Os militares egípcios escolheram um comitê de oito pessoas, incluindo um integrante da Irmandade Muçulmana e um importante juiz cristão, para recomendar mudanças na constituição do país, enquanto os partidos de oposição deram os primeiros sinais de que se preparam para as futuras eleições.
A Irmandade Muçulmana informou ontem que pretende se registrar como partido político assim que forem eliminadas as restrições sobre a criação de partidos. O grupo foi expulso da cena política durante o governo do presidente Hosni Mubarak e concorreu nas eleições parlamentares com candidatos independentes.
Enquanto isso, Ayman Nour, chefe do Partido Ghad, de esquerda, anunciou sua candidatura à presidência, a primeira pessoa a fazer isso. O Conselho Supremo das Forças Armadas, formado pelos principais comandantes militares e que tem comandado o Egito desde a renúncia de Mubarak, na sexta-feira, já dissolveu o Parlamento e prometeu realizar novas eleições parlamentares e presidenciais em seis meses.
Nour concorreu contra Mubarak na eleição presidencial de 2005, mas logo depois foi condenado e preso por quatro anos sob acusação de fraude, que opositores políticos do regime alegaram terem sido inventadas.
Trabalhadores de alguns setores importantes continuaram em greve por melhores salários e condições de trabalho. Uma consequência das greves dos bancários é que os bancos egípcios anunciaram que vão permanecer fechados até o fim da semana, prolongando por mais dois dias o fechamento que deveria ter terminado ontem.
Mas ontem foi feriado nacional celebrando o nascimento do profeta Maomé, gerando incerteza quanto à possibilidade de as greves continuarem quando o país voltar hoje ao trabalho. Os militares pediram segunda-feira que os trabalhadores acabassem com a greve, pelo bem da economia.
O conselho militar indicou um juiz aposentado e conhecido historiador, Tareq al-Bishry, para comandar o comitê constitucional. Al-Bishry, de 77 anos, escreveu duas histórias importantes do Egito moderno, incluindo uma que se concentra nas relações entre a maioria muçulmana e a minoria cristã copta.
Ele fez carreira como juiz do Conselho Estatal do país, que julga processos de cidadãos contra o governo.
O comitê recebeu a tarefa de reescrever seis artigos da constituição e não o documento inteiro, como esperavam alguns líderes da oposição.
O comitê deve apresentar emendas a artigos da constituição que cobrem os limites dos mandatos presidenciais e a supervisão judicial das eleições, e também mudar outras partes para coibir o poder do presidente para modificar a constituição e restringir os direitos civis, como transferir processos civis para tribunais militares.
A comissão deve realizar sua primeira sessão de trabalho na manhã de hoje, no Ministério da Defesa. Os militares pediram que ela divulgue suas recomendações em dez dias, segundo o comunicado das Forças Armadas.
Os jovens ativistas do país disseram que os militares os comunicaram de que as mudanças constitucionais serão submetidas a um referendo em dois meses, mas os militares egípcios ainda não confirmaram essa informações.
Autoridades da irmandade disseram que seu partido será de natureza civil e o ingresso não será limitado aos muçulmanos, e que ele vai buscar objetivos ligados a reformar os sistemas educacional, político e previdenciário do país.
"Será um partido civil, não religioso", disse Abdel Moneim Abul Fatouh, uma alta autoridade da Irmandade Muçulmana.
Fatouh reiterou uma promessa feita várias vezes pelas autoridades da irmandade nos últimos dias, de que o grupo não vai disputar a presidência e não tentará obter a maioria no Parlamento.
Outro indício de mudanças dramáticas em curso no Egito surgiu ontem com uma entrevista na televisão estatal com Essam el-Eryan, membro do conselho diretor de 12 pessoas da irmandade. Antes da derrubada de Mubarak, na última sexta-feira, uma aparição como esse seria impensável.
A irmandade aparenta estar trabalhando duro para assegurar aos egípcios de que o grupo não vai usar sua capacidade de organização da base para aproveitar o estado anêmico dos outros partidos oposicionistas do Egito e conquistar uma fatia desmedida do poder nas eleições.
Esses temores quanto à irmandade também ficaram evidentes nas reações de alguns egípcios seculares à composição do comitê constitucional escolhido pelos militares.
Al-Bishry e outro membro da comissão, o professor de direito da Universidade do Cairo Atef al-Bana, são considerados seguidores da moderna escola do pensamento islâmico. Embora ela defenda uma interpretação liberal e progressista do Islã, ela ainda gera desconforto em alguns secularistas que preferem uma separação rígida entre religião e Estado.
Além do desconforto, o único integrante da comissão que tem uma clara filiação partidária é o advogado Sobhi Saleh, um popular integrante da Irmandade Muçulmana que representou a cidade de Alexandria no Parlamento de 2005 a 2010. Nenhum outro partido político foi representado no comitê.
"O que me preocupa um pouco é que apenas a Irmandade Muçulmana seja representada aqui", disse Farid Zahran, um defensor do secularismo que é dono da editora Mahroosa, do Cairo. "O Exército não entende a política egípcia. Há anos que eles ouvem dizer que os islâmicos têm o poder das ruas, então agora que querem agradar às ruas, a única coisa que podem fazer é se aliar aos islâmicos."
Mesmo assim, muitos líderes de oposição aparentam estar confortáveis com a composição do comitê, minimizando as preocupações quanto a seus integrantes mais islâmicos ao afirmar que as ordens do comitê se limitam a um punhado de cláusulas da constituição, que lidam com eleições livres e democráticas.
Abdel Rahman Yousef, importante autoridade do movimento oposicionista Associação Nacional pela Mudança, liderado pelo ex-chefe da Agência Internacional de Energia Atômica Mohamed ElBaradei, considerou a composição do comitê "um excelente sinal vindo dos militares".
"Não há nomes ruins na lista; para mim, isso é suficiente", disse Yousef.
