Atividade Extra-curricular

Defesa pública de dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDC/UFRJ)  da Suiá Fernandes de Azevedo Souza, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFF. O título da dissertação é MATERNIDADE POR SUBSTITUIÇÃO: DIREITOS EXISTENCIAIS SOB A ÓTICA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO e a banca estará integrada pelos professores doutores: Eduardo Ribeiro Moreira (orientador/UFRJ), María Celina Bodin de Moraes (Coorientadora/UERJ), Eduardo Manuel Val (UFF) e Sayonara Grillo Coutino Leonardo da Silva (UFRJ).

Indicação

Finalizada a Conferência das Nações Unidas Rio + 20 se faz necessário destacar o papel das organizações integovernamentais como sujeito fundamental da sociedade internacional.Particularmente a mais importante destas organizações, a Organização das Nações Unidas - ONU que tem ganho no decorrer de sua evolução histórica uma dimensão sistêmica e articula uma rede de organizações universais e regionais ao mesmo tempo que uma série de agências próprias especializadas por assunto que pemitem o cumprimento de sua finalidade de garantir a paz e ajustiçã na sociedade internacional.Neste contexto recomendamos a palestra da professora Geisa porque de forma esquemática e simplificada  permite uma  visão global do sistema.

Prof. Dr. Eduardo M. Val.


Veja mais: http://noticias.pucgoias.edu.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=921:puc-goi%C3%A1s-participa-de-discuss%C3%B5es-na-rio+20

Direitos Humanos, Insulza e o Brasil

by  José Miguel Vivanco

Published in: El Pais, June 6, 2012

“Corre grave perigo o instrumento mais valioso construído coletivamente neste hemisfério para defender e expandir os direitos humanos e as liberdades públicas.  Trata-se da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a qual, para muitos observadores imparciais, é uma das poucas instituições da Organização dos Estados Americanos (OEA) que funciona com credibilidade. A Comissão e a sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (mecanismo que mais irrita alguns governos) são diretamente responsáveis por importantes avanços em diversas áreas, como a descriminalização de calúnias e desacato, a anulação de leis de anistia, reformas do foro militar, acesso às informações de interesse público, e eliminação de normas discriminatórias.

Ora, se este órgão foi tão bem-sucedido, por que se empreende uma verdadeira campanha contra ele? Muito simples: porque atingiu interesses importantes de governos com claras tendências autocráticas ou suficientemente poderosos para se sentirem desobrigados de prestarem contas de suas políticas ou práticas a um órgão de supervisão regional.

Lamentavelmente, ao invés de liderar a proteção desta importante instituição, o Secretário Geral da OEA, José Miguel Insulza, se uniu àqueles que a debilitam. Se a OEA, atualmente reunida na Bolívia, aprovar o relatório elaborado pelo Secretário Geral, a independência da Comissão ficará reduzida, pois será outorgado à Assembleia Geral o poder de redefinir o que a Comissão e as suas relatorias podem ou não fazer. Insulza propõe reformar o estatuto da Comissão em áreas-chave, como as intervenções urgentes da Comissão, a tramitação de casos e – algo que incomoda àqueles que mais violam os direitos humanos – os relatórios de países. Por exemplo, neste último ponto, o Secretário Geral propõe que os próprios Estados monitorados pela Comissão definam os termos dessa supervisão com a possibilidade, além disso, de adiar por até um ano a publicação desses relatórios, ou seja, condená-los à irrelevância.

Tais ataques certamente não são novidade. Desde 1993, vêm-se envidando esforços para desacreditar ou diminuir os poderes da Comissão. Governos de diversos matizes ideológicos, saudosos da soberania absoluta e do princípio da não interferência, descobriram a fórmula perfeita: grupos de trabalho eufemisticamente chamados na OEA de “fortalecimento do sistema de direitos humanos”, que, ao contrário, buscam o seu enfraquecimento ou até mesmo sua substituição. Nesse contexto, há governos que abertamente procuram limitar as principais atribuições da Comissão e de sua Relatoria da Liberdade de Expressão, bem como governos que a defendem, neutralizando as iniciativas mais prejudiciais, o que, somado ao apoio da sociedade civil, tem permitido à Comissão evitar com relativo êxito esses processos inquisitoriais.

Custou um grande esforço manter esta discussão dentro de certos parâmetros, na suposição de se procurar elaborar recomendações não vinculantes. Durante mais de 30 anos, o Estatuto da CIDH não foi modificado. Primeiro, por não se justificar, e segundo, por não haver condições políticas com governos que são inimigos declarados da Comissão.

A ninguém surpreende que os governos da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA) estejam satisfeitos com a possibilidade de participar de um processo de reforma da Comissão e de sua Relatoria. O que pode surpreender muitos é o fato de o Brasil também apoiar esta estratégia. É decepcionante que um país com aspirações de responsabilidades globais, inclusive em direitos humanos, e que afirma sua adesão ao multilateralismo, continue a boicotar a Comissão depois de esta ter tido a ousadia de solicitar-lhe informações sobre o impacto de um projeto hidrelétrico sobre comunidades indígenas do Amazonas.

