Estão abertas as inscrições para os processos seletivos das monitorias 2011.
Os projetos de monitoria relacionados a Direito das Relações Internacionais e orientados pelo professor Eduardo Val são:
Observatório do MERCOSUL: Nova Dimensão Institucional do Parlamento nos 20 anos do Bloco
Vinculado à disciplina Direito das Relações Internacionais
Núcleo de Estudos Interdisciplinares de Direitos da Mulher: A mulher e as relações de trabalho
Vinculado à disciplina de Direitos Humanos
Banco de Dados, Fontes e Referências sobre o Novo Constitucionalismo Latinoamericano
Vinculado às disciplinas de Direito das Relações Internacionais; Direito Constitucional; Direito Constitucional Internacional; História do Pensamento Jurídico II
Será oferecida uma vaga por projeto e as provas realizar-se-ão no dia 14/03/11.
As entrevistas serão realizadas no dia 15/03/11.
As inscrições podem ser feitas até o dia 13/03 pelo site https://sistemas.uff.br/monitoria/
Boa sorte aos candidatos!
domingo, 20 de fevereiro de 2011
O CLAMOR DE RESISTÊNCIA NA PRAÇA TAHRIR E A NOVA REVOLUÇÃO ÁRABE
Pelo Professor Doutor Eduardo Manuel Val
Analisar a onda revolucionária que tem atingido nas últimas semanas diversos estados árabes exige considerar toda sua complexidade e ainda diferenciar os árabes dos muçulmanos. Falamos de 22 países de maioria religiosa muçulmana, mais de 200 milhões de pessoas, integrantes da chamada Liga Árabe, fundada em 1945, ¾ deles inseridos em democracias constitucionais formais, seja na vertente monárquica ou na republicana, que se estendem desde o Marrocos até a Turquia numa cartografia óbvia que une a meia lua que vai do Magreb africano à Turquia, mas também passando por Iêmen e toda a Península Arábica. A influência confessional islâmica é mais ampla e se alarga em direção ao sudeste asiático chegando a países como Bangladesh, Malásia e Indonésia, por um lado, e no sentido do centro da Ásia apontando as ex- repúblicas soviéticas do Cáucaso e suas ramificações que alcançam diversas regiões da China. Porém, nesses casos sairíamos da esfera da língua, costumes e tradições estritamente árabes para entrar em um universo de 55países e 1,4 bilhões de habitantes que professam a fé do Islã e são chamados de muçulmanos.
Nesta abordagem tentamos chamar a atenção sobre dois eixos que se destacam nesse recorte: 1) as características destas ditaduras e sua legitimidade constitucional e,
2) o impacto econômico do atual momento da última crise global e suas projeções.
Para o primeiro eixo devemos observar que aparentemente este processo se inicia com a rebelião em Tunísia, que levanta a cidadania contra o ditador Zine el- Abidine Ben Alí (73 anos) e o derruba, cansada de sua corrupção e indignada pelo aumento dos preços dos produtos básicos. No contexto de uma sociedade de comunicação globalizada isto foi o estopim para uma série de protestos que simultaneamente foram se sucedendo no Egito, Marrocos, Jordânia, Iêmen, Sudão e Argélia.
Atualmente o epicentro deste fenômeno se encontra no que acontece com as forças populares que ocuparam a Praça de Tahrir, no centro do Cairo e com a rodada de negociações, forçada pelos Estados Unidos, entre os partidários do governo de Hosni Mubarak, (82 anos), chefiados por Omar Suleiman (75 anos) e a oposição, que inclui setores como a anteriormente proscrita Irmandade Muçulmana, o Nobel da Paz, Mohamed El- Baradei, líder da Associação Nacional pela Reforma (ANR), o partido liberal Wafd e o esquerdista Tagammu.
Uma abordagem simplista corre o risco de uniformizar as causas e igualar os possíveis efeitos do que venha acontecer na praça Tahrir. Este local tem um sentido simbólico que deve ser considerado.
A praça recebeu esse nome, que significa liberação, quando as forças dos jovens militares nacionalistas liderados pelo coronel Gamal Abdel Nasser derrocaram a monarquia corrupta do rei Farouk na década dos 50. Nasser se transformou rapidamente em um herói nacionalista de projeção regional e internacional. Devolveu o orgulho ao Egito e aos árabes ao ocupar o canal de Suez, desafiando aberta e simultaneamente antigas potências coloniais como Grã Bretanha e França, e ao capitalismo ocidental que administravam empresarialmente a principal via de transporte marítimo entre Oriente e Ocidente. Este triunfo permitiu que Nasser fosse reconhecido como o Rais, o líder que promoveu o Pan-arabismo, lançou a união política com a Síria, através da criação da República Árabe Unida e colocou no Cairo a sede da Liga dos Países Árabes. Um estadista, ao mesmo tempo capaz de juntar esforços com o Marechal Tito, da ex-Yugoslávia e o Primeiro Ministro Nehru, da Índia, para criar o Movimento dos Países Não Alinhados, incentivando assim uma alternativa ao modelo bipolar da Guerra Fria.
Nessa época, os jovens oficiais dos exércitos árabes que tinham lutado pela independência contra as potências coloniais se encontravam subordinados a hierarquias dependentes das monarquias de origem tribal ou das repúblicas de cunho conservador ou liberal, criadas na região, sob influência britânica e francesa para legitimar sua influência num mundo pós-colonial, já pautado pelas lógicas dos Acordos de Bretton Woods. Insatisfeitos aderiram à posição pan-arabista, um misto de socialismo e nacionalismo laico. O partido Baath, do qual surgiria posteriormente Saddam Hussein é um claro exemplo deste movimento que impulsionou e inspirou revoluções que derrubaram a monarquia do Iraque, assim como os movimentos dos coronéis na Líbia e na Argélia. O caráter laico e não fundamentalista ficava claro na frente interna com o banimento de forças políticas com influência religiosa como fez o próprio Nasser com a Irmandade Muçulmana, tradicional grupo criado em 1928 e proibido em 1954.
Mas as divergências de interesses entre os próprios árabes, divididos por fragmentações tribais, disputas religiosas, entre sunitas e shiítas, a terrível derrota da Guerra dos 6 Dias (1967), ante o novo estado de Israel, que substituiu ao Protetorado de Palestina e a fortíssima intervenção norte-americana e de seus aliados ocidentais para garantir o acesso às fontes de petróleo, como tinha sido demonstrado desde a queda do movimento nacionalista encabeçado por Mossadeh (1953), no Irã, fizeram progressivamente naufragar as intenções pan-arabistas.
Estados Unidos passaram a exercer o controle da região principalmente através de dois aliados: a monarquia da família Al – Saud, na Arábia Saudita, pilar do fundamentalismo religioso muçulmano e guardiã dos lugares sagrados de peregrinação como Meca, e a monarquia semi- ocidentalizada do Xá do Irã., Mohamed Reza Pahlevi, reinstalado em Teerã.
Em 20 anos o movimento revolucionário estava diluído e ao falecer Nasser, na década dos 70, foi sucedido pelo seu vice-presidente, Anwar Al Sadat, também do exército egípcio. Após a crise do Petróleo e sem saída para uma profunda crise econômica, Sadat, através dos Acordos de Camp David, fez a Paz com Israel e reinventou o papel do Egito no novo contexto internacional, ainda que tenha pago por isto com sua própria morte ao ser assassinado por seus guardas em um desfile militar(1981). Isto permitiu que seu vice- presidente, o General da Aeronáutica, Hosni Mubarak, se tornasse por 30 anos o dono do poder no Egito e um fiel defensor dos interesses americanos na região, sobretudo após a derrubada de Pahlevi e o surgimento da República fundamentalista dos Ayotalás no Irã.
Mas não podemos esquecer que Mubarak governa uma república de 80 milhões de habitantes com um sistema constitucional absolutamente formalista e esvaziado de qualquer conteúdo democrático. A Constituição permite a eleição ininterrupta do Rais, que governava sem vice-presidente até agora, quando foi obrigado pelas circunstâncias a nomear a seu amigo, Omar Suleiman, Chefe das Forças de Segurança do Estado e padrinho de casamento de seu filho e candidato a herdeiro do poder, Gamal Mubarak. A Constituição também permitiu governar e estado de emergência permanente e ininterrupto e impor uma lei Eleitoral que impede praticamente a candidatura de qualquer outro partido que não seja o Partido Nacional Democrático (PND), curiosamente o mesmo do presidente e de seu filho Gamal, que é seu Secretário Geral.
Mubarak ou Suleiman representam essa elite constituída pela aliança dos setores militares e empresariais que tem se beneficiado do formalismo constitucional democrático e do marketing de moderação laica perante o fanatismo islâmico.
Foi seguindo os preceitos constitucionais, que o poder constituinte egípcio realizou a reforma de 2007, que mudou 59 artigos, em um processo que demorou 3 semanas e permitiu a entrada em vigor dos artigos 76 e 77 da constituição que não limitam a reeleição e colocam restrições severas em termos de maiorias procedimentais para a aprovação de candidaturas de partidos políticos para as eleições.
Nada muito diferente da figura do ditador argeliano Abdelaziz Bouteflika (74 anos), que depois das revoltas fundamentalistas de 1992, que custaram 200.000 mortos, na ex-colônia francesa, de 35 milhões de habitantes, conseguiu implantar o estado de emergência conforme processo constitucional e governa desde 1999 até hoje.
Na mesma linhagem encontramos Alí Abdullhah Saleh (69 anos), que leva 32 anos no poder no Iêmen, e que perante os distúrbios populares em sua capital Saana, anunciou que, como Mubarak, nem ele nem seu filho serão candidatos nas eleições democráticas marcadas para 2013.
Também temos na República de Sudão desde 1989, ao reeleito em 2010 por 64 % dos votos, presidente de origem militar, Omar Hassan al Bashir (67 anos), processado pelo Tribunal Penal Internacional (em 2009) por crimes contra a humanidade, pelo genocídio de Darfur.
No que diz respeito à Líbia, o coronel Muammar Al-Khadafi (69 anos) governa desde que derrubou o rei Idris I, 32 anos atrás com base nas normas constitucionais do texto de 1977 e tem como possível sucessor a seu filho, Al Saad.
Mas rapidamente tem reagido Mohamed VI, de Marrocos, que detém poder quase que absoluto conforme o artigo 19 da constituição, e Abdullhah II de Jordânia, tentando implementar mudanças nos seus gabinetes e reformas políticas e econômicas que permitam desativar movimentos revolucionários. Eles são jovens e governam coincidentemente desde 1999, mas são herdeiros de soberanos que governaram durante décadas monarquias parlamentares constitucionais, Hassan II, 38 anos, no governo do Marrocos, e Hussein, 46 anos, na Jordânia.
À mesma geração, porém no marco de uma república, pertence Bashar Al- Assad, presidente da Síria desde 2010. Ele é filho de Haffed Al- Assad, que se manteve no poder por 30 anos.
Concluímos que a Praça de Tahrir reflete o esgotamento de uma geração gerontocrática de governantes que, pertencentes ao exército ou com o apoio deste, seja sob a forma republicana ou monárquica, abandonaram os ideais independentistas e pan-arabistas posteriores ao fim da II Guerra Mundial e a fragmentação do Império Otomano e se perpetuaram no poder através de sistemas constitucionais formais que procedimentalmente garantiram a eles uma legitimidade jurídica formal que permitiu a parceria com as potências democráticas ocidentais. Todos eles encarnaram o modelo de líderes com forte carisma pessoal que pretenderam se eternizar no poder de alguma forma sucessória familiar.