Alguns líderes seculares da oposição esperavam que qualquer reforma constitucional incluísse a retirada de um artigo que declara a lei islâmica a principal fonte de legislação do país.
Fonte: Valor Econômico
Disponível em http://www.valoronline.com.br/impresso/internacional/99/384896/militares-do-egito-falam-em-transicao-rapida
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Entrada em vigor do Tratado Constitutivo da UNASUL
A entrada em vigor do Tratado representa passo fundamental para a consolidação da UNASUL.
14/02/2011 -
O Governo brasileiro recebeu com satisfação a notícia de que o Uruguai depositou, em 9 de fevereiro, o instrumento de ratificação do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) perante o Governo do Equador, depositário do documento.
Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela haviam ratificado o documento anteriormente. Cumpriu-se, assim, o requisito de nove ratificações para a entrada em vigor do Tratado, a qual se efetivará em 11 de março próximo, trinta dias após a nona ratificação, conforme previsto no instrumento.
No Brasil, o Tratado já foi aprovado nas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
O Governo brasileiro enviará proximamente ao Congresso Nacional o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em novembro de 2010, na Cúpula de Georgetown. O Protocolo Adicional cria a chamada “cláusula democrática”, por meio da qual os Estados Membros reforçam seu compromisso com a promoção, defesa e proteção da ordem democrática na América do Sul.
A entrada em vigor do Tratado Constitutivo representa passo fundamental para a consolidação da UNASUL.
Fonte: Ministério das Relações Exteriores.
Disponível em http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/entrada-em-vigor-do-tratado-constitutivo-da-unasul
14/02/2011 -
O Governo brasileiro recebeu com satisfação a notícia de que o Uruguai depositou, em 9 de fevereiro, o instrumento de ratificação do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) perante o Governo do Equador, depositário do documento.
Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela haviam ratificado o documento anteriormente. Cumpriu-se, assim, o requisito de nove ratificações para a entrada em vigor do Tratado, a qual se efetivará em 11 de março próximo, trinta dias após a nona ratificação, conforme previsto no instrumento.
No Brasil, o Tratado já foi aprovado nas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
O Governo brasileiro enviará proximamente ao Congresso Nacional o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em novembro de 2010, na Cúpula de Georgetown. O Protocolo Adicional cria a chamada “cláusula democrática”, por meio da qual os Estados Membros reforçam seu compromisso com a promoção, defesa e proteção da ordem democrática na América do Sul.
A entrada em vigor do Tratado Constitutivo representa passo fundamental para a consolidação da UNASUL.
Fonte: Ministério das Relações Exteriores.
Disponível em http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/entrada-em-vigor-do-tratado-constitutivo-da-unasul
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
Após 30 anos no poder, ditador Hosni Mubarak renuncia no Egito
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
Após 18 dias de intensos e violentos protestos que tomaram diversas cidades do Egito, o ditador Hosni Mubarak, 82, renunciou ao poder depois de comandar uma ditadura com mão de ferro durante 30 anos. O anúncio foi feito pelo vice-presidente egípcio, Omar Suleiman, na TV estatal. Em poucos minutos, centenas de milhares estavam em festa e aos gritos na praça Tahrir, epicentro das manifestações de oposição.
"Presidente Hosni Mubarak decidir renunciar como presidente do Egito", disse Suleiman, em um breve anúncio, acrescentando que o poder foi entregue às Forças Armadas.
Segundo Suleiman, a decisão foi tomada diante das "difíceis circunstâncias pelas quais o país passa".
A saída de Mubarak solidifica a crise no mundo árabe, sendo a segunda ditadura a ruir na região em menos de um mês. Ainda no dia 14 de janeiro a Revolução do Jasmim levou o ditador da Tunísia, Zine el Abidine Ben Ali, a abandonar o país, em meio ao movimento que se alastrou para outros países, causando protestos na Mauritânia, Argélia, Jordânia e Iêmen.
Após o anúncio, uma explosão de alegria tomou as ruas do Cairo. Centenas de milhares de egípcios agitaram bandeiras, choraram e se abraçaram em celebração. "O povo derrubou o regime", cantavam em coro.
A renúncia ocorre menos de 24 horas depois de fortes rumores de sua saída imediata do poder. Na noite de quinta-feira, Mubarak discursou à nação e disse que passava parte de seu poder a Suleiman, mas permaneceria até setembro --quando estão previstas eleições presidenciais. O discurso de "fico" causou fúria nos manifestantes que marcharam em direção ao Palácio Presidencial aos gritos para que deixasse o poder.
O ditador Mubarak ascendeu na Força Áérea --principalmente pelo seu desempenho na guerra de Yom Kippur com Israel-- e tornou-se vice-presidente em 1975. Ele assumiu a Presidência quando islamitas mataram a tiros seu antecessor, Anwar Sadat, em um desfile militar em 1981.
Mubarak se beneficiou de artigos da Constituição egípcia que ditam mandatos presidenciais de seis anos com um número de reeleições indefinidas. Além disso, alterações à lei fizeram com que a vitória de candidatos de outro partido que não o seu fosse praticamente impossível.
Sob denúncias de corrupção e em meio a diversas acusações de abusos de autoridade e prisões tornadas possíveis devido ao estado de emergência, em vigor há 30 anos no país, a imagem de Mubarak deteriorou-se ao longo dos anos.
Aliado de Washington na região, o ditador usufruía de boas relações com o Ocidente embora fosse fato conhecido de que seu governo era uma ditadura de mão de ferro.
Mubarak também era bem visto por ter mantido um acordo de paz com Israel, assinado em 1979, país com o qual o Egito travou três guerras.
Nas eleições legislativas de novembro passado, o partido de Mubarak ganhou cerca de 90% dos assentos no Parlamento, que viu a principal oposição islâmica perder todos os seus 88 lugares, garantindo ao partido de Mubarak as decisões do Parlamento e apertando o punho Mubarak no poder.
