinho - professor

Justiça Climática, Prevenção e Mitigação
Carlos Spirito - professor, Argentina

Reflexões sobre a Rio + 20, a Cúpula dos Povos e a saúde coletiva
Marcelo Firpo - pesquisador

A condição do trabalho feminino na atual ordem sócio-laboral, uma
visão latina e brasileira
Lydia Guevara - professora, Cuba
Sayonara Grillo - advogada

Organização sindical e mulher, uma olhar colombiano
Mariana Muñoz - advogada, Colômbia

Desenvolvimento sustentável, a inclusão social pela via dos direitos
humanos
João Akira Omoto - procurador

Economia, desenvolvimento e meio ambiente
Rogério Rocco - analista ambiental

Arqueologia, memória social, resgate da cidadania
Rossano Lopes  - professor

A carta sócio laboral latino americana
Luiz Ramirez - advogado, Argentina

O ambiente do trabalho, digitalização e adoecimento
Ana Amélia Mena Barreto - advogada

O trabalho como paradigma humanístico
Luiz Carlos Moro - advogado

Direito à Informação. Acesso. Preservação de documentos públicos,
processos e procedimentos
Magda Biavaschi - pesquisadora
Mario Magalhães - jornalista
Jessie Jane - historiadora

Dia 21

Campo, cerrado, agricultura e impactos
Julia Adão - geógrafa

Decisões sobre biossegurança no Brasil
Gabriel Bianconi Fernandes - agrônomo

Descarte de Resíduos perigosos e insalubre
Hermano Castro - pesquisador

A mulher e o enfrentamento ambiental
Liana Belém Pereira Mendonça de Souza - desembargadora
Herilda Balduíno - advogada

Igualdade racial e ferramentas inclusivas
Wilson Prudente - procurador

Metrópoles, cidades e ambiência
Pedro da Luz - urbanista

Acessibilidade e mobilidade
Déborah Prates - advogada

O espaço urbano, ocupação e conflitos
Aristeu Cesar Neto - advogado

Ativismo judicial e proteção do meio ambiente
Consuelo Yoshida - desembargadora

Desenvolvimento sustentável, direito ao trabalho e à equidade
Beinusz Szmukler - advogado, Argentina
Cléa Carpi - advogada

Memória, verdade e a justiça de transição
Marlon Weischert - procurador

O passado no presente, aspectos autoritários
Cid Benjamim - jornalista

América Latina, criminalização e paramilitarismo
Manuel Muñoz - advogado, Colômbia

Entrada franca

Evento

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

O PAPEL DA ADVOCACIA NA EFETIVIDADE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL / THE ROLE OF THE LEGAL PROFESSION IN THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT EFFECTIVENESS

Coordenação Geral
Dr. Gilberto Piselo (RO) - Presidente do Conselho Nacional de Direito Ambiental da OAB

 Coordenação Executiva
Dr. Carlos Alberto Maluf Sanseverino (SP) - Presidente da CSMA da OAB - SP
Dr. Raphael Vale (PA) - Membro do CONDA
Dr. Flavio Ahmed (RJ) - Presidente CDA OAB-RJ
Dra. Luciana Schlindwein Gonzalez (SP) Vice Presidente da CMA OAB Santos-SP

Programação:
14h15 - Credenciamento-Recepção

14h30 - Abertura
Dr. Ophir Cavalcante (DF) - Presidente Nacional da OAB
Dr. Gilberto Piselo (RO) - Presidente do Conselho Nacional de Direito Ambiental da OAB
Dr. Fabio Feldmann -

15h00 - Plenária - a Efetividade dos Compromissos Assumidos - Membros do CONDA
Dr. Gilberto Natalini (SP) - Vereador e Presidente da CMA da Câmara Municipal de SP
Dr. Carlos Sanseverino (SP) - Presidente da CSMA OAB-SP
Dr.Raphael do Vale (PA) - Membro do CONDA

16h30 - Coffee Break

17h - A Proteção dos Bens Brasileiros e a Efetividade da Rio + 20
Dr. Flavio Ahmed (RJ) - Presidente CDA OAB-RJ
Dr. Celso Fiorillo - (SP) - FMU e 1o Vice Presidente da CMA OAB-SP
Dr. Samir Murad - (MA) - Presidente da CMA OAB-MA