Fogem a este modelo 3 estados: 1) o Irã, uma república com forte condicionamento teocrático, presidida por um presidente, Mahmoud Ahmadinejad, subordinado a um líder Supremo, Alí Khamenei, que pela sua vez preside o Grande Conselho de Ayatolás. Nas eleições de 2009, a revolta dos estudantes contra o fraude do governo foi sufocada pela repressão a cargo dos basijs, grupo de milícias religiosas, 2) Desde 1923, a Turquia, que guiada pelo grande líder nacionalista Mustafá Kemal Ataturk, se transformou em estado laico, republicano, com forte suporte do exército, apresenta um regime constitucional democrático (1924) e tem solicitado formalmente o ingresso na União Europeia ainda que atualmente seja governada por um partido confessional e 3) Arábia Saudita, monarquia absoluta, governada pela dinastia Al – Saud, desde 1927, que não tem sistema constitucional e se rege pela Sharia ( Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Omán e Qatar, partilham basicamente as mesmas características).
Para o segundo eixo, devemos considerar as características econômicas desta região.
Com exceção de Líbia e Arábia Saudita (com seus satélites), os restantes estados não contam com divisas decorrentes do petróleo ou gás que permitam uma estabilidade econômica e um adequado desenvolvimento social como prova os baixos índices de IDH. Unicamente Turquia possui uma economia diversificada e se insere no conceito de democracia madura com razoáveis indicadores de sucesso de gestão pública ao ponto de atender as exigências de uma possível entrada na União Europeia.
Os estados afetados pelas revoltas populares registram alto crescimento populacional e alto nível de desemprego, fundamentalmente entre os jovens de até 25 anos. Existe um baixo nível de industrialização e não contam com uma agricultura tecnificada.
Cabe observar que como no resto do mundo, se registra uma migração importante e permanente da população das áreas rurais para os grandes centros urbanos. No caso do Cairo, estamos perante uma cidade de aproximadamente 8 milhões de habitantes com uma região metropolitana que chega aos 17 milhões sobre uma população nacional de 80 milhões. É a maior cidade da África e do mundo árabe e a décima-quinta maior metrópole do mundo. Tunes tem uma população aproximada de 1 milhão para um total nacional de 10 milhões.
No contexto da crise global que vem afetando as economias centrais desde 2008, tem diminuído sensivelmente o auxílio financeiro recebido de Ocidente e dos Países Produtores de Petróleo (OPEP). Estes subsídios se destinavam a manter artificialmente estáveis os preços dos produtos alimentícios e atualmente estas commodities registram alças inéditas, segundo indicadores da FAO, desde 1990.
A perda de credibilidade dos líderes e das classes políticas que sustentam a administração pública, como resultado da corruptibilidade sistêmica, por eles mesmos desenvolvida e tolerada, e a insatisfação das novas classes médias, surgidas a partir das melhoras econômicas parciais dos anos 70, 80 e 90, foi aumentando intensamente.
Com o acesso à educação facilitado nas universidades nacionais, mas também em centros acadêmicos estrangeiros as expectativas de incorporação ao mercado de trabalho em condições competitivas se elevaram, mas a incapacidade de absorção dessa mão de obra qualificada passou a gerar um acentuado patamar de reclamações e um sentimento de frustração com a falta de esperança para evoluir na dinâmica de transformação e ascensão das classes sociais. Nesse ponto o papel da mulher tem se tornado relevante e seu acesso à instrução, ainda que limitado, tem um poder realmente transformador e multiplicador da força de resistência.
Nesse último campo, até a corporação militar enfrenta uma erosão de prestígio impensável, diminuindo então sua capacidade para servir de apoio e respaldo para os governos alienados da sensibilidade social.
Os meios de controle social nas mãos do Estado tem perdido eficácia, como resultado das novas formas de comunicação e tecnologia, mas ainda assim existe uma forte sensação de sufocamento. A internet e a difusão de informação através das redes sociais como facebook e twitter tem permitido a melhora na circulação de notícias e na organização dos grupos de oposição. A força das imagens captadas facilmente pelos vídeos tradicionais e redes de telefonia móveis permite disseminar em tempo real os acontecimentos, impedindo sua censura completa.
Por outro lado, a incoerência entre o discurso nacionalista e as parcerias políticas e econômicas com Ocidente em geral, e Estados Unidos, em particular, tem minado a confiança de diversos setores importantes da sociedade, fundamentalmente entre os de perfil religioso.
Podemos concluir que a somatória desses fatores descritos nos dois eixos analisados contribuiu para chegar a um ponto de saturação da tolerância do povo com seus dirigentes. Os fatores econômicos e a estagnação política foram determinantes para que a população passasse a exercer o secular direito a resistência contra a opressão dos poderosos, quebrando o legalismo aparente/formal e exigindo um grau de transformação de tal magnitude que implica em processos de ruptura constitucional necessariamente violentos, já que desde o ponto de vista normativo a possibilidade de reforma é centralizada exclusivamente no próprio governante.
A partir de sua própria interpretação cultural da dimensão dos direitos humanos, principalmente os de caráter coletivo e social, os árabes se levantam contra seus dirigentes tradicionais e apresentam resistência aberta contra sua tentativa de continuidade através de descendentes e sucessores. Não se trata de uma luta pelos valores democráticos clássicos de ocidente, mas de uma revolução que clama desde a Praça de Tahrir, a exercer o legítimo direito a resistir o poder constituído que exorbitou os limites da dignidade humana, ao se liberar na procura de uma gestão do estado mais eficiente e destinada ao bem comum.
Esperamos que as negociações e as mediações que se realizam atualmente tenham como resultado uma transição para uma verdadeira mudança e não uma nova versão do postulado do Príncipe Don Fabrízio, personagem de Il Gatopardo, de Giuseppe di Lampedusa, quando afirma: “Si vogliamo que che tutto rimanga como è, bisogna que tutto cambi”.
Doutor Eduardo Manuel Val é Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.
Analisar a onda revolucionária que tem atingido nas últimas semanas diversos estados árabes exige considerar toda sua complexidade e ainda diferenciar os árabes dos muçulmanos. Falamos de 22 países de maioria religiosa muçulmana, mais de 200 milhões de pessoas, integrantes da chamada Liga Árabe, fundada em 1945, ¾ deles inseridos em democracias constitucionais formais, seja na vertente monárquica ou na republicana, que se estendem desde o Marrocos até a Turquia numa cartografia óbvia que une a meia lua que vai do Magreb africano à Turquia, mas também passando por Iêmen e toda a Península Arábica. A influência confessional islâmica é mais ampla e se alarga em direção ao sudeste asiático chegando a países como Bangladesh, Malásia e Indonésia, por um lado, e no sentido do centro da Ásia apontando as ex- repúblicas soviéticas do Cáucaso e suas ramificações que alcançam diversas regiões da China. Porém, nesses casos sairíamos da esfera da língua, costumes e tradições estritamente árabes para entrar em um universo de 55países e 1,4 bilhões de habitantes que professam a fé do Islã e são chamados de muçulmanos.
Nesta abordagem tentamos chamar a atenção sobre dois eixos que se destacam nesse recorte: 1) as características destas ditaduras e sua legitimidade constitucional e,
2) o impacto econômico do atual momento da última crise global e suas projeções.
Para o primeiro eixo devemos observar que aparentemente este processo se inicia com a rebelião em Tunísia, que levanta a cidadania contra o ditador Zine el- Abidine Ben Alí (73 anos) e o derruba, cansada de sua corrupção e indignada pelo aumento dos preços dos produtos básicos. No contexto de uma sociedade de comunicação globalizada isto foi o estopim para uma série de protestos que simultaneamente foram se sucedendo no Egito, Marrocos, Jordânia, Iêmen, Sudão e Argélia.
Atualmente o epicentro deste fenômeno se encontra no que acontece com as forças populares que ocuparam a Praça de Tahrir, no centro do Cairo e com a rodada de negociações, forçada pelos Estados Unidos, entre os partidários do governo de Hosni Mubarak, (82 anos), chefiados por Omar Suleiman (75 anos) e a oposição, que inclui setores como a anteriormente proscrita Irmandade Muçulmana, o Nobel da Paz, Mohamed El- Baradei, líder da Associação Nacional pela Reforma (ANR), o partido liberal Wafd e o esquerdista Tagammu.
Uma abordagem simplista corre o risco de uniformizar as causas e igualar os possíveis efeitos do que venha acontecer na praça Tahrir. Este local tem um sentido simbólico que deve ser considerado.
A praça recebeu esse nome, que significa liberação, quando as forças dos jovens militares nacionalistas liderados pelo coronel Gamal Abdel Nasser derrocaram a monarquia corrupta do rei Farouk na década dos 50. Nasser se transformou rapidamente em um herói nacionalista de projeção regional e internacional. Devolveu o orgulho ao Egito e aos árabes ao ocupar o canal de Suez, desafiando aberta e simultaneamente antigas potências coloniais como Grã Bretanha e França, e ao capitalismo ocidental que administravam empresarialmente a principal via de transporte marítimo entre Oriente e Ocidente. Este triunfo permitiu que Nasser fosse reconhecido como o Rais, o líder que promoveu o Pan-arabismo, lançou a união política com a Síria, através da criação da República Árabe Unida e colocou no Cairo a sede da Liga dos Países Árabes. Um estadista, ao mesmo tempo capaz de juntar esforços com o Marechal Tito, da ex-Yugoslávia e o Primeiro Ministro Nehru, da Índia, para criar o Movimento dos Países Não Alinhados, incentivando assim uma alternativa ao modelo bipolar da Guerra Fria.
Nessa época, os jovens oficiais dos exércitos árabes que tinham lutado pela independência contra as potências coloniais se encontravam subordinados a hierarquias dependentes das monarquias de origem tribal ou das repúblicas de cunho conservador ou liberal, criadas na região, sob influência britânica e francesa para legitimar sua influência num mundo pós-colonial, já pautado pelas lógicas dos Acordos de Bretton Woods. Insatisfeitos aderiram à posição pan-arabista, um misto de socialismo e nacionalismo laico. O partido Baath, do qual surgiria posteriormente Saddam Hussein é um claro exemplo deste movimento que impulsionou e inspirou revoluções que derrubaram a monarquia do Iraque, assim como os movimentos dos coronéis na Líbia e na Argélia. O caráter laico e não fundamentalista ficava claro na frente interna com o banimento de forças políticas com influência religiosa como fez o próprio Nasser com a Irmandade Muçulmana, tradicional grupo criado em 1928 e proibido em 1954.
Mas as divergências de interesses entre os próprios árabes, divididos por fragmentações tribais, disputas religiosas, entre sunitas e shiítas, a terrível derrota da Guerra dos 6 Dias (1967), ante o novo estado de Israel, que substituiu ao Protetorado de Palestina e a fortíssima intervenção norte-americana e de seus aliados ocidentais para garantir o acesso às fontes de petróleo, como tinha sido demonstrado desde a queda do movimento nacionalista encabeçado por Mossadeh (1953), no Irã, fizeram progressivamente naufragar as intenções pan-arabistas.
Estados Unidos passaram a exercer o controle da região principalmente através de dois aliados: a monarquia da família Al – Saud, na Arábia Saudita, pilar do fundamentalismo religioso muçulmano e guardiã dos lugares sagrados de peregrinação como Meca, e a monarquia semi- ocidentalizada do Xá do Irã., Mohamed Reza Pahlevi, reinstalado em Teerã.
