Decisão sobre Firma de Estrangeiro

Segue a interessante decisão sobre a firma de estrangeiro:

TEXTO INTEGRAL ATO SN61

Processo: 2014/179715 Assunto: CONSULTA SOBRE FIRMA DE ESTRANGEIRO MARICA RCPN 03 DISTR LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO GONÇALVES DECISÃO Trata-se de consulta formulada pelo Delegatário do Cartório do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Maricá, no intuito de questionar acerca da existência de procedimento diferenciado para depósito de firma de estrangeiro, no âmbito do MERCOSUL. Destaca a aplicabilidade do artigo 129, item 6º, da Lei nº 6.015/73. Manifestação da DIPEX às fls. 44/45. É o sucinto relatório. A questão objeto do presente versa acerca de posicionamento diferenciado para depósito de firma de estrangeiro no âmbito do MERCOSUL. Em pesquisa efetuada pela Divisão de Instrução e Pareceres Extrajudiciais não foi localizado qualquer procedimento diferenciado no âmbito desta Corregedoria Geral da Justiça e na legislação referente ao MERCOSUL acerca do fato indagado. O que deve ser seguido para a hipótese é o disposto nos artigos 129, item 6 da Lei nº 6.015/73 e o artigo 356 da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça, como já mencionado pelo consulente. Diante do exposto, oficie-se ao consulente, com cópia desta decisão, para ciência e providências cabíveis. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. RAFAEL ESTRELA NÓBREGA Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Gostaria de fazer a divulgação do 1 Seminário de Direito Público e Privado Comparado sob a coordenação do Prof. Eduardo Val e a Profa. Célia Abreu que será realizado no dia 04.12.2014 na nossa Faculdade de Direito

Prezados,

A cátedra sugere que prestem atenção ao evento que ocorrerá na Faculdade de Direito da USP, com a presença dos ilustres professores Reinhard Zimmermann e Jan Peter Schmidt, com Coordenação pelo Prof. Dr. Otavio Luiz Rodrigues Jr, atualmente Professor da USP, mas que já integrou o Corpo Docente de nossa Faculdade.

Recomendo também que acompanhem a excelente coluna que escreve para o CONJUR, a Coluna Direito Comparado: http://www.conjur.com.br/secoes/colunas/direito-comparado

Convites

Ocorre em 13 e 14/11 o II Fórum sobre o Estado Empresário, na UFF.

Também aproveito o ensejo para estender o convite

Por fim, anuncio que a Convenção da Haia sobreo Acesso Internacional à Justiça, de 1980, com vigor a partir de 1988.

Inteiro Teor:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8343.htm 

Evento na USU

O Professor Eduardo Val participará de um evento na Universidade Santa Úrsula como palestrante. Segue a programação para aqueles que quiserem comparecer!

ILADISC e Anúncios gerais

Prezados,

O Evento ILADISC, que confere nota extra, se aproxima. Para participar do evento é necessário inscrever-se:

Programação
Inscrição

Anunciamos também que está aberto o Call for Papers da Panorama of Brazilian Law.

Call for Papers

Ainda; o VI Congresso Internacional de Direito Eletrônico, em Petrópolis, ocorrerá a partir do dia 5 de Novembro, com lançamento do Livro "Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo Eletrôico: a informatização Judicial no Brasil" do Professor da UFF, José Carlos de Araújo Almeda Filho, a partir das 18 horas.

Por fim, o Seminário Internacional sobre a Conferência da Haia e Processo Civil Internacional, com palestrantes o Prof. Diego Fernández Arroyo (Paris II e Paris X) e debatedores os professores Daniela Vargas e Teophilo Miguel (PUC-Rio), com presidência da mesa pela Profª. Nádia de Araújo (PUC-Rio). Quinta, 23/10, às 11 am na Sala do Mestrado em Direito da PUC-Rio.

Grupos e casos da AV2

Prezados alunos,

Todas as turmas foram divididas em 6 grupos. Nas três turmas a disposição dos casos ficará a seguinte:

• Grupo 1 (Vítimas - Caso 1)
• Grupo 2 (Vitimas - Caso 2)
• Grupo 3 (Vitimas - Caso 3)
• Grupo 4 (Estado - Caso 3)
• Grupo 5 (Estado - Caso 2)
• Grupo 6 (Estado - Caso 1)

Caso 1: http://direitorio.fgv.br/sites/direitorio.fgv.br/files/moot%20ptbr.pdf 

Caso 2: http://www.law.tulane.edu/uploadedFiles/Student_Org_Sites/Moot_Court/MC%20Caso%20Portugu%C3%AAs.pdf 

Caso 3: http://direitorio.fgv.br/sites/direitorio.fgv.br/files/Caso%20Moot%20Court%20Portugu%C3%AAs%20-%20Povo%20Aricapus%20e%20Imigrantes%20de%20Mirokai%20vs.%20Rep%C3%BAblica%20Federal%20de%20Tucanos.pdf

Vocês podem pedir esclarecimentos adicionais sobre os casos, incluindo pedidos de correção etc. através do Grupo do Facebook até o dia 31/10.