SAÍDA DO CAIRO
Em uma tentativa de acalmar os manifestantes, Mubarak anunciou dias atrás que não concorreria às eleições presidenciais de setembro próximo, mas alertou que ficaria no poder até lá para evitar o "caos" no país. Ele mandou ainda seu vice, Omar Suleiman, negociar com a oposição --oferta que foi rejeitada. Os manifestantes exigiam que Mubarak deixasse o poder antes de iniciar qualquer diálogo.
Mais cedo, o porta-voz do partido de Mubarak havia confirmado que o mandatário e sua família viajaram para o balneário de Sharm el-Sheikh, no mar Vermelho.
"Ele está em Sharm el-Sheikh", afirmou Mohammed Abdellah, do Partido Nacional Democrático.
Pouco antes, fontes ligadas ao governo informaram que Mubarak e a família haviam deixado o Cairo nesta sexta-feira, mas sem deixar claro qual era o destino.
A TV estatal egípcia informou também que uma importante declaração de Mubarak será transmitida em breve, mas não deu mais detalhes.
A edição digital do jornal pró-governo "Al Ahram" afirma, citando fontes próximas às Forças Armadas, que Mubarak esteve em uma base militar durante as últimas 48 horas para garantir sua segurança.
O jornal diz ainda que, "devido à situação na capital, foi impossível para o presidente mover-se com segurança com sua comitiva habitual".
A informação sobre a viagem de Mubarak também foi divulgada pelas redes de TV árabes Al Arabiya e Al Jazeera. Sharm el-Sheikh, localizado no extremo sul da península do Sinai, é o local em que Mubarak costuma receber personalidades estrangeiras e realizar conferências internacionais.
PROTESTOS
Os violentos protestos registrados no Egito por mais de duas semanas registraram quase 300 mortes, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), além da morte de jornalistas e diversos ataques à imprensa.
Iniciadas no Cairo, as manifestações se espalharam por outras cidades, como Alexandria e Suez.
O Exército teve um papel crucial desde o início da crise, por vezes apoiando a população mas em algumas ocasiões também abrindo fogo contra os manifestantes.
Nesta sexta-feira, centenas de milhares de pessoas fizeram orações na praça Tahrir, onde clérigos traçaram paralelos entre a luta dos manifestantes contra Mubarak e a do profeta Moisés com o antigo faraó. "Que Deus force os opressores para fora!", os clérigos diziam. "Amém, amém", respondiam os fiéis. Depois, seguiram para o palácio presidencial.
Do lado de fora do prédio, homens rezavam atrás de veículos blindados. Os militares não interferiram, apesar de eles terem bloqueado as principais ruas que levam ao palácio, um grande complexo onde Mubarak conduz a maioria de suas tarefas oficiais.
"Abaixo, abaixo Hosni Mubarak!", cantavam os manifestantes. Centenas deles andaram por mais de uma hora para chegar até o palácio na noite de quinta-feira, saindo do epicentro dos protestos, a praça Tahrir, no centro do Cairo.
"Saia! Por que você continua?", gritavam cinco mulheres idosas. "Trinta anos é o suficiente", elas diziam ao ditador, de 82 anos de idade. O número de manifestantes no palácio já era de 2.000 no início da tarde.
"Não sairemos até que Mubarak renuncie e, se Deus quiser, o protesto de hoje será pacífico", disse Yasmine Mohamed, 23, uma estudante universitária. "Tudo ficará bem e ele renunciará com certeza."
Um membro de um dos movimentos jovens por trás protestos, que começaram em 25 de janeiro, disse que os manifestantes iriam "tomar o palácio". "Teremos massas de egípcios após as orações de sexta-feira para tomá-lo", disse Ahmed Farouk, 27.
Na segunda maior cidade egípcia, Alexandria, na costa mediterrânea, centenas de milhares de pessoas foram às ruas após as orações. O xeque Ahmed al Mahalawi, em seu sermão na principal mesquita da cidade, pediu aos fiéis para não desistirem.
"Não recuem de sua revolução porque a história não irá recuar", afirmou o xeque em um sermão transmitido pela rede Al Jazeera. Mahalawi disse aos fiéis que eles estavam derrubando um "regime corrupto" que não serve para governar.
Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/mundo/873730-apos-30-anos-no-poder-ditador-hosni-mubarak-renuncia-no-egito.shtml
Após 18 dias de intensos e violentos protestos que tomaram diversas cidades do Egito, o ditador Hosni Mubarak, 82, renunciou ao poder depois de comandar uma ditadura com mão de ferro durante 30 anos. O anúncio foi feito pelo vice-presidente egípcio, Omar Suleiman, na TV estatal. Em poucos minutos, centenas de milhares estavam em festa e aos gritos na praça Tahrir, epicentro das manifestações de oposição.
"Presidente Hosni Mubarak decidir renunciar como presidente do Egito", disse Suleiman, em um breve anúncio, acrescentando que o poder foi entregue às Forças Armadas.
Segundo Suleiman, a decisão foi tomada diante das "difíceis circunstâncias pelas quais o país passa".
A saída de Mubarak solidifica a crise no mundo árabe, sendo a segunda ditadura a ruir na região em menos de um mês. Ainda no dia 14 de janeiro a Revolução do Jasmim levou o ditador da Tunísia, Zine el Abidine Ben Ali, a abandonar o país, em meio ao movimento que se alastrou para outros países, causando protestos na Mauritânia, Argélia, Jordânia e Iêmen.
Após o anúncio, uma explosão de alegria tomou as ruas do Cairo. Centenas de milhares de egípcios agitaram bandeiras, choraram e se abraçaram em celebração. "O povo derrubou o regime", cantavam em coro.