Em 20 anos o movimento revolucionário estava diluído e ao falecer Nasser, na década dos 70, foi sucedido pelo seu vice-presidente, Anwar Al Sadat, também do exército egípcio. Após a crise do Petróleo e sem saída para uma profunda crise econômica, Sadat, através dos Acordos de Camp David, fez a Paz com Israel e reinventou o papel do Egito no novo contexto internacional, ainda que tenha pago por isto com sua própria morte ao ser assassinado por seus guardas em um desfile militar(1981). Isto permitiu que seu vice- presidente, o General da Aeronáutica, Hosni Mubarak, se tornasse por 30 anos o dono do poder no Egito e um fiel defensor dos interesses americanos na região, sobretudo após a derrubada de Pahlevi e o surgimento da República fundamentalista dos Ayotalás no Irã.
Mas não podemos esquecer que Mubarak governa uma república de 80 milhões de habitantes com um sistema constitucional absolutamente formalista e esvaziado de qualquer conteúdo democrático. A Constituição permite a eleição ininterrupta do Rais, que governava sem vice-presidente até agora, quando foi obrigado pelas circunstâncias a nomear a seu amigo, Omar Suleiman, Chefe das Forças de Segurança do Estado e padrinho de casamento de seu filho e candidato a herdeiro do poder, Gamal Mubarak. A Constituição também permitiu governar e estado de emergência permanente e ininterrupto e impor uma lei Eleitoral que impede praticamente a candidatura de qualquer outro partido que não seja o Partido Nacional Democrático (PND), curiosamente o mesmo do presidente e de seu filho Gamal, que é seu Secretário Geral.
Mubarak ou Suleiman representam essa elite constituída pela aliança dos setores militares e empresariais que tem se beneficiado do formalismo constitucional democrático e do marketing de moderação laica perante o fanatismo islâmico.
Foi seguindo os preceitos constitucionais, que o poder constituinte egípcio realizou a reforma de 2007, que mudou 59 artigos, em um processo que demorou 3 semanas e permitiu a entrada em vigor dos artigos 76 e 77 da constituição que não limitam a reeleição e colocam restrições severas em termos de maiorias procedimentais para a aprovação de candidaturas de partidos políticos para as eleições.
Nada muito diferente da figura do ditador argeliano Abdelaziz Bouteflika (74 anos), que depois das revoltas fundamentalistas de 1992, que custaram 200.000 mortos, na ex-colônia francesa, de 35 milhões de habitantes, conseguiu implantar o estado de emergência conforme processo constitucional e governa desde 1999 até hoje.
Na mesma linhagem encontramos Alí Abdullhah Saleh (69 anos), que leva 32 anos no poder no Iêmen, e que perante os distúrbios populares em sua capital Saana, anunciou que, como Mubarak, nem ele nem seu filho serão candidatos nas eleições democráticas marcadas para 2013.
Também temos na República de Sudão desde 1989, ao reeleito em 2010 por 64 % dos votos, presidente de origem militar, Omar Hassan al Bashir (67 anos), processado pelo Tribunal Penal Internacional (em 2009) por crimes contra a humanidade, pelo genocídio de Darfur.
No que diz respeito à Líbia, o coronel Muammar Al-Khadafi (69 anos) governa desde que derrubou o rei Idris I, 32 anos atrás com base nas normas constitucionais do texto de 1977 e tem como possível sucessor a seu filho, Al Saad.
Mas rapidamente tem reagido Mohamed VI, de Marrocos, que detém poder quase que absoluto conforme o artigo 19 da constituição, e Abdullhah II de Jordânia, tentando implementar mudanças nos seus gabinetes e reformas políticas e econômicas que permitam desativar movimentos revolucionários. Eles são jovens e governam coincidentemente desde 1999, mas são herdeiros de soberanos que governaram durante décadas monarquias parlamentares constitucionais, Hassan II, 38 anos, no governo do Marrocos, e Hussein, 46 anos, na Jordânia.
À mesma geração, porém no marco de uma república, pertence Bashar Al- Assad, presidente da Síria desde 2010. Ele é filho de Haffed Al- Assad, que se manteve no poder por 30 anos.
Concluímos que a Praça de Tahrir reflete o esgotamento de uma geração gerontocrática de governantes que, pertencentes ao exército ou com o apoio deste, seja sob a forma republicana ou monárquica, abandonaram os ideais independentistas e pan-arabistas posteriores ao fim da II Guerra Mundial e a fragmentação do Império Otomano e se perpetuaram no poder através de sistemas constitucionais formais que procedimentalmente garantiram a eles uma legitimidade jurídica formal que permitiu a parceria com as potências democráticas ocidentais. Todos eles encarnaram o modelo de líderes com forte carisma pessoal que pretenderam se eternizar no poder de alguma forma sucessória familiar.
Fogem a este modelo 3 estados: 1) o Irã, uma república com forte condicionamento teocrático, presidida por um presidente, Mahmoud Ahmadinejad, subordinado a um líder Supremo, Alí Khamenei, que pela sua vez preside o Grande Conselho de Ayatolás. Nas eleições de 2009, a revolta dos estudantes contra o fraude do governo foi sufocada pela repressão a cargo dos basijs, grupo de milícias religiosas, 2) Desde 1923, a Turquia, que guiada pelo grande líder nacionalista Mustafá Kemal Ataturk, se transformou em estado laico, republicano, com forte suporte do exército, apresenta um regime constitucional democrático (1924) e tem solicitado formalmente o ingresso na União Europeia ainda que atualmente seja governada por um partido confessional e 3) Arábia Saudita, monarquia absoluta, governada pela dinastia Al – Saud, desde 1927, que não tem sistema constitucional e se rege pela Sharia ( Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Omán e Qatar, partilham basicamente as mesmas características).
Para o segundo eixo, devemos considerar as características econômicas desta região.
Com exceção de Líbia e Arábia Saudita (com seus satélites), os restantes estados não contam com divisas decorrentes do petróleo ou gás que permitam uma estabilidade econômica e um adequado desenvolvimento social como prova os baixos índices de IDH. Unicamente Turquia possui uma economia diversificada e se insere no conceito de democracia madura com razoáveis indicadores de sucesso de gestão pública ao ponto de atender as exigências de uma possível entrada na União Europeia.
Os estados afetados pelas revoltas populares registram alto crescimento populacional e alto nível de desemprego, fundamentalmente entre os jovens de até 25 anos. Existe um baixo nível de industrialização e não contam com uma agricultura tecnificada.
Cabe observar que como no resto do mundo, se registra uma migração importante e permanente da população das áreas rurais para os grandes centros urbanos. No caso do Cairo, estamos perante uma cidade de aproximadamente 8 milhões de habitantes com uma região metropolitana que chega aos 17 milhões sobre uma população nacional de 80 milhões. É a maior cidade da África e do mundo árabe e a décima-quinta maior metrópole do mundo. Tunes tem uma população aproximada de 1 milhão para um total nacional de 10 milhões.
No contexto da crise global que vem afetando as economias centrais desde 2008, tem diminuído sensivelmente o auxílio financeiro recebido de Ocidente e dos Países Produtores de Petróleo (OPEP). Estes subsídios se destinavam a manter artificialmente estáveis os preços dos produtos alimentícios e atualmente estas commodities registram alças inéditas, segundo indicadores da FAO, desde 1990.
A perda de credibilidade dos líderes e das classes políticas que sustentam a administração pública, como resultado da corruptibilidade sistêmica, por eles mesmos desenvolvida e tolerada, e a insatisfação das novas classes médias, surgidas a partir das melhoras econômicas parciais dos anos 70, 80 e 90, foi aumentando intensamente.
Com o acesso à educação facilitado nas universidades nacionais, mas também em centros acadêmicos estrangeiros as expectativas de incorporação ao mercado de trabalho em condições competitivas se elevaram, mas a incapacidade de absorção dessa mão de obra qualificada passou a gerar um acentuado patamar de reclamações e um sentimento de frustração com a falta de esperança para evoluir na dinâmica de transformação e ascensão das classes sociais. Nesse ponto o papel da mulher tem se tornado relevante e seu acesso à instrução, ainda que limitado, tem um poder realmente transformador e multiplicador da força de resistência.
Nesse último campo, até a corporação militar enfrenta uma erosão de prestígio impensável, diminuindo então sua capacidade para servir de apoio e respaldo para os governos alienados da sensibilidade social.
Os meios de controle social nas mãos do Estado tem perdido eficácia, como resultado das novas formas de comunicação e tecnologia, mas ainda assim existe uma forte sensação de sufocamento. A internet e a difusão de informação através das redes sociais como facebook e twitter tem permitido a melhora na circulação de notícias e na organização dos grupos de oposição. A força das imagens captadas facilmente pelos vídeos tradicionais e redes de telefonia móveis permite disseminar em tempo real os acontecimentos, impedindo sua censura completa.
Por outro lado, a incoerência entre o discurso nacionalista e as parcerias políticas e econômicas com Ocidente em geral, e Estados Unidos, em particular, tem minado a confiança de diversos setores importantes da sociedade, fundamentalmente entre os de perfil religioso.
Podemos concluir que a somatória desses fatores descritos nos dois eixos analisados contribuiu para chegar a um ponto de saturação da tolerância do povo com seus dirigentes. Os fatores econômicos e a estagnação política foram determinantes para que a população passasse a exercer o secular direito a resistência contra a opressão dos poderosos, quebrando o legalismo aparente/formal e exigindo um grau de transformação de tal magnitude que implica em processos de ruptura constitucional necessariamente violentos, já que desde o ponto de vista normativo a possibilidade de reforma é centralizada exclusivamente no próprio governante.
A partir de sua própria interpretação cultural da dimensão dos direitos humanos, principalmente os de caráter coletivo e social, os árabes se levantam contra seus dirigentes tradicionais e apresentam resistência aberta contra sua tentativa de continuidade através de descendentes e sucessores. Não se trata de uma luta pelos valores democráticos clássicos de ocidente, mas de uma revolução que clama desde a Praça de Tahrir, a exercer o legítimo direito a resistir o poder constituído que exorbitou os limites da dignidade humana, ao se liberar na procura de uma gestão do estado mais eficiente e destinada ao bem comum.
Esperamos que as negociações e as mediações que se realizam atualmente tenham como resultado uma transição para uma verdadeira mudança e não uma nova versão do postulado do Príncipe Don Fabrízio, personagem de Il Gatopardo, de Giuseppe di Lampedusa, quando afirma: “Si vogliamo que che tutto rimanga como è, bisogna que tutto cambi”.
Doutor Eduardo Manuel Val é Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Monitoria 2011
Já estão abertas as inscrições para seleção dos projetos de monitoria 2011.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 13 de março no site da proac www.proac.uff.br, link "inscrições".
A prova escrita realizar-sé-á no dia 16 de março, às 10:00 e as entrevistas nos dias 18 e 21 do mesmo mês.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 13 de março no site da proac www.proac.uff.br, link "inscrições".
A prova escrita realizar-sé-á no dia 16 de março, às 10:00 e as entrevistas nos dias 18 e 21 do mesmo mês.
Japão e Índia assinam tratado de livre comércio
TÓQUIO – O Japão e a Índia assinaram um tratado de livre comércio nesta quarta-feira em meio à pressão japonesa para reanimar sua economia enfraquecida com a redução das barreiras comerciais, aprofundando suas relações econômicas com as nações de rápido crescimento de países emergentes da Ásia.