19h - Encerramento

Data: 14/06/2012
Horário: das 14:15 às 19:00
Local: Espaço Píer Mauá, Auditorium 1 - Armazém 1.
Capacidade de público: 100 pessoas
Endereço do Piér Mauá:
Avenida Rodriguez Alves, 10; Praça Mauá,
20081.250 - Rio de Janeiro - RJ;
(55 21 2516-2618)  

**** As novas atividades sugeridas serão objeto de avaliação, com entrega de relatório, devendo o aluno comparecer a, pelo menos, um dia de evento. ****

Notícias OEA

Seguem duas notícias bastante interessantes para a nossa matéria. A primeira versa sobre o abandono do Tratado Interamericano de Defesa Recíproca pela Bolívia, Venezuela, Equador e Nicarágua. Os quatro países apresentam fortes críticas a OEA e fazem grande pressão para que haja uma reforma urgente no organismo, suas principais críticas giram em torno da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que garantem defender apenas os interesses Norte Americanos ao se colocar contrariamente aos governos de esquerda da região. O Chanceler do Equador pronunciou-se no sentido de que os quatro países decidiram “enterrar” o que há muito já estava “enterrado”. A segunda notícia, ainda no tema OEA, trata da eleição do advogado Roberto de Figueiredo Caldas como juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo período de 2013 a 2018. O candidato brasileiro havia sido indicado ao cargo em fevereiro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff e, com dezenove votos, foi eleito hoje (06/06/2012) para o referido cargo. O currículo do recém-eleito juiz, divulgado pela Comissão de Ética Pública da Presidência, garante que ele é especialista em Ética e em Direitos Humanos, Sociais, do Trabalho e Constitucional.

http://oglobo.globo.com/mundo/paises-da-alba-abandonam-tratado-militar-em-ofensiva-contra-oea-5128987

http://oglobo.globo.com/pais/roberto-caldas-eleito-juiz-em-corte-de-direitos-humanos-5130118

Top-China 2012

A Assessoria de Assuntos Internacionais da UFF divulgou o resultado para o programa de meio ambiente e sustentabilidade top China Santander/2012. Foram escolhidos 04 alunos da Universidade Federal Fluminense para frequentar o curso na universidade de Xangai-China. Entre os alunos eleitos para cursar o programa está a monitora da nossa disciplina de Direito das Relações Internacionais II, Olívia Waldemburgo O. Abrunhosa, que muito terá a acrescentar sobre o tema.

Eduardo M. Val

Segue a notícia : http://www.aai.uff.br/resultado-final-do-programa-top-china-santander-2012

Evento sobre meio ambiente no MPF

No embalo das conferências do Rio+20 o Ministério Público Federal realizará palestra sobre meio ambiente com os temas " O desafio da sustentabilidade para as instituições públicas e privadas" e "Além do Rio - Diálogos com a sociedade civil para a Rio +20." Os alunos que prestigiarem o evento e apresentarem relatórios terão pontos atribuídos como atividade extracurricular.

Confira a programação em :  http://www2.prr2.mpf.gov.br:8083/intranet/noticias/mpf-realiza-eventos-sobre-meio-ambiente-nos-dias-11-e-14/view

Leituras indicadas

Prezados alunos, já se encontra na nossa pasta de trabalhos o texto Justiça e Diferença numa sociedade global complexa, de Marcelo Neves. In: Souza, Jessé (Org). Democracia hoje - novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Mantém-se a metodologia de identificação de 5 idéias centrais, cada uma devidamente comentada.

Bons estudos!

V Encontro Latino - Americano de Direito, Sociedade e Cultura

Na próxima semana será realizado o V Encontro Latino- Americano de Direito, Sociedade e cultura. Aos alunos que entregarem relatório do encontro será atribuída nota referente à avaliação deste semestre. A abertura ocorrerá no dia 04 de junho, no auditório do Centro Cultural do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros – Rua Teixeira de Freitas, nº , 3º andar – Centro, RJ. Já nos dias 5 e 6 de junho o encontro será no Plenário do IAB – Av. Marechal Câmara, nº 210, 5º e 6º andar. Centro, RJ.

No dia 05, às 10h40min, a mesa "Integração, economia e política no Cenário atual da América Latina" contará com o Professor Dr. Eduardo M. Val como comentarista.