O Secretário Geral justifica este novo caminho afirmando que fortalecerá a segurança jurídica e a proteção dos direitos humanos. A julgar pelo histórico de alguns governos com os próprios cidadãos – especialmente aqueles que querem perpetuar-se no poder – temo que o Secretário Geral esteja enganado.”

Fonte: http://www.hrw.org/node/107774

Atividade Extra curricular

Os alunos que entregarem relatório com destaque para doutrina, legislação e jurisprudência, desde que assistam a pelo menos um dia do evento, receberão pontuação para avaliação da disciplina.

Fórum sobre Direito Ambiental - Cúpula dos povos 2012

Novos direitos e paradigmas

Realização
OAB RJ
Asociacion Latinoamericana de Abogados Laboristas
Associação dos Advogados de São Paulo
Associação Americana de Juristas
Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho
Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas
Sindicato dos Advogados do Rio

Coordenação: Flávio Ahmed, Marcelo Charléo, Fernanda Bianco

Programação

Dia 20

Abertura

Wadih Damous - presidente da OAB/RJ
Luiz Salvador - presidente da Asociacion Latinoamericana de Abogados
Laboristas
Cléa Carpi da Rocha - presidente da Associação Americana de Juristas
Arystóbulo de Oliveira Freitas - presidente da Associação dos
Advogados de São Paulo
João Pedro Ferraz dos Passos - presidente da Associação Luso-
brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra)
Jefferson Calaça - presidente da Associação Brasileira dos Advogados
Trabalhistas
Álvaro Quintão - presidente do Sindicato dos Advogados do Rio

Menos regras para mais resultados?
Entendendo a gestão integrada do território como novo paradigma da
sustentabilidade
Luiz Oosterbeek - arqueólogo, Portugal

Meio ambiente cultural e sociedade de informação
Celso Antonio Pacheco Fiorillo - advogado

Justiça Ambiental
Ronaldo Coutinho - professor

Justiça Climática, Prevenção e Mitigação
Carlos Spirito - professor, Argentina

Reflexões sobre a Rio + 20, a Cúpula dos Povos e a saúde coletiva
Marcelo Firpo - pesquisador

A condição do trabalho feminino na atual ordem sócio-laboral, uma
visão latina e brasileira
Lydia Guevara - professora, Cuba
Sayonara Grillo - advogada

Organização sindical e mulher, uma olhar colombiano
Mariana Muñoz - advogada, Colômbia

Desenvolvimento sustentável, a inclusão social pela via dos direitos
humanos
João Akira Omoto - procurador

Economia, desenvolvimento e meio ambiente
Rogério Rocco - analista ambiental

Arqueologia, memória social, resgate da cidadania
Rossano Lopes  - professor

A carta sócio laboral latino americana
Luiz Ramirez - advogado, Argentina

O ambiente do trabalho, digitalização e adoecimento
Ana Amélia Mena Barreto - advogada

O trabalho como paradigma humanístico
Luiz Carlos Moro - advogado

Direito à Informação. Acesso. Preservação de documentos públicos,
processos e procedimentos
Magda Biavaschi - pesquisadora
Mario Magalhães - jornalista
Jessie Jane - historiadora

Dia 21

Campo, cerrado, agricultura e impactos
Julia Adão - geógrafa

Decisões sobre biossegurança no Brasil
Gabriel Bianconi Fernandes - agrônomo

Descarte de Resíduos perigosos e insalubre
Hermano Castro - pesquisador

A mulher e o enfrentamento ambiental
Liana Belém Pereira Mendonça de Souza - desembargadora
Herilda Balduíno - advogada

Igualdade racial e ferramentas inclusivas
Wilson Prudente - procurador

Metrópoles, cidades e ambiência
Pedro da Luz - urbanista

Acessibilidade e mobilidade
Déborah Prates - advogada

O espaço urbano, ocupação e conflitos
Aristeu Cesar Neto - advogado

Ativismo judicial e proteção do meio ambiente
Consuelo Yoshida - desembargadora

Desenvolvimento sustentável, direito ao trabalho e à equidade
Beinusz Szmukler - advogado, Argentina
Cléa Carpi - advogada

Memória, verdade e a justiça de transição
Marlon Weischert - procurador

O passado no presente, aspectos autoritários
Cid Benjamim - jornalista

América Latina, criminalização e paramilitarismo
Manuel Muñoz - advogado, Colômbia

Entrada franca

Evento

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

O PAPEL DA ADVOCACIA NA EFETIVIDADE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL / THE ROLE OF THE LEGAL PROFESSION IN THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT EFFECTIVENESS

Coordenação Geral
Dr. Gilberto Piselo (RO) - Presidente do Conselho Nacional de Direito Ambiental da OAB