O acordo econômico, assinado pelo ministro das Relações Exteriores do Japão, Seiji Maehara, e pelo ministro do Comércio da Índia, Anand Sharma, envolve o corte de tarifas de bens que vão de tocadores de DVD a madeira e camarões, e introduz medidas para promover investimentos, bem como lidar com direitos de propriedade intelectual.
Promover este tipo de pacto torna-se cada vez mais prioritário para o Japão, que se vê ficando para trás em relação à rival Coreia do Sul na área de acordos de livre comércio. Com o encolhimento da população japonesa e sua econômia presa em duas décadas de queda, o primeiro-ministro Naoto Kan, declarou que o Japão precisa se "abrir" para renovar suas perspectivas.
Sharma considerou o acordo "histórico e importante", destacando de que forma as economias emergentes como a Índia e a China estão transformando a economia global.
Sob os termos do acordo, o Japão vai remover, em até dez anos, as tarifas sobre 97% dos produtos importados da Índia, enquanto o governo indiano vai eliminar as tarifas sobre 90% dos bens importados do Japão.
Embora sejam duas grandes economias, o Japão e a Índia tinham negociações limitadas, somando 1,267 trilhão de ienes (cerca de US$ 15 bilhões) em 2010 – apenas 1% do comércio global do Japão. Como comparativo, o comércio anual entre o Japão e a China supera 26,4 trilhões de ienes (US$ 317 bilhões).
Sharma disse a Maehara que espera que o pacto ajude a dobrar o volume negociado entre as duas nações dentro de três a quatro anos.
A aliança ainda precisa ser ratificada pelo parlamento japonês para tornar-se efetiva, mas a Índia não requer aprovação de seu corpo legislativo.
Fonte: Valor Econômico
Disponível em http://www.valoronline.com.br/online/geral/93/385028/japao-e-india-assinam-tratado-de-livre-comercio
O acordo econômico, assinado pelo ministro das Relações Exteriores do Japão, Seiji Maehara, e pelo ministro do Comércio da Índia, Anand Sharma, envolve o corte de tarifas de bens que vão de tocadores de DVD a madeira e camarões, e introduz medidas para promover investimentos, bem como lidar com direitos de propriedade intelectual.
Promover este tipo de pacto torna-se cada vez mais prioritário para o Japão, que se vê ficando para trás em relação à rival Coreia do Sul na área de acordos de livre comércio. Com o encolhimento da população japonesa e sua econômia presa em duas décadas de queda, o primeiro-ministro Naoto Kan, declarou que o Japão precisa se "abrir" para renovar suas perspectivas.
Sharma considerou o acordo "histórico e importante", destacando de que forma as economias emergentes como a Índia e a China estão transformando a economia global.
Sob os termos do acordo, o Japão vai remover, em até dez anos, as tarifas sobre 97% dos produtos importados da Índia, enquanto o governo indiano vai eliminar as tarifas sobre 90% dos bens importados do Japão.
Embora sejam duas grandes economias, o Japão e a Índia tinham negociações limitadas, somando 1,267 trilhão de ienes (cerca de US$ 15 bilhões) em 2010 – apenas 1% do comércio global do Japão. Como comparativo, o comércio anual entre o Japão e a China supera 26,4 trilhões de ienes (US$ 317 bilhões).
Sharma disse a Maehara que espera que o pacto ajude a dobrar o volume negociado entre as duas nações dentro de três a quatro anos.
A aliança ainda precisa ser ratificada pelo parlamento japonês para tornar-se efetiva, mas a Índia não requer aprovação de seu corpo legislativo.
Fonte: Valor Econômico
Disponível em http://www.valoronline.com.br/online/geral/93/385028/japao-e-india-assinam-tratado-de-livre-comercio
Protestos no Bahrein
Milhares de muçulmanos xiitas protestaram ontem na capital do Bahrein, em mais um dia de ira contra um regime do mundo árabe. A manifestação ganhou as ruas rapidamente no fim do dia e teve clara inspiração nas mobilizações recentes da Tunísia e do Egito, onde a insatisfação popular acabou forçando a queda de ditaduras que duravam décadas. O Bahrein é governado pelo primeiro-ministro sunita, Khalifa bin Salman al-Khalifa, desde que o país se tornou independente em 1971. "O povo quer a queda do regime", gritavam os manifestantes ontem no centro de Manama (foto). O alvo não parece ser a família real, mas o premiê. Além de sua queda, os manifestantes querem a liberação de prisioneiros políticos e uma nova Constituição e medidas que atendam à maioria xiita.
Os protestos ganharam força ontem depois que a polícia matou o segundo manifestante. O primeiro fora morto na segunda-feira.
Fonte: Valor Econômico, 16/02/11
Os protestos ganharam força ontem depois que a polícia matou o segundo manifestante. O primeiro fora morto na segunda-feira.
Fonte: Valor Econômico, 16/02/11
Militares do Egito falam em transição rápida
Os militares egípcios escolheram um comitê de oito pessoas, incluindo um integrante da Irmandade Muçulmana e um importante juiz cristão, para recomendar mudanças na constituição do país, enquanto os partidos de oposição deram os primeiros sinais de que se preparam para as futuras eleições.
A Irmandade Muçulmana informou ontem que pretende se registrar como partido político assim que forem eliminadas as restrições sobre a criação de partidos. O grupo foi expulso da cena política durante o governo do presidente Hosni Mubarak e concorreu nas eleições parlamentares com candidatos independentes.
Enquanto isso, Ayman Nour, chefe do Partido Ghad, de esquerda, anunciou sua candidatura à presidência, a primeira pessoa a fazer isso. O Conselho Supremo das Forças Armadas, formado pelos principais comandantes militares e que tem comandado o Egito desde a renúncia de Mubarak, na sexta-feira, já dissolveu o Parlamento e prometeu realizar novas eleições parlamentares e presidenciais em seis meses.
Nour concorreu contra Mubarak na eleição presidencial de 2005, mas logo depois foi condenado e preso por quatro anos sob acusação de fraude, que opositores políticos do regime alegaram terem sido inventadas.
Trabalhadores de alguns setores importantes continuaram em greve por melhores salários e condições de trabalho. Uma consequência das greves dos bancários é que os bancos egípcios anunciaram que vão permanecer fechados até o fim da semana, prolongando por mais dois dias o fechamento que deveria ter terminado ontem.
Mas ontem foi feriado nacional celebrando o nascimento do profeta Maomé, gerando incerteza quanto à possibilidade de as greves continuarem quando o país voltar hoje ao trabalho. Os militares pediram segunda-feira que os trabalhadores acabassem com a greve, pelo bem da economia.
O conselho militar indicou um juiz aposentado e conhecido historiador, Tareq al-Bishry, para comandar o comitê constitucional. Al-Bishry, de 77 anos, escreveu duas histórias importantes do Egito moderno, incluindo uma que se concentra nas relações entre a maioria muçulmana e a minoria cristã copta.
Ele fez carreira como juiz do Conselho Estatal do país, que julga processos de cidadãos contra o governo.
O comitê recebeu a tarefa de reescrever seis artigos da constituição e não o documento inteiro, como esperavam alguns líderes da oposição.
O comitê deve apresentar emendas a artigos da constituição que cobrem os limites dos mandatos presidenciais e a supervisão judicial das eleições, e também mudar outras partes para coibir o poder do presidente para modificar a constituição e restringir os direitos civis, como transferir processos civis para tribunais militares.
A comissão deve realizar sua primeira sessão de trabalho na manhã de hoje, no Ministério da Defesa. Os militares pediram que ela divulgue suas recomendações em dez dias, segundo o comunicado das Forças Armadas.
Os jovens ativistas do país disseram que os militares os comunicaram de que as mudanças constitucionais serão submetidas a um referendo em dois meses, mas os militares egípcios ainda não confirmaram essa informações.
Autoridades da irmandade disseram que seu partido será de natureza civil e o ingresso não será limitado aos muçulmanos, e que ele vai buscar objetivos ligados a reformar os sistemas educacional, político e previdenciário do país.
"Será um partido civil, não religioso", disse Abdel Moneim Abul Fatouh, uma alta autoridade da Irmandade Muçulmana.
Fatouh reiterou uma promessa feita várias vezes pelas autoridades da irmandade nos últimos dias, de que o grupo não vai disputar a presidência e não tentará obter a maioria no Parlamento.
Outro indício de mudanças dramáticas em curso no Egito surgiu ontem com uma entrevista na televisão estatal com Essam el-Eryan, membro do conselho diretor de 12 pessoas da irmandade. Antes da derrubada de Mubarak, na última sexta-feira, uma aparição como esse seria impensável.
A irmandade aparenta estar trabalhando duro para assegurar aos egípcios de que o grupo não vai usar sua capacidade de organização da base para aproveitar o estado anêmico dos outros partidos oposicionistas do Egito e conquistar uma fatia desmedida do poder nas eleições.
Esses temores quanto à irmandade também ficaram evidentes nas reações de alguns egípcios seculares à composição do comitê constitucional escolhido pelos militares.
Al-Bishry e outro membro da comissão, o professor de direito da Universidade do Cairo Atef al-Bana, são considerados seguidores da moderna escola do pensamento islâmico. Embora ela defenda uma interpretação liberal e progressista do Islã, ela ainda gera desconforto em alguns secularistas que preferem uma separação rígida entre religião e Estado.
Além do desconforto, o único integrante da comissão que tem uma clara filiação partidária é o advogado Sobhi Saleh, um popular integrante da Irmandade Muçulmana que representou a cidade de Alexandria no Parlamento de 2005 a 2010. Nenhum outro partido político foi representado no comitê.
"O que me preocupa um pouco é que apenas a Irmandade Muçulmana seja representada aqui", disse Farid Zahran, um defensor do secularismo que é dono da editora Mahroosa, do Cairo. "O Exército não entende a política egípcia. Há anos que eles ouvem dizer que os islâmicos têm o poder das ruas, então agora que querem agradar às ruas, a única coisa que podem fazer é se aliar aos islâmicos."
Mesmo assim, muitos líderes de oposição aparentam estar confortáveis com a composição do comitê, minimizando as preocupações quanto a seus integrantes mais islâmicos ao afirmar que as ordens do comitê se limitam a um punhado de cláusulas da constituição, que lidam com eleições livres e democráticas.
Abdel Rahman Yousef, importante autoridade do movimento oposicionista Associação Nacional pela Mudança, liderado pelo ex-chefe da Agência Internacional de Energia Atômica Mohamed ElBaradei, considerou a composição do comitê "um excelente sinal vindo dos militares".
"Não há nomes ruins na lista; para mim, isso é suficiente", disse Yousef.
Alguns líderes seculares da oposição esperavam que qualquer reforma constitucional incluísse a retirada de um artigo que declara a lei islâmica a principal fonte de legislação do país.
Fonte: Valor Econômico
Disponível em http://www.valoronline.com.br/impresso/internacional/99/384896/militares-do-egito-falam-em-transicao-rapida
A Irmandade Muçulmana informou ontem que pretende se registrar como partido político assim que forem eliminadas as restrições sobre a criação de partidos. O grupo foi expulso da cena política durante o governo do presidente Hosni Mubarak e concorreu nas eleições parlamentares com candidatos independentes.