Confira a programação em : http://www.iabnacional.org.br/article.php3?id_article=1933

Atividades Extraclasse

  Enquanto perdurar a greve os estudos individuais devem continuar, motivo pelo qual lembramos a tarefa de leitura passada na última aula. Os alunos deverão ler os textos dos professores Tatyana Frierich, Renata Vargas Amaral e Eduardo Bacchi, que já foram disponibilizados.

 Além disso, recomendamos a Palestra gratuita com o Desembargador Maldonado de Carvalho cujo tema é : “O DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE : CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS.CONTORNOS DECISÓRIOS E SUA ATUAÇÃO” As inscrições deverão ser feitas do site da EMERJ, neste link: http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos_atuais/odireitodoconsumidoremdebate_61reuniao.html

  Por fim, seguindo a linha de apoio docente em atividades extracurriculares, indicamos os cursos a distância gratuitos oferecidos pelo IBL – Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal. Entre os cursos proporcionados destacamos o intitulado ”Fundamentos da Integração Regional: O Mercosul”. Eis o link: http://www.senado.gov.br/sf/senado/ilb/asp/ED_Cursos.asp

Sinopse de “Pluralismo jurídico e Constituição Brasileira”, de Antonio Carlos Wolkmer

      Redigida pelos monitores Olívia Waldemburgo O. Abrunhosa e Sergio Maia Tavares.

   

   O professor Antonio Carlos Wolkmer já nas primeiras linhas do seu artigo expõe seu entendimento acerca da natureza da Constituição. Diz o Autor que não se trata apenas da normatização de processos políticos e limitação desses; mas também da resultante das lutas sociais encampadas em determinado período histórico. Por isso, além de explicitar a corrente majoritária, com maior estofo político, que a faz ser predominante e influente na forma como legitima o poder - e afirma-se como dominante -, é igualmente um marco da pluralidade em razão da “coexistência de concepções divergentes, diversas e participativas”. Ou seja, o poder é trabalhado, e até condicionado, de acordo com a constituição política de cada grupo.

   Dessa maneira, o Professor afasta a idéia de que a Constituição resume-se ao conjunto de normas organizadas que se impõe devido à hierarquia formal. A Constituição, além de cuidar do limite institucional, reconhece, afirma e garante os “direitos conquistados de seus cidadãos, materializando (...) as forças sociais hegemônicas e das forças não dominantes”. É a chamada soma dos “fatores reais de poder”, na expressão de Ferdinand Lasalle.

  Assim considerada, a constituição reflete a reunião desse espaço de interesses distintos, vetores socioeconômicos, disposições culturais variadas, isto é, contempla o Pluralismo.

   Contudo, para detalhar e verificar a relação entre pluralismo e constituição, é necessário aprofundar cientifica e teoricamente a idéia de Pluralismo. Nas palavras do Professor Wolker, é “a existência de mais de uma realidade, de múltiplas formas de ação prática e da diversidade de campos sociais ou culturais com particularidade própria, ou seja, envolve o conjunto de fenômenos autônomos e elementos heterogêneos que não se reduzem entre si”.

  Destacam-se como fontes características do Pluralismo a autonomia, a descentralização, a participação, o localismo, a diversidade, a tolerância. Com isso, congregando fatores sociais dos mais diversificados dentro de uma escala focal determinada, a prática pluralista privilegia formas próprias de institucionalização, organização, e normatização, de maneira tal que resta claro que o “poder estatal não é a fonte única e exclusiva de todo o Direito, abrindo escopo para uma produção e aplicação normativa centrada na força e na legitimidade de um complexo e difuso sistema de poderes, emanados dialeticamente da sociedade, de seus diversos sujeitos, grupos sociais, coletividades (...)”.

   A aproximação entre constituição e pluralismo dá-se desde a perspectiva de um Estado de Direito, que consagre a democracia intercultural para formar um espaço público pluridimensional.

   Após tais notas, o Autor passa a analisar o movimento de acoplamento da filosofia positivista, da economia capitalista e da doutrina liberal da matriz eurocêntrica para a América Latina do século XIX. Essa influência, sensível na constitucionalização dos Estados latino-americanos, adveio das Declarações de Direito anglo-francesas, das constituições liberais dos Estados Unidos e da França e pela constituição espanhola de Cádiz.   Em sede de direito privado, a fonte foi outra: o patrimonialismo napoleônico da legislação civil e do privatismo germânico.