 Coordenação Executiva
Dr. Carlos Alberto Maluf Sanseverino (SP) - Presidente da CSMA da OAB - SP
Dr. Raphael Vale (PA) - Membro do CONDA
Dr. Flavio Ahmed (RJ) - Presidente CDA OAB-RJ
Dra. Luciana Schlindwein Gonzalez (SP) Vice Presidente da CMA OAB Santos-SP

Programação:
14h15 - Credenciamento-Recepção

14h30 - Abertura
Dr. Ophir Cavalcante (DF) - Presidente Nacional da OAB
Dr. Gilberto Piselo (RO) - Presidente do Conselho Nacional de Direito Ambiental da OAB
Dr. Fabio Feldmann -

15h00 - Plenária - a Efetividade dos Compromissos Assumidos - Membros do CONDA
Dr. Gilberto Natalini (SP) - Vereador e Presidente da CMA da Câmara Municipal de SP
Dr. Carlos Sanseverino (SP) - Presidente da CSMA OAB-SP
Dr.Raphael do Vale (PA) - Membro do CONDA

16h30 - Coffee Break

17h - A Proteção dos Bens Brasileiros e a Efetividade da Rio + 20
Dr. Flavio Ahmed (RJ) - Presidente CDA OAB-RJ
Dr. Celso Fiorillo - (SP) - FMU e 1o Vice Presidente da CMA OAB-SP
Dr. Samir Murad - (MA) - Presidente da CMA OAB-MA

19h - Encerramento

Data: 14/06/2012
Horário: das 14:15 às 19:00
Local: Espaço Píer Mauá, Auditorium 1 - Armazém 1.
Capacidade de público: 100 pessoas
Endereço do Piér Mauá:
Avenida Rodriguez Alves, 10; Praça Mauá,
20081.250 - Rio de Janeiro - RJ;
(55 21 2516-2618)  

**** As novas atividades sugeridas serão objeto de avaliação, com entrega de relatório, devendo o aluno comparecer a, pelo menos, um dia de evento. ****

Notícias OEA

Seguem duas notícias bastante interessantes para a nossa matéria. A primeira versa sobre o abandono do Tratado Interamericano de Defesa Recíproca pela Bolívia, Venezuela, Equador e Nicarágua. Os quatro países apresentam fortes críticas a OEA e fazem grande pressão para que haja uma reforma urgente no organismo, suas principais críticas giram em torno da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que garantem defender apenas os interesses Norte Americanos ao se colocar contrariamente aos governos de esquerda da região. O Chanceler do Equador pronunciou-se no sentido de que os quatro países decidiram “enterrar” o que há muito já estava “enterrado”. A segunda notícia, ainda no tema OEA, trata da eleição do advogado Roberto de Figueiredo Caldas como juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo período de 2013 a 2018. O candidato brasileiro havia sido indicado ao cargo em fevereiro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff e, com dezenove votos, foi eleito hoje (06/06/2012) para o referido cargo. O currículo do recém-eleito juiz, divulgado pela Comissão de Ética Pública da Presidência, garante que ele é especialista em Ética e em Direitos Humanos, Sociais, do Trabalho e Constitucional.

http://oglobo.globo.com/mundo/paises-da-alba-abandonam-tratado-militar-em-ofensiva-contra-oea-5128987

http://oglobo.globo.com/pais/roberto-caldas-eleito-juiz-em-corte-de-direitos-humanos-5130118

Top-China 2012

A Assessoria de Assuntos Internacionais da UFF divulgou o resultado para o programa de meio ambiente e sustentabilidade top China Santander/2012. Foram escolhidos 04 alunos da Universidade Federal Fluminense para frequentar o curso na universidade de Xangai-China. Entre os alunos eleitos para cursar o programa está a monitora da nossa disciplina de Direito das Relações Internacionais II, Olívia Waldemburgo O. Abrunhosa, que muito terá a acrescentar sobre o tema.

Eduardo M. Val

Segue a notícia : http://www.aai.uff.br/resultado-final-do-programa-top-china-santander-2012

Evento sobre meio ambiente no MPF

No embalo das conferências do Rio+20 o Ministério Público Federal realizará palestra sobre meio ambiente com os temas " O desafio da sustentabilidade para as instituições públicas e privadas" e "Além do Rio - Diálogos com a sociedade civil para a Rio +20." Os alunos que prestigiarem o evento e apresentarem relatórios terão pontos atribuídos como atividade extracurricular.

Confira a programação em :  http://www2.prr2.mpf.gov.br:8083/intranet/noticias/mpf-realiza-eventos-sobre-meio-ambiente-nos-dias-11-e-14/view

Leituras indicadas

Prezados alunos, já se encontra na nossa pasta de trabalhos o texto Justiça e Diferença numa sociedade global complexa, de Marcelo Neves. In: Souza, Jessé (Org). Democracia hoje - novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Mantém-se a metodologia de identificação de 5 idéias centrais, cada uma devidamente comentada.

Bons estudos!