Aula do dia 16/07

Prezados,

Solicitamos a leitura do Tratado de Assunção (1991), bem como do Protocolo de Ouro Preto (1994). Seguem  os links:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AcordosInternacionais/AcordosCooperacaoAduaneira/Mercosul/Dec35091.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1901.htm

Atualidades

Em face das denúncias de que cidadãos brasileiros foram objeto de espionagem por parte das agências estadunidenses de inteligência, o Ministro das Relações Exteriores, Antônio de Aguiar Patriota,  emitiu pronunciamento nos seguintes termos:

"O Governo brasileiro recebeu com grave preocupação a notícia de que as comunicações eletrônicas e telefônicas de cidadãos brasileiros estariam sendo objeto de espionagem por órgãos de inteligência norte-americanos.

 

O Governo brasileiro solicitou esclarecimentos ao governo norte-americano por intermédio da Embaixada do Brasil em Washington, assim como ao Embaixador dos Estados Unidos no Brasil.

 

O governo brasileiro promoverá no âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT) em Genebra, o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações. Além disso, o Brasil lançará nas Nações Unidas iniciativas com o objetivo de proibir abusos e impedir a invasão da privacidade dos usuários das redes virtuais de comunicação, estabelecendo normas claras de comportamento dos Estados na área de informação e telecomunicações para garantir segurança cibernética que proteja os direitos dos cidadãos e preserve a soberania de todos os países".

http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/declaracao-a-imprensa-do-ministro-antonio-patriota-sobre-denuncia-de-espionagem-contra-cidadaos-brasileiros

Informe

Prezados alunos das turmas da manhã,

No dia 09/07, o Professor Eduardo Val não ministrará aula para a turma de 9/11; quanto aos alunos de 11/13: será cobrada presença na Banca de defesa da monografia do aluno Daniel Pelegrinetti, cujo tema é as novas entidades familiares e seu impacto no direito família nacional e comparado, composta pelas Professoras Célia Abreu e Fernanda Duarte, sob a presidência do Professor Eduardo Val.

Atualidades

O sociólogo Michel Maffesoli analisou as manifestações populares das últimos semanas. Para pensador francês, as manifestações que ocorrem atualmente no Brasil são exemplos de subversões nascidas da espontaneidade emocional em rejeição à política moderna racional programática

Segue o link da entrevista completa:

http://oglobo.globo.com/pais/michel-maffesolivejo-esses-movimentos-como-maios-de-68-pos-modernos-8786658

OAB abrirá seleção para advogados conhecerem a justiça do Sudão

Sexta-feira, 14 de Junho de 2013  

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinicius Furtado, classificou como fundamental que os advogados brasileiros conheçam outros sistemas judiciários e possam ampliar seu conhecimento sobre a forma como o Direito é aplicado em outros países. “Hoje temos um mundo interligado em termos de conhecimento e saber como funcionam os vários sistemas jurídicos existentes é fundamental para que o Brasil possa se inserir cada vez mais e de forma competente no mundo globalizado”.

As afirmações foram feitas por Marcus Vinicius ao anunciar para breve processo seletivo para advogados interessados em conhecer o funcionamento do Judiciário do Sudão, dentro do Programa de Estágio Profissional para Jovens Advogados, decorrente da parceria firmada entre a OAB e a Ordem dos Advogados daquele país.

Uma delegação de advogados do Sudão visitou o Brasil em setembro de 2012, ocasião em que os profissionais conheceram o funcionamento do Judiciário brasileiro, visitaram as sedes da OAB e dos tribunais superiores, em Brasília, e fizeram estágio profissional em escritórios de advocacia e Departamentos Jurídicos de empresas em Salvador, na Bahia, e Maceió, em Alagoas. A mesma oportunidade será agora oferecida a cinco advogados brasileiros com até 40 anos de idade, que participarão de um programa de três semanas de experiência no Sudão.

Marcus Vinicius parabenizou a Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB pela iniciativa, à qual, segundo ele, “deve ser espraiada o máximo possível por todos os ordenamentos jurídicos”. O presidente da Comissão, o advogado Marcelo Lavocat Galvão, classificou como “fundamental no plano das relações internacionais” a realização desse tipo de intercâmbio. “No ano passado, os advogados sudaneses puderam conhecer estrutura de nosso ordenamento jurídico e levaram essa experiência consigo. Agora faremos o inverso: mandaremos advogados brasileiros para o Sudão e lá eles terão oportunidade de também conhecer as peculiaridades do sistema judicial daquele país”.

Ainda segundo Lavocat, os ganhos são inúmeros em termos de troca de conhecimentos e de experiência. “Esse intercâmbio acaba por causar uma influência positiva de interferência e que pode ser bem aproveitada pela estrutura governamental do Sudão e de nosso país”, afirmou, ressaltando que a experiência ainda impactará no exercício de um maior intercâmbio Brasil-Africa.

Acordo

O embaixador do Sudão no Brasil, Abd Elghani Elnaim Awad Elkarim, esteve na OAB no dia 8 de maio deste ano para ratificar o interesse da União dos Advogados daquele país, presidida por Abdel Rahman Ibrahim Elkhalifa, de receber a delegação de advogados brasileiros para conhecer o sistema legal do país africano (veja aqui matéria sobre a visita). Na audiência, o embaixador afirmou que os advogados têm papel de destaque em seu país e que os profissionais brasileiros a serem enviados pela OAB por meio do programa de intercâmbio receberão o mesmo tratamento especial com que os profissionais sudaneses foram recebidos no Brasil no ano passado.

O Programa de Estágio Profissional para Jovens Advogados tem como objetivo viabilizar conhecimentos sobre o sistema jurídico nacional e o incentivo ao desenvolvimento do Direito Comparado como ciência, além de estimular o aprofundamento das relações culturais, sociais e de cooperação jurídica entre os países.

Trabalhos acadêmicos

Prezados, segue link da revista de Direito Internacional do Centro Universitário de Brasília. Neste sítio eletrônico é possível encontrar artigos de grande importância para a nossa disciplina. Assim, recomendamos a leitura.

Destacamos que o direito econômico internacional, tema enfrentado um por alguns dos trabalhos publicados na referida revista, abre caminho para estudos e pesquisas em áreas não convencionais e que a globalização exige do direito uma abordagem interdisciplinar ao mesmo tempo complexa (Morin) e bem especializada.

http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/rdi

Eventos

Segue em anexo cartaz referente ao IX Curso de Inverno de Direito Internacional, realizado pelo CEDIN – Centro de Direito Internacional, em Belo Horizonte, Minas Gerais entre os dias 1 e 19 de julho. O evento, patrocinado  pela ILA-Brasil, tem o objetivo de estimular e incentivar o debate sobre diversos temas do Direito Internacional. Vale a pena conferir.