   Leia a íntegra do texto em :

https://docs.google.com/document/d/1g8lRrhoslua7r1-X_H5ngPDAgWaBcqBVbBo5zO5y4GQ/edit

Biblioteca Digital Mundial

    A UNESCO anunciou, juntamente com outras 32 outra instituições, o lançamento da Biblioteca Digital Mundial, que disponibiliza na internet, gratuitamente e sem necessidade de registro, manuscritos, partituras, mapas, textos, gravações, fotos, desenhos e filmes provenientes de países e culturas de todo o mundo. O conteúdo é oferecido em formato multilíngue, sendo possível escolher entre sete possíveis línguas, entre elas o português. A ferramenta de pesquisa é bastante fácil. O usuário poderá procurar por lugar, período, tipo de item, tema ou instituição contribuinte. Entre as preciosidades já disponíveis estão, por exemplo, o original das fábulas de La Fontaine, a Bíblia de Gutenberg e pinturas rupestres que datam de 8.000 A.C. Vale a pena conferir os exemplares da BDM. 

    O link para acesso é : http://www.wdl.org/pt/

Fichamento - Três Desafios para um Direito Mundial

Aos alunos interessados aconselhamos a leitura das primeiras 70 páginas do texto Três Desafios para um direito mundial, Mireille Delmas-Marty e seu correspondente fichamento.

Novo avanço na Cooperação Jurídica Internacional e seus imperativos

O Fim da Guerra Fria e o início de uma renovada ordem global na sociedade internacional facilitaram a concretização de ações jurídicas dotadas de verdadeira eficácia operacional. A Portaria Interministerial nº 501 vem contribuir neste sentido apoiando a articulação conjunta das estruturas administrativas e judiciárias.

Trata-se de um novo avanço no desenvolvimento de uma cultura de cooperação que deve envolver o funcionalismo público para conseguir resultados. Infelizmente a falta de capacitação profissional continuada e focada na internalização da dimensão conceitual destes instrumentos prejudica o alargamento da cultura de cooperação. Assim, em muitas oportunidades se coloca o conceito de soberania como um entrave que impede à ação eficaz da burocracia pública na implementação destes novos mecanismos multilaterais.

Esse intercâmbio entre órgãos de diferentes Estados, que visa assegurar uma tutela judicial efetiva é conhecido como Cooperação Jurídica Internacional. Um instrumento que tem por fim garantir a efetividade da prestação jurisdicional em um plano transnacional, a partir do intercâmbio de atos de natureza administrativa ou jurisdicional, emanada por autoridades administrativas ou judiciárias no âmbito do direito Público e Privado. A respeito da autoridade central, é consenso de que este organismo deve servir à cooperação internacional, à medida que facilite a sua realização.

Para tal, os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores modernizaram através da portaria interministerial nº 501 o processo para a tramitação dos pedidos de cooperação internacional em matéria penal e cível. A partir dela, todos os pedidos de cooperação recebidos pelo Brasil deverão passar pelo Ministério da Justiça, designado para exercer o papel de autoridade central. Até então, apenas os pedidos baseados em acordos internacionais de que o Brasil é parte seriam analisados.

O novo processo traz celeridade para o instituto da cooperação, deixando de lado burocracias como o reconhecendo de documentos em cartório e prevê, ainda, o atendimento pela via administrativa, não sendo necessária, por vezes, a intervenção do poder judiciário.

Vale questionar, por fim, o papel atribuído à autoridade central, uma vez que a ela não compete valorar o cabimento do pedido de cooperação, decidindo pelo seu processamento ou não, isto é, não exerce juízo de “admissibilidade”, mais precisamente delibação. Há que se ter cautela, todavia, para que o trâmite junto ao Ministério da Justiça não se torne um empecilho ao bom andamento da Cooperação, posto que se trata de órgão administrativo. Em homenagem à jurisdição Una Brasileira e ao princípio da Instrumentalidade das formas, e por consequência o próprio Estado de Direito e o direito de ação, constitucionalmente garantidos, a função da autoridade Central deve ser relativizada, ou melhor, vista como de fato é : um agente facilitador, caso contrário, não há razão de ser.