Enquanto isso, Ayman Nour, chefe do Partido Ghad, de esquerda, anunciou sua candidatura à presidência, a primeira pessoa a fazer isso. O Conselho Supremo das Forças Armadas, formado pelos principais comandantes militares e que tem comandado o Egito desde a renúncia de Mubarak, na sexta-feira, já dissolveu o Parlamento e prometeu realizar novas eleições parlamentares e presidenciais em seis meses.
Nour concorreu contra Mubarak na eleição presidencial de 2005, mas logo depois foi condenado e preso por quatro anos sob acusação de fraude, que opositores políticos do regime alegaram terem sido inventadas.
Trabalhadores de alguns setores importantes continuaram em greve por melhores salários e condições de trabalho. Uma consequência das greves dos bancários é que os bancos egípcios anunciaram que vão permanecer fechados até o fim da semana, prolongando por mais dois dias o fechamento que deveria ter terminado ontem.
Mas ontem foi feriado nacional celebrando o nascimento do profeta Maomé, gerando incerteza quanto à possibilidade de as greves continuarem quando o país voltar hoje ao trabalho. Os militares pediram segunda-feira que os trabalhadores acabassem com a greve, pelo bem da economia.
O conselho militar indicou um juiz aposentado e conhecido historiador, Tareq al-Bishry, para comandar o comitê constitucional. Al-Bishry, de 77 anos, escreveu duas histórias importantes do Egito moderno, incluindo uma que se concentra nas relações entre a maioria muçulmana e a minoria cristã copta.
Ele fez carreira como juiz do Conselho Estatal do país, que julga processos de cidadãos contra o governo.
O comitê recebeu a tarefa de reescrever seis artigos da constituição e não o documento inteiro, como esperavam alguns líderes da oposição.
O comitê deve apresentar emendas a artigos da constituição que cobrem os limites dos mandatos presidenciais e a supervisão judicial das eleições, e também mudar outras partes para coibir o poder do presidente para modificar a constituição e restringir os direitos civis, como transferir processos civis para tribunais militares.
A comissão deve realizar sua primeira sessão de trabalho na manhã de hoje, no Ministério da Defesa. Os militares pediram que ela divulgue suas recomendações em dez dias, segundo o comunicado das Forças Armadas.
Os jovens ativistas do país disseram que os militares os comunicaram de que as mudanças constitucionais serão submetidas a um referendo em dois meses, mas os militares egípcios ainda não confirmaram essa informações.
Autoridades da irmandade disseram que seu partido será de natureza civil e o ingresso não será limitado aos muçulmanos, e que ele vai buscar objetivos ligados a reformar os sistemas educacional, político e previdenciário do país.
"Será um partido civil, não religioso", disse Abdel Moneim Abul Fatouh, uma alta autoridade da Irmandade Muçulmana.
Fatouh reiterou uma promessa feita várias vezes pelas autoridades da irmandade nos últimos dias, de que o grupo não vai disputar a presidência e não tentará obter a maioria no Parlamento.
Outro indício de mudanças dramáticas em curso no Egito surgiu ontem com uma entrevista na televisão estatal com Essam el-Eryan, membro do conselho diretor de 12 pessoas da irmandade. Antes da derrubada de Mubarak, na última sexta-feira, uma aparição como esse seria impensável.
A irmandade aparenta estar trabalhando duro para assegurar aos egípcios de que o grupo não vai usar sua capacidade de organização da base para aproveitar o estado anêmico dos outros partidos oposicionistas do Egito e conquistar uma fatia desmedida do poder nas eleições.
Esses temores quanto à irmandade também ficaram evidentes nas reações de alguns egípcios seculares à composição do comitê constitucional escolhido pelos militares.
Al-Bishry e outro membro da comissão, o professor de direito da Universidade do Cairo Atef al-Bana, são considerados seguidores da moderna escola do pensamento islâmico. Embora ela defenda uma interpretação liberal e progressista do Islã, ela ainda gera desconforto em alguns secularistas que preferem uma separação rígida entre religião e Estado.
Além do desconforto, o único integrante da comissão que tem uma clara filiação partidária é o advogado Sobhi Saleh, um popular integrante da Irmandade Muçulmana que representou a cidade de Alexandria no Parlamento de 2005 a 2010. Nenhum outro partido político foi representado no comitê.
"O que me preocupa um pouco é que apenas a Irmandade Muçulmana seja representada aqui", disse Farid Zahran, um defensor do secularismo que é dono da editora Mahroosa, do Cairo. "O Exército não entende a política egípcia. Há anos que eles ouvem dizer que os islâmicos têm o poder das ruas, então agora que querem agradar às ruas, a única coisa que podem fazer é se aliar aos islâmicos."
Mesmo assim, muitos líderes de oposição aparentam estar confortáveis com a composição do comitê, minimizando as preocupações quanto a seus integrantes mais islâmicos ao afirmar que as ordens do comitê se limitam a um punhado de cláusulas da constituição, que lidam com eleições livres e democráticas.
Abdel Rahman Yousef, importante autoridade do movimento oposicionista Associação Nacional pela Mudança, liderado pelo ex-chefe da Agência Internacional de Energia Atômica Mohamed ElBaradei, considerou a composição do comitê "um excelente sinal vindo dos militares".
"Não há nomes ruins na lista; para mim, isso é suficiente", disse Yousef.
Alguns líderes seculares da oposição esperavam que qualquer reforma constitucional incluísse a retirada de um artigo que declara a lei islâmica a principal fonte de legislação do país.
Fonte: Valor Econômico
Disponível em http://www.valoronline.com.br/impresso/internacional/99/384896/militares-do-egito-falam-em-transicao-rapida
Entrada em vigor do Tratado Constitutivo da UNASUL
A entrada em vigor do Tratado representa passo fundamental para a consolidação da UNASUL.
14/02/2011 -
O Governo brasileiro recebeu com satisfação a notícia de que o Uruguai depositou, em 9 de fevereiro, o instrumento de ratificação do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) perante o Governo do Equador, depositário do documento.
Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela haviam ratificado o documento anteriormente. Cumpriu-se, assim, o requisito de nove ratificações para a entrada em vigor do Tratado, a qual se efetivará em 11 de março próximo, trinta dias após a nona ratificação, conforme previsto no instrumento.
No Brasil, o Tratado já foi aprovado nas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
O Governo brasileiro enviará proximamente ao Congresso Nacional o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em novembro de 2010, na Cúpula de Georgetown. O Protocolo Adicional cria a chamada “cláusula democrática”, por meio da qual os Estados Membros reforçam seu compromisso com a promoção, defesa e proteção da ordem democrática na América do Sul.
A entrada em vigor do Tratado Constitutivo representa passo fundamental para a consolidação da UNASUL.
Fonte: Ministério das Relações Exteriores.
Disponível em http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/entrada-em-vigor-do-tratado-constitutivo-da-unasul
14/02/2011 -
O Governo brasileiro recebeu com satisfação a notícia de que o Uruguai depositou, em 9 de fevereiro, o instrumento de ratificação do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) perante o Governo do Equador, depositário do documento.
Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela haviam ratificado o documento anteriormente. Cumpriu-se, assim, o requisito de nove ratificações para a entrada em vigor do Tratado, a qual se efetivará em 11 de março próximo, trinta dias após a nona ratificação, conforme previsto no instrumento.
No Brasil, o Tratado já foi aprovado nas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
O Governo brasileiro enviará proximamente ao Congresso Nacional o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em novembro de 2010, na Cúpula de Georgetown. O Protocolo Adicional cria a chamada “cláusula democrática”, por meio da qual os Estados Membros reforçam seu compromisso com a promoção, defesa e proteção da ordem democrática na América do Sul.
A entrada em vigor do Tratado Constitutivo representa passo fundamental para a consolidação da UNASUL.
Fonte: Ministério das Relações Exteriores.
Disponível em http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/entrada-em-vigor-do-tratado-constitutivo-da-unasul
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
Após 30 anos no poder, ditador Hosni Mubarak renuncia no Egito
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
Após 18 dias de intensos e violentos protestos que tomaram diversas cidades do Egito, o ditador Hosni Mubarak, 82, renunciou ao poder depois de comandar uma ditadura com mão de ferro durante 30 anos. O anúncio foi feito pelo vice-presidente egípcio, Omar Suleiman, na TV estatal. Em poucos minutos, centenas de milhares estavam em festa e aos gritos na praça Tahrir, epicentro das manifestações de oposição.
"Presidente Hosni Mubarak decidir renunciar como presidente do Egito", disse Suleiman, em um breve anúncio, acrescentando que o poder foi entregue às Forças Armadas.
Segundo Suleiman, a decisão foi tomada diante das "difíceis circunstâncias pelas quais o país passa".
A saída de Mubarak solidifica a crise no mundo árabe, sendo a segunda ditadura a ruir na região em menos de um mês. Ainda no dia 14 de janeiro a Revolução do Jasmim levou o ditador da Tunísia, Zine el Abidine Ben Ali, a abandonar o país, em meio ao movimento que se alastrou para outros países, causando protestos na Mauritânia, Argélia, Jordânia e Iêmen.
Após o anúncio, uma explosão de alegria tomou as ruas do Cairo. Centenas de milhares de egípcios agitaram bandeiras, choraram e se abraçaram em celebração. "O povo derrubou o regime", cantavam em coro.
A renúncia ocorre menos de 24 horas depois de fortes rumores de sua saída imediata do poder. Na noite de quinta-feira, Mubarak discursou à nação e disse que passava parte de seu poder a Suleiman, mas permaneceria até setembro --quando estão previstas eleições presidenciais. O discurso de "fico" causou fúria nos manifestantes que marcharam em direção ao Palácio Presidencial aos gritos para que deixasse o poder.
O ditador Mubarak ascendeu na Força Áérea --principalmente pelo seu desempenho na guerra de Yom Kippur com Israel-- e tornou-se vice-presidente em 1975. Ele assumiu a Presidência quando islamitas mataram a tiros seu antecessor, Anwar Sadat, em um desfile militar em 1981.
Mubarak se beneficiou de artigos da Constituição egípcia que ditam mandatos presidenciais de seis anos com um número de reeleições indefinidas. Além disso, alterações à lei fizeram com que a vitória de candidatos de outro partido que não o seu fosse praticamente impossível.
Sob denúncias de corrupção e em meio a diversas acusações de abusos de autoridade e prisões tornadas possíveis devido ao estado de emergência, em vigor há 30 anos no país, a imagem de Mubarak deteriorou-se ao longo dos anos.
Aliado de Washington na região, o ditador usufruía de boas relações com o Ocidente embora fosse fato conhecido de que seu governo era uma ditadura de mão de ferro.
Mubarak também era bem visto por ter mantido um acordo de paz com Israel, assinado em 1979, país com o qual o Egito travou três guerras.
Nas eleições legislativas de novembro passado, o partido de Mubarak ganhou cerca de 90% dos assentos no Parlamento, que viu a principal oposição islâmica perder todos os seus 88 lugares, garantindo ao partido de Mubarak as decisões do Parlamento e apertando o punho Mubarak no poder.
SAÍDA DO CAIRO
Em uma tentativa de acalmar os manifestantes, Mubarak anunciou dias atrás que não concorreria às eleições presidenciais de setembro próximo, mas alertou que ficaria no poder até lá para evitar o "caos" no país. Ele mandou ainda seu vice, Omar Suleiman, negociar com a oposição --oferta que foi rejeitada. Os manifestantes exigiam que Mubarak deixasse o poder antes de iniciar qualquer diálogo.