A renúncia ocorre menos de 24 horas depois de fortes rumores de sua saída imediata do poder. Na noite de quinta-feira, Mubarak discursou à nação e disse que passava parte de seu poder a Suleiman, mas permaneceria até setembro --quando estão previstas eleições presidenciais. O discurso de "fico" causou fúria nos manifestantes que marcharam em direção ao Palácio Presidencial aos gritos para que deixasse o poder.
O ditador Mubarak ascendeu na Força Áérea --principalmente pelo seu desempenho na guerra de Yom Kippur com Israel-- e tornou-se vice-presidente em 1975. Ele assumiu a Presidência quando islamitas mataram a tiros seu antecessor, Anwar Sadat, em um desfile militar em 1981.
Mubarak se beneficiou de artigos da Constituição egípcia que ditam mandatos presidenciais de seis anos com um número de reeleições indefinidas. Além disso, alterações à lei fizeram com que a vitória de candidatos de outro partido que não o seu fosse praticamente impossível.
Sob denúncias de corrupção e em meio a diversas acusações de abusos de autoridade e prisões tornadas possíveis devido ao estado de emergência, em vigor há 30 anos no país, a imagem de Mubarak deteriorou-se ao longo dos anos.
Aliado de Washington na região, o ditador usufruía de boas relações com o Ocidente embora fosse fato conhecido de que seu governo era uma ditadura de mão de ferro.
Mubarak também era bem visto por ter mantido um acordo de paz com Israel, assinado em 1979, país com o qual o Egito travou três guerras.
Nas eleições legislativas de novembro passado, o partido de Mubarak ganhou cerca de 90% dos assentos no Parlamento, que viu a principal oposição islâmica perder todos os seus 88 lugares, garantindo ao partido de Mubarak as decisões do Parlamento e apertando o punho Mubarak no poder.
SAÍDA DO CAIRO
Em uma tentativa de acalmar os manifestantes, Mubarak anunciou dias atrás que não concorreria às eleições presidenciais de setembro próximo, mas alertou que ficaria no poder até lá para evitar o "caos" no país. Ele mandou ainda seu vice, Omar Suleiman, negociar com a oposição --oferta que foi rejeitada. Os manifestantes exigiam que Mubarak deixasse o poder antes de iniciar qualquer diálogo.
Mais cedo, o porta-voz do partido de Mubarak havia confirmado que o mandatário e sua família viajaram para o balneário de Sharm el-Sheikh, no mar Vermelho.
"Ele está em Sharm el-Sheikh", afirmou Mohammed Abdellah, do Partido Nacional Democrático.
Pouco antes, fontes ligadas ao governo informaram que Mubarak e a família haviam deixado o Cairo nesta sexta-feira, mas sem deixar claro qual era o destino.
A TV estatal egípcia informou também que uma importante declaração de Mubarak será transmitida em breve, mas não deu mais detalhes.
A edição digital do jornal pró-governo "Al Ahram" afirma, citando fontes próximas às Forças Armadas, que Mubarak esteve em uma base militar durante as últimas 48 horas para garantir sua segurança.
O jornal diz ainda que, "devido à situação na capital, foi impossível para o presidente mover-se com segurança com sua comitiva habitual".
A informação sobre a viagem de Mubarak também foi divulgada pelas redes de TV árabes Al Arabiya e Al Jazeera. Sharm el-Sheikh, localizado no extremo sul da península do Sinai, é o local em que Mubarak costuma receber personalidades estrangeiras e realizar conferências internacionais.
PROTESTOS
Os violentos protestos registrados no Egito por mais de duas semanas registraram quase 300 mortes, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), além da morte de jornalistas e diversos ataques à imprensa.
Iniciadas no Cairo, as manifestações se espalharam por outras cidades, como Alexandria e Suez.
O Exército teve um papel crucial desde o início da crise, por vezes apoiando a população mas em algumas ocasiões também abrindo fogo contra os manifestantes.
Nesta sexta-feira, centenas de milhares de pessoas fizeram orações na praça Tahrir, onde clérigos traçaram paralelos entre a luta dos manifestantes contra Mubarak e a do profeta Moisés com o antigo faraó. "Que Deus force os opressores para fora!", os clérigos diziam. "Amém, amém", respondiam os fiéis. Depois, seguiram para o palácio presidencial.
Do lado de fora do prédio, homens rezavam atrás de veículos blindados. Os militares não interferiram, apesar de eles terem bloqueado as principais ruas que levam ao palácio, um grande complexo onde Mubarak conduz a maioria de suas tarefas oficiais.
"Abaixo, abaixo Hosni Mubarak!", cantavam os manifestantes. Centenas deles andaram por mais de uma hora para chegar até o palácio na noite de quinta-feira, saindo do epicentro dos protestos, a praça Tahrir, no centro do Cairo.
"Saia! Por que você continua?", gritavam cinco mulheres idosas. "Trinta anos é o suficiente", elas diziam ao ditador, de 82 anos de idade. O número de manifestantes no palácio já era de 2.000 no início da tarde.
"Não sairemos até que Mubarak renuncie e, se Deus quiser, o protesto de hoje será pacífico", disse Yasmine Mohamed, 23, uma estudante universitária. "Tudo ficará bem e ele renunciará com certeza."
Um membro de um dos movimentos jovens por trás protestos, que começaram em 25 de janeiro, disse que os manifestantes iriam "tomar o palácio". "Teremos massas de egípcios após as orações de sexta-feira para tomá-lo", disse Ahmed Farouk, 27.
Na segunda maior cidade egípcia, Alexandria, na costa mediterrânea, centenas de milhares de pessoas foram às ruas após as orações. O xeque Ahmed al Mahalawi, em seu sermão na principal mesquita da cidade, pediu aos fiéis para não desistirem.
"Não recuem de sua revolução porque a história não irá recuar", afirmou o xeque em um sermão transmitido pela rede Al Jazeera. Mahalawi disse aos fiéis que eles estavam derrubando um "regime corrupto" que não serve para governar.
Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/mundo/873730-apos-30-anos-no-poder-ditador-hosni-mubarak-renuncia-no-egito.shtml
Venezuela tem maior reserva de petróleo do mundo
CARACAS, 19 Jan 2011 (AFP) -A Venezuela informou nesta quarta-feira através de seu ministro de Petróleo, Rafael Ramírez, que conseguiu certificar um volume de reservas de petróleo de 297 bilhões de barris, o que a converte no maior depósito de petróleo do mundo, na frente da Arábia Saudita.
"No fim do ano de 2010, tínhamos um nível de 217 bilhões de barris de petróleo e estamos agora, no início deste ano, já em posição de certificar 297 bilhões de barris", declarou o ministro à imprensa.
Com estes novos valores divulgados por Ramírez, a Venezuela se estabelece como o país com as maiores reservas de petróleo, na frente da Arábia Saudita, que conta com 266 bilhões de barris, e de países como Irã ou Kuwait, segundo dados da Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep).
Os números fornecidos pelo governo coletam dados da estatal Petróleos da Venezuela (PDVSA) e das diferentes empresas estrangeiras que trabalham no país. Posteriormente, estes números também são certificados pela Opep.
Ramírez lembrou que quando o presidente Hugo Chávez venceu as eleições pela primeira vez, em 1998, a Venezuela, maior produtor sul-americano de petróleo, tinha um nível de reservas de 75 bilhões de barris de petróleo.
"Seremos um país centenário na produção de petróleo, mas, diferente de muitos países que esgotaram sua base de recursos, a Venezuela segue ampliando sua base de recursos", comemorou o ministro.
Do total de 297 bilhões de barris de petróleo de reservas, "220 bilhões são da Faixa do Orinoco, que nos dá como base de recursos um piso sólido e certo para todo o nosso plano de expansão", afirmou Ramírez.
A Faixa do Orinoco, uma área de 55.314 km2 situada a leste da Venezuela, é, sem dúvida, a mais rica reserva de hidrocarbonetos do mundo. Entretanto, o petróleo extraído no local é pesado e extrapesado, o que requer altos investimentos e logística estrangeira para sua extração e refino antes de ser comercializado.
Desde 2007, quando o governo da Venezuela recuperou o controle de seus recursos petroleiros, a estatal PDVSA recorre a diversos sócios externos para certificar reservas e explorar petróleo.
Qualquer empresa estrangeira tem participação minoritária em todos estes projetos.
Fonte: UOL Notícias.
Disponível em http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2011/01/19/venezuela-tem-maior-reserva-de-petroleo-do-mundo.jhtm
"No fim do ano de 2010, tínhamos um nível de 217 bilhões de barris de petróleo e estamos agora, no início deste ano, já em posição de certificar 297 bilhões de barris", declarou o ministro à imprensa.
Com estes novos valores divulgados por Ramírez, a Venezuela se estabelece como o país com as maiores reservas de petróleo, na frente da Arábia Saudita, que conta com 266 bilhões de barris, e de países como Irã ou Kuwait, segundo dados da Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep).
Os números fornecidos pelo governo coletam dados da estatal Petróleos da Venezuela (PDVSA) e das diferentes empresas estrangeiras que trabalham no país. Posteriormente, estes números também são certificados pela Opep.
Ramírez lembrou que quando o presidente Hugo Chávez venceu as eleições pela primeira vez, em 1998, a Venezuela, maior produtor sul-americano de petróleo, tinha um nível de reservas de 75 bilhões de barris de petróleo.
"Seremos um país centenário na produção de petróleo, mas, diferente de muitos países que esgotaram sua base de recursos, a Venezuela segue ampliando sua base de recursos", comemorou o ministro.
Do total de 297 bilhões de barris de petróleo de reservas, "220 bilhões são da Faixa do Orinoco, que nos dá como base de recursos um piso sólido e certo para todo o nosso plano de expansão", afirmou Ramírez.
A Faixa do Orinoco, uma área de 55.314 km2 situada a leste da Venezuela, é, sem dúvida, a mais rica reserva de hidrocarbonetos do mundo. Entretanto, o petróleo extraído no local é pesado e extrapesado, o que requer altos investimentos e logística estrangeira para sua extração e refino antes de ser comercializado.
Desde 2007, quando o governo da Venezuela recuperou o controle de seus recursos petroleiros, a estatal PDVSA recorre a diversos sócios externos para certificar reservas e explorar petróleo.
Qualquer empresa estrangeira tem participação minoritária em todos estes projetos.
Fonte: UOL Notícias.
Disponível em http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2011/01/19/venezuela-tem-maior-reserva-de-petroleo-do-mundo.jhtm
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
Fazendo de conta de que não é conosco
Por Fábio Konder Comparato*
Há dois meses, exatamente em 24 de novembro de 2010, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso conhecido como “Guerrilha do Araguaia”. A imprensa, o rádio e a televisão, como esperado, limitaram-se a noticiar o fato segundo o estilo de um famoso ministro da justiça do regime militar: “Sem comentários”.
Até aí, conforme o ditado, “tudo como dantes no velho quartel de Abrantes”; o qual, pelo visto, localiza-se em pleno centro de Brasília (DF).
O que espanta, porém, é que o novo governo federal, presidido por uma vítima da repressão criminosa comandada pela gente fardada no poder, resolveu proceder como se nada tivesse a ver com isso. “Fomos mesmo condenados? Bem, ainda não tivemos tempo de nos ocupar do caso”.
Vale a pena, pois, indicar a seguir os principais pontos conclusivos dessa sentença condenatória, que mostra o caráter invariavelmente dúplice das classes dirigentes brasileiras: civilizadas por fora e selvagens por dentro. Os trechos em itálico são transcrições literais do teor do acórdão.