Um modelo de petição que vocês podem seguir é http://direitorio.fgv.br/sites/direitorio.fgv.br/files/Memorial%20-%20Team%201494%20-%20AC_0.pdf

Turma A1

O Grupo 1 (11) cedeu dois membros. O Grupo 2 (11) cedeu um membro. O Grupo 3 (11) cedeu um membro. Os Grupos 4 (10) e 5 (11) não cederam membros. Tendo em vista que 4 alunos cedidos para o Grupo 6 cria uma desproporção muito grande para os 9 a 11 dos outros, fiz um sorteio para tirar um aluno do Grupo 4 e dois do Grupo 5, com destino ao Grupo 6, de modo que todos fiquem entre 7 e 10.

Como eu tinha dito em sala, era preciso um mínimo de proporção e menos da metade certamente é uma desproporção grande demais... Os sorteados foram Raianne Ramos, Maria Clara Cosati e Rodrigo Sumita. Detesto ter que fazer isso, mas é necessário, diante da circunstância.

• Grupo 1: Yuri Alves, Raniery Sampaio Teixeira, Guilherme Regufe, Guilherme Lucas, Isadora Helena, Isabel Duarte, Fernando Pratti, Thassyo Carpanez, Luisa Fadini.

• Grupo 2:  Ana Carolina Simão; Betina Restum; Bruna Duque; Fernanda Schettini; Leticia Freire; Naziel Silva; Patrícia Souza; Ramon Costa; Rodrigo Veiga; Viviane Mello.

• Grupo 3: Priscilla Kozlowski - Beatriz Freire - Natalia Carvalho - Walker Moreira - Maria Eduarda Macedo - Julia Betini - Danielle Romano - Amanda Cardoso - Mariana Barbosa - Pablo Melo

• Grupo 4: Beatriz Gama, Gabriel Perlingeiro, Thaís Melo, Mauricio Thomas Martins Filho, Tatiana Carilo, Igor Lopes, Nicolas Bragard, Leticia Velloso e Wagner Mello.

• Grupo 5: Diogo Bahia M, Gabriel Klachquin, Gabriela Butter, Isa Nicoli, Joelma Modesto, Isabela Lobo, Bruno Gomes, Caroline Medeiros e Débora Albuquerque Vidal.

• Grupo 6: Aline Sigal, Eric Maciel, Vitor Semensato, Julia van Hombeek, Raianne Ramos, Maria Clara Cosati, Rodrigo Sumita.

Turma A2

• Grupo 1:Eduardo Rodrigues, Gabriel Carreiro, Hanna Aguiar, Laís Damasceno, Michael Berbeth, Samuel Horn, Caroline Valiate, Nathalia Fleming, Tiago Oliveira, Thales

• Grupo 2: Patricia Schenker, Renata Leão, Thaís Ferraz, Nayara Fernandes, Pedro Mariú, Francisco Matias, Barbara Falcão, Mariana Sanguedo e Mariana Hage, Thiago Castro

• Grupo 3: Elisa Rocha, Príscia Soares, Isabela Dunaev, Isabella Eloy, Larissa Machado, Fabiana Zibetti Bazhuni, Amanda Alvernaz, Manuela Hollós de Miranda, José Linhares, Bia Rodrigues

• Grupo 4: Lia Rodrigues, Youssef Rodrigues, Ohana Oliveira, Lucas Chalhoub, Silvana Gomes, Bárbara Beatriz Chiste, Larissa Querino, Thiago Allemão, Nicolle Clemente, Larissa Aloan. 

• Grupo 5: Gustavo Castilho, Rodolfo Pimenta, William Arruda, Victor Vasconcelos, Lucas Ramos, Lucas Leitão, Marcelo Alexandre, Augusto Villela, João Pedro Torres

• Grupo 6: Isabelle Quintela Isabelle Aires Rebecca Pantoja Barbara Carneiro Lucas Leitão Marianne Rodrigues Ana Carolina Krause Barbara Maços Mariana Schmidt Vitoria Neffa

Turma P1

• Grupo 1: Leonardo Dias da Fonseca, Daniel da Silva Pereira, Ricardo Aragão do Nascimento, Jullyane Gonçalves Silva, Jane dos Santos Gusmão, Rick Garcia de Assis, Pedro Augusto, Ailton Junior, Tatiana Moura

• Grupo 2: Deborah Dias Goldman, Victor hugo morais, Jessica Maciel, Isadora Rocha, Giovanna Perim, Thais Ramalho, Carolina Rocha

• Grupo 3: Arthur Cezar, Isabelle Bragança, Larry Jaña, Tatiana Farina, Caroline Scárdua Franskoviaki, William Ventura, Luis Muniz

• Grupo 4: Grupo: João Pedro Pinheiro, Maria Eduarda Herriot, Fernanda Sampaio, Bruno Barandas, Roberto Reis, Lydia Rodrigues, Débora De Jesus Souza, Isabella Shores, Taunay Diogo

• Grupo5: Victor RibeiroMillena Millena Xavier Toni MartinsVictor Gonçalves Raissa Oliveira Carlos Carlos Alberto Araujo Collet Gabriela Argento Felipe Carvalho Thomaz Britto,

• Grupo 6: Isabelle Gibson, Mariane Guimarães, Lucas Mello, Ilou Drumond Avelino, Karla Dias Freitas, Thays Merchioratto, Thaís Tostes, Veneranda Nicolitt