Mais cedo, o porta-voz do partido de Mubarak havia confirmado que o mandatário e sua família viajaram para o balneário de Sharm el-Sheikh, no mar Vermelho.
"Ele está em Sharm el-Sheikh", afirmou Mohammed Abdellah, do Partido Nacional Democrático.
Pouco antes, fontes ligadas ao governo informaram que Mubarak e a família haviam deixado o Cairo nesta sexta-feira, mas sem deixar claro qual era o destino.
A TV estatal egípcia informou também que uma importante declaração de Mubarak será transmitida em breve, mas não deu mais detalhes.
A edição digital do jornal pró-governo "Al Ahram" afirma, citando fontes próximas às Forças Armadas, que Mubarak esteve em uma base militar durante as últimas 48 horas para garantir sua segurança.
O jornal diz ainda que, "devido à situação na capital, foi impossível para o presidente mover-se com segurança com sua comitiva habitual".
A informação sobre a viagem de Mubarak também foi divulgada pelas redes de TV árabes Al Arabiya e Al Jazeera. Sharm el-Sheikh, localizado no extremo sul da península do Sinai, é o local em que Mubarak costuma receber personalidades estrangeiras e realizar conferências internacionais.
PROTESTOS
Os violentos protestos registrados no Egito por mais de duas semanas registraram quase 300 mortes, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), além da morte de jornalistas e diversos ataques à imprensa.
Iniciadas no Cairo, as manifestações se espalharam por outras cidades, como Alexandria e Suez.
O Exército teve um papel crucial desde o início da crise, por vezes apoiando a população mas em algumas ocasiões também abrindo fogo contra os manifestantes.
Nesta sexta-feira, centenas de milhares de pessoas fizeram orações na praça Tahrir, onde clérigos traçaram paralelos entre a luta dos manifestantes contra Mubarak e a do profeta Moisés com o antigo faraó. "Que Deus force os opressores para fora!", os clérigos diziam. "Amém, amém", respondiam os fiéis. Depois, seguiram para o palácio presidencial.
Do lado de fora do prédio, homens rezavam atrás de veículos blindados. Os militares não interferiram, apesar de eles terem bloqueado as principais ruas que levam ao palácio, um grande complexo onde Mubarak conduz a maioria de suas tarefas oficiais.
"Abaixo, abaixo Hosni Mubarak!", cantavam os manifestantes. Centenas deles andaram por mais de uma hora para chegar até o palácio na noite de quinta-feira, saindo do epicentro dos protestos, a praça Tahrir, no centro do Cairo.
"Saia! Por que você continua?", gritavam cinco mulheres idosas. "Trinta anos é o suficiente", elas diziam ao ditador, de 82 anos de idade. O número de manifestantes no palácio já era de 2.000 no início da tarde.
"Não sairemos até que Mubarak renuncie e, se Deus quiser, o protesto de hoje será pacífico", disse Yasmine Mohamed, 23, uma estudante universitária. "Tudo ficará bem e ele renunciará com certeza."
Um membro de um dos movimentos jovens por trás protestos, que começaram em 25 de janeiro, disse que os manifestantes iriam "tomar o palácio". "Teremos massas de egípcios após as orações de sexta-feira para tomá-lo", disse Ahmed Farouk, 27.
Na segunda maior cidade egípcia, Alexandria, na costa mediterrânea, centenas de milhares de pessoas foram às ruas após as orações. O xeque Ahmed al Mahalawi, em seu sermão na principal mesquita da cidade, pediu aos fiéis para não desistirem.
"Não recuem de sua revolução porque a história não irá recuar", afirmou o xeque em um sermão transmitido pela rede Al Jazeera. Mahalawi disse aos fiéis que eles estavam derrubando um "regime corrupto" que não serve para governar.
Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/mundo/873730-apos-30-anos-no-poder-ditador-hosni-mubarak-renuncia-no-egito.shtml
Após 18 dias de intensos e violentos protestos que tomaram diversas cidades do Egito, o ditador Hosni Mubarak, 82, renunciou ao poder depois de comandar uma ditadura com mão de ferro durante 30 anos. O anúncio foi feito pelo vice-presidente egípcio, Omar Suleiman, na TV estatal. Em poucos minutos, centenas de milhares estavam em festa e aos gritos na praça Tahrir, epicentro das manifestações de oposição.
"Presidente Hosni Mubarak decidir renunciar como presidente do Egito", disse Suleiman, em um breve anúncio, acrescentando que o poder foi entregue às Forças Armadas.
Segundo Suleiman, a decisão foi tomada diante das "difíceis circunstâncias pelas quais o país passa".
A saída de Mubarak solidifica a crise no mundo árabe, sendo a segunda ditadura a ruir na região em menos de um mês. Ainda no dia 14 de janeiro a Revolução do Jasmim levou o ditador da Tunísia, Zine el Abidine Ben Ali, a abandonar o país, em meio ao movimento que se alastrou para outros países, causando protestos na Mauritânia, Argélia, Jordânia e Iêmen.
Após o anúncio, uma explosão de alegria tomou as ruas do Cairo. Centenas de milhares de egípcios agitaram bandeiras, choraram e se abraçaram em celebração. "O povo derrubou o regime", cantavam em coro.
A renúncia ocorre menos de 24 horas depois de fortes rumores de sua saída imediata do poder. Na noite de quinta-feira, Mubarak discursou à nação e disse que passava parte de seu poder a Suleiman, mas permaneceria até setembro --quando estão previstas eleições presidenciais. O discurso de "fico" causou fúria nos manifestantes que marcharam em direção ao Palácio Presidencial aos gritos para que deixasse o poder.
O ditador Mubarak ascendeu na Força Áérea --principalmente pelo seu desempenho na guerra de Yom Kippur com Israel-- e tornou-se vice-presidente em 1975. Ele assumiu a Presidência quando islamitas mataram a tiros seu antecessor, Anwar Sadat, em um desfile militar em 1981.
Mubarak se beneficiou de artigos da Constituição egípcia que ditam mandatos presidenciais de seis anos com um número de reeleições indefinidas. Além disso, alterações à lei fizeram com que a vitória de candidatos de outro partido que não o seu fosse praticamente impossível.
Sob denúncias de corrupção e em meio a diversas acusações de abusos de autoridade e prisões tornadas possíveis devido ao estado de emergência, em vigor há 30 anos no país, a imagem de Mubarak deteriorou-se ao longo dos anos.
Aliado de Washington na região, o ditador usufruía de boas relações com o Ocidente embora fosse fato conhecido de que seu governo era uma ditadura de mão de ferro.
Mubarak também era bem visto por ter mantido um acordo de paz com Israel, assinado em 1979, país com o qual o Egito travou três guerras.
Nas eleições legislativas de novembro passado, o partido de Mubarak ganhou cerca de 90% dos assentos no Parlamento, que viu a principal oposição islâmica perder todos os seus 88 lugares, garantindo ao partido de Mubarak as decisões do Parlamento e apertando o punho Mubarak no poder.
SAÍDA DO CAIRO
Em uma tentativa de acalmar os manifestantes, Mubarak anunciou dias atrás que não concorreria às eleições presidenciais de setembro próximo, mas alertou que ficaria no poder até lá para evitar o "caos" no país. Ele mandou ainda seu vice, Omar Suleiman, negociar com a oposição --oferta que foi rejeitada. Os manifestantes exigiam que Mubarak deixasse o poder antes de iniciar qualquer diálogo.
Mais cedo, o porta-voz do partido de Mubarak havia confirmado que o mandatário e sua família viajaram para o balneário de Sharm el-Sheikh, no mar Vermelho.
"Ele está em Sharm el-Sheikh", afirmou Mohammed Abdellah, do Partido Nacional Democrático.
Pouco antes, fontes ligadas ao governo informaram que Mubarak e a família haviam deixado o Cairo nesta sexta-feira, mas sem deixar claro qual era o destino.
A TV estatal egípcia informou também que uma importante declaração de Mubarak será transmitida em breve, mas não deu mais detalhes.
A edição digital do jornal pró-governo "Al Ahram" afirma, citando fontes próximas às Forças Armadas, que Mubarak esteve em uma base militar durante as últimas 48 horas para garantir sua segurança.
O jornal diz ainda que, "devido à situação na capital, foi impossível para o presidente mover-se com segurança com sua comitiva habitual".
A informação sobre a viagem de Mubarak também foi divulgada pelas redes de TV árabes Al Arabiya e Al Jazeera. Sharm el-Sheikh, localizado no extremo sul da península do Sinai, é o local em que Mubarak costuma receber personalidades estrangeiras e realizar conferências internacionais.
PROTESTOS
Os violentos protestos registrados no Egito por mais de duas semanas registraram quase 300 mortes, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), além da morte de jornalistas e diversos ataques à imprensa.
Iniciadas no Cairo, as manifestações se espalharam por outras cidades, como Alexandria e Suez.
O Exército teve um papel crucial desde o início da crise, por vezes apoiando a população mas em algumas ocasiões também abrindo fogo contra os manifestantes.
Nesta sexta-feira, centenas de milhares de pessoas fizeram orações na praça Tahrir, onde clérigos traçaram paralelos entre a luta dos manifestantes contra Mubarak e a do profeta Moisés com o antigo faraó. "Que Deus force os opressores para fora!", os clérigos diziam. "Amém, amém", respondiam os fiéis. Depois, seguiram para o palácio presidencial.
Do lado de fora do prédio, homens rezavam atrás de veículos blindados. Os militares não interferiram, apesar de eles terem bloqueado as principais ruas que levam ao palácio, um grande complexo onde Mubarak conduz a maioria de suas tarefas oficiais.
"Abaixo, abaixo Hosni Mubarak!", cantavam os manifestantes. Centenas deles andaram por mais de uma hora para chegar até o palácio na noite de quinta-feira, saindo do epicentro dos protestos, a praça Tahrir, no centro do Cairo.
"Saia! Por que você continua?", gritavam cinco mulheres idosas. "Trinta anos é o suficiente", elas diziam ao ditador, de 82 anos de idade. O número de manifestantes no palácio já era de 2.000 no início da tarde.
"Não sairemos até que Mubarak renuncie e, se Deus quiser, o protesto de hoje será pacífico", disse Yasmine Mohamed, 23, uma estudante universitária. "Tudo ficará bem e ele renunciará com certeza."
Um membro de um dos movimentos jovens por trás protestos, que começaram em 25 de janeiro, disse que os manifestantes iriam "tomar o palácio". "Teremos massas de egípcios após as orações de sexta-feira para tomá-lo", disse Ahmed Farouk, 27.
Na segunda maior cidade egípcia, Alexandria, na costa mediterrânea, centenas de milhares de pessoas foram às ruas após as orações. O xeque Ahmed al Mahalawi, em seu sermão na principal mesquita da cidade, pediu aos fiéis para não desistirem.
"Não recuem de sua revolução porque a história não irá recuar", afirmou o xeque em um sermão transmitido pela rede Al Jazeera. Mahalawi disse aos fiéis que eles estavam derrubando um "regime corrupto" que não serve para governar.
Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/mundo/873730-apos-30-anos-no-poder-ditador-hosni-mubarak-renuncia-no-egito.shtml
Venezuela tem maior reserva de petróleo do mundo
CARACAS, 19 Jan 2011 (AFP) -A Venezuela informou nesta quarta-feira através de seu ministro de Petróleo, Rafael Ramírez, que conseguiu certificar um volume de reservas de petróleo de 297 bilhões de barris, o que a converte no maior depósito de petróleo do mundo, na frente da Arábia Saudita.