1) “As disposições da Lei de Anistia brasileira [tal como pervertidamente interpretada pelo Supremo Tribunal Federal], as quais impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos, são incompatíveis com a Convenção Americana de Direitos Humanos e carecem de efeitos jurídicos”. Em conseqüência, decidiu a Corte que o Estado brasileiro tem o dever de submeter os agentes públicos que praticaram tais violações às sanções penais previstas em lei, mediante processos a serem movidos perante a justiça ordinária e não no foro militar. A Corte fez questão de precisar que, malgrado o tempo decorrido, os réus não podem invocar a prescrição penal a seu favor.
2) “O Estado brasileiro deve oferecer o tratamento médico e psicológico ou psiquiátrico que as vítimas requeira”.
3) O acórdão da Corte em seu inteiro teor, salvo as notas de rodapé, deve ser publicado no Brasil, no Diário Oficial.
4) Dentro de um ano, a partir da notificação da decisão condenatória, o Estado brasileiro deve realizar um ato público de reconhecimento de sua responsabilidade internacional, a respeito dos fatos ocorridos durante a chamada “Guerrilha do Araguaia”, em presença de altas autoridades e das vítimas.
5) O Estado brasileiro deve implementar, em prazo razoável, um programa ou curso permanente e obrigatório de direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas.
6) O Estado brasileiro deve tipificar em lei o crime de desaparecimento forçado de pessoas.
7) “O Estado brasileiro deve continuar desenvolvendo as iniciativas de busca, sistematização e publicação de toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia, assim como de informação relativa a violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar, garantindo o acesso à mesma”.
8) O Estado brasileiro deve pagar às vítimas da “Guerrilha do Araguaia”, ou a seus familiares, uma indenização por dano material e moral.
9) O Estado brasileiro deve realizar uma convocatória em, ao menos, um jornal de circulação nacional e um da região onde ocorreram os fatos da “Guerrilha do Araguaia”, a fim de que, por um período de 24 meses, contado a partir da notificação da decisão condenatória, os familiares das vítimas apresentem elementos para identificação das pessoas desaparecidas.
Em conclusão, declarou a Corte que ela irá supervisionar o cumprimento integral de sua decisão, e determinou que, dentro de um ano, a partir da notificação do acórdão, o Estado Brasileiro apresente à Corte um relatório sobre as medidas adotadas para a sua execução.
Se o Estado Brasileiro não apresentar tempestivamente esse relatório, ou apresentá-lo sem justificativa aceitável quanto ao não-cumprimento de qualquer parte da condenação que lhe foi infligida, o nosso país voltará ao banco dos réus.
Mas não se alvoroce, caro leitor. Os nossos oligarcas têm uma longa experiência para enfrentar situações como essa. No Brasil, o país legal é sempre muito diferente do país real. Durante quase meio século, mantivemos a ilegalidade oficial do tráfico negreiro (“para inglês ver”) e sua cruel efetividade no dia-a-dia, com o beneplácito do monarca, das autoridades governamentais e dos magistrados. Até hoje, como todos sabem, inclusive os figurões de Brasília, ainda há trabalho escravo em nosso país.
Acontece que, como diz o ditado, “a morte liquida todas as contas”. Nossos dirigentes vão obviamente esperar que os últimos assassinos, torturadores e estupradores, sobreviventes do regime militar, entreguem suas almas a Deus (ou ao demônio), para informarem a Corte Interamericana de Direitos Humanos de que sua decisão (é bem o caso de dizer) foi religiosamente cumprida.
*Fábio Konder Comparato é professor titular emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), doutor honoris causa da Universidade de Coimbra e doutor em Direito pela Universidade de Paris.
Fonte: Carta Capital
Disponível em http://www.cartacapital.com.br/politica/fazendo-de-conta-de-que-nao-e-conosco
Há dois meses, exatamente em 24 de novembro de 2010, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso conhecido como “Guerrilha do Araguaia”. A imprensa, o rádio e a televisão, como esperado, limitaram-se a noticiar o fato segundo o estilo de um famoso ministro da justiça do regime militar: “Sem comentários”.
Até aí, conforme o ditado, “tudo como dantes no velho quartel de Abrantes”; o qual, pelo visto, localiza-se em pleno centro de Brasília (DF).
O que espanta, porém, é que o novo governo federal, presidido por uma vítima da repressão criminosa comandada pela gente fardada no poder, resolveu proceder como se nada tivesse a ver com isso. “Fomos mesmo condenados? Bem, ainda não tivemos tempo de nos ocupar do caso”.
Vale a pena, pois, indicar a seguir os principais pontos conclusivos dessa sentença condenatória, que mostra o caráter invariavelmente dúplice das classes dirigentes brasileiras: civilizadas por fora e selvagens por dentro. Os trechos em itálico são transcrições literais do teor do acórdão.
1) “As disposições da Lei de Anistia brasileira [tal como pervertidamente interpretada pelo Supremo Tribunal Federal], as quais impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos, são incompatíveis com a Convenção Americana de Direitos Humanos e carecem de efeitos jurídicos”. Em conseqüência, decidiu a Corte que o Estado brasileiro tem o dever de submeter os agentes públicos que praticaram tais violações às sanções penais previstas em lei, mediante processos a serem movidos perante a justiça ordinária e não no foro militar. A Corte fez questão de precisar que, malgrado o tempo decorrido, os réus não podem invocar a prescrição penal a seu favor.
2) “O Estado brasileiro deve oferecer o tratamento médico e psicológico ou psiquiátrico que as vítimas requeira”.
3) O acórdão da Corte em seu inteiro teor, salvo as notas de rodapé, deve ser publicado no Brasil, no Diário Oficial.
4) Dentro de um ano, a partir da notificação da decisão condenatória, o Estado brasileiro deve realizar um ato público de reconhecimento de sua responsabilidade internacional, a respeito dos fatos ocorridos durante a chamada “Guerrilha do Araguaia”, em presença de altas autoridades e das vítimas.
5) O Estado brasileiro deve implementar, em prazo razoável, um programa ou curso permanente e obrigatório de direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas.