Eduardo M. Val e Olívia W. O. Abrunhosa

Carta do Rio

No dia 23 de março de 2012 foi realizada a II Reunião Preparatória da ASADIP para o Conselho da Conferência da Haia, que contou com a presença de mais de quarenta pesquisadores de várias IES, além de advogados e membros da Magistratura e do Ministerio Público. A reunião foi aberta pelo Diretor do Departamento d Direito da PUC-Rio, Prof. Francisco Guimaraes, que saudou os presentes e desejou a todos uma reunião produtiva, no que foi secundado pela Prof. Claudia Lima Marques, Presidente da ASADIP, que também explicou o papel da associação.
No final do evento, os presentes redigiram e aprovaram a Carta do Rio, que segue em anexo e tem recebido um grande número de adesões.

______________________________________________________

Carta do Rio de Janeiro

Considerando a decisão da Assembléia Geral da ASADIP, realizada no dia 26 de novembro de 2011, na Costa Rica, à unanimidade, que se tomariam medidas proativas na formulação de uma agenda das Américas em Direito Internacional Privado, nos temas de interesse dos Estados da região,

Por ocasião da II Reunião Preparatória para o Conselho da Conferência da Haia, sob a presidência da Profa. Dra. Claudia Lima Marques, realizada no dia 23 de março de 2012, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, os membros da ASADIP e demais participantes

Manifestam seu total apoio:

a. A adoção pelos Estados da região, das Convenções da Conferência da Haia de cobrança de alimentos e seu protocolo; de cláusula de eleição de foro e de produtos elaborados; e da apostila.

b. A continuação dos trabalhos relativos às seguintes questões, ainda em estudo:

(i) maternidade de substituição: com ênfase na proteção da criança em linha com as convenções de direitos humanos e de proteção das crianças,

(ii) decisões internacionais: apoio ao mandato em curso,

(iii) assistência técnica: na alocação de recursos suficientes para aumentar os serviços disponíveis nessa área para os países da região,

(iv) contratos comerciais internacionais: apoio ao trabalho desenvolvido pelo grupo de especialistas,

(v) seqüestro de menores: apoio à criação de grupos de especialistas sugeridos.

c. A inclusão na agenda da Conferência da Haia do tema sobre a proteção do turista, com ênfase na cooperação administrativa.

Por isso, concordam solenemente em,

Priorizar a proteção dos vulneráveis na agenda do Direito Internacional Privado;

Fomentar o uso dos modelos da Conferência da Haia pelos Estados da região;

Conclamar os Estados da região a ter uma maior participação nos foros internacionais, em especial a Conferência da Haia, a UNCITRAL, o UNIDROIT e a OEA.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2012.

Claudia Lima Marques – Presidente da ASADIP

Entendendo os BRICS

Depois de ter se mostrado falha a tese de que após a queda do Muro de Berlim a humanidade enfrentava o fim da história ou pelo menos o fim de uma história de oscilação entre modelos políticos e econômicos em confronto desde praticamente a I Guerra Mundial surgiu um novo momento renovador do multilateralismo.Progressivamente as chamadas potências emergentes iniciaram ciclos de maior estabilidade política e um contundente desenvolvimento econômico.

Em 2001, o chairman da Goldman Sachs, Jim O' Neill, no seu paper Building Better Global Economic BRICs[1] identificou ao Brasil, Rússia, Índia e China como os estados que ocupariam uma posição dominante até 2050 na sociedade internacional. Ele utilizou o acronimo BRICs para identificar estes paises e a partir desse momento muito tem se falado e escrito sobre eles. Ainda que sob polêmica os BRICs tem iniciado um diálogo multilateral tentando articular ou pelo menos harmonizar suas posições e interesses estratégicos nos diversos foros econômicos e políticos nos quais participam.

Claro que enfrentam enormes dificuldades para firmar uma posição coerente e comum em todos os foros em parte porque são rivais na disputa por mercados internacionais mais é essencial o acompanhamento de suas parcerias e a evolução da sua incipiente diplomacia multilateral porque são considerados fundamentais para projetar e analisar o futuro das relações internacionais.