"No fim do ano de 2010, tínhamos um nível de 217 bilhões de barris de petróleo e estamos agora, no início deste ano, já em posição de certificar 297 bilhões de barris", declarou o ministro à imprensa.
Com estes novos valores divulgados por Ramírez, a Venezuela se estabelece como o país com as maiores reservas de petróleo, na frente da Arábia Saudita, que conta com 266 bilhões de barris, e de países como Irã ou Kuwait, segundo dados da Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep).
Os números fornecidos pelo governo coletam dados da estatal Petróleos da Venezuela (PDVSA) e das diferentes empresas estrangeiras que trabalham no país. Posteriormente, estes números também são certificados pela Opep.
Ramírez lembrou que quando o presidente Hugo Chávez venceu as eleições pela primeira vez, em 1998, a Venezuela, maior produtor sul-americano de petróleo, tinha um nível de reservas de 75 bilhões de barris de petróleo.
"Seremos um país centenário na produção de petróleo, mas, diferente de muitos países que esgotaram sua base de recursos, a Venezuela segue ampliando sua base de recursos", comemorou o ministro.
Do total de 297 bilhões de barris de petróleo de reservas, "220 bilhões são da Faixa do Orinoco, que nos dá como base de recursos um piso sólido e certo para todo o nosso plano de expansão", afirmou Ramírez.
A Faixa do Orinoco, uma área de 55.314 km2 situada a leste da Venezuela, é, sem dúvida, a mais rica reserva de hidrocarbonetos do mundo. Entretanto, o petróleo extraído no local é pesado e extrapesado, o que requer altos investimentos e logística estrangeira para sua extração e refino antes de ser comercializado.
Desde 2007, quando o governo da Venezuela recuperou o controle de seus recursos petroleiros, a estatal PDVSA recorre a diversos sócios externos para certificar reservas e explorar petróleo.
Qualquer empresa estrangeira tem participação minoritária em todos estes projetos.
Fonte: UOL Notícias.
Disponível em http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2011/01/19/venezuela-tem-maior-reserva-de-petroleo-do-mundo.jhtm
"No fim do ano de 2010, tínhamos um nível de 217 bilhões de barris de petróleo e estamos agora, no início deste ano, já em posição de certificar 297 bilhões de barris", declarou o ministro à imprensa.
Com estes novos valores divulgados por Ramírez, a Venezuela se estabelece como o país com as maiores reservas de petróleo, na frente da Arábia Saudita, que conta com 266 bilhões de barris, e de países como Irã ou Kuwait, segundo dados da Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep).
Os números fornecidos pelo governo coletam dados da estatal Petróleos da Venezuela (PDVSA) e das diferentes empresas estrangeiras que trabalham no país. Posteriormente, estes números também são certificados pela Opep.
Ramírez lembrou que quando o presidente Hugo Chávez venceu as eleições pela primeira vez, em 1998, a Venezuela, maior produtor sul-americano de petróleo, tinha um nível de reservas de 75 bilhões de barris de petróleo.
"Seremos um país centenário na produção de petróleo, mas, diferente de muitos países que esgotaram sua base de recursos, a Venezuela segue ampliando sua base de recursos", comemorou o ministro.
Do total de 297 bilhões de barris de petróleo de reservas, "220 bilhões são da Faixa do Orinoco, que nos dá como base de recursos um piso sólido e certo para todo o nosso plano de expansão", afirmou Ramírez.
A Faixa do Orinoco, uma área de 55.314 km2 situada a leste da Venezuela, é, sem dúvida, a mais rica reserva de hidrocarbonetos do mundo. Entretanto, o petróleo extraído no local é pesado e extrapesado, o que requer altos investimentos e logística estrangeira para sua extração e refino antes de ser comercializado.
Desde 2007, quando o governo da Venezuela recuperou o controle de seus recursos petroleiros, a estatal PDVSA recorre a diversos sócios externos para certificar reservas e explorar petróleo.
Qualquer empresa estrangeira tem participação minoritária em todos estes projetos.
Fonte: UOL Notícias.
Disponível em http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2011/01/19/venezuela-tem-maior-reserva-de-petroleo-do-mundo.jhtm
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
Fazendo de conta de que não é conosco
Por Fábio Konder Comparato*
Há dois meses, exatamente em 24 de novembro de 2010, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso conhecido como “Guerrilha do Araguaia”. A imprensa, o rádio e a televisão, como esperado, limitaram-se a noticiar o fato segundo o estilo de um famoso ministro da justiça do regime militar: “Sem comentários”.
Até aí, conforme o ditado, “tudo como dantes no velho quartel de Abrantes”; o qual, pelo visto, localiza-se em pleno centro de Brasília (DF).
O que espanta, porém, é que o novo governo federal, presidido por uma vítima da repressão criminosa comandada pela gente fardada no poder, resolveu proceder como se nada tivesse a ver com isso. “Fomos mesmo condenados? Bem, ainda não tivemos tempo de nos ocupar do caso”.
Vale a pena, pois, indicar a seguir os principais pontos conclusivos dessa sentença condenatória, que mostra o caráter invariavelmente dúplice das classes dirigentes brasileiras: civilizadas por fora e selvagens por dentro. Os trechos em itálico são transcrições literais do teor do acórdão.
1) “As disposições da Lei de Anistia brasileira [tal como pervertidamente interpretada pelo Supremo Tribunal Federal], as quais impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos, são incompatíveis com a Convenção Americana de Direitos Humanos e carecem de efeitos jurídicos”. Em conseqüência, decidiu a Corte que o Estado brasileiro tem o dever de submeter os agentes públicos que praticaram tais violações às sanções penais previstas em lei, mediante processos a serem movidos perante a justiça ordinária e não no foro militar. A Corte fez questão de precisar que, malgrado o tempo decorrido, os réus não podem invocar a prescrição penal a seu favor.
2) “O Estado brasileiro deve oferecer o tratamento médico e psicológico ou psiquiátrico que as vítimas requeira”.
3) O acórdão da Corte em seu inteiro teor, salvo as notas de rodapé, deve ser publicado no Brasil, no Diário Oficial.
4) Dentro de um ano, a partir da notificação da decisão condenatória, o Estado brasileiro deve realizar um ato público de reconhecimento de sua responsabilidade internacional, a respeito dos fatos ocorridos durante a chamada “Guerrilha do Araguaia”, em presença de altas autoridades e das vítimas.
5) O Estado brasileiro deve implementar, em prazo razoável, um programa ou curso permanente e obrigatório de direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas.
6) O Estado brasileiro deve tipificar em lei o crime de desaparecimento forçado de pessoas.
7) “O Estado brasileiro deve continuar desenvolvendo as iniciativas de busca, sistematização e publicação de toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia, assim como de informação relativa a violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar, garantindo o acesso à mesma”.
8) O Estado brasileiro deve pagar às vítimas da “Guerrilha do Araguaia”, ou a seus familiares, uma indenização por dano material e moral.
9) O Estado brasileiro deve realizar uma convocatória em, ao menos, um jornal de circulação nacional e um da região onde ocorreram os fatos da “Guerrilha do Araguaia”, a fim de que, por um período de 24 meses, contado a partir da notificação da decisão condenatória, os familiares das vítimas apresentem elementos para identificação das pessoas desaparecidas.
Em conclusão, declarou a Corte que ela irá supervisionar o cumprimento integral de sua decisão, e determinou que, dentro de um ano, a partir da notificação do acórdão, o Estado Brasileiro apresente à Corte um relatório sobre as medidas adotadas para a sua execução.
Se o Estado Brasileiro não apresentar tempestivamente esse relatório, ou apresentá-lo sem justificativa aceitável quanto ao não-cumprimento de qualquer parte da condenação que lhe foi infligida, o nosso país voltará ao banco dos réus.
Mas não se alvoroce, caro leitor. Os nossos oligarcas têm uma longa experiência para enfrentar situações como essa. No Brasil, o país legal é sempre muito diferente do país real. Durante quase meio século, mantivemos a ilegalidade oficial do tráfico negreiro (“para inglês ver”) e sua cruel efetividade no dia-a-dia, com o beneplácito do monarca, das autoridades governamentais e dos magistrados. Até hoje, como todos sabem, inclusive os figurões de Brasília, ainda há trabalho escravo em nosso país.
Acontece que, como diz o ditado, “a morte liquida todas as contas”. Nossos dirigentes vão obviamente esperar que os últimos assassinos, torturadores e estupradores, sobreviventes do regime militar, entreguem suas almas a Deus (ou ao demônio), para informarem a Corte Interamericana de Direitos Humanos de que sua decisão (é bem o caso de dizer) foi religiosamente cumprida.
*Fábio Konder Comparato é professor titular emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), doutor honoris causa da Universidade de Coimbra e doutor em Direito pela Universidade de Paris.
Fonte: Carta Capital
Disponível em http://www.cartacapital.com.br/politica/fazendo-de-conta-de-que-nao-e-conosco
Há dois meses, exatamente em 24 de novembro de 2010, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso conhecido como “Guerrilha do Araguaia”. A imprensa, o rádio e a televisão, como esperado, limitaram-se a noticiar o fato segundo o estilo de um famoso ministro da justiça do regime militar: “Sem comentários”.
Até aí, conforme o ditado, “tudo como dantes no velho quartel de Abrantes”; o qual, pelo visto, localiza-se em pleno centro de Brasília (DF).
O que espanta, porém, é que o novo governo federal, presidido por uma vítima da repressão criminosa comandada pela gente fardada no poder, resolveu proceder como se nada tivesse a ver com isso. “Fomos mesmo condenados? Bem, ainda não tivemos tempo de nos ocupar do caso”.
Vale a pena, pois, indicar a seguir os principais pontos conclusivos dessa sentença condenatória, que mostra o caráter invariavelmente dúplice das classes dirigentes brasileiras: civilizadas por fora e selvagens por dentro. Os trechos em itálico são transcrições literais do teor do acórdão.
1) “As disposições da Lei de Anistia brasileira [tal como pervertidamente interpretada pelo Supremo Tribunal Federal], as quais impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos, são incompatíveis com a Convenção Americana de Direitos Humanos e carecem de efeitos jurídicos”. Em conseqüência, decidiu a Corte que o Estado brasileiro tem o dever de submeter os agentes públicos que praticaram tais violações às sanções penais previstas em lei, mediante processos a serem movidos perante a justiça ordinária e não no foro militar. A Corte fez questão de precisar que, malgrado o tempo decorrido, os réus não podem invocar a prescrição penal a seu favor.
2) “O Estado brasileiro deve oferecer o tratamento médico e psicológico ou psiquiátrico que as vítimas requeira”.
3) O acórdão da Corte em seu inteiro teor, salvo as notas de rodapé, deve ser publicado no Brasil, no Diário Oficial.
4) Dentro de um ano, a partir da notificação da decisão condenatória, o Estado brasileiro deve realizar um ato público de reconhecimento de sua responsabilidade internacional, a respeito dos fatos ocorridos durante a chamada “Guerrilha do Araguaia”, em presença de altas autoridades e das vítimas.
5) O Estado brasileiro deve implementar, em prazo razoável, um programa ou curso permanente e obrigatório de direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas.
6) O Estado brasileiro deve tipificar em lei o crime de desaparecimento forçado de pessoas.