6) O Estado brasileiro deve tipificar em lei o crime de desaparecimento forçado de pessoas.
7) “O Estado brasileiro deve continuar desenvolvendo as iniciativas de busca, sistematização e publicação de toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia, assim como de informação relativa a violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar, garantindo o acesso à mesma”.
8) O Estado brasileiro deve pagar às vítimas da “Guerrilha do Araguaia”, ou a seus familiares, uma indenização por dano material e moral.
9) O Estado brasileiro deve realizar uma convocatória em, ao menos, um jornal de circulação nacional e um da região onde ocorreram os fatos da “Guerrilha do Araguaia”, a fim de que, por um período de 24 meses, contado a partir da notificação da decisão condenatória, os familiares das vítimas apresentem elementos para identificação das pessoas desaparecidas.
Em conclusão, declarou a Corte que ela irá supervisionar o cumprimento integral de sua decisão, e determinou que, dentro de um ano, a partir da notificação do acórdão, o Estado Brasileiro apresente à Corte um relatório sobre as medidas adotadas para a sua execução.
Se o Estado Brasileiro não apresentar tempestivamente esse relatório, ou apresentá-lo sem justificativa aceitável quanto ao não-cumprimento de qualquer parte da condenação que lhe foi infligida, o nosso país voltará ao banco dos réus.
Mas não se alvoroce, caro leitor. Os nossos oligarcas têm uma longa experiência para enfrentar situações como essa. No Brasil, o país legal é sempre muito diferente do país real. Durante quase meio século, mantivemos a ilegalidade oficial do tráfico negreiro (“para inglês ver”) e sua cruel efetividade no dia-a-dia, com o beneplácito do monarca, das autoridades governamentais e dos magistrados. Até hoje, como todos sabem, inclusive os figurões de Brasília, ainda há trabalho escravo em nosso país.
Acontece que, como diz o ditado, “a morte liquida todas as contas”. Nossos dirigentes vão obviamente esperar que os últimos assassinos, torturadores e estupradores, sobreviventes do regime militar, entreguem suas almas a Deus (ou ao demônio), para informarem a Corte Interamericana de Direitos Humanos de que sua decisão (é bem o caso de dizer) foi religiosamente cumprida.
*Fábio Konder Comparato é professor titular emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), doutor honoris causa da Universidade de Coimbra e doutor em Direito pela Universidade de Paris.
Fonte: Carta Capital
Disponível em http://www.cartacapital.com.br/politica/fazendo-de-conta-de-que-nao-e-conosco
Independência do sul do Sudão é aprovada por 98,83%
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
O presidente da Comissão Eleitoral do Sudão, Mohamed Ibrahim Jalil, afirmou nesta segunda-feira que 98,83% dos eleitores que participaram do referendo sobre a independência do sul do Sudão, realizado em 9 de janeiro, votaram à favor da separação do norte.
Os dados foram apresentados à imprensa após serem entregues ao ditador sudanês, Omar al Bashir, que, mais cedo, afirmou que irá aceitá-los.
"Anunciaremos diante de todo o mundo que aceitamos o resultado e que respeitamos a escolha dos sudaneses do sul", assegurou Bashir durante o Conselho de Ministros realizado nesta segunda-feira por causa do anúncio do resultado.
Além disso, Bashir mostrou total satisfação pelo trabalho da comissão e parabenizou os sudaneses pela participação em uma eleição que qualificou como tranquila e transparente ao extremo, assinalou, que surpreendeu todos os observadores.
"Os resultados do referendo são conhecidos, o povo do sul escolheu a separação. Estamos comprometidos com a manutenção dos laços entre norte e sul, assim como com a manutenção das boas relações levantadas sobre a cooperação", acrescentou o presidente sudanês.
A Comissão do Referendo do Sul do Sudão já revelou no dia 23 de janeiro que 98,8% dos sudaneses do sul tinham votado a favor da independência.
Após um período transitório, a independência será efetiva a partir de 9 de julho.
CLÍMAX
Ocorrida entre os dias 9 e 15 de janeiro, a votação estava prevista nos acordos de paz assinados em 9 de janeiro de 2005, pretendendo pôr fim a duas décadas de guerra entre o norte e o sul que resultaram em um saldo de cerca de 2 milhões de mortos.
A eleição só seria dada como válida se 60% da população comparecesse às urnas. Surpreendentemente, a participação foi de aproximadamente 96%.
Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/mundo/871884-independencia-do-sul-do-sudao-e-aprovada-por-9883.shtml
O presidente da Comissão Eleitoral do Sudão, Mohamed Ibrahim Jalil, afirmou nesta segunda-feira que 98,83% dos eleitores que participaram do referendo sobre a independência do sul do Sudão, realizado em 9 de janeiro, votaram à favor da separação do norte.
Os dados foram apresentados à imprensa após serem entregues ao ditador sudanês, Omar al Bashir, que, mais cedo, afirmou que irá aceitá-los.
"Anunciaremos diante de todo o mundo que aceitamos o resultado e que respeitamos a escolha dos sudaneses do sul", assegurou Bashir durante o Conselho de Ministros realizado nesta segunda-feira por causa do anúncio do resultado.
Além disso, Bashir mostrou total satisfação pelo trabalho da comissão e parabenizou os sudaneses pela participação em uma eleição que qualificou como tranquila e transparente ao extremo, assinalou, que surpreendeu todos os observadores.
"Os resultados do referendo são conhecidos, o povo do sul escolheu a separação. Estamos comprometidos com a manutenção dos laços entre norte e sul, assim como com a manutenção das boas relações levantadas sobre a cooperação", acrescentou o presidente sudanês.
A Comissão do Referendo do Sul do Sudão já revelou no dia 23 de janeiro que 98,8% dos sudaneses do sul tinham votado a favor da independência.
Após um período transitório, a independência será efetiva a partir de 9 de julho.