Na quarta edição da Carta-Brasil, publicação trimestral da Secretaria Executiva do Conselho Empresarial Brasil-China - CEBC, que procura analisar as principais questões relativas à Agenda Bilateral entre os dois países, são apresentados resultados preliminares de um Estudo que vem sendo realizado pelo CEBC acerca da ainda tímida presença das empresas Brasileiras na China. A publicação traz, ainda, uma entrevista com o Diretor de Operações da Empresa Lenovo, uma das maiores fabricantes de computadores no mundo, que atua no Brasil desde 2005. Na seção “artigo convidado” Ivan Ramalho, presidente da ABECE, tece comentários sobre o comércio entre os dois países. Finalmente, na seção “China em Foco”, Arthur Kroeber, diretor da Dragonomics escreve sobre a internacionalização do Yuan.

Vale destacar a última matéria, que versa sobre um programa de internacionalização do Yuan, instituído em resposta a crise financeira global de 2008, quando as autoridades Chinesas passaram a identificar o sistema monetário baseado primordialmente do dólar americano como um forte contribuinte e fonte sistêmica de risco para o Sistema Monetário Global. O que gerou enorme expectativa sobre a possibilidade da moeda chinesa substituir o dólar americano como principal moeda de reserva mundial. No entanto, para chegar a esse ponto, a China ainda tem muito a provar sobre a sustentabilidade de seus sistemas econômicos e políticos.

Confira também as edições anteriores :

http://www.cebc.org.br/sites/200/276/00002713.pdf

http://www.cebc.org.br/sites/500/521/00001726.pdf

http://www.cebc.org.br/sites/500/521/00001487.pdf

http://www.cebc.org.br/sites/500/521/00001958.pdf

---

[1] A partir de abril de 2011 a África do Sul passou a integrar o grupo, para tal é identificada na sigla pela letra “S”, do inglês South Africa.

Atividade prática para as turmas de DRI-II

Ficou designada como tarefa para a próxima aula a comparação entre a Constituição Federal de 1988 e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Os alunos deverão trazer, por escrito, 20 direitos assegurados tanto na Constituição quanto nos Pactos, sendo 10 direitos para cada Pacto Internacional. A participação oral e escrita será avaliada.

Seguem os links dos tratados a serem analisados:

http://www2.mre.gov.br/dai/m_591_1992.htm

http://www2.mre.gov.br/dai/m_592_1992.htm

Enquanto o tempo corre contra os governantes que estarão presentes na conferência global Rio+20 - que marca 20 anos da Eco-92 - para alcançar um acordo em substituição ao Protocolo de Kyoto, que expira neste ano de 2012, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, fez um apelo para que haja “a criação de um novo acordo global que integre dimensões ambientais, sociais e econômicas do desenvolvimento sustentável”. O apoio público é visto como fundamental para fazer valer o bem-estar da humanidade, em benefício do planeta e das gerações futuras. Aponte-se que, segundo pensamento jurídico mais avançado da atualidade, o Direito Ambiental não pode ser considerado à parte dos demais direitos fundamentais, haja vista sua relevância no que toca à (qualidade de) vida, ao direito ao desenvolvimento e a sua repercussão econômica e social. Tido como um dos eventos mais importantes da década para o estabelecimento mundial de uma economia verde, a Rio+20 vem sendo criticada por ambientalistas europeus por sua "falta de foco" nas propostas.

Leia mais em :

http://www.onu.org.br/especialistas-da-onu-fazem-apelo-por-normas-de-direitos-humanos-entre-as-metas-da-rio20/

http://www.onu.org.br/secretario-geral-da-onu-faz-recomendacoes-para-documento-final-da-rio20/

http://www.onu.org.br/recomecam-as-negociacoes-para-rio20-e-novas-propostas-sao-colocadas-na-mesa/

Monitoria 2012

No dia 14 de março de 2012, foram realizadas as provas para o preenchimento das vagas de monitoria dos Projetos “Observatório do MERCOSUL: Nova Dimensão Institucional do Parlamento nos 20 anos do Bloco” e “Banco de Dados, Fontes e Referências sobre o Novo Constitucionalismo Latinoamericano”. Para o primeiro, foram inscritos 05 candidatos, enquanto no segundo, foram 09 os candidatos. O resultado final computou no projeto do Observatório do MERCOSUL dois aprovados: Pedro E. Bargiona e Olívia W. O. Abrunhosa, sendo que esta alcançou o primeiro lugar, garantindo a vaga de monitora. No projeto do novo Constitucionalismo Latinoamericano, foi classificado em primeiro lugar o candidato Sergio M. Tavares. Parabéns aos aprovados e bom trabalho!