7) “O Estado brasileiro deve continuar desenvolvendo as iniciativas de busca, sistematização e publicação de toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia, assim como de informação relativa a violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar, garantindo o acesso à mesma”.
8) O Estado brasileiro deve pagar às vítimas da “Guerrilha do Araguaia”, ou a seus familiares, uma indenização por dano material e moral.
9) O Estado brasileiro deve realizar uma convocatória em, ao menos, um jornal de circulação nacional e um da região onde ocorreram os fatos da “Guerrilha do Araguaia”, a fim de que, por um período de 24 meses, contado a partir da notificação da decisão condenatória, os familiares das vítimas apresentem elementos para identificação das pessoas desaparecidas.
Em conclusão, declarou a Corte que ela irá supervisionar o cumprimento integral de sua decisão, e determinou que, dentro de um ano, a partir da notificação do acórdão, o Estado Brasileiro apresente à Corte um relatório sobre as medidas adotadas para a sua execução.
Se o Estado Brasileiro não apresentar tempestivamente esse relatório, ou apresentá-lo sem justificativa aceitável quanto ao não-cumprimento de qualquer parte da condenação que lhe foi infligida, o nosso país voltará ao banco dos réus.
Mas não se alvoroce, caro leitor. Os nossos oligarcas têm uma longa experiência para enfrentar situações como essa. No Brasil, o país legal é sempre muito diferente do país real. Durante quase meio século, mantivemos a ilegalidade oficial do tráfico negreiro (“para inglês ver”) e sua cruel efetividade no dia-a-dia, com o beneplácito do monarca, das autoridades governamentais e dos magistrados. Até hoje, como todos sabem, inclusive os figurões de Brasília, ainda há trabalho escravo em nosso país.
Acontece que, como diz o ditado, “a morte liquida todas as contas”. Nossos dirigentes vão obviamente esperar que os últimos assassinos, torturadores e estupradores, sobreviventes do regime militar, entreguem suas almas a Deus (ou ao demônio), para informarem a Corte Interamericana de Direitos Humanos de que sua decisão (é bem o caso de dizer) foi religiosamente cumprida.
*Fábio Konder Comparato é professor titular emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), doutor honoris causa da Universidade de Coimbra e doutor em Direito pela Universidade de Paris.
Fonte: Carta Capital
Disponível em http://www.cartacapital.com.br/politica/fazendo-de-conta-de-que-nao-e-conosco
Independência do sul do Sudão é aprovada por 98,83%
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
O presidente da Comissão Eleitoral do Sudão, Mohamed Ibrahim Jalil, afirmou nesta segunda-feira que 98,83% dos eleitores que participaram do referendo sobre a independência do sul do Sudão, realizado em 9 de janeiro, votaram à favor da separação do norte.
Os dados foram apresentados à imprensa após serem entregues ao ditador sudanês, Omar al Bashir, que, mais cedo, afirmou que irá aceitá-los.
"Anunciaremos diante de todo o mundo que aceitamos o resultado e que respeitamos a escolha dos sudaneses do sul", assegurou Bashir durante o Conselho de Ministros realizado nesta segunda-feira por causa do anúncio do resultado.
Além disso, Bashir mostrou total satisfação pelo trabalho da comissão e parabenizou os sudaneses pela participação em uma eleição que qualificou como tranquila e transparente ao extremo, assinalou, que surpreendeu todos os observadores.
"Os resultados do referendo são conhecidos, o povo do sul escolheu a separação. Estamos comprometidos com a manutenção dos laços entre norte e sul, assim como com a manutenção das boas relações levantadas sobre a cooperação", acrescentou o presidente sudanês.
A Comissão do Referendo do Sul do Sudão já revelou no dia 23 de janeiro que 98,8% dos sudaneses do sul tinham votado a favor da independência.
Após um período transitório, a independência será efetiva a partir de 9 de julho.
CLÍMAX
Ocorrida entre os dias 9 e 15 de janeiro, a votação estava prevista nos acordos de paz assinados em 9 de janeiro de 2005, pretendendo pôr fim a duas décadas de guerra entre o norte e o sul que resultaram em um saldo de cerca de 2 milhões de mortos.
A eleição só seria dada como válida se 60% da população comparecesse às urnas. Surpreendentemente, a participação foi de aproximadamente 96%.
Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/mundo/871884-independencia-do-sul-do-sudao-e-aprovada-por-9883.shtml
O presidente da Comissão Eleitoral do Sudão, Mohamed Ibrahim Jalil, afirmou nesta segunda-feira que 98,83% dos eleitores que participaram do referendo sobre a independência do sul do Sudão, realizado em 9 de janeiro, votaram à favor da separação do norte.
Os dados foram apresentados à imprensa após serem entregues ao ditador sudanês, Omar al Bashir, que, mais cedo, afirmou que irá aceitá-los.
"Anunciaremos diante de todo o mundo que aceitamos o resultado e que respeitamos a escolha dos sudaneses do sul", assegurou Bashir durante o Conselho de Ministros realizado nesta segunda-feira por causa do anúncio do resultado.
Além disso, Bashir mostrou total satisfação pelo trabalho da comissão e parabenizou os sudaneses pela participação em uma eleição que qualificou como tranquila e transparente ao extremo, assinalou, que surpreendeu todos os observadores.
"Os resultados do referendo são conhecidos, o povo do sul escolheu a separação. Estamos comprometidos com a manutenção dos laços entre norte e sul, assim como com a manutenção das boas relações levantadas sobre a cooperação", acrescentou o presidente sudanês.
A Comissão do Referendo do Sul do Sudão já revelou no dia 23 de janeiro que 98,8% dos sudaneses do sul tinham votado a favor da independência.
Após um período transitório, a independência será efetiva a partir de 9 de julho.
CLÍMAX
Ocorrida entre os dias 9 e 15 de janeiro, a votação estava prevista nos acordos de paz assinados em 9 de janeiro de 2005, pretendendo pôr fim a duas décadas de guerra entre o norte e o sul que resultaram em um saldo de cerca de 2 milhões de mortos.
A eleição só seria dada como válida se 60% da população comparecesse às urnas. Surpreendentemente, a participação foi de aproximadamente 96%.
Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/mundo/871884-independencia-do-sul-do-sudao-e-aprovada-por-9883.shtml
Brasil assume Conselho de Segurança da ONU e defenderá reforma da instituição
Data: 01/02/2011
O Brasil assume nesta terça-feira (1) a presidência temporária do Conselho de Segurança das Nações Unidas (por um mês). Neste período, o País manterá a defesa de reforma no conselho, segundo informou o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidenta da República, Marco Aurélio Garcia.
Segundo Garcia, este é um momento de “feliz coincidência” para a assunção da presidência do conselho, uma vez que a atual composição do órgão se assemelha ao modelo de reforma que o Brasil defende.
“Há uma feliz coincidência que a composição atual do Conselho de Segurança (…) é muito próxima daquilo que nos pareceria ser um bom Conselho de Segurança. Estão ali países como a África do Sul, como a Nigéria, como a Índia, que não têm lugar permanente. Todos sabem que o Brasil tem desenvolvido nos últimos anos um movimento muito forte para reformatar o Conselho de Segurança”, afirmou.
Durante o período em que o Brasil exercerá a presidência do conselho, terá a tarefa de conduzir sessões formais e informais sobre as grandes questões da paz e segurança internacionais e de organizar a agenda do Corpo Consultivo. Estarão na pauta as situações no Haiti, Oriente Médio, Sudão, Guiné-Bissau, Timor Leste, Somália, Burundi, República Democrática do Congo e Kossovo, além do regime de sanções relativo à Coreia do Norte.
No próximo dia 11, o Brasil promoverá debate temático presidido pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, a respeito da interdependência entre segurança e desenvolvimento no tratamento das situações de conflito e pós-conflito. Estão previstas ainda discussões sobre aspectos específicos das operações de manutenção da paz, inclusive a proteção de civis, mulheres e crianças em conflitos armados. O Conselho também poderá discutir outras questões relacionadas à manutenção da paz e segurança internacionais que venham a exigir a atenção imediata do órgão.
Composição
O Conselho de Segurança das Nações Unidas foi criado em 1945 após a 2ª Guerra Mundial. Cinco países ocupam assentos permanentes e dez assumem as cadeiras de forma rotativa, por dois anos. Em 2011, são membros do Conselho a África do Sul, Alemanha, Bósnia e Herzegovina, Brasil, China, Colômbia, Estados Unidos, França, Gabão, Índia, Líbano, Nigéria, Portugal, Reino Unido e Rússia.
A presidência do Conselho de Segurança é exercida rotativamente por seus quinze membros, em ordem alfabética na língua inglesa, e o mandato tem duração de um mês. Em março, o Brasil transmitirá a presidência à China.
Fonte: Presidência da República Federativa do Brasil. Disponível em http://www.presidencia.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2011/02/brasil-assume-conselho-de-seguranca-da-onu-e-defendera-reforma-da-instituicao
O Brasil assume nesta terça-feira (1) a presidência temporária do Conselho de Segurança das Nações Unidas (por um mês). Neste período, o País manterá a defesa de reforma no conselho, segundo informou o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidenta da República, Marco Aurélio Garcia.
Segundo Garcia, este é um momento de “feliz coincidência” para a assunção da presidência do conselho, uma vez que a atual composição do órgão se assemelha ao modelo de reforma que o Brasil defende.
“Há uma feliz coincidência que a composição atual do Conselho de Segurança (…) é muito próxima daquilo que nos pareceria ser um bom Conselho de Segurança. Estão ali países como a África do Sul, como a Nigéria, como a Índia, que não têm lugar permanente. Todos sabem que o Brasil tem desenvolvido nos últimos anos um movimento muito forte para reformatar o Conselho de Segurança”, afirmou.
Durante o período em que o Brasil exercerá a presidência do conselho, terá a tarefa de conduzir sessões formais e informais sobre as grandes questões da paz e segurança internacionais e de organizar a agenda do Corpo Consultivo. Estarão na pauta as situações no Haiti, Oriente Médio, Sudão, Guiné-Bissau, Timor Leste, Somália, Burundi, República Democrática do Congo e Kossovo, além do regime de sanções relativo à Coreia do Norte.
No próximo dia 11, o Brasil promoverá debate temático presidido pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, a respeito da interdependência entre segurança e desenvolvimento no tratamento das situações de conflito e pós-conflito. Estão previstas ainda discussões sobre aspectos específicos das operações de manutenção da paz, inclusive a proteção de civis, mulheres e crianças em conflitos armados. O Conselho também poderá discutir outras questões relacionadas à manutenção da paz e segurança internacionais que venham a exigir a atenção imediata do órgão.
Composição
O Conselho de Segurança das Nações Unidas foi criado em 1945 após a 2ª Guerra Mundial. Cinco países ocupam assentos permanentes e dez assumem as cadeiras de forma rotativa, por dois anos. Em 2011, são membros do Conselho a África do Sul, Alemanha, Bósnia e Herzegovina, Brasil, China, Colômbia, Estados Unidos, França, Gabão, Índia, Líbano, Nigéria, Portugal, Reino Unido e Rússia.
A presidência do Conselho de Segurança é exercida rotativamente por seus quinze membros, em ordem alfabética na língua inglesa, e o mandato tem duração de um mês. Em março, o Brasil transmitirá a presidência à China.
Fonte: Presidência da República Federativa do Brasil. Disponível em http://www.presidencia.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2011/02/brasil-assume-conselho-de-seguranca-da-onu-e-defendera-reforma-da-instituicao
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