CLÍMAX
Ocorrida entre os dias 9 e 15 de janeiro, a votação estava prevista nos acordos de paz assinados em 9 de janeiro de 2005, pretendendo pôr fim a duas décadas de guerra entre o norte e o sul que resultaram em um saldo de cerca de 2 milhões de mortos.
A eleição só seria dada como válida se 60% da população comparecesse às urnas. Surpreendentemente, a participação foi de aproximadamente 96%.
Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/mundo/871884-independencia-do-sul-do-sudao-e-aprovada-por-9883.shtml
Brasil assume Conselho de Segurança da ONU e defenderá reforma da instituição
Data: 01/02/2011
O Brasil assume nesta terça-feira (1) a presidência temporária do Conselho de Segurança das Nações Unidas (por um mês). Neste período, o País manterá a defesa de reforma no conselho, segundo informou o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidenta da República, Marco Aurélio Garcia.
Segundo Garcia, este é um momento de “feliz coincidência” para a assunção da presidência do conselho, uma vez que a atual composição do órgão se assemelha ao modelo de reforma que o Brasil defende.
“Há uma feliz coincidência que a composição atual do Conselho de Segurança (…) é muito próxima daquilo que nos pareceria ser um bom Conselho de Segurança. Estão ali países como a África do Sul, como a Nigéria, como a Índia, que não têm lugar permanente. Todos sabem que o Brasil tem desenvolvido nos últimos anos um movimento muito forte para reformatar o Conselho de Segurança”, afirmou.
Durante o período em que o Brasil exercerá a presidência do conselho, terá a tarefa de conduzir sessões formais e informais sobre as grandes questões da paz e segurança internacionais e de organizar a agenda do Corpo Consultivo. Estarão na pauta as situações no Haiti, Oriente Médio, Sudão, Guiné-Bissau, Timor Leste, Somália, Burundi, República Democrática do Congo e Kossovo, além do regime de sanções relativo à Coreia do Norte.
No próximo dia 11, o Brasil promoverá debate temático presidido pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, a respeito da interdependência entre segurança e desenvolvimento no tratamento das situações de conflito e pós-conflito. Estão previstas ainda discussões sobre aspectos específicos das operações de manutenção da paz, inclusive a proteção de civis, mulheres e crianças em conflitos armados. O Conselho também poderá discutir outras questões relacionadas à manutenção da paz e segurança internacionais que venham a exigir a atenção imediata do órgão.
Composição
O Conselho de Segurança das Nações Unidas foi criado em 1945 após a 2ª Guerra Mundial. Cinco países ocupam assentos permanentes e dez assumem as cadeiras de forma rotativa, por dois anos. Em 2011, são membros do Conselho a África do Sul, Alemanha, Bósnia e Herzegovina, Brasil, China, Colômbia, Estados Unidos, França, Gabão, Índia, Líbano, Nigéria, Portugal, Reino Unido e Rússia.
A presidência do Conselho de Segurança é exercida rotativamente por seus quinze membros, em ordem alfabética na língua inglesa, e o mandato tem duração de um mês. Em março, o Brasil transmitirá a presidência à China.
Fonte: Presidência da República Federativa do Brasil. Disponível em http://www.presidencia.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2011/02/brasil-assume-conselho-de-seguranca-da-onu-e-defendera-reforma-da-instituicao
O Brasil assume nesta terça-feira (1) a presidência temporária do Conselho de Segurança das Nações Unidas (por um mês). Neste período, o País manterá a defesa de reforma no conselho, segundo informou o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidenta da República, Marco Aurélio Garcia.
Segundo Garcia, este é um momento de “feliz coincidência” para a assunção da presidência do conselho, uma vez que a atual composição do órgão se assemelha ao modelo de reforma que o Brasil defende.
“Há uma feliz coincidência que a composição atual do Conselho de Segurança (…) é muito próxima daquilo que nos pareceria ser um bom Conselho de Segurança. Estão ali países como a África do Sul, como a Nigéria, como a Índia, que não têm lugar permanente. Todos sabem que o Brasil tem desenvolvido nos últimos anos um movimento muito forte para reformatar o Conselho de Segurança”, afirmou.
Durante o período em que o Brasil exercerá a presidência do conselho, terá a tarefa de conduzir sessões formais e informais sobre as grandes questões da paz e segurança internacionais e de organizar a agenda do Corpo Consultivo. Estarão na pauta as situações no Haiti, Oriente Médio, Sudão, Guiné-Bissau, Timor Leste, Somália, Burundi, República Democrática do Congo e Kossovo, além do regime de sanções relativo à Coreia do Norte.
No próximo dia 11, o Brasil promoverá debate temático presidido pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, a respeito da interdependência entre segurança e desenvolvimento no tratamento das situações de conflito e pós-conflito. Estão previstas ainda discussões sobre aspectos específicos das operações de manutenção da paz, inclusive a proteção de civis, mulheres e crianças em conflitos armados. O Conselho também poderá discutir outras questões relacionadas à manutenção da paz e segurança internacionais que venham a exigir a atenção imediata do órgão.
Composição
O Conselho de Segurança das Nações Unidas foi criado em 1945 após a 2ª Guerra Mundial. Cinco países ocupam assentos permanentes e dez assumem as cadeiras de forma rotativa, por dois anos. Em 2011, são membros do Conselho a África do Sul, Alemanha, Bósnia e Herzegovina, Brasil, China, Colômbia, Estados Unidos, França, Gabão, Índia, Líbano, Nigéria, Portugal, Reino Unido e Rússia.
A presidência do Conselho de Segurança é exercida rotativamente por seus quinze membros, em ordem alfabética na língua inglesa, e o mandato tem duração de um mês. Em março, o Brasil transmitirá a presidência à China.
Fonte: Presidência da República Federativa do Brasil. Disponível em http://www.presidencia.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2011/02/brasil-assume-conselho-de-seguranca-da-onu-e-defendera-reforma-da-instituicao
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