Comemorações dos 25 anos da Constituição Federal de 1988

Prezados,

O Prof. Eduardo Val coordenará o ciclo de palestras referentes aos 25 anos da Constituição de 1988, com início amanhã, dia 01/10/2013. Nesse sentido, convoca os alunos a comparecerem aos eventos, cujo local de realização será no salão nobre da Faculdade de Direito. Informa, também, que será atribuída nota aos discentes que elaborarem resenhas acerca das palestras.

Por fim, registra-se que o CAEV atribuirá horas de atividade complementar aos alunos que participarem do evento.

Produção acadêmica

Prezados,

I - Realiza-se na FDUL, nos dias 7 a 11 de Outubro, um Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional. Enviamos em anexo o respectivo cartaz, cuja divulgação agradecemos, sendo que o programa constará do próprio site da FDUL.

II- Está já disponível o 22º número (2013 / 10) da Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - RIDB, aqui: 

http://www.idb-fdul.com/modo1_cat.php?sid=52&ssid=116&cid=25

Neste link, é possível acessar o artigo escrito pelo Professor Eduardo Manuel Val e pela Professor Célia Abreu: "Fundamentos constitucionais da internação do dependente químico".

Encontro da ONU

TPI pede aos EUA prisão do presidente do Sudão

FONTE: Aline Pinheiro e Nádia de Araújo Advogados

O presidente do Sudão, Omar Al Bashir, está cada vez mais ousado. Como se já não bastasse comandar um país e circular livremente pela África, mesmo com dois mandados de prisão expedidos contra ele, resolveu cruzar o Atlântico. O governo dos Estados Unidos confirmou que Bashir pediu visto para poder viajar até o país. De acordo com relatos da imprensa, ele estaria interessado em participar do próximo encontro de chefes de Estado na ONU, que acontece em Nova York na próxima semana.
Os planos de viagem de Bashir chegaram aos ouvidos do Tribunal Penal Internacional, que tenta prender o político desde 2009 para que ele responda a acusações de cometer crimes de guerra, como genocídio e tortura. Nesta quarta-feira (18/9), o TPI enviou um comunicado aos Estados Unidos pedindo para que o sudanês seja preso caso pise em solo americano (clique aqui para ler em inglês).
Os Estados Unidos não ratificaram o Estatuto de Roma, tratado internacional que criou o TPI. Não estão obrigados, portanto, a colaborar com a corte internacional. No comunicado enviado ao governo norte-americano, o tribunal reconhece que não há nenhum documento político ou jurídico que obrigue os Estados Unidos a colaborar com o TPI. Ainda assim, a corte pede a ajuda dos americanos.
O Tribunal Penal Internacional investiga crimes de guerra cometidos no Sudão desde 2005. Assim como os Estados Unidos, o Sudão também não é signatário do Estatuto de Roma e, em princípio, qualquer crime cometido no seu território estaria fora da jurisdição da corte internacional. O Estatuto de Roma, no entanto, estabelece que o Conselho de Segurança da ONU pode determinar a intervenção do TPI mesmo em países que não signatários. Foi o que aconteceu com o Sudão.
Atualmente, três cidadãos sudaneses são procurados pelo TPI, entre eles, o presidente Al Bashir. O tribunal não pode julgar ninguém à revelia. Sem conseguir prender os acusados, o processo fica paralisado. É que o que está acontecendo com o Sudão. O país tem se recusado a colaborar com a corte e ignorado os apelos do Conselho de Segurança da ONU.
Turista da África
Omar Al Bashir chegou ao poder em 1989 por meio de um golpe de Estado. Até hoje, é ele quem comanda o país. Em 2010, o político foi eleito para continuar no cargo de presidente em eleições populares cuja credibilidade foi questionada pela comunidade internacional. Nessa época, ele já colecionava um mandado de prisão do TPI contra ele. Meses depois de eleito, o tribunal expediu uma nova ordem para que Bashir fosse preso.
Os mandados de prisão, no entanto, parecem não estar intimidando o sudanês, que vez ou outra circula por seus vizinhos africanos provocando a ira do TPI. O tribunal, que não tem polícia própria e depende da colaboração dos países para poder prender alguém, não tem conseguido compelir alguns países da África a cumprir obrigações que eles mesmos assumiram quando ratificaram o Estatuto de Roma. Só nos últimos três anos, o presidente do Sudão já foi recebido no Quênia, no Chade e na República do Malawi. Todos os três Estados são membro do TPI.
Em julho, foi a vez de a Nigéria receber Omar Al Bashir. O país, que é signatário do Estatuto de Roma, foi advertido das suas obrigações para com o TPI antes de Bashir chegar. Não adiantou. O presidente do Sudão entrou e saiu da Nigéria sem ser preso. Agora, os nigerianos terão de prestar contas ao Conselho de Segurança da ONU, mas a desobediência não deve gerar dor de cabeça ao país já que, até hoje, ninguém foi punido por ignorar ordem da corte internacional.

Eventos

Mostra de arte da UFF

Será realizado no dia 07/09/2013, no Solar do Jambeiro, amostra de arte da UFF, envolvendo exposição de fotos, musica, teatro e poesia.

Registra-se que a apresentação dos projetos se estenderá no decorrer da próxima semana, a partir do dia 09/09/2013 .